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Assessoria

Com o propósito de exigir o cumprimento da Lei 4.319/2019 que normatiza a aplicação de multas no estacionamento rotativo na cidade Dourados, o vereador Marcelo Mourão (Podemos), encaminhou ofício ao diretor do Procon, Antônio Marcos Marques, solicitando ao órgão à fiscalização na aplicação de multas, convertendo em 50% do valor aplicado em créditos a serem utilizados no estacionamento, como prevê o art. 8º na Lei Municipal n. 2.822/2005 que instituiu a Zona Azul, na cidade de Dourados.

Marcelo justifica o pedido, considerando diversas reclamações contra a empresa EXP Parking Dourados, responsável pela cobrança do estacionamento rotativo, que relatam que não estão sendo revertidos em créditos a metade do valor das multas aplicadas neste locais. “Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor no Legislativo, solicito a realização de diligências para verificar a omissão e negligência da empresa e, ante a confirmação, impulsione o procedimento administrativo adequado para a aplicação das penalidades previstas no art. 18 do Decreto Federal n. 2.181/97”, citou.

O vereador ressalta que alguns consumidores afirmam que a empresa alega a inexistência do direito a reversão da metade da multa em crédito, sendo assim pede ainda que o Procon determine que a empresa concessionária publicite o direito ao crédito revertido previsto na referida legislação municipal. “Há legislação vigente e clara quanto ao dever da concessionária administradora da área azul da cidade de realizar a imediata conversão de 50% da multa paga pelo condutor em forma de créditos a serem utilizados no sistema de estacionamento rotativo”, reforça.

No documento, Marcelo Mourão também solicita que no prazo 15 dias úteis, o Procon repasse informações sobre a realização das diligências pertinentes, bem como, as decisões tomadas pelo órgão. O documento foi encaminhado na quinta-feira, dia 11.

Assessoria CMD

Durante a terceira sessão ordinária, realizada nesta sexta-feira (12), a Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira votação, o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei complementar nº 329 de 18 de abril de 2017, relativo a estruturação organizacional da Prefeitura de Dourados. A proposta ainda precisa ser apreciada em segunda votação para seguir para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).

Na prática, o projeto altera o artigo 47 da Lei complementar, descentralizando os processos licitatórios, atualmente executados pela Secretária de Fazenda. Com a mudança na legislação, parte destas dos processos licitatórios passarão a ser executados na competência da Secretária Municipal de Administração.

Também em primeira votação, foram aprovados outros dois projetos de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB). O primeiro; Projeto de Lei 132/2020 denominando rua Evaristo Luiz Braga, a rua Projetada I, em toda sua extensão, localizada no loteamento do Residencial do Leste e o segundo; Projeto de Lei 133/2021, que denomina Luci de Souza Geremias, em toda sua extensão, a rua Projetada I, localizada no loteamento Jardim do Bosque, Canaã 4.

Já em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 130/2020, também de autoria do vereador Maurício Lemes, que denomina como rua Antônio Costa Netto, a via Projetada 34, em toda sua extensão, no loteamento João Carneiro Alves II.

Do mesmo vereador, a Casa de Leis também aprovou o Projeto de Lei nº 131/2020, que nomeia como rua Luiz Henrique de Morais de Andrade, a rua Projetada 17, no loteamento João Carneiro Alves I.

Já de autoria do vereador Fábio Luís (Republicanos), foi aprovado o Projeto de Lei 001/2021, que institui o Programa Municipal Cidade Verde no município de Dourados.

E, por fim, o Projeto de Lei 003/2021, apresentado pela vereadora Lia Nogueira (PP), que inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Construção Civil.

Assessoria

O vereador Mauricio Lemes (PSB) encaminhou indicação durante a sessão de segunda-feira (08), na Câmara de Dourados, solicitando ao Executivo a criação de um Fundo Municipal, com os recursos financeiros destinados ao CCZ (Centro de Controle de Zooneses). O documento foi encaminhado ao prefeito Alan Guedes (PP) e as secretários municipais Henrique Sartori (Governo), Frederico Weissinger (Saúde) e à diretora do CCZ, Rosana Alexandra.

Mauricio sugere que parte dos valores das multas aplicadas pelo CCZ sejam revertidas para o órgão, como forma de auxiliar na infraestrutura, manutenção de veículos, insumos e compra de rações para os animais, e ainda na construção do centro cirúrgico para atender os animais de pequeno porte.

