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Assessoria

 

 

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) reforçou a importância do Abril Laranja, mês que é alusivo ao combate aos maus tratos contra os animais. Com indicações e ações no mandato direcionadas aos trabalhos de proteção aos animais, o parlamentar lembra que é preciso disseminar informações e orientações sobre o tema.

 

“Um dos exemplos que temos é o pedido de criação do disque-denúncia animal, para que sejam denunciados os maus tratos. Existe uma preocupação latente com o bem-estar e saúde dos animais de maneira efetiva, pois já comprovadamente são seres sencientes, quer dizer, sentem frio, dor, fome, calor, a exemplo de nós. Os maus-tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, afirmou Neno Razuk.

 

A pedido do deputado, foi feito um levantamento junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato do Sul (CRMV-MS) sobre quais as orientações a respeito das denúncias e também uma conversa com a veterinária Mônica de Souza.

 

“Os animais são seres que chamamos de sencientes, sentem medo, dor, angústia, abandono, então temos que encarar cada um deles como próximo aos seres humanos a única coisa que difere eles de nós é a consciência, mas de resto eles sentem como a gente sente”, inicia a médica, que também é homeopata e uma das defensoras da causa no Estado.

 

Ela lembra que o Abril Laranja é sobre a maneira como o ser humano trata os animais. “Tem que ser com respeito, eles sentem amor, carinho e se apegam aos seus donos, procuram a gente quando se sentem frustrados e em situação de perigo. Então o nosso papel é de respeito também com eles”, continua.

 

Monica aponta ainda que há diferenciação entre animais domésticos e os silvestres, mas a campanha deve alcançar a todos. “Com relação aos animais domésticos, aqueles que ficam próximos ao ser humano. Cães, gatos, cavalos, carneiros entre outros, muito comum as pessoas pegaram cães e gatos que acham bonito ou até mesmo compram, essas pessoas não percebem que esses bichinhos precisam de cuidados básicos, como higiene, limpeza, banho, água, comida e a pessoa precisa ter essa consciência de quando assumi um animal, ele é um ser vivo e tem essas necessidades.

 

Em muitos casos, o responsável não dá conta de cuidar, solta na rua, deixa preso na coleira em lugares insalubres, impedindo que esse animal desenvolva o seu comportamento normal. Essas pessoas que moram em apartamentos e não passeiam com o bichinho estão agindo de forma maldosa, todas as situações postas são formas de maus tratos e é muito comum nas clínicas ver o animal assim. O acúmulo de estresse nesses animais começa a ficar grande, quando o leva a ter queda de imunidade e ocasionar enfermidades comuns entre filhotes e adultos. Pessoas que abandonam cadelas grávidas com filhotinhos, também se encaixam nesse terrível comportamento de causar maus tratos aos animais”, detalha, explicando que nesses casos também cabe denúncia.

 

Outro ponto, são os animais silvestres. “Nesses casos, os maus tratos se encaixam em animais que são da natureza e são retirados dela, exemplo filhote de papagaio, arara, peixes, entre outros, que são traficados dentro de malas escondidas, abafados e muitos desses animais morrem.

 

Quando chegam no centro de reabilitação muito estressados e debilitados, porque foram retirados do seu habitat natural e ficam em uma situação delicada, muitos morrem”, lamenta. Precisamos de um trabalho de conscientização na população, o ser humano precisa ser punido pelos seus atos e infelizmente enquanto não tiver uma multa ou algum tipo de castigo nesses casos.

 

Não podemos normalizar que pegar um animal qualquer, seja um cachorro, cavalo ou papagaio e maltratar sem ser punido por isto. Se for denunciado e provado, então a pessoa tem que ter trabalho de conscientização, até mesmo para aquelas pessoas que não tem condições para pegar o animal. A única maneira, além da conscientização, é também deixar claro que quem cometer esses atos, responderá como um crime”.

 

Ainda é preciso se atentar aos animais da pecuária. “Poucos falam nisso, mas devemos lembrar deles. Um exemplo é deixar um gado com pasto rapado, não dar condições do animal se alimentar de forma normal, cavalos de carroceiro serem forçados a andar muito mais e sem comida por muito tempo. Tudo isso faz parte do trabalho dos maus-tratos aos animais e infelizmente temos que ser rigorosos, se não for pela conscientização vai ser pela dor”, lembra ela sobre as punições que devem acontecer em todos os casos.

