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Assessoria

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) protocolou pedido ao Governo do Estado para que seja realizado com máxima urgência concurso para provimento de cargos de peritos forenses. A solicitação atende demanda da população, em especial do interior, que tem que aguardar muitas horas para que o trabalho de perícia seja feito quando há mortes violentas. A indicação também atende a um pedido do presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses, Sebastião Renato da Costa Oliveira, que apresentou números mostrando a defasagem de profissionais da categoria.

A solicitação foi enviada à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), pedindo “empenho e celeridade na publicação do edital do Concurso Público”.

Atualmente o quadro conta com 111 peritos forenses em atendimento nos 79 municípios do Estado, um número considerado reduzido e os profissionais solicitam que seja ampliado, já que segundo Sebastião, muitas vezes, para atender a demanda “os trabalhadores precisam se desdobrar, e lembramos também que o último concurso público voltado à categoria foi realizado em 2013”, apontou o profissional.

“Temos recebido respostas positivas do secretário de segurança Carlos Videira que tem compromisso em analisar com atenção as demandas que enviamos. Entendo que eles atuam com uma sobrecarga de trabalho em um quadro interino de déficit, levando em conta que o atual número de peritos forenses atende a Capital e os outros 78 municípios do Estado. Já houve casos em que as famílias ficaram horas à espera da perícia, o que resulta num sofrimento ainda maior para quem já perdeu um ente querido”, ressaltou o deputado.

Neno também lembrou que já há um decreto (nº 15.626, de 2 de março de 2021) que autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos das categorias funcionais de Perito Papiloscopista, de Agente de Polícia Científica e de Perito Oficial Forense, nas funções de Perito Criminal e de Perito Médico-Legista, do quadro de pessoal da Polícia Civil. “Agora, pedimos que a urgência na formação da comissão responsável e definição da banca organizadora, anunciando a data de publicação do edital e abertura de inscrições”.

Assessoria 

Asfalto de “tapete”. Esse será o resultado que moradores e motoristas que trafegam na MS-446, no trecho que liga o morro do Paxixi a BR-262, podem esperar após indicação do deputado estadual Neno Razuk (PTB) enviada à Seinfra (Secretaria de Obras e Infraestrutura). A solicitação foi atendida e as obras já foram iniciadas.

“Agradeço mais um pedido atendido pelo Governo do Estado e fica aqui nosso muito obrigado pelo início dessas obras, que devem trazer melhorias para mais de 50 famílias que vivem na região, além de melhorar a logística de trânsito e a mobilidade. A recuperação asfáltica nesse trecho da MS-446 é mais uma das solicitações que nosso gabinete leva até o secretário Eduardo Riedel a pedido da população”, ressalta Neno.

O pedido foi feito por meio de indicação trazida pela vereadora Sibeli Faustino (PTB) de Miranda. Ela destacou a importância da recuperação asfáltica na região.

“Agradeço a indicação feita pelo parceiro Neno, pois por meio do pedido feito ao Governo do Estado, foi atendida nossa solicitação e dado o início nas obras nesse importante trecho”, comemorou.

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A vereadora Lia Nogueira(PP) foi verificar de perto as ações de manutenção e limpeza da Praça Antônio João, na área central de Dourados. Considerada um dos principais cartões postais da cidade, a praça estava em situação de total abandono.

Segundo a vereadora, no início desta semana ela recebeu inúmeras denúncias a respeito da sujeira no local, mas principalmente a situação da fonte. Devido à falta de tratamento adequado da água a fonte, que é o maior atrativo da praça, poderia se transformar em criadouro do mosquito Aedes aegypti.

“Após verificarmos de perto as condições em que a nossa praça central estava, fizemos uma solicitação à Prefeitura de Dourados por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que o local recebesse um completo trabalho de limpeza e manutenção. Hoje fomos novamente analisar a situação e para a nossa grata surpresa, vimos que a administração municipal atendeu ao nosso pedido. As solicitações dos moradores que chegaram até nós foram respondidas”, relatou a vereadora.

