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Assessoria

 

O vereador Bebeto (PTB) encaminhou indicação a prefeita Délia Razuk (PTB), com cópia ao diretor da Agesul, Luis Roberto Martins de Araújo, solicitando que sejam feitos serviços de patrolamento e cascalhamento na região do Guassú, em parceria entre o município e o Estado.

 

No documento, cita a urgência dos serviços atendendo solicitações principalmente dos produtores rurais, incluindo o Travessão do Nicácio, Ilha das Cobras e o acesso a Fazenda Rincão. “Com a proximidade da colheita e a necessidade das estradas em perfeita trafegabilidade, solicitamos que sejam feitos esses serviços com urgência nestas localidades”, ressalta Bebeto.

 

A indicação foi encaminhada durante a sessão ordinária de segunda-feira (11), infra-assinada com o vereador Mauricio Lemes (PSB).

 

Outros

 

Em outras indicações, Bebeto solicitou a prefeita Délia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e cascalhamento em pontos críticos da Estrada do Caio Brandão, Estrada de acesso a Fazenda Mata Azul e Estrada Estevão Minhos.

 

Também solicitou os serviços no Travessão da Fazenda Palomo, incluindo no acesso a comunidade conhecida como Família Barroso (entrada localizada à margem esquerda do Travessão). Pediu ainda os mesmos serviços no Travessão do Guanandi. “O trecho que corresponde o Travessão do Guanandi é extremamente necessário que esteja em plenas condições de trafego. Com as chuvas os produtores sofrem com o barro e atoleiros ocasionados pela falta de benfeitorias nesta importante via, principalmente ao escoamento da produção agrícola”, justificou.

Agência ALMS

 

Os 24 deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) assinaram em conjunto uma indicação proposta pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB), ao Governo do Estado, para que o abono salarial aos servidores estaduais seja prorrogado por mais um ano.

 

Esse abono, que foi instituído pela Lei Estadual 4.868/2016, já havia sido prorrogado em votação na Assembleia Legislativa e venceria agora em 30 de maio. “Somente um projeto vindo do Executivo que pode prorrogar o abono, já que isso cria despesa e, portanto, não podemos legislar sobre isso. Porém, em uma iniciativa conjunta vamos apresentar uma indicação para que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tome a iniciativa para prorrogar por mais um ano, aderindo a pedidos de sindicatos de diversas categorias afetadas”, explicou Paulo Corrêa.

 

O presidente lembrou que em âmbito federal ocorre a discussão do possível congelamento dos salários dos servidores públicos por um ano e meio. “Só aqui no estado a pandemia do coronavírus impactou em uma queda de arrecadação de R$ 250 milhões. Mesmo assim o governador pagou em dia e eu o elogiei pela gestão. Os Poderes terão dificuldades de pagamento, sabemos que essa nossa reivindicação impacta, mas resguarda o servidor, pois fará falta. É a Assembleia Legislativa sendo ainda mais participativa”, considerou.

 

Os deputados Barbosinha (DEM) e Lidio Lopes (PATRI) disseram que fariam a indicação individual, porém a solicitação de forma conjunta terá mais peso. “Fico feliz em se tornar em nome da Casa de Leis, por ser importante não ter a diminuição de salário dos servidores”, disse Barbosinha. “Em um momento de crise como esse é realmente importante aos servidores”, concordou Lidio.

 

Eduardo Rocha (MDB) explicou que o Senado Federal aprovou a possibilidade de aumento salarial apenas aos que participarem diretamente do combate à pandemia. “Isso iria criar uma desigualdade salarial dentro das categorias. Acredito que será judicializado. Então espero que o presidente Jair Bolsonaro sancione uma ajuda aos estados rapidamente”.

 

Já Cabo Almi (PT) criticou a possibilidade de ajuda da União em detrimento do congelamento de salários. “Isso vai penalizar o servidor. Não sabemos como ficará a inflação e ainda ele terá o salário congelado? Então que nós possamos ao menos garantir aqui no Estado essa continuidade do abono salarial”, ponderou. Evander Vendramini (PP) parabenizou a indicação conjunta. “Faço questão de assinar junto por achar justo a continuidade do abono aos servidores, principalmente aos servidores da Saúde, a gente sabe das dificuldades que passam”, disse.

 

Felipe Orro (PSDB) também parabenizou. “Será uma iniciativa de todo o Parlamento à frente disso, por ser a voz da sociedade”, destacou. João Henrique (PL) também concordou em assinar e disse que é preciso estudar uma maneira para que o abono seja incorporado definitivamente.

