Categoria: Destaques

Na semana em que Campo Grande celebra seus 127 anos, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Legislativo nº 12.528/2026, que reconhece Maria Carolina de Oliveira e Eva Maria de Jesus, a Tia Eva, como cofundadoras do município.

A Capital completa 127 anos nesta quarta-feira, 26 de agosto, e a proposta busca ampliar a memória oficial sobre a formação da cidade, reconhecendo a participação de mulheres que tiveram papel importante em sua construção histórica, social, territorial e cultural.

A iniciativa preserva o reconhecimento histórico de José Antônio Pereira como fundador de Campo Grande. O objetivo, segundo Luiza, não é substituir ou diminuir a importância de sua trajetória, mas reconhecer que a formação de uma cidade é resultado da participação de diferentes pessoas, famílias e comunidades.

“Não se trata de apagar uma história, mas de ampliar a nossa memória. Campo Grande foi construída por muitas mãos, e é fundamental que as mulheres que participaram desse processo também sejam reconhecidas. Maria Carolina e Tia Eva fazem parte dessa história e precisam ocupar o lugar que lhes pertence na memória oficial da nossa cidade”, afirma Luiza Ribeiro.

Maria Carolina de Oliveira esteve diretamente ligada ao núcleo familiar tradicionalmente associado à fundação de Campo Grande. Esposa de José Antônio Pereira, participou do processo de deslocamento e estabelecimento da família no território que posteriormente daria origem ao povoado. Para a vereadora, sua trajetória não pode ser reduzida à condição de esposa ou acompanhante, uma vez que a formação de um núcleo familiar permanente envolvia trabalho, organização, produção e construção de vínculos comunitários.

Já Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, foi uma mulher negra e ex-escravizada que chegou à então Vila de Campo Grande em 1905, acompanhada de familiares e outras pessoas. Na região do Olho d’Água, próxima ao Córrego Segredo, ela constituiu um núcleo familiar e comunitário que deu origem à comunidade quilombola que leva seu nome.

A relevância histórica de Tia Eva já recebeu reconhecimento em documentos oficiais. Projeto de restauração da Igreja de São Benedito e requalificação de seu entorno, desenvolvido no âmbito do Fundo Municipal de Investimentos Culturais, registra Tia Eva como mulher negra e ex-escravizada que contribuiu para a formação e fundação da cidade.

O reconhecimento também ganhou dimensão nacional. Em maio de 2026, a Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus – Tia Eva foi inscrita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Livro do Tombo dos Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas dos Antigos Quilombos. A inscrição inaugurou o livro destinado especificamente à proteção do patrimônio quilombola.

Após sugestões apresentadas pelos vereadores, Luiza Ribeiro apresentou uma emenda modificativa ao projeto para substituir a expressão “fundadoras e formadoras” por “cofundadoras”. A mudança busca deixar ainda mais explícito que o reconhecimento de Maria Carolina e Tia Eva não exclui outras figuras tradicionalmente associadas à fundação do município.

Com a alteração, o texto passa a reconhecer “Maria Carolina de Oliveira e Eva Maria de Jesus – Tia Eva como cofundadoras do Município de Campo Grande-MS”.

Para Luiza, a mudança reforça o caráter de inclusão da proposta.

“Quando reconhecemos Maria Carolina e Tia Eva como cofundadoras, não estamos retirando ninguém da história. Estamos fazendo justamente o contrário: estamos incorporando novas personagens a uma história que durante muito tempo foi contada quase exclusivamente a partir de uma perspectiva masculina. Reconhecer essas mulheres é fazer justiça à memória de Campo Grande”, destaca a vereadora.

A proposta tem caráter declaratório e histórico-cultural e busca valorizar a memória dos diferentes grupos e sujeitos que participaram da formação do município. Apresentada justamente na semana em que Campo Grande celebra seus 127 anos, a iniciativa coloca em debate uma pergunta sobre a própria forma como a história da Capital é contada e quem são as pessoas que devem ser lembradas como parte de sua fundação.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projeto de resolução que institui a Comenda do Mérito Legislativo Benedito Ruy Barbosa, uma nova honraria destinada a reconhecer pessoas que tenham contribuído de forma relevante para as áreas ambiental e cultural no Estado.

A proposta prevê que a comenda seja formada por diploma e medalha e concedida anualmente pela Assembleia Legislativa a pessoas naturais ou moradoras de Mato Grosso do Sul que tenham se destacado nessas áreas. A solenidade de entrega deverá ser realizada no mês de março de cada ano.

De acordo com o projeto, o deputado proponente poderá indicar até três personalidades para receber a homenagem. Os demais parlamentares poderão indicar, no máximo, uma personalidade cada.