O vereador ressalta que muitas vezes os servidores encontram dificuldade para cumprir suas atividades, relativo aos serviços de atendimento em combate a endemias, controle populacional de animais vítimas de maus tratos e resgate dos mesmos. “Sabemos que, frequentemente a sociedade tem realizado doações de ração, dentre outros. Com a existência do Fundo Municipal, resolveria essas demandas dentro das normas legais”, justificou.

As ações do vereador Mauricio sempre estão voltadas a causa animal. Como exemplo, no mandato anterior ele solicitou a construção de um novo abrigo em anexo ao CCZ destinado aos animas em situação de ruas ou maltratados, tendo em vista que a única área existente no local já não comporta os inúmeros animais que são resgatados diariamente.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) acompanhou nesta quinta-feira (11) a autorização de R$ 226 milhões em obras na rodovia MS-382. Os investimentos são do Governo do Estado e vão potencializar o agronegócio e o turismo na região sudoeste de Mato Grosso do Sul. Serão implantados 87,58 quilômetros de asfalto entre a BR-060, em Guia Lopes da Laguna, e a MS-270, em Ponta Porã. Também foi autorizada a restauração de mais 91,4 quilômetros da rodovia.

“O trecho pavimentado vai encurtar distâncias entre os polos de produção, potencializando, assim, o agronegócio, e outros segmentos da economia regional, como o turismo”, destaca o deputado Marçal Filho.

Os investimentos são considerados um novo eixo para o sudoeste, um novo canal para o desenvolvimento que partirá de Guia Lopes da Laguna, passará por Antonio João, Cabeceira do Apa e chegará a Ponta Porã, integrando toda a região, como o distrito de Itahum, em Dourados, para escoar as safras, sendo levada aos portos de Porto Murtinho e pela Rota Bioceânica.

Somente nesta semana o Governo do Estado anunciou ou entregou investimentos que somaram R$ 360 milhões em quatro municípios: Costa Rica, Guia Lopes da Laguna, Jardim e Porto Murtinho, cidade onde a malha viária vai encurtar o caminho de Mato Grosso do Sul para o Oceano Pacífico.

“O maior gargalo sempre foi a logística, que encarece o preço final do produto. Com a Rota Bioceânica vamos crescer muito nas exportações e assim fortalecer a economia sul-mato-grossense”, destacou Marçal Filho.

Assessoria

Com o propósito de prevenir a proliferação do mosquito transmissor da dengue, a vereadora Liandra Brambilla (PTB) encaminhou indicação à administração municipal, solicitando mutirão de limpeza e ações de combate ao ‘aedes aegypti’ (mosquito transmissor da dengue), com o uso ‘fumacê’, nos bairros.

Para a vereadora Liandra, apesar do momento de pandemia da Covid-19, o poder público não pode ignorar outras doenças que se tornam tão mortal e ceifam vidas como, dengue, Chicungunha, Zika Virus. “A possibilidade de aumento dos casos de dengue em nossa cidade é alarmante, principalmente nesse período de chuvas, sendo necessário utilizar todos os meios possíveis para amenizar ou exterminar os focos”, justificou.

Liandra alerta ainda quanto ao aumento de mosquitos, mesmo com a colaboração dos moradores com a limpeza de suas casas, sendo necessário, assim, que o órgão competente realize a limpeza dos bairros, onde aglomeram formas de proliferação de larvas do aedes aegypti.

“Solicitei a prefeitura que se faça a limpeza dos bairros que se encontram em condições propícias a proliferação dos mosquitos transmissores dessas doenças, assim como a aplicação do “fumacê” nos bairros mais vulneráveis. Desta forma, o Poder Público poderá garantir saúde e qualidade de vida à toda população do município de Dourados”, conclui a vereadora.

RESIDENCIAL PELICANO

Em outra indicação, encaminhada durante sessão da Câmara, a vereadora Liandra solicitou o patrolamento e cascalhamento compactado nas ruas do bairro Parque Residencial Pelicano. Ela destaca que o bairro Pelicano ainda não conta com pavimentação asfáltica, sendo que algumas vias estão intransitáveis. “Por anos a população dessa região sofre com essa situação que só seria resolvida com a pavimentação, porém, diante da situação caótica em que se encontra solicitei ao menos que seja efetuado o patrolamento e cascalhamento compactado, a fim de viabilizar a passagem dos usuários nestas vias, até que seja feita a pavimentação asfáltica, sanando definitivamente o problema”, justificou.