 

Lucas de Lima (Solidariedade) relembrou que na última votação foi feita essa proposta de incorporação. “Inclusive eu havia votado a favor para incorporar o abono, mas não foi aprovado. Que dessa vez venha um projeto já implementando essa incorporação”, disse. Marçal Filho (PSDB) agradeceu a indicação coletiva. “Realmente o ideal é incorporar e obrigada por compartilhar a proposição coletiva”.

 

Para Pedro Kemp (PT) também é preciso a incorporação definitiva. “Faz diferença nos salários”. Professor Rinaldo (PSDB) ressaltou que os governadores estão com dificuldade de pagar a folha. “Porém a ajuda em que está condicionado o recurso do Governo Federal vem com esse congelamento, então que seja feito ao menos essa prorrogação em âmbito estadual que vai ajudar muito”, finalizou.

Assessoria

 

O vereador Bebeto (PTB) cobrou destinação de recursos federal para a implantação da Ceasa (Central de Abastecimento) e da Perimetral Sul em Dourados. A solicitação foi feita ao senador Nelsinho Trad (PSD), durante sua participação na sessão remota da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (05).

 

O vereador reforçou ao senador Nelsinho, com relação ao projeto da Perimetral Sul que já foi elaborado pelo Governo Estadual, necessitando apenas de maior aporte financeiro para a execução da obra. Enfatizou ainda disponibilidade da área de aproximadamente 40 mil metros quadrados, doada pelo município, visando a implantação da Ceasa.

 

“Esses dois projetos estruturantes são muito importantes para no desenvolvimento da região da Grande Dourados e dependem da destinação de recursos para o início das obras. Assim, peço ao senador Nelsinho que inclua esses dois projetos como prioridade em sua pauta, no Senado Federal”, disse.

 

Bebeto também parabenizou Nelsinho Trad pelo empenho no Senado, na destinação de quase RS 36 milhões de recursos, divididos em quatro parcelas, para o enfrentamento do Covid-19 no município de Dourados. “Parabéns ao senador pelo anúncio deste importante recurso destinado a área da saúde e assistência social do município”, concluiu.

 

Assessoria 

 

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo. Com a proposta de promover reflexão e ampliar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade, o deputado propõe que ações sejam realizadas anualmente na semana que antecede o dia 12 de junho.

 

Conforme o projeto, durante a semana poderão ser desenvolvidas ações de conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online ou impresso.

 

Há formas de opressão que silenciam principalmente as mulheres em relacionamentos abusivos. E existe um enorme silêncio sobre este tema. Como junho é o mês dos namorados e o mercado exalta o lado romântico através do apelo por parte da mídia, ações de conscientização por parte do governo e de instituições neste período terá como objetivo alertar as famílias sobre o combate à violência.

 

O deputado Marçal lembra que estar em quarentena durante a pandemia do novo coronavírus pode significar viver ao lado da violência doméstica. Essa é a realidade de muitas mulheres que estão em relacionamentos abusivos e não tem opção a não ser ficar em casa com o agressor. Violência física e verbal, com tortura psicológica, fazem parte dessa realidade e muitas dessas vítimas não têm acionado os canais de denúncia.

 

A subnotificação dos episódios de violência doméstica tem sido constatada nas unidades policiais e judiciárias e preocupa as autoridades. “E é justamente preocupado com a gravidade e o pouco debate do tema que proponho o Projeto de Lei, com o objetivo de promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade”, justifica Marçal Filho.

 

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente, o deputado tem promovido na Assembleia Legislativa importantes debates e criado leis que combatem o ciclo de violência e auxiliem as vítimas. Entre elas está a lei que obriga condomínios a denunciar registros de violência; a restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar; e a prioridade de matrícula em escolas do Estado para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

Assessoria

 

Está tramitando na Câmara de Dourados, projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB) que torna vitalício o cartão do idoso, utilizado gratuitamente nas vagas destinadas no estacionamento rotativo, aos idosos acima de 60 anos.

 

O projeto acrescenta o inciso IV da Lei 3442/2011 que torna o cartão de estacionamento no rotativo com validade vitalícia, devendo o portador do documento realizar prova de vida em determinado prazo, ainda em discussão entre os vereadores. A Lei foi aprovada em primeira votação durante a sessão remota de segunda-feira (04) e deverá ser apreciada em segunda votação na próxima semana.

