Categoria: Cidades

André Bento

94 FM Dourados

O MPE (Ministério Público Estadual) publicou nesta terça-feira (19) uma série de recomendações à Prefeitura de Dourados para solucionar graves problemas na saúde pública. No documento assinado pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Junior, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca, são apontadas falta de leitos, de medicamentos e até de materiais básicos no Hospital da Vida, unidade sob administração da gestão municipal desde agosto de 2014.

A Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), meio pelo qual a gestão Murilo Zauith (PSB) administra o HV, tem 60 dias para regularizar e solucionar “os pontos considerados mais urgentes” que o MPE constatou por meio de investigações próprias. Dentre eles, a disponibilização de mais três leitos nas enfermarias, conforme as normas vigentes, encaminhando ao promotor “levantamento de quantos leitos seriam necessários para solucionar a condição de superlotação do hospital, respeitando a demanda material e técnica disponível e esclarecimento de “quantos quartos de enfermaria são necessários para acomodar os 4º leitos hoje existente”.

Acolchoamento e rouparia

O promotor recomenda ainda a “recuperação e acolchoamento dos colchões dos leitos do hospital, devendo todos serem disponibilizados em ideais condições de uso, sem rasgos ou fissuras, e realização de limpeza contínua e eficiente de todo o ambiente hospitalar, notadamente os banheiros, de modo a garantir a higiene e salubridade em todos os espaços, com disponibilização de lixeiras, mesa de apoio e acomodação para acompanhante suficientes e individuais aos leitos dispostos nas enfermarias”.

Outro item da recomendação é “o fornecimento de rouparia (roupa de paciente, capotes, lençóis e toalhas de banho e rosto) em quantitativo proporcional à demanda do Hospital e realização da correta desinfecção de todo o indumentário utilizado, contagem e substituição periódica do material, para fins de descartar os danificados e suprir eventual baixa do estoque, ante a natural possibilidade de extravio”.

Exames básicos e crachás

Também consta na recomendação a necessidade de “providências para a disponibilização integral e ininterrupta dos exames básicos, notadamente HGT, e medicação como antibióticos e drogas vasoativas (Dobua, Dormonid, Fentanil e Dipirona), além de material básico como seringas, bolsas coletoras para urina, gaze, luvas, esparadrapos, fio de sutura, máscaras, gorros e solução fisiológica e glicosada, devendo a administradora se precaver de margem de reserva suficiente a suprir eventual indisponibilidade de fornecimento e/ou falha no sistema de distribuição”.

Caberá à Funsaud disponibilizar “crachás de identificação à todos os funcionários (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc), devendo constar em tais, ao menos, foto atual, nome completo e função/cargo ocupado, fiscalizando o uso dos mesmos”.

Ao prefeito

Já ao prefeito Murilo Zauith e ao secretário de Saúde Sebastião Nogueira, o MPE estabeleceu prazo de 60 dias para encaminhar à 10ª Promotoria de Justiça “informações no tocante a possibilidade/viabilidade e prazo aproximado de construção de leitos de enfermaria nas dependências do Hospital da Vida, cujo quantitativo deve ser encaminhado pela FUNSAUD, em cumprimento ao recomendado no item “A)”, para fins de acomodar, ao menos, o irregular 4º leito hoje existente nas enfermarias de tal nosocômio.

Esse mesmo prazo foi concedido pelo promotor para que Zauith e Nogueira realizem “acompanhamento e trabalho fiscalizatório das atividades realizadas no Hospital da Vida, com visitas

esporádicas e sem prévio aviso, com periodicidade mínima mensal, devendo encaminhar a esta Promotoria de Justiça relatório das condições encontradas, instruídas com registros fotográficos, devendo atentar, notadamente, para as condições de internação e disponibilização de leitos e enxovais nas enfermarias, bem como a limpeza das dependências e uso de crachá identificador por parte dos funcionários de tal unidade hospitalar”.

Falhas

A recomendação divulgada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do MPE foi motivada por falhas constadas ao longo de inquéritos que tramitam desde 2013. Através dessas investigações, o promotor aponta que “quase três anos após a constatação de irregularidades nas dependências do Hospital da Vida, conforme Parecer Técnico 042/2013, constatou-se em nova vistoria realizada conjuntamente pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, conforme Parecer Técnico n. 12/2016 que a situação anteriormente flagrada permanece inalterada”.

