Categoria: LEIA MAIS

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) solicitou via requerimento oficial ao prefeito de Dourados Alan Guedes que explique a cedência da policlínica Flamarion Capilé para a UPA da cidade nas ações contra o coronarívus. O questionamento, não é o uso do local neste momento de pandemia, mas que a população tenha esclarecimentos sobre como serão prestados os atendimentos que eram oferecidos no local e também quando o atendimento infantil será retomado.

“Sabemos que o momento é delicado? Com certeza, mas a Policlínica é de atendimento infantil e foi pensada para estes fins, para atender desde recém nascidos até adolescentes com 15 anos em atendimento multidisciplinar. Esse é um dos projetos mais importantes para o atendimento infantil às crianças em Dourados”, explica o parlamentar sobre os questionamentos enviados também para o Conselho de Saúde da Câmara Municipal e ao secretário de saúde Waldno Pereira de Lucana Junior.

De acordo com as informações, a estrutura física da PAI (Policlínica de Atendimento Infantil) será cedida ‘temporariamente’ para a UPA, por motivos de emergência de saúde pública, devido à Covid-19. A confirmação foi feita pelo secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori, a representantes de pais atípicos, que estão preocupados com a desativação do local.

No requerimento enviado via Assembleia Legislativa, o parlamentar questiona ainda se foram feitos estudos técnicos para implantação da unidade de extensão da UPA em outras unidades além da Policlínica. “Se há esses estudos técnicos, eles devem ser apresentados juntamente com as razões para a escolha deste local. E a população quer saber se os serviços de atendimento oferecidos na Policlínica continuarão sendo ofertados e em qual unidade de atendimento. Precisamos sim de respostas, sobre quais são os esforços e as adequações necessárias por parte do Poder Executivo do Município de Dourados para atender as demandas das atividades especializadas oferecidas pela Policlínica”, apontou.

HISTÓRICO – A Policlínica Flamarion Capilé (PAI), que foi pensada desde 2010 quando a ex-prefeita Délia Razuk ainda era vereadora, e logo após assumiu interinamente a Prefeitura Municipal. Desde a criação do projeto, o objetivo era atender crianças e adolescentes das 7h às 19h, sendo atendimento ambulatorial e não 24h com urgência e emergência.

“O projeto original sempre foi para prestar atendimento desde bebês recém nascidos até adolescentes com 15 anos. Ainda em 2010 uma equipe foi até Londrina, no Paraná, para conhecer o projeto da PAI e houve a inserção junto ao Ministério da Saúde da proposta de convênio para a construção da unidade.”, aponta.

A partir daí, com recursos federais que foram garantidos por emendas do então deputado federal Marçal Filho foram feitas as obras da policlínica que ficou pronta em 2013.

Quando assumiu a prefeitura a ex-prefeita Délia Razuk tomou a iniciativa de ativar a unidade, quando só aí, foi iniciado o trabalho para mobiliar e estruturar o atendimento.

Para o parlamentar, essa é sem dúvida uma das maiores conquistas na área da saúde para Dourados. “Quando a Policlínica foi inaugurada eram oferecidos atendimentos em psicologia, psiquiatria, neuropediatria, exames complexos como eletroencefalograma com mapeamento e vigia. Além do acompanhamento em enfermagem, ambulatório de tratamento da Sífilis Congênita, pediatria, alergo e imunologia, pneumologia, fonoaudiologia, otorrinolaringologia, dermatologia, odontopediatria, ortopedia, nutrição e homeopatia pediátrica.”, enumerou.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra da Saúde (PTB) protocolou nesta segunda-feira (14) na Câmara de Dourados, indicação ao prefeito Alan Guedes (PP), solicitando a inclusão dos 93 servidores municipais, incluindo estagiários, que compõe o quadro de funcionários da Central de Atendimento ao Cidadão (Semfaz, PGM e Semdes), no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a Covid-19, no município.

A parlamentar considera que diversas categorias já foram imunizadas, porém, avalia a necessidade urgente destes servidores serem vacinados por trabalhares em contato direto com o público em ambiente fechado. “Muitos grupos de profissionais foram priorizados para receberem a vacina contra o COVID-19, por trabalharem diariamente com muito risco à sua saúde, pela facilitação de exposição ao vírus, comparados aos demais trabalhadores. Na Central do Cidadão são mais de 350 contribuintes atendidos diariamente”, exemplificou.