 

Em Mato Grosso do Sul, o CRMV-MS atua de forma intensiva para coibir os maus-tratos. Segundo a assessoria da entidade, os responsáveis técnicos (médicos-veterinários) são orientados sobre as condutas que devem adotar para não ocorrer práticas de crueldade, abuso e maus-tratos.

 

Também sobre a obrigação de registrar constatação ou suspeita de maus-tratos, de acordo com o código de ética profissional, que no artigo 2º diz que é preciso “denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao meio-ambiente” e no artigo 6º versa que são deveres do médico veterinário “comunicar ao CRMV, com discrição e de forma fundamentada, qualquer fato de que tenha conhecimento, o qual possa caracterizar infração ao presente código e às demais normas e leis que regem o exercício da Medicina Veterinária” e também “comunicar aos órgãos competentes e ao CRMV de sua jurisdição as falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, sempre que representar riscos à saúde humana ou animal”.

 

Além disso, o CRMV-MS lembra que é proibido ao médico veterinário “praticar ou permitir que se pratiquem atos de crueldade para com os animais nas atividades de produção, pesquisa, esportivas, culturais, artísticas, ou de qualquer outra natureza”, pontos que são importantes a serem lembrados no Abril Laranja.

 

“Aqui no CRMV-MS, se ocorrer de os fiscais encontrarem algum caso de maus-tratos nas fiscalizações, é colhido o máximo de informações para apurar os fatos em possível processo ético, que irá averiguar a conduta do profissional.

 

O CRMV-MS também está em parceria com a DECAT na elaboração de parecer veterinário em casos onde estejam sendo apuradas denúncias sobre maus-tratos. A recente mudança na lei penal aumentou a pena para os crimes de maus tratos contra cães e gatos o que ensejará maior implicação aos agressores e também aos tutores omissos, pois o bem estar animal não consiste apenas em não agredir, mas manter a posse responsável do animal suprindo suas necessidades básicas para uma vida saudável, feliz e digna”, lembra o representante do conselho Rodrigo Piva.

 

História

 

O Abril Laranja foi instituído pela ASPCA, sigla em inglês que significa Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os animais, em 2006, para alertar as pessoas sobre os maus-tratos. Após o lançamento, diversas outras cidades no mundo aderiram à campanha e utilizam o mês para ações de conscientização. As práticas que se enquadram na categoria de maus-tratos são: abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, em locais pequenos e sem higiene, não oferecer abrigo do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras. Vale lembrar que os maus-tratos aos animais configuram crime previsto pela lei ambiental desde 1998.

 

Como denunciar:

 

A denúncia pode ser feita ao CCZ de sua cidade:

 

Campo Grande – CCZ (67) 3313-5000 e (67) 2020-1798, Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) no (67) 3325-2567 / 3382-9271

 

Dourados – CCZ (67) 3411-7753

 

Três Lagoas – CCZ (67) 3923-1803

 

Corumbá – (67) 3233-3354

Assessoria

 

O presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), protocolou nesta semana projeto de lei que trata da criação do Programa Farmácia Solidária no município. A proposta tem objetivo de auxiliar no tratamento de saúde da população de baixa renda, principalmente crianças e idosos, por meio do acesso gratuito a medicamentos.

 

Conforme o vereador do MDB, a iniciativa tem o objetivo de estimular o espírito de generosidade entre as pessoas, e consiste na arrecadação de sobras de medicamentos não vencidos junto à população e sua subsequente distribuição por meio da entrega de medicamentos gratuitamente, sob supervisão médica, após rigoroso controle de sua qualidade e prazo de validade.

 

Pela proposta, o programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, através de parcerias com entidades, órgãos da sociedade civil, clubes de serviços, associações, médicos, indústrias farmacêuticas, hospitais e distribuidores de medicamentos, visando ampliar o atendimento e arrecadar os medicamentos.

 

“Como muitas pessoas possuem medicamentos em casa e, conseguindo a cura de seus males em tempo menor do que o previsto, não faz uso de todo o medicamento disponibilizado. Desta forma, o desperdício é inerente podendo levar a inutilidade do medicamento. A finalidade agora é retirar das casas, medicamentos que não estão sendo mais utilizados. Os que não puderem ser utilizados serão incinerados enquanto os que estiverem dentro do prazo de validade em perfeitas condições de uso, serão cadastrados e colocados à disposição da comunidade”, explicou Laudir.