Dentre essas irregularidades, o MPE apurou que se “não bastasse a insuficiência dos leitos ofertados no Hospital da Vida, infere-se dos autos do IC 06.2016.00000437-0 que faltam medicações como antibióticos e drogas vasoativas, notadamente Dobua, Dormonid, Fentanil e Dipirona”, além da “impossibilidade de realização de HGT, e que além da falta de leitos, faltam materiais básicos como lençóis e cobertas para os leitos já existentes”.

A 10ª Promotoria diz ainda que “tendo em vista a insuficiência de acomodações, pacientes estariam permanecendo entubados no pronto-socorro, sem a devida monitoração”.

O promotor considera “que manter pacientes em macas nos corredores é inadmissível, uma vez que, além de não garantir nenhuma privacidade, dificulta acesso a banheiros, congestiona o fluxo de pessoas e equipamentos, dificulta a localização e identificação do paciente, sendo que este fica sujeito a intempéries”, tendo ainda “embaraços à higienização do ambiente, desorganização do atendimento e o pior, alto risco de contaminação, infecção hospitalar e acidentes não só para pacientes, como para acompanhantes e funcionários”

João Pires

Ao mesmo tempo que o Governo do Estado atende a população douradense com a Caravana da Saúde, diversos postes de iluminação pública da Avenida Guaicurus estão caindo e outros já estão deteriorados, colocando em risco os motoristas que trafegam diariamente na via até o campus universitário ou ao aeroporto municipal.

Em alguns trechos, como demonstram as fotos registradas na manhã desta sexta-feira (15), os refletores já não existem e outros estão pendurados somente por fios elétricos. Na ciclovia muitos postes estão inclinados e alguns já caíram pelo péssimo material utilizado ou até mesmo pela ação de vândalos.

As obras de duplicação da Avenida Guaicurus ainda não foram entregues oficialmente pelo Governo do Estado e a qualidade dos serviços vem sendo questionada pela sociedade.

Em contato com a reportagem do Estado Notícias, no início do ano, o presidente da Comissão Pró-Duplicação da Avenida Guaicurus, Franz Mendes, afirmou que antes que a obra seja entregue oficialmente, além da qualidade do serviço executado pela empreiteira, as condições de segurança aos motoristas também devem ser cobrados. “Enquanto presidente da Comissão queremos os serviços dentro dos padrões de segurança. Este será o certificado que a obra deve proporcionar aos usuários da avenida Guaicurus”, considera.

Mendes observou ainda que alguns trechos da avenida também precisam ser reparados, principalmente nos locais onde foi constatado irregularidade na malha asfáltica.

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André Bento

94 FM Dourados

Despacho proferido na tarde desta quinta-feira (14) pelo juiz José Domingues Filho determina

a imediata suspensão do contrato de concessão do estacionamento rotativo em Dourados. O magistrado, titular da 6ª Vara Cível da Comarca, estabelece ainda que as cobranças de parquímetro aos usuários da Zona Azul sejam paralisadas.

Essa decisão judicial atende em parte a pedido feito pelo MPE (Ministério Público Estadual), que acusa uma série de irregularidades no contrato entre o Município de Dourados e a Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda, empresa apresentada como EXP Parking e que venceu a licitação para explorar a cobrança de parquímetro na Zona Azul da cidade por 10 anos.

Através de Ação Civil Pública que tramita sob o número 0802925-61.2016.8.12.0002, os promotores Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, titulares das 10ª e 16ª promotorias, respectivamente, pedem também que os valores pagos pelos usuários desde que o parquímetro recomeçou a

ser cobrado, no dia 14 de março, sejam devolvidos.

No entanto, a decisão judicial desta quinta-feira não julgou todo o processo. O despacho do magistrado refere-se somente à tutela de urgência solicitada pelo MPE, que pede a suspensão imediata do contrato de concessão e paralisação das cobranças.