Assessoria CMD

Diretores da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) foram recebidos hoje (10) pelo presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), durante o ‘Café com o Presidente’, espaço semanal destinado debate de pautas que envolvem aos setores produtivos e a sociedade organizada de Dourados.

Na reunião, o presidente da Aced Nilson Aparecido dos Santos pontuou a necessidade do município de se adequar à Lei Federal nº 13.874/2019, que trata dos direitos à Liberdade Econômica, onde estabelece garantias de livre mercado. Para ele, a implantação da lei é de fundamental importância para o município, tendo em vista o momento de crise financeira que muitas empresas enfrentam em razão da pandemia da Covid-19.

Santos propôs um trabalho conjunto com as secretarias municipais de Finanças, Seplan (Planejamento) e fiscais tributários para discutir o tema. “Nós estamos caminhando lado a lado com o poder público e para isso temos parcerias com consultores do Sebrae, Semagro, Energisa e Sanesul, com o único propósito de trabalharmos com justiça social e dentro da legalidade”, disse.

Outra questão apontada pelo 1º vice-presidente da Aced, Amarildo Ricci é com relação a desburocratização de leis referentes a emissão de alvarás de funcionamento e reforma da LOM (Lei Orgânica Municipal). Ele pontuou a necessidade da aplicação da ‘Lei Geral’ em vigor de 2017, que simplifica os procedimentos de registro e da legalização de empresas.

Os diretores sugeriram ainda aos vereadores, a criação de uma Frente Parlamentar, com o propósito de acompanhar os trabalhos em conjunto com a Aced, nos temas pertinentes a classe empresarial.

Já o presidente do Legislativo Laudir Munaretto, agradeceu a presença da diretoria da associação, se comprometendo em levar todas as reivindicações da categoria à Mesa Diretora e propôs incentivar aos demais vereadores a realização de uma audiência pública para debater com a sociedade os assuntos inerentes ao desenvolvimento econômico do munícipio. “O mais importante é estarmos trazendo para a Câmara de Dourados os diversos segmentos da sociedade que muitas vezes não tem suas demandas ouvidas. Enquanto Mesa Diretora, estamos à disposição e abertos a receber todas as reivindicações e no possível tentarmos resolver”, afirmou Laudir.

Também participaram do encontro desta quarta-feira, o 1º secretário da Aced, Everaldo Leite Dias e os vereadores Fabio Luis (Republicanos) e Cemar Arnal (Solidariedade).

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) entregou ao prefeito Alan Guedes (PP) um dossiê com sugestões para melhorar o serviço do estacionamento rotativo em Dourados. O documento é resultado de uma audiência pública realizada em 2017. O estacionamento pago na área central da cidade sempre foi alvo de reclamações.

A empresa EXP Parking é a responsável pela concessão do rotativo desde 2015, num contrato de 10 anos. Quando exercia o cargo de vereador, Marçal promoveu debate com a participação de autoridades de trânsito, de especialista em mobilidade urbana, da defensoria pública e da população.

Na época, Marçal entregou o dossiê com as sugestões de melhorias do rotativo a então prefeita Délia Razuk, mas nada foi feito. A audiência apontou a necessidade de revisão contratual entre a Prefeitura e a empresa EXP, com a proposta de garantir um maior equilíbrio entre as partes, já que a concessionária não tem obrigação de contrapartida com o município.

Conforme o contrato de prestação de serviço, do total arrecadado dos contribuintes, a EXP Parking só tem a responsabilidade de repassar 15% ao município. Não há contraprestação, por exemplo, de manter os estacionamentos em boas condições e de nenhum outro tipo de benfeitoria a quem paga pelo serviço.

Ainda sobre contrapartida à exploração do estacionamento rotativo, Marçal exemplifica que o contrato é trilateral, mesmo que celebrado apenas entre a prefeitura e a empresa EXP Parking, são os usuários que efetuam diretamente o pagamento do serviço. Por isso, na avaliação do deputado e amplamente discutido na audiência, deveria constar no contrato a responsabilidade da EXP como manutenção estrutural e estética da área do estacionamento, como pintura de meios-fios e das calçadas, manutenção da iluminação pública, da sinalização de trânsito vertical e horizontal.

Marçal também chamou a atenção para a dificuldade de encontrar funcionários da EXP Parking a cada 50 metros onde há vagas do rotativo, como prevê o contrato. “São vários pontos que precisam ser revistos”, disse Marçal a Alan.

