Categoria: Cidades

Assessoria

O SIMTED realiza uma palestra amanhã (28) sobre Terceirização. O sindicato convidou o professor universitário Wander Medeiros, da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), que debaterá os impactos do projeto recém aprovado pela Câmara Federal.

Wander, especialista em direito trabalhista, irá contribuir com análise sobre o projeto, que afeta o serviço público e precariza quem já é terceirizado, trazendo prejuízos nas relações de trabalho e afetando somente os/as trabalhadores/as, principalmente os mais pobres.

Durante a palestra também será debatida o conjunto de reformas pretendidas pelo governo, que retira direitos da população e ataca conquistas sociais e trabalhistas históricas.

A palestra tem início às 19 horas, no plenário Olga Benário Prestes, no SIMTED, que fica localizado na Rua Maria da Glória, 670, na Vila Industrial.

O evento é aberto ao público e faz parte do Seminário Regional da Fetems.

Educadores e população em geral estão convidados a participarem dessa importante discussão sobre o processo de desmonte da democracia brasileira.

Notícias MS

Os proprietários de veículos automotores que optaram pelo parcelamento do IPVA 2017 tem até esta sexta-feira (31) para quitar a terceira parcela. Atualmente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), concede desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal do veículo, conforme tabela Fip.

O calendário segue inalterado: 31 de março (3ª parcela), 28 de abril (4ª parcela) e 31 de maio (5ª e última parcela). A Sefaz informa aos contribuintes que não estiverem em posse dos boletos, que existe a opção de emitir uma segunda via pela internet.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agências Fazendárias (Agenfas) em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Correa da Costa, nº 858, das 7h30 às 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

Perdeu o prazo?

Para os contribuintes que perderam o prazo, há a possibilidade de se regularizar. É possível entrar no site da Sefaz por meio do endereço eletrônico www.sefaz.ms.gov.br ou ainda buscar auxílio junto as agências fazendárias nos municípios. O proprietário paga uma multa referente ao atraso e na sequencia faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo.

Para onde vai o IPVA?

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, a frota sul-mato-grossense registra 961.368 veículos. Conforme o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, neste ano foram R$ 603 milhões em carnês lançados ao contribuintes de todo o estado.

“O valor é distribuído semanalmente aos municípios, de acordo com a frota. O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros”, explicou Monteiro.

Correios

Para reduzir custos, prazos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o governo federal lançou nesta quinta-feira, 23, o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (siscomex.gov.br). A iniciativa oferece trâmites simplificados para as vendas externas brasileiras, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais. A facilitação alcançará cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.

Entre os processos que serão simplificados por meio da nova plataforma está o Exporta Fácil, serviço de exportação dos Correios, que atende principalmente às micro e pequenas empresas brasileiras. Elas poderão contar com a Declaração Única de Exportação (DUE), documento que visa automatizar o processo da exportação, acrescentando maior transparência e previsibilidade e, principalmente, buscando a redução de prazos e custos.

O objetivo da parceria entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Ministério da Fazenda e os Correios é incluir as MPEs no Novo Processo de Exportações, que coloca em prática o conceito de “single window” (guichê único), criando uma interface única entre governo e operadores de comércio.

Com essa visão, os Correios desenvolveram um novo modelo de postagem de remessas internacionais, o qual capta os dados completos das remessas e permite a sua transferência eletrônica às aduanas, no Brasil e no exterior, e aos correios de destino.

Esse novo modelo de postagem internacional tem o objetivo de fortalecer o canal postal, tornando-o mais rápido e seguro, conforme preconizado pela União Postal Universal (UPU) e pela Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Notícias MS

Nesta quarta-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), um edital de notificação à proprietários de veículos recolhidos nos pátios do órgão. Os proprietários terão trinta dias, a contar de hoje, para regularizar os documentos, caso contrário, os veículos irão a leilão.

São 2.022 proprietários notificados, nas cidades de Amambai, Angélica, Batayporã, Campo Grande, Itaquiraí, Ivinhema, Maracaju, Nova Andradina, Rio Verde e Ponta Porã. Os veículos listados poderão ser leiloados nas modalidades: desmontagem, reciclagem ou circulação.

Os proprietários dos veículos notificados deverão procurar as Agências do Detran-MS em suas respectivas cidades. Os endereços completos das Agências e o edital de notificação estão no site www.detran.ms.gov.br.

O Detran-MS alerta que na eventualidade do valor arrecadado no leilão ser insuficiente para a cobertura dos débitos, os responsáveis serão cobrados judicialmente pelas importâncias remanescentes.

Assessoria

Enquanto a maioria dos sindicatos laborais não conseguiu fechar acordo salarial sequer com os índices inflacionários, os empregados em postos de combustíveis de combustíveis de Mato Grosso do Sul conquistaram um piso de R$ 1.167,60 para vigorar a partir de 1º de março (2017) a fevereiro de 2018. Esse reajuste, de 5%, chega dois meses depois que o piso passou de R$ 1.082,75, em dezembro de 2016, para R$ 1.112,00 em janeiro de 2017.

Esse novo valor, de R$ 1.167,60, em vigor a partir de 1º de março, adicionado aos R$ 350,28 referentes a 30% de periculosidade sobre o piso, cada trabalhador receberá um total de R$ 1.517,88 mensais, informa o Sinpospetro/MS (Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Estado de Mato Grosso do Sul), responsável por essa conquista junto à classe patronal.

“Todos sabemos da crise econômica que o País atravessa e avançar com o salário dos nossos trabalhadores, acima do acumulado da inflação, realmente foi uma grande conquista de nosso sindicato na negociação”, afirma José Hélio da Silva, presidente do Sinpopetro/MS.