Após densa argumentação, o magistrado sentenciou: “DEFIRO o pleito de tutela de urgência para o fim de determinar ‘a suspensão imediata do contrato de concessão n. 01/2016/DL/PMD, bem como de seus efeitos, notadamente a paralisação da cobrança aos usuários pela prestação do serviço concedido’ até final julgamento da causa posta em juízo”.

Tanto o município quanto a EXP Parking poderão recorrer.

Cobrança fracionada

Em trecho do despacho no qual determina a suspensão imediata das cobranças de parquímetro, o juiz José Domingues Filho dedica atenção especial à cobrança mínima de 30 minutos de estacionamento por R$ 1,00, um dos pontos que mais gerou queixas da população e que integra parte da denúncia oferecida pelo MPE.

Para o magistrado, “a imposição da fração mínima de 30 minutos de estacionamento, com cobrança do preço de R$ 1,00 (um real), independentemente da efetiva utilização da vaga pública pela integralidade desse tempo”, pode significar, “em tese a violação de regra consumerista, porquanto cobra quantum sem correspondência ao locado”.

O juiz lembra que “é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (CDC, art. 6º, X). Tudo sem olvidar a proteção aos interesses econômicos do consumidor, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, em atenção ao princípio da vulnerabilidade do consumidor e do equilíbrio de tal relação (CDC, art. 4º, I, III e VI)”.

Essas foram algumas das considerações que levaram o juiz titular da 6ª Vara Cível a determinar a suspensão imediata do contrato de concessão e paralisação das cobranças. Para ele, “a manutenção da vigência do contrato em testilha gera inevitável prejuízo ao consumidor e risco ao resultado útil da ação civil pública, acaso procedente ao final. Isso porque haverá o recolhimento da tarifação mínima imposta aos consumidores, sem meios de comprovação da efetiva utilização da vaga, o que inviabilizará a restituição do pagamento indevido na forma do parágrafo único do art. 22, do CDC”.

João Pires

A rua Gaspar da Silva, no Jardim São Pedro, localizada próxima ao 1º DP (Distrito Policial), em Dourados, recebeu pintura de faixas de sinalização sem ao menos começar a manutenção de tapa-buracos.

Os serviços foram executados nesta quinta-feira (14) e causou revolta dos moradores, tendo em vista que há meses a comunidade espera pelos serviços de recuperação da pavimentação asfáltica. “Em minha opinião isso é jogar dinheiro fora, pois daqui uns dias eles vão tapar os buracos e estragar toda a pintura que foi feita hoje. É trabalhar duas vezes”, comentou Breno Henrique, morador no bairro há 7 anos.

Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Dourados realiza este procedimento. Outros serviços semelhantes ocorreram no ano passado, como exemplo, na Avenida Marcelino e no Portal de Dourados, onde primeiramente foram pintadas as sinalizações horizontais para só depois executar o tapa-buraco das vias.

André Bento

94 FM Dourados

Uma Ação Civil Pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) pede a imediata suspensão do contrato de concessão do estacionamento rotativo em Dourados e o reembolso dos valores pagos pelos usuários desde que o parquímetro recomeçou a ser cobrado, no dia 14 de março. Caberá ao juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da Comarca, decidir a questão, que tramita sob o número 0802925-61.2016.8.12.0002.

e o magistrado aceitar a denúncia, vão se tornar réus no processo o prefeito Murilo Zauith (PSB) e a Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda, empresa apresentada como EXP Parking e que venceu a licitação para explorar a cobrança de parquímetro na Zona Azul da cidade por 10 anos.

Suspensão imediata

A ação partiu dos promotores Ricardo Rotuno e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, titulares das 10ª e 16ª promotorias, respectivamente. Eles acusam uma série de irregularidades que vão desde a assinatura do contrato entre o Município de Dourados e a empresa vencedora da licitação até abusos no sistema de cobrança posto em prática.

A princípio, em caráter de urgência, o MPE pede a “suspensão imediata do contrato de concessão” e “a paralisação da cobrança aos usuários pela prestação do serviço concedido, haja vista a evidente nulidade do negócio jurídico, atrelado à abusividade na execução dos serviços objeto da concessão”.

