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Assessoria

O vereador Bebeto (PL) encaminhou recentemente na Câmara de Dourados, indicação solicitando projetos de moradias populares nos distritos de Vila Vargas, Vila Formosa e Itahum. O documento foi encaminhado à prefeita Délia Razuk (PTB), com cópias à deputada federal Rose Modesto (PSDB) e aos deputados estaduais Neno Razuk (PTB) e Zé Teixeira (DEM).

Bebeto justifica o pedido considerando a revindicação antiga dos moradores dos distritos que aguardam a destinação de recursos para a implantação de novos conjuntos habitacionais. Ele cita como exemplo, o distrito de Vila Formosa, onde não existe nenhum conjunto habitacional contemplado pelo sistema moradia popular, como, o projeto Minha Casa Minha Vida.

Em outra indicação protocolada recentemente, o vereador também solicitou a implantação de uma agrovila no distrito de Panambí, bem como a viabilização de recursos junto ao Governo Federal para que sejam assentadas pelo menos 100 famílias rurais no local. “Esta solicitação visa ainda garantir inclusive o pleno funcionamento da Escola Estadual Dom Aquino Correa, tendo em vista o pouco fluxo de alunos, assim como a fixação do homem a terra, medida que poderá ser fundamental e decisiva para o futuro de Panambí”, justificou.

O pedido foi encaminhado à prefeita Délia Razuk, com cópias à ministra de Agricultura, Tereza Cristina, ao senador Nelsinho Trad, à deputada federal Rose Modesto (PSDB) e aos deputados estaduais Neno Razuk (PTB) e Zé Teixeira (DEM).

Pavimentação

Atendendo revindicação dos moradores dos distritos e área rural, o vereador Bebeto também encaminhou pedido aos deputados estaduais, federais e senadores que representam o Mato Grosso do Sul, solicitando recursos visando aporte financeiro para pavimentação asfáltica no Travessão da Figueira, no trajeto que interliga o distrito de Macaúba à rodovia MS-276, com destino a Deodápolis. “Este trajeto é um pequeno trecho com aproximadamente 5 quilômetros, onde interliga Macaúba até a MS-176, já pavimentada”, complementou.

Assessoria

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (1º), a Lei 5.427, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que obriga as concessionárias de energia elétrica, estabelecidas em Mato Grosso do Sul, a especificar nas faturas, de forma clara, os valores cobrados a cada consumidor final, referentes à compensação aplicada em razão do furto de energia e suas perdas.

A cada 12 meses, preferencialmente em dezembro, deverão ser informados aos consumidores os resultados obtidos com as medidas tomadas ao longo do ano e apresentados os seguintes dados: quantidade de ocorrências de furto de energia e/ou violação de medidores; e os valores, em percentuais, do que significou a regularização da cobrança.

Essas informações deverão ser disponíveis pela Energisa e Eletrosul, empresas que prestam serviço no Estado. Elas terão 120 dias para se adequarem a nova norma.

Segundo o autor da proposta, deputado Marçal Filho, o objetivo da Lei é o de assegurar aos consumidores sul-mato-grossenses maior transparência nas faturas.

Assessoria

Por iniciativa do vereador Mauricio Lemes (PSB), a Câmara Municipal de Dourados promove no dia 12 de novembro, o Seminário “Acolhimento Familiar: O Direito de Estar em Família”. A preletora será a doutora Caroline de Cássia Francisco Buosi Velasco, graduada em psicologia experimental (PUC/SP) e pós-graduada em psicologia analítico comportamental (Unipar).

O evento tem o propósito de debater e incentivar o acolhimento provisório pelas famílias douradenses. De acordo com o vereador Mauricio, o acolhimento familiar oportuniza a criança e o adolescente ao desenvolvimento dentro de um contexto de família, considerando que estas são acolhidas em uma residência. “Dentro de um acolhimento familiar estas crianças são recebidas com todas as garantias previstas no ECA, por famílias aprovadas após analise dos órgãos responsáveis”, enfatiza Mauricio.

As inscrições para o seminário são gratuitas, através do endereço eletrônico: https://www.sympla.com.br/seminario-acolhimento-familiar-o-direito-de-estar-em-familia__698563

O que é

Diferente da adoção, o Acolhimento Familiar é uma modalidade de acolhimento provisório, prevista no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e tida como prioritária ao acolhimento institucional. Acontece em residências de famílias cadastradas selecionadas e formadas por profissionais da área da Infância e Juventude. O acolhimento acontece em ambiente familiar, garantindo a construção de vínculos individualizados e convivência comunitária para crianças ou adolescentes afastados da família biológica por determinação judicial, como medida de proteção excepcional e provisória.