O prefeito informou que entrou em contato com a direção da EXP Parking, sediada em Brasília (DF). Ainda sem data definida, uma reunião será realizada em Dourados e a revisão do contrato, conforme Alan Guedes será o principal assunto a ser discutido.

Assessoria

Em indicação encaminhada durante a sessão de segunda-feira (09), na Câmara de Dourados, o vereador Mauricio Lemes (PSB) solicitou à administração municipal, a inclusão de texto informativo nos carnês de IPTU (Imposto Territorial Urbano) sobre o direito de isenção do tributos aos contribuintes imunes ao imposto.

O documento cita em justificativa o artigo 1º da Lei municipal nº 3.043, de 26 de Dezembro de 2007, que determina a obrigatoriedade do poder Executivo em informar aos contribuintes o direito da isenção, estabelecido por essa legislação, inserindo na primeira página do carnê as informações necessárias para que o contribuinte tenha conhecimento da possibilidade de se enquadrar nas hipóteses de isenção, bem como os prazos para a sua solicitação.

Mauricio ressalta que no ano de 2020 mais de 100 mil carnês do IPTU foram distribuídos em Dourados. Dos 116.234 imóveis existentes no município, incluindo distritos, 14 mil são isentos e 515 imunes, dados relativos ao ano de 2020. “Queremos que o impresso no verso do carnê traga informações de quem tem direito à isenção e como proceder para requerer”, enfatizou.

O vereador reforça ainda que tem direito de isenção do IPTU, todos que estão na redação do artigo 182 do Código Tributário do Município de Dourados. “Muitos cidadãos, por desconhecer seus direitos acabam pagando impostos em demasia”, concluiu.

A indicação foi encaminhada ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópias aos secretários municipais Henrique Sartori (Governo) e Claudio Matos Leite (Fazenda).

Assessoria

Após denúncias sobre falta de insumos e até mesmo de materiais básicos no HV (Hospital da Vida), como EPIs (Equipamento de Proteção Individual), a vereadora Liandra Brambilla (PTB) se reuniu, na sexta-feira (05), com equipes de supervisão, coordenação, gerencia e parte do administrativo da unidade, onde foi repassado que os funcionários não estariam utilizando a máscara cirúrgica N95 que é a recomendada pela Anvisa e Ministério da Saúde.

“Recebi a denúncia de que estaria faltando os insumos básicos necessários aos profissionais e me reuni com equipes da supervisão, coordenação, gerencia e parte do administrativo do Hospital da Vida para unirmos forças e assim resgatarmos e reconstruirmos um novo cenário na saúde do nosso município. Precisamos de um recomeço”, pontuou.

A vereadora colocou-se à disposição das equipes do HV, priorizando o diálogo, buscando sempre melhor qualidade e atendimento na Saúde à população e garantias à segurança dos servidores. “Sempre priorizei o diálogo com respeito com equipes do Hospital da Vida, assim como em outras unidades, pois conheço a responsabilidade e a capacidade de cada um dos profissionais. Como sempre, me coloco a disposição para que possamos ter uma saúde cada vez melhor tanto para nossa população, quanto aos nossos profissionais, garantindo a eles a segurança necessária ao desenvolverem suas atribuições”, destacou.

Liandra reafirma que sempre levantou a bandeira em prol da saúde, e na função de vereadora, coloca seu mandato à disposição, assumindo o compromisso de fazer muito mais aos munícipes e profissionais da área.

Assessoria

O vereador Jânio Miguel (PTB) apresentou requerimento na primeira sessão ordinária de 2021, na segunda-feira (01), pedindo informações ao Governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos), referentes ao projeto de duplicação e alargamento da Avenida José Roberto Teixeira, incluindo o trecho entre as ruas Vereador Vitório José Pederiva ao trevo da Avenida Indaiá, no bairro Altos do Indaiá.

A duplicação ou alargamento parcial da via é uma das principais reivindicações do vereador Jânio Miguel, desde seu primeiro mandato, em 2017. Ele tem cobrado junto aos poderes executivos municipal e estadual, providências objetivando solucionar o problema da mobilidade, ordenação e fluidez do trânsito daquela localidade. “Essa proposição visa atender antiga solicitação encaminhada por moradores e comerciantes da região do grande Jardim Flórida desde o primeiro dia de meu mandato. Trata-se de um trecho de aproximadamente 700 metros de pista simples que tem causado transtornos imensuráveis aos munícipes como congestionamento, falta de estacionamento, sem contar a precariedade da malha asfáltica”, afirmou.