Homenagem a um legado que levou o Pantanal ao mundo

A criação da comenda é também uma forma de preservar a memória e reconhecer o legado do dramaturgo e escritor Benedito Ruy Barbosa, que faleceu em 7 de julho de 2026.

Autor de diversas obras marcadas pela valorização da vida rural e do interior brasileiro, Benedito Ruy Barbosa ganhou projeção nacional e internacional com a novela “Pantanal”, exibida originalmente em 1990 pela Rede Manchete.

A produção contribuiu para apresentar ao público a riqueza, a biodiversidade e as belezas do Pantanal, além de promover reflexões sobre a preservação ambiental e a relação do ser humano com a natureza.

Na justificativa do projeto, Paulo Duarte destaca justamente essa contribuição cultural e ambiental. Para o deputado, o trabalho do escritor deixou um legado importante para a educação, a cultura e o turismo de Mato Grosso do Sul, além de ajudar a ampliar o debate sobre a necessidade de preservação do bioma.

“A criação desta comenda busca homenagear e, ao mesmo tempo, incentivar pessoas que, das mais variadas formas, atuam na conscientização e na preservação do meio ambiente e na valorização da cultura”, destaca a proposta.

O projeto agora será analisado pelos parlamentares da Assembleia Legislativa e, caso aprovado, passará a integrar o calendário oficial de homenagens do Legislativo sul-mato-grossense.

Fonte: Assessoria

“De que forma nós estamos criando nossos filhos?” A pergunta feita pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da Capital 95 FM, nesta quarta-feira (12), levou o debate do Agosto Lilás para dentro de casa. Ao falar sobre os caminhos para enfrentar a violência contra a mulher, a parlamentar chamou atenção para a formação dos meninos e para uma prevenção que precisa começar antes que a agressão aconteça.

“Você está fazendo a reflexão, o questionamento de que o seu filho possa se tornar um futuro agressor? Nós precisamos trazer isso pra dentro de casa”, afirmou.

Para Lia Nogueira, essa formação também passa pela escola. A deputada destacou as ações de conscientização já desenvolvidas na rede pública e defendeu que esse trabalho alcance também as instituições privadas.

“Nós sabemos que nas escolas públicas hoje já existe todo um programa de combate à violência contra as mulheres, de conscientização, e isso tem que chegar na escola privada também”, disse.

A defesa feita durante a entrevista já foi levada pela deputada ao Parlamento. O Projeto de Lei 43/2026, de sua autoria, propõe estender às instituições privadas de ensino as ações, programas e campanhas de educação e conscientização para prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher desenvolvidas no Estado.

A proposta se soma ao PROTEGE MS, programa estadual que reúne ações de prevenção, proteção, acolhimento e autonomia das mulheres. Entre as iniciativas estão atividades educativas desenvolvidas com estudantes da rede estadual para conscientização e prevenção à violência.

Quando a violência já aconteceu, Lia Nogueira defende que a mulher encontre proteção no momento em que decide pedir ajuda. Em Dourados, após sucessivas solicitações da parlamentar ao Governo do Estado, o atendimento especializado à mulher passou a funcionar 24 horas em espaço exclusivo na Depac.

A deputada também apresentou o Projeto de Lei 2/2026, que institui a Política Estadual de Ronda Maria da Penha, de forma complementar nos municípios que ainda não possuem estrutura própria.
Sair da violência, no entanto, não depende ap

enas de proteção policial. Durante a entrevista, a deputada chamou atenção para a dependência financeira, uma das dificuldades que podem manter mulheres presas ao ciclo de violência.

“A mulher não quer ficar nesse ciclo de violência. Só que muitas vezes ela suporta isso porque ela não tem como prover o lar dela”, afirmou.

Essa preocupação também se transformou em lei. A Lei Estadual 6.396/2025, de autoria da parlamentar, autoriza o poder público a instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, ampliando as possibilidades de autonomia financeira para quem precisa reconstruir a própria vida longe do agressor.

Para Lia Nogueira, romper o ciclo da violência exige uma rede que atue em diferentes frentes, da conscientização ainda na formação de crianças e adolescentes ao acolhimento e às condições para que a mulher consiga reconstruir a vida longe do agressor.

Fonte: Assessoria

A deputada estadual professora Gleice Jane (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul uma Moção de Protesto em razão dos 21 feminicídios registrados no estado em 2026.

A iniciativa manifesta indignação diante da sequência de assassinatos de mulheres e cobra respostas mais efetivas do poder público e da sociedade para prevenir a violência de gênero.

Para parlamentar, os casos registrados em pouco mais de sete meses não devem ser tratados como episódios isolados ou tragédias restritas ao ambiente familiar.

“Quando chegamos a 21 mulheres assassinadas em pouco mais de sete meses, não estamos falando de casos isolados. Estamos diante de uma violência que se repete, que possui padrões e que precisa ser enfrentada como um problema estrutural e uma prioridade do Estado”, afirma Gleice Jane.