O objetivo prioritário do acolhimento é o retorno da criança e adolescente à família biológica (que podem ser os pais, irmãos ou parentes próximos). Durante o período de afastamento, todos os esforços são empreendidos para que os vínculos com a família biológica sejam mantidos. Os familiares devem receber do Estado acompanhamento psicossocial para auxilio e superação das situações que levaram ao acolhimento.

Assessoria

O vereador Braz Melo (PSC) visitou o PAM (Pronto Atendimento Médico), que está em obras para reforma. Recebido pelo diretor do local, Roberto Djalma Barros, o parlamentar pode constatar que metade do serviço já foi realizado.

“Desde que assumimos o mandato como vereador, em 2017, não medi esforços para buscar recursos para que esta obra fosse realizada. Ainda este ano o PAM estará com toda sua infraestrutura adequada para atender a população douradense”, ressaltou o vereador.

Braz Melo ainda apontou que, de acordo com Roberto Djalma Barros, mais de 49% dos pacientes não comparecem as consultas agendadas, o que prejudica a população, pois “tira” a vaga da pessoa que precisa do atendimento. As principais faltas são na área de dermatologia, seguido por psiquiatria, psicologia, cardiologia e ortopedia.

“É importante que a população tenha a consciência dos compromissos agendados e que, caso haja desistência, avise o com antecedência, para que outras pessoas possam ser atendidas”, comentou o vereador.

Assessoria

O vereador Junior Rodrigues (PL), durante sessão ordinária da Câmara de Dourados, requereu informações sobre o andamento da ligação de rede de água potável para a Sitioca Campo Belo I e II.

“Sabemos que a água é fonte da vida. Não importa quem somos, o que fazemos, onde vivemos, nós dependemos dela para viver”, destaca Junior. “O principal objetivo da Sanesul é fornecer a população água potável e em quantidade suficiente para atender toda a região da Sitioca Campo Belo, que tem sofrido há anos, com a falta de água encanada na região”, completou.

O vereador apontou que a maioria dos poços existentes nas sitiocas foram perfuradas pelos moradores e encontram-se contaminadas pelas fossas sépticas. Mesmo que as fossas sejam extintas, a água continuará contaminada, deixando como única alternativa a implantação da rede.

“O abastecimento de água em boa qualidade e quantidade vai além do desenvolvimento econômico. A água, quando bem tratada e distribuída, traz diversos benefícios à saúde pública, uma vez que é indispensável no preparo de alimentos, na hidratação, possibilita a higienização de ambientes, entre outros usos. Ademais a distribuição de água tratada traz conforto e bem estar para todas as camadas da sociedade”, ressaltou Junior.

O vereador ainda destacou que o problema da falta de água nas sitiocas se agrava a cada dia e deixa de ser um “simples fato corriqueiro para se tornar um caso de saúde pública”. Se tornando inadmissível que esta situação perdure por mais tempo. “Esperamos que Diretor-presidente da Sanesul nos informe o porquê ainda não foi implantado a rede de água”, destaca Junior.

Assessoria

Estão abertas as inscrições online para a Audiência Pública com o tema “Libras para tod@s”, que tem como propositor o vereador Elias Ishy (PT). Por meio da plataforma de administração é realizada a personalização e envio de certificados para os participantes do evento, por isso a importância de realizar o cadastro antecipadamente. A atividade será no dia oito (08) de novembro, às 18h30, na Câmara de Dourados.

O objetivo do ato é debater junto à sociedade douradense o reconhecimento e implantação da disciplina de libras nas escolas públicas do município, desde a educação básica. As palestras serão ministradas pelas professoras Ana Paula Oliveira e Fernandes, mestra em Linguística e Transculturalidade (UFGD) e Vânia Elizabeth Chiella, doutora em linguística aplicada, que atualmente é coordenadora do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS/RS – em Porto Alegre.

As professoras Janete Nantes e Ana Paula utilizaram a Tribuna Livre na sessão ordinária de segunda-feira (28) para discorrerem sobre o assunto. Elas fizeram um convite aos vereadores e cidadãos para participarem da Audiência. “Que Dourados seja referência na inclusão de Libras no currículo escolar, promovendo o reconhecimento e valorização da língua de sinais”, afirmou Ana Paula.