 

Para o vereador Mauricio, a alteração na Lei trará um impacto social relevante para o município, diminuindo a burocracia no ato da emissão dos cartões. “São aproximadamente seis mil idosos portadores do cartão de isenção do pagamento no estacionamento rotativo que serão beneficiados com a vitaliciedade, desburocratizando inclusive o atendimento hoje feito na Agetran, órgão responsável pela emissão dos cartões”, justificou.

 

Serviços

 

Ainda durante sessão ordinária o vereador Mauricio Lemes, encaminhou indicações a prefeita Délia Razuk (PTB), com cópia ao secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, solicitando limpeza e manutenção geral no Parque Arnulpho Fioravante. Também solicitou serviços de roçada, limpeza nos canais de acesso ao lago e manutenção dos refletores em todo o Parque Ambiental Rego D’água Primo Fioravante Vicente, localizado no Grande Água Boa.

Assessoria

 

Atento à necessidade de garantir a segurança de pedestres, motoristas e motociclistas em alguns trechos da BR-163 na região Sul de Dourados, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou indicação na sessão desta terça-feira (5) da Assembleia Legislativa, solicitando ao governo do Estado a viabilização de recursos visando à construção da rodovia “Perimetral Sul”.

 

Conforme o deputado, devido ao aumento significativo de novas indústrias e conjuntos habitacionais ao longo da última década, o fluxo de veículos tornou-se mais intenso na região sul de Dourados, necessitando de providências para propiciar mais segurança para as pessoas que trafegam na região.

 

Neste contexto, Renato Câmara acredita que a implantação de um contorno rodoviário para atender a região sul de Dourados também será primordialmente para estruturar o escoamento de safra e produção desviando o tráfego de caminhões e veículos pesados do perímetro urbano com a ligação entre o Distrito Industrial e a BR-163, próximo à área de instalação do grande complexo industrial da Coamo.

 

Conforme o emedebista, o projeto merece a atenção do Executivo Estadual, por meio da Secretaria Estadual de Obras e da Agesul (pastas comandadas pelo vice-governador Murilo Zauith). “Além de promover o desenvolvimento, a Perimetral Sul proporcionará condições de crescimento logístico a Dourados, a exemplo dos benefícios conquistados para a população, com o trânsito e transporte reorganizados e facilitados pela Perimetral Norte”, argumenta o deputado.

 

Com um custo inicial estimado em R$ 70 milhões, o projeto inicial da obra prevê a construção da Perimetral Sul a partir da rotatória onde finaliza a Perimetral Norte (BR-463), passando pelo complexo industrial da Coamo (Posto da Capela), Distrito Industrial, Estrada Linha do Potreirito, finalizando na rotatória de acesso à BR-163 com destino à Fátima do Sul. “É uma obra de impacto regional e eu tenho certeza que, caso se concretize, teremos um grande avanço não só para Dourados, como também para as dezenas de municípios vizinhos que têm em nossa cidade um polo de serviços”, finalizou Renato Câmara.

 

ESTRADAS

 

Também na sessão desta terça-feira, o deputado apresentou indicação ao governo do Estado, pedindo a viabilização de recursos para a recuperação emergencial de diversas estradas vicinais em Dourados. No documento, Renato Câmara destaca a necessidade de melhorias em diversos trechos de estradas localizadas na região da Linha do Potreirito e dos distritos de Vila Vargas, Vila Formosa, Macaúba, Picadinha, Barreirinho, Picadinha e Itahum.

Assessoria

 

 

Atento às atribuições legais dos conselhos municipais em atuar na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas públicas setoriais, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou um requerimento na semana passada na Assembleia Legislativa, solicitando, em caráter de urgência, informações oficiais sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Dourados na execução e acompanhamento das medidas executadas no combate ao Covid-19 no município.

 

No documento, o deputado requer ao conselho dados oficiais sobre os valores dos recursos financeiros já destinados pelo governo do Estado à Prefeitura de Dourados para custear as demandas geradas pelo avanço do coronavírus e quais são as medidas comunicadas ao órgão colegiado em relação às restrições e encaminhamentos adotados até o momento pela administração municipal.

 

“Sabemos que o conselho municipal tem um papel fundamental para garantir a execução e a qualidade dos serviços públicos de saúde, já que é composto por gestores, usuários e profissionais do SUS e representa a sociedade na missão de fiscalizar a aplicação dos recursos e definir às diretrizes de gestão da saúde no município. Diante disto, queremos saber o que, de fato, está sendo feito em Dourados. Estamos solicitando informações ao Conselho Municipal de Saúde de Dourados quais as medidas que estão sendo desenvolvidas para evitar o avanço do coronavírus, bem como os valores já destinados pelo Estado e União para custear essas demandas”, explicou o Renato Câmara.

