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Asessoria

 

O sinal vermelho para o risco de colapso do sistema de saúde em razão do coronavírus também mantém autoridades em alerta para o agravamento de epidemias já conhecidas, como é o caso da dengue. Diante da situação, o deputado estadual Renato Câmara (MDB), que é coordenador-presidente da Frente Parlamentar de Combate à Tríplice Epidemia, chama à atenção para o avanço da dengue no primeiro trimestre de 2020 em Mato Grosso do Sul. São mais de 36,6 mil casos de dengue, o que corresponde a uma média superior a 400 novos casos por dia.

 

Os números estão no mais recente boletim epidemiológico divulgado pela SES (Secretária Estadual de Saúde) e mostram que dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 75 estão com alta incidência da doença. O boletim também apontou que já foram registradas 19 mortes em razão da dengue no Estado. O óbito mais recente foi de uma mulher de 92 anos, de Aquidauana, que morreu no dia 2 de março.

 

Renato Câmara adverte que a ampliação do combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti neste momento também contribui para enfrentamento ao Covid-19, já que resulta na diminuição do número de pessoas ocupando leitos hospitalares em virtude da doença.

 

“Agora, mais do que nunca, é necessário assumirmos nossa auto responsabilidade e darmos nossa demonstração de cidadania. O enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti também depende das nossas ações conjuntas. Diferente do coronavírus, esse é um inimigo que podemos ver e eliminá-lo. Por isso, peço para que cada uma das pessoas que estão em casa travarem essa guerra contra o mosquito transmissor da dengue, zica e chikungunya. O mosquito é extremamente urbano e 90% de seus criadouros encontram-se no ambiente domiciliar. Precisamos encontra-los e eliminá-los. É desta forma que podemos proteger a nossa família e nossos vizinhos”, destacou Renato Câmara.

 

O emedebista informou que Frente Parlamentar de Combate à Tríplice Epidemia, que composta por representantes de mais de 30 instituições, está desenvolvendo uma grande campanha para incentivar à sociedade a participar mais efetivamente do combate aos focos do mosquito da dengue. A campanha prevê a divulgação de um vídeo dando dicas e informações sobre a importância do enfrentamento ao Aedes aegypti para diminuir o número de casos e, consequentemente, de pacientes ocupando leitos hospitalares que podem ser utilizados para atender as pessoas acometidas com o coronavírus. “Se cada um fizer sua parte, cuidar do seu quintal e evitar qualquer recipiente com acúmulo de água, finalizou o deputado.

 

PROJETO DE LEI

 

Nesta terça-feira, Renato Câmara apresentou um projeto de lei que visa estabelecer requisitos mínimos a serem adotados pelos municípios de MS para a elaboração dos Planos de Contingência das Arboviroses, que engloba o conjunto de ações, propostas e diretrizes voltadas para o combate de doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela.

 

Conforme o deputado, a proposta, extraída a partir de discussões e encaminhamentos da Frente Parlamentar de Combate à Tríplice Epidemia, tem o objetivo de garantir mais eficácia e aplicabilidade ao planejamento anual de ações desenvolvidas pelos municípios para enfrentamento às doenças causadas pelos arbovírus. A ideia é buscar um maior poder de execução as medidas que fazem parte das diretrizes estratégicas, mas que muitas vezes não são colocadas em prática. “A ideia é padronizar a elaboração deste plano de ação para que propostas sejam efetivamente aplicadas e o combate a essas doenças tenham ações sistemáticas por parte de todos os municípios”, disse Renato Câmara.

Exame

 

 

Durante a crise de coronavírus, que já matou 35 mil pessoas no mundo todo, Jair Bolsonaro tem realizado reuniões presenciais e pressionado brasileiros a voltar ao trabalho.

 

Não é um cálculo político. O presidente de fato acredita que a maior ameaça ao Brasil são as consequências econômicas, e não o próprio vírus, segundo duas autoridades próximas a ele. No domingo, Bolsonaro circulou por Brasília, onde conversou com grandes grupos de pessoas enquanto visitava lojas, restaurantes e mercados de rua.

 

“Bolsonaro é um homem muito intuitivo e essa intuição o levou à presidência”, disse o senador Major Olímpio, que conhece Bolsonaro há anos e teve papel importante na eleição de 2018. “Ele não se preocupa com divergências porque ele sempre viveu da divergência.”