Para fazer a inscrição, basta acessar o site e preencher com os dados necessários: https://www.sympla.com.br/audiencia-publica-libras-para-tods__693968

Assessoria CMD

Audiência Pública com o tema “Capoeira como Inclusão Social” foi realizada no último sábado (26) na Câmara Municipal de Dourados. A proposta do vereador Elias Ishy (PT) contou com a experiência do Mestre de Capoeira e Pós-doutor em Ciências da Educação, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Jean Adriano Barros da Silva (Jean Pangolin).

Segundo eles, a qualidade do evento mostrou o quanto à cultura interfere na condição humana, principalmente nos princípios educativos. “Um debate científico, popular e muito qualificado”, afirmou Pangolin. De acordo com o mestre, o município é uma referência de mestres capoeiristas. “Estão muito bem ‘servidos’. Estou indo para lugares que a realidade não é essa”, completa. Ele destaca ainda a importância de se unirem politicamente.

O professor explica que o Estado em algum momento já reconheceu a capoeira, pois existiram várias iniciativas que valorizaram a cultura no passado, como o projeto “Capoeira Viva”. Foram editais públicos que não privilegiaram determinados grupos. Em Salvador, por exemplo, isso foi realizado nas Escolas Públicas no contra turno. “É um sonho gigantesco, um verdadeiro salto”, disse.

Essa atividade, para o vereador Ishy, foi um passo “extremamente importante para que o Movimento douradense consiga, de fato, se organizar e planejar os espaços”. E enfatiza: “o sucesso das propostas e encaminhamentos está na organização dos/as capoeiristas”. Ele destacou o apoio do COMAFRO (Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros), da Assessoria de Políticas de Igualdade Racial/SEMAS, da DCEL/PROEC/UEMS (Divisão de Cultura, Esporte e Lazer) e da Flor da Pele (Rede de Relações Institucionais e Saúde Mental).

Como encaminhamento, será estudado um Projeto de Lei para incluir o dia três de agosto no calendário oficial do município pelo “Dia do Capoeirista”, pensando nas atividades e valorização dos profissionais, além de outra para inserir a capoeira nas Escolas, o Comafro sugeriu ainda a realização de uma Feira-Afro, além do pedido de espaço físico para a Associação de Capoeira e a criação de um Fundo – orçamentário.

Para dar andamento nos trabalhos, como orientação, o parlamentar afirma que uma avaliação com o Movimento organizador será realizada nos próximos dias.

Assessoria

Em tempos de crise, buscar parcerias para aprimorar e melhorar os serviços públicos é essencial. A avaliação é do deputado estadual Marçal Filho (PSDB). Ele usou a tribuna do grande expediente da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22) para fazer uma avaliação sobre as condições financeiras que passam muitas administrações municipais. “É preciso modernizar. Foi-se o tempo que prefeituras serviam de cabides de emprego; tem que ter quantidade certa de servidores para as devidas funções”, disse em discurso.

No final de semana o deputado participou de um debate na Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) e expôs a necessidade de as administrações públicas se aproximarem cada vez mais das empresas. “Muitos empreendedores estão além da classe política, sendo preciso essa aproximação, com parcerias público-privadas (PPP) para melhorar as prestações de serviços”, ressaltou Marçal Filho.

Otimizar o gasto público e trazer mais eficiência a partir de PPPs e até de cessão de algumas atividades para a iniciativa privada são medidas que estão sendo adotadas pelo País. O deputado explica que uma parceria público-privada pode ser utilizada na execução de uma obra como também na sugestão de ideias e projetos em benefício da população.

Ele citou como exemplo o estádio Fredis Saldivar, o Douradão, e o Teatro Municipal, os dois de Dourados, interditados devido a precárias condições estruturais e que poderiam ser adotados medidas para se buscar parcerias com a iniciativa privada, de forma a desenvolver e ampliar projetos e ações nas áreas do esporte e da cultura no município.

O deputado também falou sobre os riscos de uma parceria público-privada, sendo necessário haver uma ampla discussão, de forma que o beneficiado não seja somente a empresa. Marçal mencionou o caso da concessão da BR-163 no Estado, de responsabilidade da CCR MS Vias, que deixou de executar as obras de duplicação, mas que o pedágio continua sendo cobrado. Está em discussão uma revisão contratual entre a empresa e o governo federal.