 

SOBRE O CONSELHO

 

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter deliberativo e permanente, formados por prestadores de serviço, representantes da administração municipal, profissionais da saúde e também usuários do SUS em Dourados. Entre às funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas do conselho está o controle dos recursos destinados à saúde, incluindo verbas que chegam pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e os repasses de programas estaduais e federais, participar da elaboração das metas da saúde no município e controlar a execução das ações na saúde.

Assessoria CMD

 

 

A Câmara Municipal recebeu, durante sessão ordinária remota realizada nesta quarta-feira (29), o médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise de Dourados, Ricardo do Carmo, que discorreu sobre o plano de gestão do município contra a Covid-19.

 

De acordo com o médico, o município, atualmente, possui 75 leitos de UTI e 300 leitos de enfermaria para atender especificamente pacientes que contraíram o Coronavírus. “Isso dá a nós um movimento de preparação e estruturação da fase que possa vir nos próximos dias”, comentou.

 

Dentro do plano de ação, o comitê trabalha com vários eixos, que atuam em diversas áreas específicas, como, por exemplo, a Esfera de Vigilância Sanitária, Esfera de Suporte Laboratorial e Esfera de Assistência Farmacêutica.

 

“A atuação é muito empática, estamos bem fundamentados pela técnica, com frente de trabalho bem divididas entre todos e digo que nós teremos um momento diferente em Dourados, que é uma rede de atenção à saúde Covid-19 muito estruturada, muito mais segura e que garante acesso universal”, ressaltou o médico.

 

“Para nós é muito importante isso, que nosso cidadão tenha a garantia de saber que, em necessitando, leitos a disposição. Outra questão que chama a atenção é esta realocação que o comitê propõe. A medida de esgotar todos os leitos nas microrregiões para depois chegar na macrorregião. Isso é uma garantia de atenção caso ele necessite”, apontou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).

 

Ordem do Dia

 

A Câmara de Dourados aprovou, durante a sessão ordinária on-line, o Projeto de Lei nº 029/2020, dos vereadores infra-assinados, que define as atividades religiosas como essenciais para o município, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas graves e catástrofes naturais.

 

Ainda em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto nº 382/2019, do vereador Bebeto (PTB), que denomina como “Isaías Marques” o trajeto conhecido como Travessão 5ª Linha, localizada no distrito de Vila Vargas.

 

Do vereador Elias Ishy (PT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2020, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais durante o período de 90 dias.

 

Em 1ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 123/2018, do vereador Cirilo Ramão (MDB), que institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana de Flores, mediante a aproveitamento de terrenos públicos ociosos periféricos do município.

 

Do vereador Madson Valente (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei nº 226/2019, que denomina com o João Ferreira Leite a Rua B, localizada no Residencial Martinez Alves da Silva, no Distrito de Vila Vargas.

 

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, do vereador Jânio Miguel (PTB), que concede diploma de Honra ao Mérito a Reginaldo Corrêa Rosa, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

 

Assessoria

 

 

Devido ao cenário de instabilidade provocado pela pandemia de coronavírus, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) tem destacado à necessidade de apoio aos mais vulneráveis, que diante das restrições sanitárias perderam a condição de garantir o sustento familiar. Uma das sugestões apresentadas pelo deputado foi atendida nesta semana pelo governo federal, que vai ampliar os investimentos para a compra de alimentos dos produtores participantes do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) no país, inclusive em Mato Grosso do Sul.

 

Para Renato Câmara, o programa administrado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) exerce um papel fundamental para assistir às famílias mais carentes e estimular a economia, através da compra de produtos diretamente do pequeno produtor e da distribuição destes alimentos às instituições assistenciais que atendem às comunidades mais vulneráveis.

 

“A compra direta feita pela Conab, por meio do PAA, impulsiona a transferência de renda ao pequeno produtor rural. Através de associações e cooperativas rurais, ele consegue distribuir os alimentos às entidades filantrópicas, como hospitais e asilos, fortalecendo também a rede de assistência social”, explicou o deputado.

 

Dentro deste contexto, Renato Câmara destacou a importância do trabalho da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Côrrea da Costa, que, segundo o emedebista, teve “uma atuação sensível e de destaque” na edição da MP 957 (Medida Provisória 957/2020), que vai destinar R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, por meio do PAA.

