Categoria: Dourados

Assessoria

 

 

Está na Câmara de Dourados para ser apreciado e votado pelos vereadores, projeto de lei que disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

 

O projeto de lei, encaminhado pelo executivo, segundo a secretária de Desenvolvimento, Rose Ane Vieira, representa um grande avanço para o desenvolvimento econômico de Dourados. De acordo com ela, o objetivo é facilitar a vida das microempresas e empresas de pequeno porte, desburocratizando a abertura e regularização destas.

“A ideia da prefeita Délia Razuk, com a proposta, é prestigiar os pequenos empresários de Dourados, aquecer a economia local e manter empregos e renda para os douradenses”, explica a secretária.

 

Ainda de acordo com ela, a redação da Lei vem para reforçar o papel ativo da administração municipal no desenvolvimento de Dourados, com fomento às microempresas e empresas de pequeno porte, e os microempreendedores individuais, mantendo o capital no município e fomentando o setor que gera muitos empregos na cidade.

 

Entre os objetivos principais da lei está amplificar benefícios, principalmente relacionados às compras públicas, facilitando a participação destas empresas nas licitações e contratações para serviços, ora dando preferência, ora restringindo somente a estes empreendimentos a participação nos processos. A proposta, por exemplo, é de que no mínimo 30% dos recursos destinados a licitações em um ano tenham como alvo o fomento das empresas de Dourados e região.

 

O projeto foi tema de reunião recente entre representantes do executivo e vereadores membros da Comissão Permanente de Indústria e Comércio da Câmara Municipal.

João Pires

 

Em entrevista ao Estado Notícias, o advogado cível Paulo Marcos Fossati, comentou sobre a abordagem utilizada pelo MPE (Ministério Público Estadual) e a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, na convocação dos pais para participarem de uma audiência pública, que acontece hoje (25) e no dia 9 de junho, em Dourados. Nas reuniões, segundo a convocação, será discutida a implantação do programa contra a violência e evasão escolar (Proceve).

 

Para a o advogado, a maneira de persuasão adotada na convocação entregue aos alunos é uma forma de coagir o cidadão de bem e questiona a aplicação da multa, que prevê o valor de três a 20 salários mínimos para o pai ou mãe que deixar de comparecer na audiência. “Como é que eles vão ter o controle de ausência dos pais, se para condenar alguém por descumprimento é necessário abrir um processo judicial? Sem assinatura e sem colher o CPF do pai, que até certo ponto não tem o conhecimento jurídico e com isso fica acoado por medo de não comparecer na convocação”, indagou.

 

Com relação a iniciativa do evento, Paulo Fossati afirmou que existe fundamentação legal, mas a arbitragem da pena deve ser questionada. “Não sou contra a iniciativa do MPE, mas quanto à forma que eles estão utilizando para transmitir esta mensagem”, ressaltou.

 

PROMOTORIA

 

Já a promotora Fabrícia Barbosa de Lima, responsável pelo evento, afirmou ontem a reportagem que o foco principal é levar ao conhecimento dos pais sobre o Proceve e não simplesmente punir quem estiver ausente. “A ideia é não sair aplicando multa, sendo que em motivo de ausência relevante dos pais, eles podem justificar na direção da escola que seus filhos estão matriculados”, afirmou.

 

A primeira reunião está marcada para esta quinta-feira (26), aos pais com filhos matriculados em escolas municipais. Já no dia 9 de junho está previsto com pais de alunos de escolas estaduais, em local ainda a ser definido pelos organizadores.

 

João Pires 

 

 

Os servidores do Detran de Dourados, representados pelo Sindetran/MS (Sindicato dos Servidores do Detran do MS), fizeram um ato de protesto hoje (24) pela manhã, em frente a sede do Detran em Dourados, contra algumas medidas que estão sendo tomadas pelo Governo do Estado, entre elas a licitação em trâmite de um contrato de R$ 17 milhões que permite a terceirização dos serviços, segundo o Sindetran.

 

O protesto fez parte do Café do Servidor, oferecido frequentemente aos funcionários do Detran, porém hoje também servido aos contribuintes, como forma de chamar atenção da sociedade e principalmente do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que em meio a crise política relacionada as delações da JBS ainda enfrenta a insatisfação dos servidores.

 

 

De acordo com a vice-presidente do Sindetran/MS, Edineia Barbosa, em 2016 aconteceu uma paralisação de três dias, onde foram revindicados diversas melhorias relacionadas ao órgão público, sendo que o governador Reinaldo teria feito um compromisso de atender os servidores até o início deste ano, o que não ocorreu. “Nós estamos lutando justamente pelos nossos direitos. Estamos vendo, em contraposição do discurso de crise perpetrado pelo Governo, que o problema é a gestão. Exemplo disso é o excesso de arrecadação do ano passado”, afirmou.

 

Ainda segundo a sindicalista, no passado houve sobra no Caixa do Governo do Estado por excesso de arrecadação, mas onde deveria ser inverstido em infraestrutura, nos serviços ou nos servidores, foram transferidos para o Tribunal de Conta. “Se acontecer esta terceirização quem vai pagar a conta será o contribuinte, que já paga por tudo que é serviço no próprio Detran”, disse ao Estado Notícias.