 

Uma das razões que sustentam a teoria de Bolsonaro: ele está no centro de um foco de covid-19 há três semanas e ainda se sente bem.

 

“Depois da facada, não é uma gripezinha que vai me derrubar”, disse Bolsonaro dias atrás ao encerrar uma coletiva de imprensa. No domingo, em seu passeio por Brasília, disse a repórteres: “Essa é uma realidade, o vírus tá aí. Vamos ter que enfrentá-lo, mas enfrentar como homem, não como um moleque. Vamos enfrentar o vírus com a realidade. É a vida.”

 

“Todos nós iremos morrer um dia”, acrescentou.

 

 

Aumento dos casos

 

Embora o coronavírus tenha demorado a avançar no Brasil, os casos aumentam e especialistas em saúde alertam que o presidente pode ter perdido um tempo precioso para preparar o país. Muitos profissionais da área médica – e até o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta – concordam que o sistema público de saúde sofreria um colapso se as infecções acompanharem a explosão em outras partes do mundo.

 

“Defender que as escolas continuem funcionando num país em que é muito difícil isolar crianças de idosos representa um grande risco”, disse Vivian Avelino-Silva, infectologista e pesquisadora do Hospital Albert Einstein. “Não compreender isso, após semanas de crise, é preocupante.”

 

Bolsonaro e ministro da Economia, Paulo Guedes, acham que o Brasil estaria melhor se o vírus pudesse circular entre a população saudável, de acordo com uma pessoa com conhecimento direto do assunto. Bolsonaro e Guedes defendem quarentenas direcionadas para isolar grupos de alto risco. A assessoria de imprensa de Bolsonaro não retornou pedido de comentário.

 

Guedes, de 70 anos, passou as últimas semanas em seu apartamento no Rio de Janeiro, antes de retornar a Brasília para despachar na Granja do Torto, casa de campo da Presidência da República, já que o hotel onde morava em Brasília está fechado.

 

“Se as empresas não produzem, não pagam salários”, tuitou Bolsonaro na semana passada. “Se a economia entrar em colapso, os trabalhadores dos setores de serviços também não serão pagos. Precisamos reabrir o comércio e fazer todo o possível para proteger a saúde dos idosos e doentes.”

 

Cinquenta minutos de bicicleta

 

Bolsonaro disse que consultou vários integrantes do governo infectados, como o general Augusto Heleno, de 74 anos. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) está praticamente isolado desde que testou positivo, exceto por uma reunião de três horas no Palácio do Planalto na quinta-feira da semana passada.

 

“Perguntei: ‘General, o que você está sentindo?’”, disse Bolsonaro em live nas redes sociais. “E ele disse: ‘Nada. Inclusive acabei de fazer 50 minutos de bicicleta’.”

 

Bolsonaro não é o único chefe de Estado que pressiona para que as pessoas voltem ao trabalho. E ainda pode reverter sua postura como outros líderes o fizeram. No fim de semana, o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador disse que os cidadãos deveriam fazer compras em mercados públicos para apoiar pequenas empresas.

 

O presidente dos EUA, Donald Trump, também está ansioso para reabrir a economia, embora tenha recuado em tomar a medida até a Páscoa, atendendo aos conselhos dos principais médicos do governo dos EUA.

 

Bolsonaro também tomou medidas para liberar fundos para combater a crise e reforçar o sistema público de saúde. A pandemia foi declarada estado de calamidade, o que permite ao governo gastar além do estipulado no orçamento federal, além de transferir verbas para os estados, ajudar companhias aéreas e oferecer vales a trabalhadores informais.

Exame

 

 

O presidente Jair Bolsonaro repetiu nesta segunda-feira (30) que pensa em editar um decreto para liberar ao trabalho pessoas cujas atividades sejam consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19. Ele não garantiu, porém, se realmente publicará o ato e nem quando faria isso.

 

“Se o Brasil continuar tendo seus empregos destruídos, vocês vão ver a desgraça que vai se abater sobre o país”, disse Bolsonaro a jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada. O presidente voltou a reforçar que o impacto na economia pode ser mais grave com isolamento social, como orienta o Ministério da Saúde.

 

Nos últimos dias, o presidente da República vem criticando governadores por determinarem o fechamento de estabelecimentos comerciais e outras empresas durante a pandemia do novo coronavírus. Nesta segunda, ele voltou a falar do risco de um “caos” no País e de “oportunistas” chegarem a poder “e nunca mais saírem”. O impacto econômico de medidas restritivas, destacou, “já chegou no limite”.