Lia Nogueira destacou a atuação do vereador enquanto fiscal da população e sua postura diante das demandas que são repassadas ao Executivo. “Nós temos um papel muito importante na sociedade, somos o elo entre a população e o poder público. As demandas normalmente chegam primeiro a nós, até porque estamos no dia a dia em contato com os moradores. E é por meio desta relação, digamos, direta, que as ações do Executivo são pautadas e executadas”, reforçou Lia.

A vereadora do Progressistas aproveitou para agradecer ao prefeito e colega de partido Alan Guedes e ao secretário de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz, por terem atendido à solicitação feita por meio de seu mandato. “Além da resposta ter vindo de forma ágil, os trabalhos na Praça Antônio João têm sido bem feitos. Para nós douradenses isso é motivo de satisfação, diante de uma cidade que foi abandonada pela gestão anterior”, afirmou Lia Nogueira.

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Preocupado com a atual situação da saúde pública e atuando para garantir que a entrega do Hospital Regional de Dourados, um antigo sonho da população, aconteça o mais rápido possível, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) vistoriou as obras nesta segunda-feira (26/4) e conversou com os engenheiros responsáveis para identificar e solucionar os impasses na construção.

Com investimentos estaduais e federais de mais de R$ 38 milhões, o hospital está com a construção em andamento às margens da Rodovia MS-463, são 10.706 metros quadrados de área e, segundo informações que o deputado apurou com os engenheiros responsáveis, a entrega está prevista novembro deste ano.

Renato Câmara foi pessoalmente fiscalizar o andamento da obra que é um sonho antigo da população e promete agilizar os atendimentos em saúde na região da Grande Dourados. “Entendo que devido o atual cenário de pandemia, o Hospital terá uma função estratégica para ampliar os atendimentos de saúde da macrorregião de Dourados, que compreende 33 municípios, que utilizam o mesmo hospital da população douradense. O regional vai desafogar o sistema de saúde de Dourados, ampliar as vagas e fornecer mais eficiência com uma estrutura moderna e adequada”, disse o parlamentar.

De acordo com o governo estadual, a unidade contará com leitos distribuídos em diversas especialidades, com enfermaria masculina e feminina, isolamentos, UTI adulto, UTI Neonatal e pediátrica, leitos de observação adulto, centro cirúrgico e obstétrico, farmácia, unidade de nutrição, anexo de serviços, pronto atendimento e observação, de isolamento, recuperação e pós-anestésica, totalizando 210 leitos.

Anexo ao Hospital Regional, serão construídas duas estruturas que vão transformar o prédio num complexo hospitalar completo, com centro de diagnósticos e clínica de diferentes especialidades.

“Essa obra representa saúde de qualidade para mais de 800 mil pessoas, vai atender Dourados, Conesul e a fronteira. Por isso, vim cumprir a minha missão de parlamentar e fiscalizar, ver de perto os problemas e dificuldades, para que esse nosso sonho que é o Hospital Regional, possa ser entregue à população dentro do planejado”, afirmou Renato Câmara.

O deputado diz ainda que, uma das funções do deputado é acompanhar o investimento do governo do estado para poder responder as cobranças e reivindicação da população. “A vistoria às obras é para atender os pedidos por mais vagas e por mais atendimentos na saúde. Acompanhei a realidade das obras para poder cobrar maior agilidade e garantir que o Hospital seja entregue o mais rápido possível”.

Um ponto importante que Renato Câmara levantou é acerca do acesso ao hospital, que ainda é um problema. A manutenção da pista para o acesso é responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), que deverá duplicar a pista e construir um viaduto no loca. Após a vistoria, Renato encaminhou requerimento ao DNIT cobrando informações sobre a manutenção e o viaduto que são fundamentais para o acesso ao Hospital.