 

Conforme o projeto de lei, todo medicamento recebido em doação pelo Programa Farmácia Solidária passará obrigatoriamente por rigorosa triagem sob a responsabilidade de profissional farmacêutico, de acordo com o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas e legislação pertinente, antes da sua distribuição. Os pontos de coleta e distribuição dos medicamentos e equipamentos serão definidos conforme critérios adotados pela Secretaria Municipal da Saúde e a distribuição à população será feita mediante apresentação de receituário médico, emitido no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) e comprovação de residência no Município de Dourados.

 

Para Laudir Munaretto, a implantação do programa pode contribuir para que as pessoas que não tem condições de adquirir medicamentos possam realizar o tratamento, recebendo-os mediante doação. “Estes medicamentos podem contribuir para o tratamento de saúde de pessoas carentes, além de reduzir o desperdício, diminuir o descarte incorreto no meio ambiente”, finalizou.

Assessoria

 

 

A vereadora Lia Nogueira (PP) oficializou solicitação ao município por meio do prefeito Alan Guedes e do secretário de Serviços Urbanos Romualdo Salgado Diniz, para que as ruas do Parques das Nações II sejam recuperadas com urgência. Segundo Lia, a administração municipal precisa ter uma atenção maior com aquela região da cidade, que, além de populosa, registra um fluxo intenso de veículos pesados.

 

Pelo ofício encaminhado ao gabinete do prefeito e à Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), a vereadora justifica que o Parque das Nações II, devido às precárias condições de tráfego de praticamente todas as vias, deve passar por uma frente maior de recuperação.

 

Conforme a vereadora, há trechos no bairro tão críticos onde nem o tapa-buracos mais resolve. “Há cruzamentos no Parque das Nações como os da Rua Rosemiro Rodrigues Vieira com a José Ferreira Filho e a Francisco Areco em que os buracos mais parecem crateras. O asfalto foi arrancado e não há como os condutores desviarem. Aquilo ali está um perigo muito grande. Antes que aconteça um acidente, algo mais grave, esperamos que a prefeitura tome providências urgentes”, explica.

 

Lia Nogueira pontuou que a prefeitura, através da Semsur, já entrou com processo licitatório no valor de R$ 5,5 milhões para serviços de recuperação, tapa-buracos, nas vias de Dourados. O processo prevê uma espécie de força-tarefa para recuperar as ruas em más condições de tráfego, tanto nos bairros quanto nos distritos. Nesta frente de obras abrangente e com serviços mais completos e eficazes e que garantam a durabilidade da massa asfáltica, a parlamentar sugere que o Parque das Nações II tenha prioridade.

 

A vereadora do Progressistas lembrou ainda que o colega Daniel Júnior (Republicanos) já tinha feito uma solicitação ao município de atendimento ao Parque das Nações II. Lia Nogueira reforçou a união dos vereadores, independentemente de diferenças partidárias, nas ações que visam a reconstrução de Dourados.

Assessoria

 

 

A vereadora Liandra da Saúde (PTB) encaminhou indicação na Câmara de Dourados, endereçada ao prefeito Alan Guedes (PP) e ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com cópia ao secretário estadual de Saúde Geraldo Resende, solicitando a inclusão dos servidores administrativos que atuam na área da saúde, no grupo prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado.

 

Liandra justifica o pedido considerando o aumento dos números de casos de contágio da doença nos municípios considerados ‘bandeira vermelha’, incluindo em Dourados, onde a média de testes positivos está em 100 casos diários, além da falta de vagas em leitos de UTI. “Este grupo de profissionais estão diariamente expostos ao risco de contágio nas unidades hospitalares e postos de Saúde e devem ser tratados como prioridade no cronograma de vacinação”, considera a vereadora.

 

Conforme o último boletim epidemiológico do Estado, a cidade de Dourados está entre os cinco municípios mais afetados pela pandemia, com 1.314 casos ativos, destes; 58 internados em leitos de enfermaria e 67 pacientes em UTI, além de 16 pacientes esperando por vagas, segundo o boletim divulgado pelo município divulgado na segunda-feira (19).