 

“Nos sentimentos contemplados com a publicação da medida provisória, tendo em vista que encaminhamos no mês passado ofício à ministra, sugerindo essas medias anunciadas pelo governo federal. O trabalho de articulação feito pelo secretário estadual de Governo Eduardo Riedel também foi determinante, já que demonstrou ao governo federal a importância destas ações para Mato Grosso do Sul”, exalta.

 

O deputado também enalteceu o trabalho das entidades ligadas aos pequenos produtores do Estado, como é o caso da Fetraf-MS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul), que participou ativamente das discussões e mobilizou diversos agentes políticos na defesa da causa.

 

Conforme o emedebista, a partir de agora, o trabalho será voltado para garantir, junto ao governo federal, a destinação de um volume de recursos suficiente para atender a demanda dos agricultores familiares de MS. “Agora, precisamos ampliar às articulações para que os recursos anunciados de fato cheguem ao pequeno produtor. Vamos fazer essa gestão, junto à ministra Tereza Cristina, e trabalhar em parceria com o governo do Estado para que MS seja contemplado com um volume suficiente de recursos. Paralelamente a isso, é necessária a organização das associações de agricultores familiares para o cumprimento de todas às obrigações legais”, explicou Renato Câmara.

 

MEDIDA PROVISÓRIA

 

Segundo a Superintendência Federal de Agricultura de MS, do total de R$ 500 milhões previstos pelo MP 957, R$ 220 milhões serão destinados para a Conab, que fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea. Na mesma modalidade, Estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares. Além disso, R$ 130 milhões serão alocados para o Programa do Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro. Após processamento, o leite é distribuído às entidades.

Assecom

 

 

A prefeita Délia Razuk determinou nesta quarta-feira (29) que a folha salarial do mês de abril seja paga integralmente até sexta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador. Com a medida, a gestora garante que os servidores da administração municipal comemorem o dia do trabalhador com dinheiro no bolso.

 

De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Dobes Vieira, o pagamento será compensado na conta bancária do funcionalismo na noite de quinta-feira. Dobes ressaltou que a iniciativa da prefeita, de liberar o salário de abril antes do dia quinto dia útil do mês visa contemplar o funcionalismo em razão do feriado do Dia do Trabalhador.

 

“Quero cumprimentar todos os trabalhadores e trabalhadoras da prefeitura pela dedicação; por nos ajudar na missão de governar nossa cidade. O trabalho de cada servidor, de todas as secretarias, nos dá tranquilidade e a certeza de que Dourados estará cada dia melhor”, diz a prefeita.

 

Carlos Dobes ressalta que o pagamento antecipado da folha de abril é resultado de um trabalho de controle dos gastos públicos que tem proporcionado ao município o desejado equilíbrio financeiro, conforme determinação da prefeita Délia Razuk.

Gospel +

 

O nome do pastor André Luiz Mendonça para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública foi comemorado de forma intensa pelos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica, que divulgou nota em sua página cumprimentando-o pelo novo desafio.

 

Mendonça, que é funcionário de carreira da Advocacia Geral da União (AGU) e vinha ocupando o cargo número um da instituição desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, foi escolhido pelo mandatário para substituir o ex-juiz Sérgio Moro, o que surpreendeu aos analistas políticos e rendeu elogios por parte de setores da imprensa.

 

 

Premiado no exterior por seu trabalho de combate à corrupção, André Luiz Mendonça foi bem recebido pelos deputados e senadores da Frente, popularmente chamada de bancada evangélica, que felicitaram “efusivamente” a escolha do presidente Bolsonaro.

 

“A Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional vem, por meio desta, felicitar efusivamente a decisão do Senhor Presidente da República de nomear, para o elevado encargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, o Dr. André Luiz de Almeida Mendonça”, diz a introdução da nota.

 

O texto, em seguida, exalta as qualificações e carreira do pastor presbiteriano: “Advogado da União; especialista, mestre e doutor em Direito; professor universitário. Esses são alguns dos notórios predicados desse abnegado servidor público que se mostrou exemplarmente competente ao comandar a Advocacia Geral da União nos últimos 16 meses”.

 

Os parlamentares não deixaram de enfatizar o que esperam de Mendonça em sua passagem pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: “Para além disso, Dr. André Mendonça é teólogo e pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, o que nos garante que os valores cristãos e da família – tão bem insculpidos pelo Constituinte Originário na Carta Magna brasileira – serão defendidos e respeitados”.