 

Outras manifestações também acontecem nesta quarta-feira, como em Campo Grande, Ponta Porã, Nova Andradina, Três Lagoas e Coxim.

 

Nicanor Coelho/Midiamax

 

 

A abertura do CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social) 24 horas por dia foi discutida na última sessão da Câmara de Dourados.

 

Depois de receber reclamações de várias famílias pobres que necessitam o apoio da Assistência Social durante o período noturno e, principalmente, nos finais de semanas e feriados, o vereador Alberto Alves dos Santos. o Bebeto (PR), resolveu lutar por esta causa.

 

A diarista Maria Carmen de Oliveira Prado encontrou dificuldades fazer o funeral de sua mãe durante um feriado prolongado. Como não tinha dinheiro para pagar as despesas procurou o CRAS e não foi atendida porque não havia expediente.

 

O vereador, durante a sessão da Câmara, falou a respeito do assunto e encaminhou requerimento a Secretaria de Assistência Social para que seja implantado um sistema de plantão 24 horas no CRAS central localizado na esquina das ruas João Rosa Góes com a Joaquim Teixeira Alves, no prédio da antiga Prefeitura.

 

Conforme o parlamentar existem muitas famílias necessitam de atendimentos fora do horário de expediente, principalmente nos feriados prolongados. As famílias geralmente precisam de apoio da Assistência Social para auxilio funeral, recebimento de alimentos entre outras situações de vulnerabilidade.

 

Um documento foi encaminhado para a secretária de Assistência Social Ledi Ferla, pedindo a abertura do plantão 24 horas no CRAS Central.

Assessoria CMD

 

 

A Comissão de Higiene e Saúde, presidida pelo vereador Pedro Pepa (DEM), visitou o Hospital da Vida, na manhã de quinta-feira (4), e constatou déficit no faturamento da unidade. Anualmente, o hospital registra, aproximadamente, R$ 7 milhões, sendo que unidades de outros estados, com mesmo porte, somam até R$ 55 milhões.

 

Durante a visita, o diretor da Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados), Renan Robles Hadykian, relatou que valor do faturamento do hospital fica abaixo da média, o que preocupou a Comissão. O vereador Cirilo Ramão (PMDB) também compareceu às reuniões.

 

Pepa explicou que uma unidade do porte do Hospital da Vida deveria faturar entre R$ 20 e R$ 25 milhões. “Isso ocorre por conta de prontuários incompletos”, lembrou.

 

Ele ainda ressaltou que o Ministério da Saúde retorna 20% do faturamento total do hospital para a própria unidade. Isso fez com que o vereador ficasse alerta para a perda de investimentos. “Nós precisamos aumentar isso. Não podemos perder o que é de competência nossa”, afirmou o vereador.

 

O vereador apontou que a Comissão irá intensificar a fiscalização, para que laudos e protocolos, entre outros documentos, sejam corretamente preenchidos, já que o faturamento é calculado a partir destes relatórios.

 

O diretor da Funsaud ressaltou que o hospital possui déficit de R$ 9 milhões e que a Prefeitura realiza repasse de R$ 4,3 milhões para gestão do Hospital da Vida e UPA (Unidade de Pronto Atendimento), porém a unidade realiza gastos de R$ 6 milhões.

 

Outro problema encontrado pela Comissão foi a superlotação para pacientes internados que aguardam cirurgias. O hospital tem capacidade para 33 pessoas, porém 52 foram atendidos na unidade, sendo que quatro deveriam estar aos cuidados do Hospital Universitário e um paciente, de nefrologia, do Hospital Evangélico.

 

“Estamos questionando o tempo de internação, se estão cumprindo as portarias do Ministério da Saúde e estão respeitando a carga horária. Esta visita prima por um acompanhamento mais próximo”, comentou o vereador.

 

O estoque e a compra de medicamentos e insumos também serão fiscalizados pelos vereadores. “Vamos definitivamente cobrar o cumprimento das metas qualitativas e quantitativas e o que precisa ser cumprido, conforme portarias do Ministério da Saúde. Nós da comissão vamos realmente desenvolver nosso papel”, completou.

 

Além de Pepa, a Comissão de Higiene e Saúde é composta por Junior Rodrigues (PR), como vice-presidente, e Juarez de Oliveira (PMDB), membro.

 

Assecom

 

 

Uma ação integrada da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária com a Embrapa, Agraer, Senar, Sebrae, UFGD, Uems e Apoms busca um planejamento estratégico para a horticultura orgânica em Dourados.

 

Na semana passada, uma reunião na secretaria de Agricultura Familiar com representantes dessas instituições deu sequência ao trabalho que vem sendo desenvolvido.

 

O coordenador de produção da Embrapa, Ivo de Sá Mota, discorreu sobre ação e explicou que a estratégia é levar tecnologia até os produtores, considerando que em breve o município contará com sua unidade do Ceasa e necessitará de uma estratégia de mercado, para garantir produção em escala, com qualidade e regularidade.