 

Quando perguntado sobre detalhes do possível decreto, Bolsonaro classificou como atividade essencial “todo mundo que precisa levar um prato de comida para casa”. No domingo, 29, ele saiu às ruas e visitou comércios. Reagindo às críticas, declarou que não foi “passear”, mas, “ver o povo”.

 

Brasil é “diferente” dos Estados Unidos

 

O presidente evitou comentar a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de mudar o rumo no combate à covid-19. Trump estendeu o isolamento social no país norte-americano até o dia 30 de abril. “Eu vou não vou discutir. Brasil é diferente de qualquer outro país”, declarou Bolsonaro.

 

Bolsonaro reforçou que está trabalhando com responsabilidade tanto em relação ao novo coronavírus quanto aos impactos na economia. A apoiadores, ele declarou que é preciso resolver o problema e, com ironia, questionou se seria necessário trocar o presidente da República.

 

“Parece que o problema é o presidente. É que o presidente tem responsabilidade, tem que decidir. Não é apenas a questão de vida, é a questão da economia também, a questão do emprego. Se o emprego continuar sendo destruído da forma como está sendo, mortes virão outras por outros motivos”, declarou, citando depressão e suicídio.

 

No domingo, Bolsonaro foi às ruas de Brasília um dia após o seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedir, em reunião tensa noticiada pela colunista do jornal O Estado de S. Paulo Eliane Cantanhêde, que o presidente não menosprezasse a gravidade da pandemia em suas manifestações públicas. A ida de Bolsonaro a comércios da capital causou aglomerações de pessoas que queriam tirar selfies com o presidente. “O que eu tenho conversado com o povo: eles querem trabalhar. É o que eu tenho falado desde o começo. Vamos tomar cuidado, a partir dos 65 fica em casa…”, disse o presidente.

Assessoria

 

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) sugere que as prefeituras em Mato Grosso do Sul suspendam a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) durante a crise do novo coronavírus. Várias cidades no país já adotaram essa medida.

 

Conforme o deputado, é preciso a adoção de medidas econômicas protetivas em todos os níveis federativos, a exemplo do que vem sendo feito em outros países, estados e cidades brasileiras. “O isolamento criou um vácuo na economia, que em efeito cascata terá reflexos nas finanças das empresas, prestadores de serviços, salários dos trabalhadores e renda da atividade informal. E nesse momento, cabe ao governo, dentro das suas possibilidades, dar fôlego à população”, defende Marçal Filho.

 

Ainda de acordo com o deputado, a medida, caso seja adotada pelas prefeituras, irá atender àquelas pessoas que estão com suas rendas prejudicadas devido às medidas de contenção da doença. Muitos empresários têm procurado o parlamentar para falar sobre as dificuldades já apresentadas e as incertezas de manterem os estabelecimentos na ativa.

 

Esta é a segunda indicação do deputado Marçal neste sentido. Na sexta-feira ele pediu ao governador Reinaldo Azambuja que seja feita a suspensão da cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quem optou pelo pagamento parcelado, as próximas datas têm vencimento em 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.

 

Embora a suspensão venha a provocar uma perda na arrecadação, a medida auxilia substancialmente os cidadãos sul-mato-grossenses, sobretudo os pequenos e médios empresários que já sentem o impacto com a queda de prestação de serviços e de vendas, além da população em geral.

 

 

Assessoria

 

 

Atento a necessidade de adoção de políticas públicas para minimizar os impactos provocados pela pandemia do coronavírus, principalmente entre às famílias mais carentes, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) encaminhou diversos ofícios nesta semana ao governo do Estado, propondo a implantação de medidas econômicas e sociais voltadas para o enfrentamento da crise existente em vários setores em virtude do avanço do Covid-19.

 

Algumas medidas propostas pelo emedebista já estão sendo implementadas pelo Estado, como a suspensão no corte do fornecimento de energia elétrica e água, a prorrogação do prazo para o pagamento do refinanciamento do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e a distribuição de cestas de alimentos para os alunos da rede estadual.

 

Conforme Renato Câmara, objetivo das propostas é de desafogar a classe empresarial, o comércio e o setor produtivo, que são os segmentos mais afetados pela paralisação de vários serviços e atividades, e proporcionar condições para que as pessoas mais pobres possam seguir as orientações de isolamento social, já que para isso é necessário que tenham condições mínimas de subsistência para permanecerem em suas casas.