Liandra cita ainda o Art. 37, inc. XXII da Constituição Federal, que estabelece que as administrações tributárias de todas as esferas de poder são atividades essenciais ao funcionamento do Estado. “Caso ocorra um surto de Covid na Central, o atendimento ao Contribuinte será prejudicado, impactando na arrecadação municipal e por consequência na situação financeira da Prefeitura, principalmente nos repasses à saúde, prejudicando a compra de insumos e custeios de UTIs.”, reforça.

SUPERMERCADOS

Em outra indicação a vereadora solicita também no grupo prioritário de imunização, os funcionários de mercados e supermercados, principalmente atendentes dos caixas e empacotadores. “Esta categoria por mais que os estabelecimentos estejam cumprindo as normas sanitárias estão expostas ao contágio, ficam nos caixas, em contato direto com pessoas que possam vir a estar infectadas”, justificou.

As indicações foram encaminhadas ao prefeito Alan e aos secretários municipais Henrique Satori (Governo) e Waldno Pereira de Lucena Jr (Saúde).

Fonte: Assessoria

Fazer uma denúncia de violência doméstica não é fácil para nenhuma mulher, mas pode ser ainda mais constrangedor e doloroso se não houver um espaço para a vítima contar o crime que vivenciou de maneira reservada e de ser atendida, de preferência, por outra profissional mulher. Para corrigir essa problemática em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que altera a política de amparo e assistência à mulher no Estado, obrigando as delegacias a ter um efetivo mínimo de público feminino para atender as mulheres.

Conforme o Projeto de Lei, apresentado ontem na Assembleia Legislativa, nos Municípios em que não houver Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMS), as delegacias distritais deverão ter em todas as suas equipes um efetivo mínimo de mulheres, as quais atenderão, prioritariamente, em salas separadas, as ocorrências de violência doméstica que se enquadram pela Lei Maria da Penha e os delitos contra a dignidade sexual em que figurarem como vítimas mulheres.

Nos casos de violência sexual, conforme o Projeto de Lei, quando da realização do exame de corpo de delito ou outros exames periciais e procedimentos médicos necessários, a vítima terá o direito de ser atendida, preferencialmente, também por profissional do mesmo gênero, isto é, por servidora ou médica legista.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia, Marçal Filho justifica que o Projeto de Lei de modificação legislativa tem como proposta proteger e criar um ambiente de acolhimento às mulheres vítimas, buscando minimizar o quanto possível o sofrimento delas já fragilizadas pela violência sofrida.

Atualmente, Mato Grosso do Sul só tem uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Campo Grande, que funciona em regime de plantão 24h. Outras cidades do interior do Estado, como Aquidauana, Coxim, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Paranaíba e Três Lagoas, também possuem Delegacia da Mulher, porém o atendimento só é das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.

O Governo do Estado tem implantado desde 2019, de forma gradativa, as chamadas “Salas Lilás” nas demais cidades do interior, que são espaços diferenciados para atendimento exclusivo a crianças de ambos os sexos, adolescentes e mulheres em situação de violência física e sexual. A medida é uma alternativa para que esses públicos possam ser atendidos de forma humanizada.

Para Marçal Filho, deputado que mais aprovou lei em benefício das mulheres, toda e qualquer medida que venha minimizar os casos de violência doméstica é de fundamental importância, mas é preciso haver conscientização da população, para denunciar os casos. O Projeto de Lei, segundo ele, traz o devido e necessário aperfeiçoamento legislativo, com o objetivo de contribuir com a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Assessoria

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), o deputado estadual Renato Câmara (MDB) cobrou do Governo do Estado um canal de apoio e informação entre os hospitais e familiares de pacientes internados com Covid-19 fora do Estado.

“Bruna Maria Santos Duarte, de 29 anos, é uma das pacientes transferidas de Dourados para Porto Velho, no último dia 4. Há três dias, ela recebeu alta médica e não consegue voltar para Mato Grosso do Sul”, disse Câmara.

Availde Duarte, pai de Bruna, procurou o deputado para pedir ajuda. “Os familiares estão sem saber com quem falar e o hospital precisa de autorização para liberá-la. O pai não possui condições financeiras para trazê-la de volta”, disse Câmara.