 

O secretário de Agricultura Familiar, Landmark Ferreira Rios considera que o poder público precisa agir no sentido de abrir canais de comercialização dentro do município, ouvir a sociedade por meio de pesquisa participativa para apurar quais produtos quer consumir e, com isso, compartilhar tecnologias que estão dando certo.

 

“Precisamos otimizar nosso tempo, os recursos, e procurar gastar bem, investindo naquilo que dá resultado, como é o caso da horticultura, que tem dado retorno altamente positivo aos nossos agricultores”, menciona Landmark, citando a Feira Agroecológica de Dourados, onde o grupo que produz de acordo com políticas públicas para a agroecologia comercializa produtos semanalmente.

João Pires

 

 

Um grupo de aproximadamente 50 indígenas da aldeia ‘Nhuporá’ impediu hoje (28)  pela manhã,  a passagem de veículos no km 260 da BR-163, rodovia próximo ao conhecido Trevo do DOF, acesso a Ponta Porã. Os manifestantes usaram galhos, sofás velhos e pedras no protesto que aconteceu por quase duas horas em Dourados.

 

A PRF (Policia Rodoviária Federal) acompanhou o protesto e conseguiu entrar em acordo com os índios, que liberaram a rodovia por volta das 10 horas.

 

GREVE GERAL

 

Entre as revindicações os índios pediram a implantação de um quebra molas próximo ao local do protesto, já que eles ocupam uma área ao lado. Também apoiam o movimento da Greve Geral, contra as medidas de reforma da Previdência e Trabalhista do Governo Federal.

 

Durante o manifesto a CCR-MS Via desviou o tráfego de veículos para a rua Coronel Ponciano, que ficou congestionada durante o protesto.

 

João Pires

 

 

As obras de recapeamento das principais avenidas de Dourados, prometido pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em novembro de 2015 segue em passos lentos ou ‘devagar quase parando’.

 

Na época, como amplamente divulgado pela mídia, o secretário de Estado de Infraestrutura, Edinei Marcelo Miglioli, confirmou que o recapeamento contemplaria quase 390 mil m² de asfalto nas avenidas, Hayel Bom Faker, Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves. No entanto, dois anos após o anúncio, confirmado pelo governador Reinaldo, somente a obra da avenida Hayel Bon Faker teve início e, segundo consta, não deve ultrapassar o limite da avenida Marcelino Pires, contemplando assim, somente a região centro norte da cidade.

 

A obra na Hayel Bon Faker (antiga rua Bahia) iniciou em agosto de 2016, pela empresa Santa Fé Engenharia e Construções LTDA, porém, além dos serviços encerrarem na avenida Marcelino Pires, até o momento nenhuma pintura de sinalização foi feita e os maquinários não são vistos trabalhando há pelo menos 20 dias. Somente os serviços de delimitação de estacionamento nas esquinas estão sendo feitos, mesmo assim lentamente.

 

 

Nas outras avenidas, também não foram iniciados os trabalhos e não existe sequer previsão. Na avenida Marcelino Pires, por exemplo, no trajeto partindo do Ubiratan Esporte Clube até ao Monumento ao Colono a via está se tornando uma ‘colcha de retalhos’, tendo em vista os constantes serviços de tapa-buracos, feitos de forma paliativa pela Prefeitura de Dourados.

 

O fato tem causado indignação dos douradenses, como o Jean Lucio Nunes, que trabalha como taxista há sete anos em Dourados. “O serviço não deveria parar na Marcelino, pois daqui por diante só tem tapa-buraco, incluindo nas outras avenidas”, comentou ao Estado Notícias.

 

Assecom

 

 

A 13ª Festa do Peixe de Dourados começa nesta quarta-feira e os pescadores não veem a hora de participar do grande torneio de pesca que o evento proporciona. As inscrições para a competição podem ser feitas pelos pescadores na Casa do Trabalhador – Ciat, na avenida Weimar Gonçalves Torres, 1680, e nos parques até às 13h30.

 

Para aumentar esta expectativa, a Prefeitura de Dourados divulga a premiação para este ano.

 

O torneio de pesca Categoria Adulto Geral acontece nos dois parques e o prêmio para o primeiro colocado (que pescar o peixe mais pesado) será um barco com motor e carreta, o segundo lugar ganha uma televisão de 40 polegadas e o terceiro, um notebook. Quarto e quinto colocados ganham uma tv de 32 polegadas, e do 6° ao 10° receberão bicicletas.

 

Na categoria Parapesca Infantil, de 5 a 12 anos, o primeiro colocado ganha um videogame portátil. O segundo lugar um smartphone e o terceiro um tablete. Esta categoria acontece no dia 12 de abril das 7 às 17h, no Parque Rego D’Água.

 

Na Parapesca Adulto, no Parque Rego D’Água, o terceiro colocado ganha um tablete, o segundo uma tv de 32 polegadas e o primeiro leva um notebook.

 

Na Categoria Infantil, nos dois parques, o 3° colocado ganha um tablet, o segundo ganha um smartphone e o primeiro um videogame. Esta categoria acontece no dia 13 de abril.