 

“Nossa sugestão é ampliar o Programa Vale Renda com recursos provenientes de vários fundos constitucionais existentes no Estado, como os fundos oriundos de taxas de emolumentos cartorários, fundos ambientais e royalties provenientes da utilização da água dos nossos rios e também com uma fatia do Fundersul. Essas ações seriam executadas com novas fontes recursos para fortalecer os pequenos comércios e os pequenos empresários, apoiar a economia local e dar condições aos que mais precisam”, explica o deputado.

 

Entre as propostas apresentadas pelo emedebista que ainda estão sendo analisadas pelo governo do Estado está a suspensão ou prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do licenciamento obrigatório dos veículos.

 

“Estamos vivendo uma situação extremamente complicada, já que para cumprir o período de isolamento social às famílias precisam ter condições mínimas para pagar suas contas e comprar alimentos. Essa crise já está provocando forte impacto na economia, de modo que a população já enfrenta sérias dificuldades para honrar suas obrigações. Há relatos de pessoas que estão perdendo seus empregos e suas fontes de renda”, explica. Diante deste cenário, estamos encaminhando várias propostas para serem analisadas pelo Estado e nos colocamos à disposição para participar das discussões na Assembleia Legislativa, até mesmo porque pode ser necessárias alterações de leis e procedimentos para colocar em prática essas ações emergenciais”, explica.

 

VALE RENDA

 

Renato Câmara também solicitou ao governo a destinação de parte dos recursos de fundos estaduais (Funjecc, Fundersul, Funles) para ampliar o número de famílias beneficiadas pelo Programa Vale Renda. O programa Vale Renda atende em torno de 23 mil famílias em MS, com repasse mensal de R$ 200,00.

 

O benefício é destinado a famílias que possuem renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50. Neste caso, a proposta de Renato Câmara visa ampliar o número de famílias atendidas pelo programa MS, tendo em vista a existência de um grande número de famílias cadastradas que aguardam na fila de espera do Vale Renda.

 

PAA

 

O deputado também solicitou ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) a destinação de recursos para a compra de alimentos dos produtores participantes do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), administrado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

 

O programa prevê a compra dos alimentos produzidos pela agricultura familiar para atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e os atendidos pela rede socioassistencial, como hospitais, asilos, APAE’s, Pestalozzi e demais entidades não-governamentais.

 

Além de gerar renda e dar destinação aos produtos da agricultura familiar, a ideia de Renato Câmara tem o objetivo a ideia de ampliar os estoques de alimentos para serem doados a famílias mais necessitadas neste momento de enfrentamento ao coronavírus. Os alimentos adquiridos com recursos do Fundersul, através do PAA, também poderiam ser utilizados no kit merenda que o governo do Estado pretende doar aos alunos da rede estadual de ensino.

 

TELEFONIA E INTERNET

 

O deputado do MDB também encaminhou ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando a suspensão por 90 dias do corte no fornecimento de serviços de comunicação (telefonia e internet).

Assessoria

 

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) sugere que o governo do estado faça um estudo de viabilidade econômico de ampliação do programa Vale Renda em Mato Grosso do Sul. A medida tem como objetivo ajudar famílias em situação de vulnerabilidade.

 

Considerando os atos administrativos que determinaram o fechamento de estabelecimentos comerciais e a suspensão de prestação de serviços, a fim de evitar a propagação do coronavírus, o deputado diz que muitas famílias terão dificuldade financeira, sendo necessário um estudo de assistência a essa população.

 

O Vale Renda é gerenciado pela Sedhast (Secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), e atualmente atende mais de 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com aporte financeiro de R$ 180,00 mensais. Também promove reuniões socioeducativas mensais organizadas com a meta de fortalecer os vínculos familiares, propiciar maior acesso às políticas públicas e aos direitos sociais.

 

Marçal Filho encaminhou indicação de estudo de viabilidade de ampliação do Vale Renda a secretária Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre, da Sedhast, e ao governador Reinaldo Azambuja, que tem tomado importantes decisões para frear o avanço do covid-19 no Estado e implementado medidas em favor da população.

 

No estudo, o deputado propõe uma avaliação de ampliação do programa, incluindo outras famílias, bem como o aumento no valor que atualmente é destinado para os cadastrados, como forma de amenizar os impactos econômicos e evitando que estas famílias, que já estão na linha de extrema pobreza, sejam ainda mais prejudicadas.