O parlamentar ressaltou que a maioria dos pacientes transferidos para outros Estados é de famílias simples e precisa do apoio do governo. “É necessário uma equipe da Secretaria de Estado de Saúde para atender às necessidades das famílias afastadas dos seus entes”, destacou.

Fonte: Assessoria

O início da vacinação dos motoristas de caminhão nesta quinta-feira (10), através da Prefeitura de Dourados, atende uma das solicitações da vereadora Liandra da Saúde (PTB) que pede a inclusão de diversas classes de profissionais no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, no município.

Recentemente a vereadora encaminhou ofícios ao prefeito Alan Guedes (PP) e aos secretários municipais Henrique Sartori (Governo) e Edvan Marcelo (Saúde), solicitando para que fossem incluídos estes trabalhadores como prioridade na imunização, considerando que a categoria é constantemente exposta ao contágio do coronavírus, principalmente nas paradas em postos de combustíveis e em restaurantes localizados nas estradas, onde centenas de pessoas passam por dia, e nas cidades de destino, onde são descarregadas as mercadorias.

Segundo o cronograma de vacinação, nesta quinta-feira a vacinação será direcionada aos caminhoneiros com 40 anos ou mais, que tenham holerite ou cadastro na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categorias C, D ou E. A imunização é realizada no CCI (Centro de Convivência da Pessoa Idosa), em horário comercial das 07h-11h e das 13h-17h.

Amanhã, será aberta para os caminhoneiros com 30 anos ou mais e no sábado (12), poderão vacinar os caminhoneiros com 21 anos ou mais. Também é preciso comprovação por meio do holerite ou cadastro na ANTT e com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categorias C, D ou E. Para vacinar é preciso apresentar também um documento com foto.

Para Liandra da Saúde, a imunização dos profissionais da estrada é importante neste momento, tendo em vista que estes são os responsáveis pelo transporte de alimentos e insumos hospitalares para o município. “Agradeço ao prefeito Alan Guedes e ao secretário Edvan Marcelo pelos atendimentos às nossas solicitações, entre eles mais este grupo de trabalhadores como prioridade na imunização contra a Covid-19”, enfatizou a vereadora.

Fonte: Assessoria

O deputado Neno Razuk (PTB) destinou R$40 mil em emendas parlamentares à AMA (Associação de Pais e Amigos dos Autistas) Campo Grande. Os recursos serão aplicados para contratação de profissionais que prestam atendimento aos 115 beneficiários da associação com acompanhamento de especialistas e tratamentos terapêuticos.

Segundo a assistente social Divina Márcia, que faz parte da entidade, o valor da emenda será usado para pagar os salários de profissionais da saúde como nutricionista e educadores físicos. São pessoas contratadas para acompanhar o desenvolvimento motor de crianças e adolescentes cadastrados na AMA.

“Esses profissionais prestarão um atendimento especializado a um público específico. Temos na AMA alguns beneficiados que têm dificuldades no desenvolvimento físico e motor. O valor da emenda ajuda a cobrir gastos com pagamento e outros encargos pelo período de pelo menos oito meses, o que já ajuda bastante a entidade”, destacou a assistente social, lembrando que a entidade trabalha de forma assistencial.

Com mandato voltado a fortalecer ações que levem mais saúde e qualidade de vida às crianças e adolescentes com deficiência e necessidades especiais, o deputado ressaltou a importância do reforço de políticas públicas para entidades como a AMA. “A AMA tem uma história de atendimento construída com muita luta aqui na Capital e precisamos reconhecer o trabalho prestado também com recursos, porque há gastos que vão desde os recursos materiais às contratações”, lembrou.

“Após reuniões com a presidente AMA, Maria do Socorro França e Silva, conheci um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido no local. Hoje, há tratamentos para melhorar a qualidade de vida de quem é diagnosticado com o TEA (Transtorno do Espectro Autista) e isso se estende também aos familiares dessas crianças a adolescentes, já que o tratamento terapêutico multidisciplinar acaba alcançando a toda família”, frisou o parlamentar sobre os recursos.