A moção destaca que Mato Grosso do Sul já vinha apresentando indicadores elevados. Em 2025, foram registrados 39 feminicídios no estado, ante 35 em 2024, crescimento de 10,5%. A taxa estadual chegou a 2,6 casos para cada 100 mil mulheres, acima da média nacional apontada no documento, de 1,43.

No país, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados na proposição, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, maior número desde a tipificação do crime. O levantamento também mostra que a maioria dos autores mantém ou manteve algum tipo de relação afetiva com a vítima.

Para Gleice Jane, enfrentar o problema exige políticas que atuem antes que a violência alcance sua forma mais extrema.

“O feminicídio não começa no assassinato. Muitas vezes, antes dele existem controle, ameaça, perseguição, humilhação, violência psicológica, dependência econômica e agressões. Se queremos impedir essas mortes, precisamos conseguir interromper esse ciclo antes que ele chegue ao seu desfecho mais grave”, diz.

A deputada também chama atenção para o papel das redes de convivência das vítimas. Sinais de violência podem ser percebidos por familiares, vizinhos, colegas de trabalho, amigos, instituições religiosas, escolas, unidades de saúde e outros espaços frequentados pelas mulheres.

“Não basta termos leis se uma mulher ameaçada não consegue chegar a uma rede preparada para protegê-la. Precisamos transformar legislação, orçamento e estrutura pública em proteção concreta, especialmente quando os primeiros sinais de violência aparecem”, afirma Gleice.

Além do protesto institucional, a proposição presta homenagem às 21 mulheres apontadas como vítimas de feminicídio no estado neste ano: Josefa dos Santos, Rosana Candia Ohara, Nilza de Almeida Lima, Beatriz Benevides, Liliane de Souza Bonfim Duarte, Leise Aparecida Cruz, Ereni Benites, Fátima Aparecida da Silva, Marlene Brito Rodrigues, Vera Lúcia da Silva, Zelita Rodrigues de Souza, Fabíola Marcotti, Maria do Carmo, Paula de Souza Conceição, Rosenilda de Oliveira Candelario, Terezinha Nantes de Arruda, Ana Carolina Goes, Adrielle Encarnação Rodrigues, Rose Batista Cabreira, Adriana Barrios e Nathalia Rodrigues Nogueira.

“São 21 mulheres. São 21 histórias interrompidas e famílias que terão de conviver com essas ausências. Dar nome a essas mulheres é também lembrar que atrás de cada número existe uma vida e que cada uma dessas mortes exige de nós responsabilidade”, afirma.

A moção conclama Governo do Estado, prefeituras, sistema de Justiça, forças de segurança e demais instituições públicas a tratarem o enfrentamento à violência contra as mulheres como prioridade permanente. “Cada novo caso precisa nos obrigar a perguntar onde a rede falhou, o que poderia ter sido feito antes e o que precisamos mudar para que outras mulheres permaneçam vivas”, conclui a professora.

Fonte: Assessoria

Antes de ter o nome confirmado pelo PSDB para disputar a reeleição, Lia Nogueira construiu um mandato marcado pela presença nos lugares onde a política precisa sair do discurso.

Esteve com mães que esperavam laudos, cobrou atendimento para mulheres em situação de violência, destinou recursos para entidades sociais e levou para a Assembleia Legislativa pautas que conhecia não apenas como parlamentar, mas também como mulher, mãe e moradora do interior.

Jornalista por mais de duas décadas, ex-vereadora de Dourados e mãe atípica, Lia Nogueira deu ao mandato uma marca própria. Não se limitou a levantar temas. Foi atrás de recursos, cobrou estrutura, apresentou leis e transformou experiências vividas de perto em ações voltadas a quem depende de atendimento, acolhimento e oportunidade.

Essa atuação aparece com força na defesa das famílias atípicas. Mãe de João Victor, diagnosticado com autismo, a deputada conhece a espera por laudo, consulta, tratamento e orientação.

Foi dessa vivência, somada à escuta de outras famílias, que nasceram iniciativas como a lei que garante 60% de desconto no IPVA para pessoas com deficiência, incluindo síndrome de down e autismo, e seus responsáveis legais em Mato Grosso do Sul.

A mesma pauta também chegou ao atendimento infantil em Dourados. Famílias que aguardavam consultas e laudos em neuropediatria passaram a contar com reforço depois que Lia Nogueira destinou emenda própria e articulou, junto à bancada federal, a complementação dos recursos que viabilizaram a contratação de um neuropediatra para a Policlínica de Atendimento Infantil (PAI).

Para Ana Paula Ferreira, mãe de Miguel, diagnosticado com autismo, o atendimento especializado representa mais do que uma consulta.