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A vereadora Lia Nogueira (PP), acompanhou nesta terça-feira (27), o trabalho de imunização para aplicação da segunda dose da vacinação contra a Covid-19 em Dourados. Essa etapa do processo de vacinação é direcionada principalmente aos idosos, e está sendo realizada no Centro de Convivência do Idoso André´s Chamorro, localizado ao lado do Complexo Esportivo e de Lazer Jorge Antônio Salomão (Jorjão), no Jardim Água Boa. Conforme a vereadora do PP, apesar da proposta da Secretaria Municipal de Saúde de centralizar a aplicação da segunda dose em um único lugar justamente para facilitar o acesso do cidadão, o cenário visto no local foi de desorganização e desinformação, provocado principalmente pela falta de vacinas para atender toda a demanda de pessoas.

Lia Nogueira relata que filas enormes se formaram no entorno do local da imunização e os idosos ficaram expostos ao frio da madrugada e ao cansaço de horas a espera da liberação das senhas para a vacinação. “Quando cheguei aqui, percebi a falta de organização no esquema de vacinação da segunda dose da Coronavac, ao mesmo tempo em que faltava informação. Houve falha também no protocolo de atendimento, já que as regras de biossegurança da pandemia não foram cumpridas, nem tão pouco a lei que garante prioridade de atendimento aos idosos”, relatou Lia.

Ainda conforme a vereadora, alguns idosos chegaram ao local de vacinação por volta de 3h devido ao receio de ficar sem a vacina. A parlamentar também ressalta que algumas pessoas improvisaram, levando de casa bancos e cadeiras para aliviar o cansaço. Em contato com o secretário de Saúde interino de Dourados, Edvan Marcelo Morais Marques, a vereadora do Progressistas foi informada de que o problema foi provocado pelo número reduzido de doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde nesta segunda etapa.

O secretário também relatou que, assim como outros municípios do país, Dourados recebeu apenas 200 doses da vacina e, como a imunização é feita em apenas 10 unidades básicas de saúde, a distribuição se tornaria inviável. Ele ressaltou, no entanto, que novas doses da vacina devem chegar a Dourados no próximo final de semana.

Na próxima sessão da Câmara Municipal, Lia Nogueira deve apresentar um requerimento, sugerindo ao município a implantação de um cronograma mais eficaz e ágil para a aplicação das doses da vacina, principalmente agora na segunda etapa da imunização.

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O deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao Governo do Estado e a Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) recursos financeiros para compra de uma viatura 4×4 destinada à Polícia Militar Ambiental da região do Conesul. O veículo será utilizado em fiscalizações de áreas florestais, melhorando assim a logística dos policiais na repressão aos crimes ambientais.

A indicação foi feita pelo prefeito de Tacuru, Carlos Alberto Pelegrini (PMDB) que em conversa com o parlamentar, reforçou que a aquisição da viatura “é de grande importância para a Polícia Militar Ambiental, que terá mais mobilidade para atender denúncias e fiscalizar pontos turísticos na região do Conesul, que consiste num total de sete municípios, incluindo Tacuru”, enumerou o Prefeito.

“Fiz a indicação direcionada a Sejusp e acredito que em breve já vamos ter respostas positivas, já que o secretário e o Governador estão empenhados e sensíveis à causa ambiental. Lembrando ainda que serão atendidos os municípios de Tacuru, Naviraí, Sete Quedas, Eldorado, Mundo Novo, Itaquiraí e Iguatemi”, defendeu Neno Razuk.

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A cidade de Caarapó está prestes a receber obras de reconstrução do Balneário Municipal Ayrton Senna. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Marçal Filho (PSDB) durante encontro com o prefeito André Nezzi e vereadores do município. O investimento está estimado em R$ 6 milhões e os recursos são do Governo do Estado.