 

AUXÍLIO

 

Em outra indicação, a vereadora Liandra solicitou ao Executivo, estudos visando a criação de um auxilio emergencial destinado às famílias que ficaram responsáveis em cuidar dos filhos que ficaram órfãos em decorrência da Covid-19. “Existem casos de crianças e adolescentes que perderam ambos os pais, ou seja, algum familiar ou famílias que conviviam com a criança ou adolescente provavelmente ficarão com essa incumbência moral de criar ou cuidar desses menores”, justifica.

 

O documento foi encaminhado ao prefeito Alan Guedes, com cópias aos secretários municipais Edvan Marcelo (Saúde), Elizete Ferreira (Assistência Social) e Henrique Sartori (Governo).

 

 

Assessoria

 

 

O vereador Mauricio Lemes (PSB) teve atendida pela administração municipal indicação que fez solicitando a execução de serviços de limpeza e roçada na área ao redor do CER, o Centro Especializado em Reabilitação ‘Afife Maksoud Bussuan’, localizado à Rua Salviano Pedroso, no Parque Nova Dourados.

 

Na indicação, encaminhada ao prefeito Alan Guedes e ao secretário de Serviços Urbanos Romualdo Diniz, o vereador justifica a necessidade da manutenção no local, onde a calçada ao entorno do CER estava tomada pelo mato.

 

“A limpeza do local deve ser realizada com frequência, para evitar acúmulo de lixo, o aparecimento de animais peçonhentos e insetos como mosquito da dengue”, explicou o vereador, que teve seu ´pedido atendido pela municipalidade, “o que vem garantir segurança aos moradores da região”.

 

Já na sessão ordinária desta segunda-feira (19), Mauricio Lemes indicou à prefeitura a execução de vários serviços, como a limpeza e roçada do canteiro central no Jardim dos Cristhais, no prolongamento da Avenida José Roberto Teixeira, “cujo local está tomado pelo mato, causando transtornos aos moradores, por conta da proliferação de insetos e acúmulo de sujeira”.

 

O vereador solicitou também a implantação de dois redutores de velocidade na Avenida Indaiá, com objetivo de atender às reivindicações de moradores da região. “A avenida citada possui um fluxo intenso e com a retirada da lombada eletrônica, o risco de acidentes aumentou”, alerta.

 

Pelos mesmos motivos, outros dois redutores de velocidade também foram solicitados para a Rua Bertoldo Miranda de Barros, nas proximidades da Associação Cultural Nipo-Brasileira, no bairro Jardim Flórida.

 

Por fim, Mauricio Lemes solicitou ao prefeito Alan Guedes e secretários de Governo e da Semsur, a realização de operação tapa-buracos na Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva esquina com a Rua João Vicente Ferreira, “pois o asfalto está em péssimas condições, o estado deteriorado está danificando os veículos e colocando em risco motoristas e pedestres que por ali trafegam”.

 

 

Assessoria

 

 

“Mais do que lembrar, é preciso respeitar”. Assim o deputado estadual Neno Razuk (PTB) fez questão de lembrar a importância do Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril. Ele, que já foi presidente da “ Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas”, reforçou que as ações parlamentares devem seguir pautadas no que a população indígena do Estado precisa.

 

“Temos a segunda maior população indígena do País com aproximadamente 80.mil habitantes, presentes em 29 municípios, e que são representados por oito etnias, sendo Guarani, Kaiowá, Terena, Kadwéu, Kinikinaw, Atikun, Ofaié e Guató, e cada uma delas tem suas particularidades que devem ser respeitadas e incentivadas”, enumera o parlamentar.

 

Outra questão lembrada por ele, foram as ações realizadas à frente da comissão desde o início da pandemia da covid-19 em março do ano passado. “A chegada do vírus nas aldeias trouxe muito receio e contaminação entre os indígenas. Até pela questão cultural, o trabalho com as aldeias teve que ser diferenciado e acompanhamos atentamente a comissão em todo o Estado, seja no atendimento nas aldeias ou mesmo no isolamento deles, que é uma questão peculiar de cada etnia.”