Devolução de dinheiro

Já de forma definitiva, os promotores requerem à Justiça que seja tornada definitiva a liminar, “declarando-se a nulidade absoluta do contrato de concessão” e “reconhecendo-se nulos todos os atos praticados em decorrência do negócio jurídico, notadamente no que se refere aos pagamentos já efetuados pelos usuários do sistema de estacionamento rotativo, procedendo-se a restituição de todos os valores indevidamente pagos, desde o início do contrato de concessão, até a data da intimação judicial da ordem, mediante apresentação, pelos usuários, dos tickets de pagamento respectivos, tudo considerando a responsabilidade solidária entre os requeridos”.

As promotorias de Defesa do Direito do Cidadão e de Defesa do Patrimônio Público e Social pedem ainda que o Município de Dourados seja condenado à obrigação de regulamentar, no prazo de 60 dias e mediante decreto, ou ato normativo equivalente, a utilização e tarifação das Unidades de Estacionamento em Dourados, estabelecendo uma dinâmica de fracionamento da cobrança por tempo de utilização da vaga de forma equitativa ao tempo concreto de uso.

Nova licitação

Os promotores querem ainda que 30 dias após tal regulamentação, o município publique edital referente a abertura de novo procedimento licitatório para concessão do serviço atualmente explorado pela EXP Parking. Mas eles pontuam que o contrato “deverá observar em sua integralidade as normas e princípios que regem o direito administrativo em geral”.

No entanto, os promotores pedem alternativamente que, em caso de não reconhecimento da nulidade do contrato, seja tornada definitiva a liminar concedida, bem como seja o Município de Dourados instado a regulamentar mediante decreto ou ato normativo equivalente, a utilização de tarifação das Unidades de Estacionamento na cidade, estabelecendo uma dinâmica de fracionamento da cobrança por tempo de utilização da vaga de forma equitativa ao tempo concreto de uso.

Reinstalação do parquímetro

No caso de não ser deferida a medida liminar, o MPE requer a suspensão imediata dos efeitos do contrato de concessão, enquanto não regulamentada, por decreto, a utilização de tarifação das Unidades de Estacionamento com uma dinâmica de fracionamento da cobrança por tempo de utilização da vaga de forma equitativa ao tempo concreto de uso, com a consequente reinstalação de parquímetros que possibilitem a real aferição do tempo de utilização das vagas por cada usuário.

O MPE pede ainda que a EXP Parking pare de cobrar, de forma padronizada, a tarifa mínima de R$ 1,00 pelo uso da meia hora inicial da relação de vagas do sistema rotativo de estacionamento, independentemente do seu tempo concreto de uso.

Além disso, os promotores requerem que Município e empresa sejam condenados a “restituir todos os valores indevidamente pagos, desde o início do contrato de concessão, até a data da intimação judicial da ordem de cessação da conduta lesiva, mediante apresentação, pelos usuários, dos tickets de pagamento respectivos, além de implantar imediatamente equipamentos de parquímetro”. Nesta mesma ação o MPE requer que a Justiça aplique multa diária em caso de descumprimento da cada uma das obrigações estipuladas. O valor ficará a cargo do juiz responsável pelo caso.

João mexican pharmacy Pires

A Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho, que deveria ter iniciado reforma desde o mês de abril de 2015 está sendo depredada por vândalos, que frequentemente transitam na Praça Mario Correa, localizada em frente ao Hospital Evangélico, em Dourados.

A reportagem do Estado Notícias registrou na tarde desta terça-feira (13) diversas vidraças quebradas ou com plásticos e lonas servindo de

proteção contra a chuva. Em um dos vidros da porta principal, somente uma cortina e uma prateleira de madeira antes usada para guardar o acervo de livros, hoje serve para impedir a entrada no local.

A biblioteca foi fechada pela Prefeitura de Dourados há ano e parte do acervo literário foi descartado na central de coleta de material reciclado de Dourados (Agecold) e segundo consta, os livros restantes teriam sido destinados à leitura dos presos do regime semiaberto.

Na época, a reportagem entrou em contado com a Semed (Secretaria Municipal de Educação) que segundo a bibliotecária responsável, o processo de licitação para reforma deveria acontecer no segundo semestre de 2015, o que não ocorreu. Somente uma faixa mexicanpharmacy-onlinerx.com foi fixada na entrada da Biblioteca como justificativa para o fechamento da primeira biblioteca pública de Dourados.

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