“Quando uma mãe espera por um laudo, ela não espera só um papel. Ela espera uma resposta para o filho e para a família. Ter alguém que entende essa dor dentro da política faz a gente se sentir menos sozinha”, relatou.

Na saúde da mulher, a atuação também deixou resultado concreto. Em Dourados, o Centro de Atendimento à Mulher passou a contar com novos aparelhos de ultrassom de alta resolução, retomando a oferta do exame morfológico na rede pública.

O equipamento faz diferença especialmente para gestantes, porque ajuda a acompanhar o desenvolvimento do bebê e identificar, ainda durante a gravidez, situações que exigem cuidado especializado.

A proteção das mulheres é outro eixo que atravessa o mandato. No primeiro semestre de 2026, Mato Grosso do Sul registrou 11.098 vítimas de violência doméstica, segundo dados do Monitor da Violência contra a Mulher, da Sejusp-MS. Já em julho, o Estado chegou a 14 feminicídios no ano.

Diante desse cenário, Lia Nogueira manteve uma das cobranças mais insistentes de sua atuação no interior, o atendimento especializado 24 horas da DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) em Dourados.

Antes, o registro da ocorrência podia ser feito na Polícia Civil, mas o município ainda não contava com atendimento ininterrupto da delegacia especializada. Em Dourados, essa foi uma conquista. Agora, a deputada defende que o serviço também seja ampliado para outras regiões, especialmente para as maiores cidades de Mato Grosso do Sul.

Uma moradora de Dourados, que procurou atendimento após ser agredida pelo companheiro e preferiu não se identificar, resume a diferença.

“Naquele momento precisava de um atendimento preparado para esse tipo de situação. Ter a DAM aberta naquela hora me deu mais segurança. Se tivesse que esperar até o outro dia para ser acolhida por uma equipe especializada, talvez eu não tivesse tido a mesma coragem de seguir com a denúncia”, relatou.

Além das leis e cobranças públicas, o mandato também se aproximou de entidades que atuam onde o sofrimento nem sempre aparece.

Em Campo Grande, o Instituto Jaboque, que acolhe pessoas em recuperação da dependência química, foi uma das instituições beneficiadas com emenda da deputada. Para a coordenadora Scheila de Fátima Matheus, o apoio ajudou a fortalecer as condições de acolhimento e dar mais dignidade a quem tenta reconstruir a própria vida.

“Quando uma pessoa chega até nós, ela muitas vezes já perdeu família, trabalho, confiança e esperança. A estrutura também faz parte do cuidado, porque quem está tentando recomeçar precisa ser recebido com dignidade. Esse apoio ajuda a manter portas abertas para vidas que ainda podem ser restauradas”, destacou Scheila.

Essas frentes ajudam a explicar o momento político de Lia Nogueira. Com o nome confirmado pelo PSDB para disputar a reeleição, a parlamentar apresenta uma prestação de contas construída no dia a dia, longe do discurso pronto. A deputada entra na disputa com a marca de quem ouviu, cobrou, destinou recurso e acompanhou de perto.

“Eu acredito em mandato que arregaça as mangas. O recurso precisa chegar, a lei precisa fazer sentido e a cobrança precisa virar resultado. Política, para mim, não é estar distante das pessoas. É ouvir, voltar, insistir e entregar. Foi assim que construímos esse mandato e é assim que continuarei, com o mandato ativo, trabalhando em prol de quem mais precisa”, afirma Lia Nogueira.

Fonte: Assessoria

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (26), em segunda votação, projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) que estabelece novas regras de transparência para consumidores e geradores de energia solar no Estado.

A proposta determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica informem, de forma clara e detalhada, dados relacionados à geração e ao consumo de energia solar.

O texto original previa a inclusão dessas informações diretamente na conta de energia elétrica, como a quantidade de energia injetada na rede, energia ativa consumida, sobra de energia e saldo residual acumulado em KWH.

O objetivo é garantir mais transparência aos consumidores que possuem sistemas de microgeração e minigeração de energia solar.

Durante a tramitação, o projeto recebeu uma emenda substitutiva integral, que adequou a redação da proposta sem alterar seu objetivo principal.

Com a mudança, as concessionárias deverão disponibilizar aos consumidores e geradores de energia solar, em documento próprio, informações detalhadas sobre a energia injetada, energia ativa, sobra de energia e demais dados obrigatórios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A proposta também prevê sanções às empresas que descumprirem a legislação, com aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os recursos arrecadados com multas poderão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDDC).

Na justificativa, o deputado Paulo Duarte destacou que “o crescimento da energia solar em Mato Grosso do Sul exige mais clareza nas informações prestadas pelas distribuidoras, garantindo segurança e transparência aos consumidores”, esclarece o parlamentar.

Agora, após a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel.

Fonte: Assessoria