 

Assim que o PNI (Plano Nacional de Vacinação) contra a covid-19 foi lançado, os indígenas foram um dos primeiros públicos a serem atendidos. “Os números de mortalidade entre os índios são preocupantes, e as ações para reforçar os cuidados com esse grupo está sendo feita e voltado na redução do número de infectados. Foi estipulado pelo Governo Federal que as comunidades indígenas e quilombolas como grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19, foi feita uma força tarefa para que os imunizantes fossem aplicados e agora vamos colher os bons resultados”, finalizou.

Assessoria

 

Com a alta demanda e a lotação nos hospitais, o deputado Neno Razuk (PTB) enviou solicitação formalizada ao Governo do Estado e a SES (Secretaria de Estado de Saúde) a compra de 200 VNI (Ventiladores Mecânicos Não-Invasivos), que são aparelhos que dão suporte ao paciente sem a necessidade de intubar, para atender a rede hospitalar referenciada no Estado para tratamento da covid-19.

 

“Estamos enfrentando novamente um pico de casos de Covid-19 e com tantos novos casos descobertos, solicitei a viabilização de recursos para compra dos VNI para auxiliar o trabalho dos profissionais da saúde durante a pandemia e aliviar a lotação dos leitos em hospitais, já que há muitos pacientes em leitos considerados críticos, ou seja, aqueles que vem trabalhando acima da capacidade que o hospital suporta”, afirmou sobre o pedido já enviado a SES.

 

A indicação pede a viabilização dos recursos em caráter de urgência para a compra dos VNIs e que os mesmo sejam distribuídos nos hospitais de referência em todo o Estado. “A celeridade do processo leva em consideração a novo pico de casos de Covid-19 no Estado e a superlotação da rede hospitalar, os estudos mostram o quanto esse tipo de suporte auxilia no salvamento de pacientes que lutam contra a doença e com a vantagem de evitar as complicações associadas com intubação e com isso, segundo os estudos mostram, melhorar o conforto do paciente”, apontou.

Outra vantagem da VNI é que o sistema preserva os mecanismos de defesa das vias aéreas e preservar a linguagem e a deglutição.

Assessoria

 

 

A vereadora Liandra da Saúde (PTB) encaminhou requerimento ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópia ao secretário de Obras, Luis Gustavo Casarin, pedindo informações sobre o andamento da obra de reforma do Centro Homeopático de Dourados, localizado no Jardim Londrina.

 

Fechado há quase cinco anos, a obra de reforma teve início em abril de 2020, porém, segundo consta, está paralisada. Neste sentido, a vereadora Liandra solicitou por meio de requerimento ao Executivo, encaminhado na Câmara Municipal, informações com relação a porcentagem dos serviços já realizados, se os serviços serão retomados nos próximos meses e a previsão de entrega, inclusive possibilitando a ampliação de atendimentos aos idosos

 

O Centro Homeopático de Dourados foi inaugurado em 1992, oferecendo ao público tratamento clínico geral, pediatria, incluindo uma psicóloga. O local já foi destaque no cenário nacional, considerando que o prédio foi o primeiro centro de homeopatia do Brasil.

 

DORCELINA FOLADOR

 

Em outra solicitação à administração municipal, a vereadora solicitou providências no sentido de viabilizar um guia acompanhante de pessoas com deficiência visual no Centro de Convivência Dorcelina Folador. Segundo justifica a indicação, as pessoas com deficiência visual necessitam de um guia para acompanhar durante o atendimento no local, incluindo até a ida ao atendimento médico, odontológico, entre outras necessidades que precisam do apoio do centro de convivência.

 

O documento foi encaminhado ao prefeito Alan Guedes, com cópias aos secretários municipais Henrique Sartori (Governo), Romualdo Diniz (Planejamento) e Ana Paula Benitez (Educação).

Assessoria

 

 

O vereador Mauricio Lemes (PSB), se reuniu hoje (14) pela manhã, com representantes do Sindracse (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados), para debater a necessidade da criação do fundo municipal para o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).

 

Os servidores relataram as dificuldades para cumprir suas atividades relativas aos serviços de atendimento em combate a endemias, controle populacional de animais vítimas de maus tratos e resgate.

 

Com a criação do fundo, os recursos que serão destinados poderão ser utilizados para auxiliar nas dificuldades encontradas pelo CCZ, dentre elas, infraestrutura, manutenção de veículos, uniformes, insumos e rações para os animais.