Assessoria CMD

 

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados resolveu, em reunião realizada por meios eletrônicos na segunda-feira, 23, contribuir financeiramente com as ações da Prefeitura na prevenção e apoio aos profissionais da linha de frente no combate ao Covid-19.

 

O Poder Legislativo destinará R$ 150 mil para que a administração municipal execute uma despesa relacionada à pandemia causada pelo coronavírus que, mesmo ainda não tendo registrado nenhum caso em Dourados, já mobiliza grandes esforços em sua prevenção.

 

Para o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (PP), é hora de uma grande união de esforços para que os impactos da pandemia sejam os menores possíveis em Dourados. “A Mesa Diretoria, com o apoio de todos os vereadores, tem uma grande responsabilidade em contribuir com as medidas efetivas de prevenção e combate. Esse recurso poderá ser utilizado para a aquisição de equipamentos de proteção aos trabalhadores, ou em qualquer outra área do apoio no combate à pandemia. Onde o recurso será utilizado caberá a prefeita Délia Razuk (PTB) definir, e nós estaremos ao lado dos douradenses nesse momento difícil”, garante o parlamentar.

 

A Câmara tem uma cadeira no “Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus”, e seu representante é o vereador Braz Melo (PSC). Esse grupo tem atuado na linha de frente das ações de prevenção na cidade.

 

Essa antecipação não exclui outras medidas e ações futuras de apoio por parte do Legislativo em relação à crise do coronavírus. No exercício de 2019 a Câmara Municipal de Dourados restituiu, mediante esforço coletivo de todos os vereadores, quase R$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil reais).

 

 

Assecom

 

 

A prefeita Délia Razuk, acompanhada do deputado Neno Razuk, se reuniu na manhã desta quarta-feira (25) com o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, em Campo Grande, para discutir algumas ações de enfrentamento ao novo coronavírus em Dourados.

 

Delia pediu apoio do governo do Estado e recebeu a confirmação de que na próxima sexta-feira ou no máximo no início da semana que vem, uma equipe técnica da secretaria estadual de saúde virá a Dourados para se reunir com a equipe técnica da pasta municipal e, juntas, definirem estratégias de ação.

 

Entre as ações discutidas entre a prefeita e o secretário de estado está a possibilidade da instalação de um hospital de triagem para proceder aos primeiros atendimentos, de casos suspeitos e não graves, que não precisam de internação.

 

Delia diz que finalizou a agenda com o secretário otimista e com esperança de que com a participação e conscientização de todos “iremos vencer este momento difícil”. Destacou e agradeceu ainda as parcerias, tanto com governo estadual quanto com a iniciativa privada e instituições. “Todos estão sendo fundamentais neste momento”.

 

O deputado Neno destacou a importância desta parceria estado/município, e reforçou que é preciso que todos se unam para conter o avanço do vírus e para que vidas sejam preservadas.

 

O secretário Eduardo Riedel garantiu que o Estado está realizando um trabalho que atenderá 27 municípios. Também disse que a macrorregião “realmente, necessita de um tratamento intensivo”.

Assessoria

 

O deputado estadual Marçal Filho sugere que os partidos políticos destinem os R$ 2,035 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para ações de combate à pandemia de coronavírus no Brasil. O fundo eleitoral prevê dinheiro para custear as campanhas para a sucessão municipal prevista para outubro.

 

Nesta segunda-feira (23) ele encaminhou um ofício ao PSDB estadual e nacional para que optem por destinar o recurso de campanha do partido para auxiliar na guerra contra a pandemia. “Este não é um momento de se pensar em eleições, em campanhas, temos que concentrar nossos esforços no combate ao coronavírus”, defende o deputado.

 

A ideia de Marçal é que, enquanto durar o combate ao Covid-19, os recursos previstos para campanhas eleitorais sejam destinados ao serviço público de saúde. Ele espera que o PSDB acate a proposta e que possa dialogar com os demais partidos, para que todos estejam juntos na luta de combater o vírus.

 

Muitas cidades em Mato Grosso do Sul e no País já adotaram toque de recolher e editaram decretos de suspensão de abertura do comércio e de funcionamento do transporte. As medidas, consideradas enérgicas, têm sido consideradas essenciais neste momento para evitar que mais pessoas sejam infectadas pela doença.