Devido a fortes chuvas, a barragem do lago do balneário rompeu em dezembro de 2015. Desde então, moradores têm cobrado a reconstrução do espaço de lazer, referência na região sul do Estado.

O projeto da obra já foi entregue pelo prefeito Nezzi ao Governo do Estado. Com o recurso, serão feitos a construção da barragem, obras de contenção da erosão formada no local, recuperação de toda área de lazer, além de drenagem e pavimentação no acesso ao balneário.

Durante encontro que ocorreu sexta-feira (23) na prefeitura de Caarapó, o prefeito e os vereadores ainda solicitaram a Marçal Filho intermediação junto à empresa de saneamento Sanesul, para a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto. O recurso para obra está garantido, restando iniciar processo de licitação que está emperrado.

O prefeito e os vereadores também mostraram preocupação quanto ao efetivo de policiais militares na cidade. Conforme André Nezzi, só há uma viatura para atender Caarapó, de 32 mil habitantes.

Com um mandato municipalista, Marçal tem percorrido municípios da Grande Dourados, para prestar contas e ouvir reivindicações. Em Caarapó, o deputado destinou recursos para a compra de uma ambulância e agora vai intermediar a construção da estação de tratamento e buscar apoio para garantir mais policiais para a cidade.

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Com os números de mortos pela Covid-19 cada vez mais altos uma triste realidade passa a fazer parte do cotidiano. Os órfãos da covid, são crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe, ou em casos mais graves os dois, devido a doença.

O deputado Neno Razuk (PTB) apresentou o Projeto de Lei que institui o serviço de apoio social e psicológico a crianças e adolescentes que perderam os pais ou tutores legais em decorrência do vírus. De acordo com a proposta, que após a morte dos responsáveis, os órfãos e demais familiares possam recorrer ao apoio do Estado para um acompanhamento preciso.

Somando 391 mil mortes no Brasil e 5.514 delas no Estado, o número de órfãos pela doença chega a 45 mil em âmbito nacional, de acordo com a pesquisa feita pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica). Com o cenário cada vez mais caótico, o parlamentar apresentou a política de serviço com o objetivo de prestar apoio social e psicológico a essas crianças e adolescentes que se tornaram vulneráveis após o falecimento dos responsáveis infectados pela Covid-19.

Os atendimentos serão implementados por meio de programas nos órgãos responsáveis designados pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), com disponibilidade já existente no SUS (Sistema Único de Saúde).

“Vivemos a pandemia de Covid-19 e os números de mortes são assustadores, sao famílias que em questão de meses ou até mesmo poucos dias perderam pais, avós, tios ou aqueles que cuidavam da sua integridade física e moral. O Estado pode e deve atuar com acolhimento em casos de falta de parentes próximos, além da inclusão de crianças, adolescentes e deficientes que precisam de ajuda nos programas sociais e psicológicos”, ressalta Neno.

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O deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao Governo do Estado e ao senador Nelsinho Trad (PSD) a construção do acostamento e sinalização à margem da MS-141, no trecho que liga as cidades de Naviraí a Angélica. A indicação feita pelo parlamentar pede por viabilização de recursos, em forma de aporte financeiro ao Estado de Mato Grosso do Sul para melhorias na rodovia.

O pedido foi feito pela vereadora Valdenir Martins (Patriota), que pede pela viabilização de recursos para construir melhorias na rodovia, que receberá acostamento adequado, placas de sinalização e identificação, como Paulo Rodrigues dos Santos. O trecho de 110 km é considerado perigoso e coloca em risco os condutores, pedestres, motociclistas e ciclistas que passam pelo local.

“Fizemos essa indicação ao Governo do Estado e também ao senador Nelsinho Trad, para que seja viabilizado recursos em forma de aporte financeiro para construção do acostamento em 110km da MS-141, no trecho que liga as cidades de Naviraí e Angélica. Foi um pedido feito pela vereadora Valdenir Martins para melhoria a logística de transporte no local”, destaca Neno.