 

Em fevereiro, o vereador encaminhou ao Executivo a solicitação para a criação do Fundo Municipal. “Sei que essas demandas serão resolvidas dentro das normas legais e me comprometo em levar esta demanda ao Executivo para dar andamento nesta solicitação”, afirmou.

 

Participaram da reunião a presidente do sindicato, Silvia Regina Salgueiro, a advogada Dra. Pietra Yano e os servidores de agentes de endemias, Jhonatan e Marcos.

Assessoria

 

 

Projeto de Lei do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) pretende criar em Mato Grosso do Sul, no período da pandemia do coronavírus, isenção de impostos e taxas estaduais para bares e restaurantes e outros estabelecimentos comerciais considerados não essenciais.

 

Apresentado na Assembleia Legislativa, o projeto tem como proposta amenizar os efeitos econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a fim de manter o funcionamento e operação dos estabelecimentos considerados não essenciais, resguardando empregos e salvando vidas.

 

Pela proposta, os estabelecimentos ficam isentos, por período proporcional ao fechamento, do pagamento dos seguintes tributos: ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores); e Taxas e Contribuições Estaduais.

 

Marçal Filho justifica que a medida tem como objetivo auxiliar na diminuição dos efeitos negativos, econômicos e sociais, oriundos da situação emergencial com restrições impostas por decretos que limitam horário de funcionamento de empresas.

 

“Trata-se de uma medida de alcance social, com proposta de promover a isenção dos tributos estaduais aos estabelecimentos impedidos de funcionar por conta das medidas de restrição de circulação impostas pelo Governo Estadual, em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus”, explica o deputado.

 

O parlamentar considera de grande importância a luta pela vida, mas é preciso manter também um olhar voltado à sobrevivência das pessoas, manutenção dos empregos e das empresas que estão nos ramos considerados não essenciais.

 

O setor de bares e restaurantes é um dos mais afetados pela restrição da circulação de pessoas e percebido como um dos mais potencialmente afetados pelas medidas de quarentena.

 

Ainda conforme o projeto, as medidas de lei teriam eficácia até o dia 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogadas enquanto houver restrição decorrentes dos efeitos da pandemia.

 

O projeto de lei ainda será apreciado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis, antes de ir para votação em plenário pelos demais deputados.

 

Assessoria CMD

 

 

A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (12), o projeto de lei, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que prevê multa para quem ceder seu imóvel para a realização de festas clandestinas durante o período de vigência do decreto municipal que estabelece regras mais rigorosas no combate a pandemia da Covid-19. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação, antes de seguir para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).

 

A proposta visa ampliar as sanções administrativas para quem organiza eventos comerciais que causem aglomerações em plena pandemia da covid-19, como as festas clandestinas. Pelo projeto de lei, entende-se como festa clandestina com finalidade comercial qualquer evento de entretenimento não autorizado pelo município e no qual haja cobrança pela participação ou consumo de bebidas e alimentos.

 

Pelo texto, a promoção de eventos de massa e a autorização para que eles possam ser realizados são considerados infrações passíveis de multa que pode chegar a R$ 15 mil. Ainda conforme a matéria aprovada pela Câmara, caso o proprietário não tenha a posse do imóvel e comprove esta situação por meio de documentação adequadas, as sanções administrativas serão aplicadas ao possuidor do imóvel, ou seja, o inquilino.

 

SESSÃO

 

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo dois de autoria do poder Executivo e uma da Mesa Diretora do Legislativo. Apresentados pela prefeitura, os projetos dispõem sobre a autorização da doação de áreas de terras pertencentes ao município, à empresa Combase Indústria de Pisos e Telhas Ltda., bem como para a Douraglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda.

 

Já de autoria da Mesa Diretora, está a alteração dos dispositivos na Lei nº 4.290, de 10 de julho de 2019, que institui a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal. Em única discussão, também de autoria do poder Executivo, foi proposto veto integral ao projeto de lei nº 001/2021, do vereador Fábio Luís (Republicanos), que institui o Programa Municipal Cidade Verde em Dourados.

 

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Prata à Casa Criança Feliz de Dourados, pelos 25 anos de sua fundação além do projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de suprimentos de fundos no âmbito da Câmara Municipal.

 

Já em segunda discussão, a Câmara aprovou o projeto de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que cria e inclui ao Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal da Pesca Esportiva e Amadora, a ser comemorado dia 1º de maio.