Jânio reforça a necessidade da obra considerando ainda o atendimento de aproximadamente 80 pontos comerciais na via, além de servir de acesso aos novos loteamentos de condomínios urbanos, clubes, cemitérios, a UFGD, Hospital Universitário e da escola Professora Avani Cargnelutti Fehlauer, com 600 alunos matriculados entre 06 e 12 anos de idade, ou seja, “crianças que diariamente são expostas ao potencial risco de acidentes devido ao grande fluxo de veículos na via”, justificou.

VIA PARQUE

O vereador ainda requereu informações relacionadas ao projeto de duplicação da rua Antônio Emílio de Figueiredo, que vai da via Parque até a Lindalva Marques, aos fundos do Parque Antenor Martins, no Jardim Clímax.“Esse também é um importante trecho que faz ligações a bairros da região sul, com acesso a BR-463 e ainda possui empresas de grande porte como a Sertão, o supermercado ABV, além da E.M Weimar Gonçalves Torres, portanto, a duplicação terá como objetivo dar maior fluidez, segurança e conforto no trânsito aos munícipes. Lutamos para que medidas cabíveis sejam tomadas o mais rápido possível e de forma efetiva”, finalizou Jânio.

Assessoria CMD

Um mandato dinâmico, democrático e com a participação ativa da população de Dourados. É com esse objetivo que o vereador Marcelo Mourão (Podemos) realizou na noite desta quinta-feira (4), durante cerimônia na Câmara Municipal de Dourados, a posse dos 19 membros do conselho legislativo de seu mandato.

A criação de um conselho de apoio ao mandato parlamentar é uma ação inédita no legislativo sul-mato-grossense. Conforme Marcelo Mourão, o grupo de conselheiros é formado por trabalhadores de diversos segmentos de atuação, que têm como ponto em comum o amor por Dourados e o desejo de contribuir com o desenvolvimento do município.

O colegiado é composto por Ademar Cabral de Araújo, Ana Maria Benites Barbosa, Ana Paula Batista Santos, Carlos Aparecido de Almeida, Claudia Marinho Carneiro Noda, Fabiano Franco, Isabelle de Oliveira, Josimar Maciel Gomes, Josivan Matos, Karina Pereira dos Reis Aquino, Luiz Eduardo Sampaio, Marcia Paiva, Marcio Fortunato Poier, Michelly Mendes, Rafael Junior Beé Pereira, Rafael Medeiros, Renisson Costa Araújo Baronceli, Silvana de Fátima Tardin Lima e Vanilza Martins da Silva.

Durante a cerimônia de posse, o vereador do Podemos destacou que o conselho legislativo exercerá um papel consultivo e propositivo, e atuando com o objetivo de auxiliar e aproximar o mandato das demandas existentes nos bairros de Dourados, através da apresentação de ideias, reclamações, demandas, sugestões e reivindicações. Ele explicou que o colegiado será normatizado por regimento interno e que os 19 membros terão a responsabilidade de auxiliá-lo na deliberação das pautas e projetos que envolverão o seu mandato pelos próximos quatro anos.

“Nossa missão enquanto parlamentar é de apresentar políticas públicas e ações que realmente impactem na vida das pessoas. Muitas vezes esse nobre papel é exercido de forma isolada, sem uma participação mais abrangente da população. Com a criação do conselho legislativo, temos o objetivo e a missão de compartilhar o saber. São 19 pessoas de extrema confiança, que participam e fazem parte da minha trajetória de vida e de atividade política. Esse seleto grupo terá a responsabilidade de auxiliar na condução do nosso mandato aqui na Câmara, trazendo para o nosso gabinete as demandas e sentimento vivido por nossa população lá no bairro. Tenho a convicção que a criação do conselho será uma experiência bem sucedida e que certamente contribuirá no desenvolvimento das ações do nosso mandato e, consequentemente, com políticas públicas que resultem em melhorias para a nossa gente”, enfatizou Marcelo Mourão.

O mandato dos membros do conselho legislativo terá a duração de um ano. Escolhido para desempenhar a função de conselheiro, o guarda municipal Ademar Cabral de Araújo agradeceu a confiança depositada pelo vereador e destacou que não medirá esforços para contribuir com o mandato de Marcelo Mourão. “Com certeza, será um ano de muito trabalho”, disse.