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A implementação da lei federal que trata da prestação de serviços de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica foi tema de reunião do vereador Mauricio Lemes (PSB) com representantes dos conselhos regionais de Psicologia e de Assistência Social. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (23), no plenarinho da Câmara de Dourados.

Pricila Pesqueira de Souza e Maria de Lourdes Dutra, ambas do Conselho Regional de Psicologia, e Giselle Ferreira de Farias, do Conselho da 21ª Região de Assistência Social em Dourados, pediram ao vereador que intervenha junto aos órgãos competentes no sentido de que a lei seja implementada em Dourados “o mais breve possível”

Observam que a Lei nº 13.935, promulgada pelo governo federal em 11 de dezembro de 2019, dispondo sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas da rede pública e, a partir daquela data, os sistemas de ensino tinham prazo de um ano para a implementação e cumprimento, ou seja, o prazo expirou em dezembro de 2020.

As representantes dos Conselhos de Psicologia e de Assistência Social defendem que a lei deve ser cumprida com a máxima urgência, devendo ser providenciada a criação de cargos e consequentemente contratação de equipe multiprofissional dispostos na lei federal.

As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

Para o vereador Mauricio, que também é professor, profissionais da assistência social e da psicologia podem contribuir na identificação de demandas presentes na escola, que pela complexidade do contexto escolar, muitas vezes requer desses e demais profissionais a formulação de respostas para o enfrentamento de situações, como, por exemplo, evasão escolar, baixo rendimento escolar, violência doméstica, sexualidade, disparidades de gênero, etnia, geração e desigual distribuição territorial das políticas sociais e públicas.

“Considero legítima a luta dos profissionais de psicologia e de assistência social pela regulamentação imediata dessa importante lei federal, o que viria contribuir sobremaneira na melhoria da qualidade de ensino e na formação dos cidadãos do futuro”, diz o vereador Mauricio.

Para ele, o trabalho desses profissionais na rede básica de ensino representa uma contribuição importante na perspectiva da concretização de direitos e no enfrentamento às diversas violações de direitos sociais e humanos que permeiam o cotidiano das escolas e a sociedade nessas temáticas.

Assessoria

O secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica de Dourados, Henrique Sartori, garantiu ao vereador Marcelo Mourão (Podemos) que o município já trabalha para a contratação de médicos que atenderão crianças na PAI (Policlínica de Atendimento Infantil).

Marcelo tem questionado a prefeitura sobre a falta de neuropediatra, que ocorre desde novembro de 2020. “Reitero que realizei as diligências necessárias e as informações repassadas foram cobradas, e em ligação ao Hospital Universitário em 28 de janeiro de 2021, e o PAI, ficou claro que não há médico especialista disponível e que consultas nessa área específica são extremamente requisitadas”, destacou.

“O secretário Henrique Sartori me garantiu que essas crianças não ficarão sem atendimento. Ele me disse que está em diligências para que a contratação de médicos seja feita de forma legal. Confesso que senti esperança, e confio que a prefeitura resolverá esse problema”, pontuou Mourão.

Nesta semana, o MPMS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento para apurar essa falta de profissionais. A prefeitura já foi oficiada para prestar esclarecimentos, porém não foi informado o prazo para que sejam dadas respostas sobre o caso, que está na responsabilidade do titular da 17ª Promotoria, o promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol.

Atendimentos suspensos

Os atendimentos foram suspensos no dia 15 deste mês, sem previsão de retorno. A policlínica foi inaugurada em 2017, para atender mensalmente centenas de crianças e adolescentes, mas desde o segundo semestre de 2020 já não havia mais neuropediatra. Na quarta-feira (14), o contrato dos dois psiquiatras especialistas foi encerrado.

Por fim, o parlamentar enfatiza que, “não descansará enquanto o atendimento a essas crianças não for reestabelecido a todos aqueles que precisam”.