Na negociação, os empregados conquistaram também o valor de R$ 450,00 na participação do lucro das empresas, que serão pagos em duas parcelas. A primeira, de R$ 225,00 na folha de agosto de 2017 e a segunda, no mesmo valor, na folha de fevereiro de 2018.

Esse piso é para frentistas, lavadores, atendentes de escritório, auxiliares de serviços gerais, valeteiros, lubrificadores, caixas internos do posto (escritório), vigias e atendentes de lojas de conveniências.

Pelo acordo, os gerentes recebem dois pisos salariais da categoria, acrescidos de periculosidade. Para os trabalhadores com salário superior ao piso, o reajuste será de 5% sobre o valor que recebem.

O diretor do Sinpospetro/MS, Gilson da Silva Sá informou que os funcionários que trabalham no período noturno, além de receberem os 30% de periculosidade sobre o piso, recebem ainda 30% de adicional noturno sobre sua remuneração, perfazendo um salário de R$ 1.973,24 mensais.

Todos os empregados em postos de combustíveis também recebem uma cesta básica com 36 quilos de alimentos. Além dessas questões salariais, ficou aprovada também na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/18 todas as cláusulas sociais da CCT anterior. A Assessoria Jurídica do Sinpospetro/MS, encabeçada pelo advogado César Palumbo Fernandes, foi fundamental na aprovação dessa nova convenção coletiva.

Assessoria

Com a presença do ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Gustavo Leite, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, lança, nesta terça-feira (21/03), às 10 horas, no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), o projeto Indústria sem Fronteiras, que busca atrair empreendimentos e investimentos de todo o Brasil para as cidades fronteiriças.

Na semana passada, o governador do departamento de Amambay (Paraguai), Pedro González Ramírez, e 15 prefeitos de municípios da região de fronteira de Mato Grosso do Sul e do país vizinho já assinaram termo de adesão ao projeto. Agora, no evento desta semana, o Indústria sem Fronteiras será apresentado aos empresários.

Segundo Sérgio Longen, o projeto será levado para todas as federações das indústrias do País, ou seja, os municípios de sul-mato-grossenses que aderiram terão seu nome divulgado para potenciais investidores de diversas regiões brasileiras. “Foi um primeiro contato muito positivo porque mostra que os prefeitos do Estado e os intendentes do Paraguai estão alinhados ao Indústria sem Fronteiras, o que fará toda diferença no produto, que visa dar oportunidade para que empresas brasileiras possam vir para o nosso Estado”, declarou.

Ele completa que os prefeitos estão ansiosos para atrair oportunidades aos seus municípios e, elas virão, pois, essas localidades serão apresentadas em todo o Brasil. “As empresas poderão conhecer as particularidades e vantagens de cada cidade, seja ela do lado sul-mato-grossense, seja do lado paraguaio. Isso fará a diferença para o desenvolvimento da nossa fronteira”, projetou.

O objetivo do Indústria Sem Fronteiras é fornecer informações ao empresário sobre as vantagens competitivas de implantar um empreendimento na região de fronteira, por meio dos mecanismos do Programa Fomentar Fronteiras, criado por meio do Decreto nº 14.090/2014, e da chamada Lei de Maquila, que preveem a isenção de impostos, além de apresentar a infraestrutura desses municípios fronteiriços, como a logística de transportes, custo da energia e água, mão de obra e, ainda, locais adequados para instalação do empreendimento. “É muito importante deixar claro que nosso objetivo é usar as ferramentas de integração do Fomentar Fronteiras com a Lei de Maquila e a ação dos prefeitos fará a diferença”, emendou o presidente da Fiems.

Parceiros

Entusiasta do Indústria sem Fronteiras, o representante do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai e diretor de promoção de investimentos da Rede de Investimentos e Exportações do Paraguai (Rediex), Carlos Paredes Astigarraga, afirma que o país vizinho está pronto para dar todo o suporte para o empresário interessado em se instalar ali. “Nossa base industrial ainda é nova e precisamos de empresários com expertise como a dos brasileiros. Hoje, nosso país tem toda uma base intercontinental de comércio global, uma aproximação com países europeus e isso faz com que, em média, 120 empresários nos procurem todos os meses para investir no Paraguai, e estamos prontos para dar todas as dicas e orientações para alcançar esses mercados”, afirmou.

O governador do Departamento de Amambay, Pedro González Ramírez, elencou as vantagens tributárias encontradas no Paraguai. “Lá se paga 1% de imposto, 0% importação de maquinários, por exemplo. As pessoas podem achar que estamos fazendo isso para tirar uma indústria do Brasil, mas queremos é fortalece-las. Porque com a crise de vocês, muitas empresas estão sobrevivendo e, aos poucos, quebrando. São muitos impostos. E as indústrias que instalaram uma filial lá nunca fecharam”, exemplificou.

Intendente de Salto Del Guairá, Carlos Cesar Haitter Cabrera elencou a proximidade geográfica e cultural entre o Paraguai e Brasil. “O empresário brasileiro só cogita instalar uma empresa no lado paraguaio porque, para ele, é como dirigir de um bairro a outro. Ele vai trabalhar lá, mas vai continuar morando no Brasil, e vai manter os filhos em uma escola brasileira, vai frequentar a mesma igreja, comer a mesma comida”, disse.

O prefeito de Ponta Porã, Helio Peluffo, cidade que faz fronteira com Pedro Juan Caballero, comentou que, diante da crise e desvantagens tributárias em relação ao Paraguai, é preciso criar formas de incentivar ao empresário a investir no lado brasileiro. “É um projeto muito interessante porque a fronteira pode se beneficiar muito com isso. A carga tributária é pesada do lado de cá, então é preciso ser criativo e encontrar mecanismos para se adequar a essa realidade, ao invés de perder uma indústria para o Paraguai”, comentou.