Representando o setor da saúde, a conselheira Ana Paula Batista Santos frisou que a participação no conselho será uma importante experiência para contribuir efetivamente coma a melhoria das condições de vida da população de Dourados. “Represento a saúde e me sinto honrada em fazer parte deste conselho. O Marcelo está nos concedendo uma missão muito nobre e responsável, que é de participar ativamente de um mandato eletivo e ajudar a construir às pautas de vão nortear às ações deste trabalho. Não medirei esforços e estarei à disposição para contribuir positivamente com o conselho”, destacou.

Já Claudia Marinho Carneiro Noda será a representante dos distritos no conselho legislativo. Moradora em Vila Vargas, a educadora também destacou a satisfação em fazer parte de um projeto tão inovador. “Estou extremamente honrada e feliz em fazer parte deste time.

Acredito que estamos assumindo aqui um compromisso muito importante com Dourados, que é o de auxiliar na construção de ações transformadoras para a nossa cidade. Farei o possível para contribuir com propostas inovadoras que resultem em melhorias nas condições de vida da população”, explicou.

Representando a deputada federal Rose Modesto (PSDB), o assessor parlamentar Alisson Lopes parabenizou Marcelo Mourão pela iniciativa inédita e destacou a importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas afirmativas. “A construção de uma sociedade melhor passa diretamente pela participação das pessoas na elaboração das ações que envolvem o nosso dia a dia. A política exerce um papel fundamental para dar voz à população e essa iniciativa do Marcelo Mourão vem de encontro a essa nova realidade, já que dá às pessoas a oportunidade de participar de perto da vida do Legislativo e a contribuir na construção de ideias e projetos que vão impactar na vida de toda uma cidade. Sem dúvida, é um projeto transformador e quem tem a ganhar é a população de Dourados”, finalizou.

Também prestigiou o evento, o vereador Mauricio Lemes, representando o Bloco Legislativo Forte, além de outras lideranças da comunidade.

Assessoria

Locadoras de automóveis em Mato Grosso do Sul poderão disponibilizar veículos adaptados para clientes com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que prevê Projeto de Lei do deputado estadual Marçal Filho (PSDB).

Segundo a proposição em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEMS), as determinações no projeto se aplicam às empresas locadoras de veículos com frota superior a 20 veículos no Estado. Se aprovado, a fiscalização do cumprimento e a aplicação das sanções previstas ficarão a cargo dos órgãos competentes do Poder Público.

Conforme o projeto, a empresa que descumprir a medida poderá receber advertência, quando da primeira autuação da infração, ou receber multa, a partir da segunda autuação, em valores entre 200 e 500 UFERMS (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul), observado o porte econômico, a conduta e o resultado produzido pela empresa infratora. O valor arrecadado poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O deputado justifica que as dificuldades encontradas sobre políticas públicas para os cuidados com as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são grandes, cabendo ao Estado garantir acessibilidade. Ele ressalta que nos últimos anos muitos avanços foram conquistados para efetivar os direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Um desses direitos é justamente o direito à mobilidade.

O Projeto de Lei ainda passará pelas comissões da Casa de Leis antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado e sancionado pelo Governo do Estado, a proposta prevê que entrará em vigor no prazo de 180 dias após a sua publicação.

Assecom

O prefeito de Dourados, Alan Guedes está cumprindo agenda em Brasília nesta quinta-feira (4). Ele está acompanhado do secretário de Governo e Gestão Estratégica do município, Henrique Sartori.

Alan foi recebido logo cedo pelo deputado federal Ricardo Barros (PP), que é líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados. “O deputado Ricardo tem sido um importantíssimo interlocutor das nossas demandas junto ao governo federal”, disse o prefeito.

O objetivo da viagem é estreitar as conversas com deputados, senadores e lideranças políticas para buscar apoios e parcerias para o município.

Também na parte da manhã Alan Guedes foi recebido pelo senador Nelsinho Trad (PSD) e pelo novo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP). “O presidente Lira se colocou à disposição de Dourados, como bancada e também como presidente da Câmara”, ressaltou. Também estava no encontro com Lira a deputada federal, Rose Modesto (PSDB) eleita 3º secretária da Câmara.

Ainda hoje, o prefeito de Dourados deve se encontrar ainda com a senadora Soraya Thronicke (PSL), com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.