Fonte: Assessoria

O vereador Elias Ishy (PT) encaminhou um requerimento na última sessão realizada na Câmara de Dourados, no dia sete de junho, cobrando informações referentes às obras e investimentos previstos no município. O documento foi endereçado à secretaria municipal e à Seinfra – Secretaria de Estado de Infraestrutura, bem como ao prefeito Alan Guedes.

O parlamentar solicita que sejam relacionadas todas as obras previstas e em execução pelo Governo do Estado no município, as obras viárias, além de encaminhar cronograma e relação das ruas contempladas. Sobre o processo de duplicação da “Coronel Ponciano”, ele questiona qual a previsão para a execução desta obra e pede acesso a cópia do projeto.

O Estado anunciou, recentemente, que “transformou Dourados em um canteiro de obras” e citou que os projetos em andamento contemplam diferentes setores, como saúde, segurança, saneamento básico, além de vias e rodovias urbanas, como o recapeamento da área central e ruas de linhas de ônibus, bem como a implantação de hospitais e a nova sede do DOF (Departamento de Operações de Fronteira).

“É um volume importante de recursos, queremos saber onde e quando serão aplicados, para entender também se estão contemplando no projeto políticas como a mobilidade urbana, infraestrutura que colabora com os atendimentos essenciais, como na saúde, ainda mais nesse momento de enfrentamento a COVID-19”, finaliza o vereador.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra da Saúde (PTB) considera a necessidade da vacinação urgente contra a Covid-19 aos profissionais responsáveis pela coleta de lixo em Dourados. Para isso ela estará encaminhando nos próximos dias, ofício ao prefeito Alan Guedes (PP) pedindo a inclusão destes trabalhadores, incluindo os motoristas da coleta, no grupo prioritário da vacina.

Para a vereadora, esta classe de trabalhadores é constantemente exposta ao contágio do coronavírus, tendo em vista a coleta de materiais orgânicos e sólidos em praticamente em todas as residências da cidade, inclusive lixos e resíduos hospitalares. “Esta profissão é de extrema importância para a saúde pública, considerados serviço essencial e garantidores da limpeza e consequentemente a higiene do município”, reforça Liandra.

Ainda solicita a inclusão dos profissionais de estética no grupo prioritário de vacinação. Da mesma forma esta semana a vereadora vai encaminhar documento ao prefeito Alan oficializando o pedido. “Esta classe profissional tem contato físico direito com o cliente e esse atendimento oferece um grande risco de contágio”, justifica.

Recentemente a vereadora Liandra pediu também solicitou à administração municipal a inclusão dos motoristas de caminhão no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 em Dourados, tendo em vista que esses profissionais são responsáveis no transporte de insumos aos hospitais e abastecimento de gêneros alimentícios.

Fonte: Assessoria

O deputado Neno Razuk (PTB) solicitou junto a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) celeridade na liberação de recursos e aumento no repasse para o PROACIN (Programa de Apoio às Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul). O pedido feito por meio de indicação, ressalta o fortalecimento do programa e como as verbas vão beneficiar os indígenas sul-mato-grossenses.

A proposição destaca que o Estado possui a segunda maior população indígena do Brasil e após pedidos da Fundação Municipal Indígena de Sidrolândia e lideranças das aldeias locais, Neno apontou que a reativação do programa vai estimular a agricultura familiar sustentável e o empenho na liberação dos recursos vai auxiliar aproximadamente 15 mil famílias indígenas.

“A reativação do PROACIN é um incentivo para essas famílias dentro das 72 aldeias indígenas do Estado, sabemos que o momento pede cautela devido aos números da pandemia de Covid-19, mas também ponderamos que essas famílias que vivem da agricultura familiar sustentável pode novamente ser assistidas pelo poder público e garantir a sua renda vendendo produtos produzidos dentro de suas terras”, falou o parlamentar sobre a importância do incentivo ao programa.

Fonte: Assessoria

Sempre atento à qualidade da assistência em saúde ofertada à população e preocupado com a falta de leitos de UTI e enfermaria nos hospitais de Dourados, o vereador Márcio Pudim (DEM) encaminhou requerimento, solicitando à Prefeitura de Dourados informações sobre quais serviços de assistência em saúde estão sendo ofertados pelo poder público aos pacientes transferidos de Dourados para hospitais de outros municípios ou Estado, através da Central de Regulação de Leitos.