 

Para Marçal, é necessário que todos estejam unidos neste momento. “Temos que centrar todos os esforços em combater o coronavírus. Juntos vamos sair dessa”, resumiu.

Assessoria CMD

 

 

Câmara de Dourados publicou nesta segunda-feira, 23 de março, Decreto Legislativo que estabelece procedimentos preventivos relacionados ao Covid-19. Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, no dia 11 deste mês, estado de pandemia em relação ao coronavírus, devido ao alto grau de contágio verificado em diversos países e as recomendações do Ministério da Saúde, veiculadas através do Boletim Epidemiológico n° 05, a Casa de Leis suspende, a partir de hoje, o atendimento ao público externo e as atividades das sessões plenárias, das reuniões da Mesa Diretora, das comissões e as de rotinas internas.

 

As medidas, segundo o presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (PP), visam impedir a disseminação do vírus na sede do Poder Legislativo, visto que é um ambiente de grande circulação e aglomeração de pessoas nas diversas atividades desenvolvidas, como sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas, entre outros eventos.

 

“São procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito da Câmara. Consideramos ainda, a Recomendação Conjunta nº 002/2020 – Complementar do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, através da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Dourados/MS e a necessidade da pronta adoção de medidas visando a prevenção, de forma a resguardar a segurança da popula&cce dil;&ati lde;o, dos agentes políticos e servidores”, menciona o parlamentar.

 

As deliberações do Decreto vigorarão por tempo indeterminado, até que nova publicação de retomada dos trabalhos seja feita pela Presidência da Casa. Alan Guedes explica que, havendo a necessidade de votação de projetos de lei ou outras matérias relacionadas à pandemia do Covid-19, a Câmara convocará Sessão Extraordinária, que poderá ser a qualquer dia e hora convocada pela Mesa Diretora ou pela Prefeitura Municipal, mediante meios oficiais disponíveis, como também ligação telefônica, WhatsApp e/ou e-mail, além da possibilidade de ser realizada remotamente mediante aplicativo em que os parlamentares poder&a tilde;o votar de sua residência.

 

Na semana passada, como medida preventiva, a Câmara já havia suspendido, através da Portaria nº 044/2020, o acesso de pessoas que não estavam a trabalho, restringido o público nas sessões ordinárias e os colaboradores trabalhavam em regime de escala. Com a nova medida, só terão acesso às dependências da Casa os servidores essenciais à manutenção das atividades administrativas, os demais colaboradores que desempenham funções administrativas, passam a trabalhar sob o regime de teletrabalho.

 

Conforme o documento, ficam suspensos ainda, todos os prazos em trâmite nos projetos e processos internos da Casa de Leis e os processos licitatórios em trâmite, que serão remarcados em momento oportuno.

 

Assessoria

 

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) protocolizou nesta sexta-feira (20) na Assembleia Legislativa pedido à Mesa Diretora para destinar as sobras da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para ações de combate ao coronavírus em Mato Grosso do Sul.

 

Cada deputado tem R$ 36 mil por mês para custear gastos exclusivamente vinculados ao trabalho legislativo de mandato. Estreante na atual legislatura, Marçal foi o deputado que menos gastou verbas, resultando em sobras de R$ 249 mil em um ano de mandato (fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020).

 

“Quero destinar esses R$ 249 mil para que possam ser utilizado no combate ao coronavírus no nosso estado. Especialistas da saúde estão prevendo que o pico da doença no Brasil será entre abril e maio e que a situação econômica e social continuará em dificuldade nos meses seguintes. O governo precisará de muitas medidas para ajudar a população a enfrentar a pandemia”, diz Marçal Filho.

 

Crítico da prática de utilizar dinheiro público para financiar a política, o parlamentar tem adotado medidas econômicas ao longo do pouco mais de um ano de mandato. Ele diz que o recurso poderá ser utilizado em qualquer frente de combate ao novo coronavírus.

 

Marçal compartilha da ação adotada pelo governador Reinaldo Azambuja, que nesta quinta-feira decretou calamidade pública, medida que permite tomada de decisões rápidas por parte do Governo do Estado, como, por exemplo, a contratação de profissionais da saúde.

 

Na manhã desta sexta, em sessão extraordinária, os deputados aprovaram o pedido de calamidade, que tem como proposta flexibilizar atos para garantir tranquilidade nas ações e ajudar a população nessa luta que é de todos.