Conforme o democrata, diante da gravidade da situação enfrentada pelo município em virtude do agravamento da pandemia de Covid-19, as informações solicitadas ao Poder Executivo são de fundamental importância para informar às famílias dos pacientes que necessitarem de remoção para outros municípios ou Estados sobre os serviços de amparo oferecido pelo poder público. “Infelizmente, existe a possibilidade de vários casos se agravarem e os pacientes evoluírem para óbito. Neste momento tão delicado, muitas famílias poderão necessitar do amparo do poder público. Por isso, fizemos um levantamento e solicitamos ao município, através do Requerimento de Nº 122 protocolado sob o número 875/2021, informações sobre a assistência oferecida pelo poder público para esses pacientes removidos para continuarem o tratamento de saúde”, explicou o vereador.

Em resposta ao requerimento protocolado por Márcio Pudim, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os pacientes que são encaminhados para outras cidades com o intuito de tratamento médico são amparados pelo suporte necessário para o transporte dos pacientes e assistência aos familiares. Esses serviços são prestados em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, que ficam responsáveis pelas despesas decorrentes do tratamento dos pacientes transferidos para hospitais de outros municípios ou Estado. Esse suporte inclui o transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante. Em caso de óbito do paciente em tratamento fora do domicílio, o Estado e o município de origem também são responsáveis pelas despesas decorrentes.

“Em um momento tão delicado como esse é importante levantarmos essas informações para orientar familiares de pacientes que acabam sendo transferidos para outros locais por falta de leitos em nossa cidade. Estamos buscando cumprir com zelo a todas as nossas atribuições no legislativo municipal e, neste momento, buscando o máximo de dados para não deixar dúvidas em relação à prestação de assistência aos usuários dos serviços de saúde de Dourados que necessitam tratamento para Covid-19 e outras enfermidades. Dessa forma, enquanto vereador e cumprindo com o nosso dever de ser um fiscalizador e legislador do povo, vimos à necessidade de provocar o Executivo, via requerimento, para poder levar esclarecimentos e respostas às perguntas que são feitas pela população”, destacou Márcio Pudim.

Fonte: Assessoria

O inconformismo do homem com o fim do relacionamento e o sentimento de posse tem sido algumas das maiores causas de violência contra a mulher e precisa ser combatido, alerta o deputado Marçal Filho, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

No mês de campanha estadual de combate ao feminicídio no Estado, celebrado em junho, o deputado chama a atenção para o triste relatório do Mapa do Feminicídio divulgado esta semana, com registro de aumento de 33% de mortes violentas de mulheres.

“Em 2019 ocorreram 30 mortes e em 2020 subiu para 40. Não podemos tolerar e aceitar mortes por questões de gênero”, afirma o deputado, autor do maior número de leis que protegem mulheres no Estado. Entre as leis criadas por ele está a que restringe o porte ou posse de arma de fogo ao agressor da mulher e a que obriga síndicos de condomínio a denunciar casos de violência doméstica.

A pandemia do coronavírus fez aumentar os casos de violência e Marçal chama a atenção das mulheres, para procurarem seus direitos, com realização de denúncia na delegacia. “Vizinhos, familiares, poder público, todos têm que estar unidos no combate ao fim da violência e denunciar os casos”, alerta o parlamentar.

Em 2020 foram registrados em Mato Grosso do Sul 17.286 boletins de ocorrência por violência doméstica e 66 por tentativas de homicídio contra a mulher. Os dados são alarmantes e revelam que 75% das mulheres mortas por feminicídio tinham filhos, sendo que 13 filhos presenciaram a morte da mãe.

Durante este mês de junho haverá campanha no Estado com o objetivo de sensibilizar e conscientizar toda a sociedade a respeito de mortes violentas. Por causa da pandemia, as atividades serão desenvolvidas de forma online.

Conforme o deputado é preciso dar um basta na violência. “É necessário denunciar desde a primeira violência sofrida. Por vezes, começa pela agressão moral, desde xingamentos e humilhações, evolui para o abuso psicológico, através de ameaças, chegando até a casos de lesão e morte. Então, é fundamental denunciar”, finalizou Marçal Filho.

Fonte: Assessoria