Assessoria

O vereador Bebeto (PL) esteve na semana passada em visita de cortesia ao gabinete do deputado Zé Teixeira (DEM), em Campo Grande, onde entregou diversas solicitações da comunidade da área urbana e distritos. Entre os documentos protocolados na Câmara Municipal de Dourados, encaminhou pedido de recursos visando aporte financeiro para pavimentação asfáltica no Travessão da Figueira, no trajeto que interliga o distrito de Macaúba à Rodovia MS 276, com destino à Deodápolis.

Solicitou a pavimentação da rodovia Nelson Pereira de Matos, partindo da Rua Ponta Porã (Jardim Maracanã) até a rotatória de acesso à Perimetral Norte. Também entregou pedido de providências visando a implantação de uma agrovila no distrito de Panambí, bem como a viabilização de recursos junto ao Governo Federal para que sejam assentadas pelo menos 100 famílias no local.

Bebeto ainda encaminhou pedido solicitando recursos visando a duplicação da rua Coronel Ponciano, partindo do Cemitério Municipal Santo Antonio de Pádua ao Distrito Industrial de Dourados, incluindo a construção de um viaduto substituindo a rotatória localizada no cruzamento com a BR 163. “Reforçamos a necessidade da duplicação da Coronel Ponciano, com toda estrutura necessária visando a segurança aos motoristas, como iluminação, guard rail e ciclovia”, pontuou.

Durante o encontro o vereador Bebeto enalteceu o posicionamento do deputado, na defesa do agronegócio e a parceria demonstrada com a administração municipal, nas diversas ações no município. “O deputado Zé Teixeira sempre teve um papel fundamental nas articulações políticas, independente de quem esteja frente à administração. Ações estas, que resultaram na parceria entre o município e o Estado, por meio da prefeita Délia e o governador Reinaldo, entre eles, benefícios importantes para a cidade de Dourados, como obras de recapeamento das principais avenidas, manutenção de ruas e duplicação de vias”, considera o vereador.

Assessoria

O vereador Maurício Lemes (PSB) apresentou indicação na Câmara Municipal de Dourados, solicitando recursos para a aquisição de um ‘castramóvel’, para auxiliar os atendimentos de castrações de cães e gatos realizados pelo CCZ (Centro de Controle e Zoonoses).

O castramóvel consiste em um veículo que poderá ser utilizado gratuitamente na castração de animais domésticos abandonados nos bairros ou não, sem que seus tutores se dirijam ao CCZ ou em alguma clínica particular. Com isso além de facilitar o acesso e o trabalho do órgão, também deve contribuir com o controle reprodutivo dos animais domésticos no município. “Dourados não possui um centro de castração público para atender animais domésticos. Diante disse, seria de grande relevância um castramóvel para a cidade, pois iria atender os bairros sem a necessidade de se fazer um centro cirúrgico no CCZ”, justifica a indicação.

O documento foi encaminhado à prefeita Délia Razuk (PTB) e ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com cópias ao Secretário de Saúde do Estado, Geraldo Resende, aos deputados estaduais, Neno Razuk (PTB), Barbosinha (DEM), Marçal Filho (PSDB), Renato Câmara (MDB), Zé Teixeira (DEM) e à senadora Soraya Thronicke (PSL).

Serviços

Ainda durante sessão na Câmara, o vereador Maurício apresentou indicações solicitando à prefeita Délia e ao secretário municipal de Serviços Urbanos, Fabiano Costa, a execução de serviços de tapa-buracos em toda a extensão do conjunto habitacional Cohab II e na rua Carlos Cimatti entre as ruas Aniz Rasselen e Eulália Pires. Também solicitou serviço de limpeza em toda a extensão da ciclovia às margens da Avenida Guaicurus.

Em outra indicação, solicitou a prefeita Délia e ao secretário de Estado e Infraestrutura, Murilo Zauith e aos deputados estaduais que representam o município, que sejam destinados recursos visando à duplicação da MS-156 desde o Trevo da BR-163 até o Distrito Industrial e sua respectiva iluminação e ainda estudos visando abertura de outra via de acesso da BR-163 saindo da MS-156 nas proximidades do Distrito Industrial.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (16) um Projeto de Lei que obriga síndicos ou administradores de condomínios a denunciarem atos ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos dentro das residências ou nas áreas comuns dos prédios. O não cumprimento da obrigação vai gerar advertência ao condomínio e, na reincidência, multa que pode chegar a R$ 2,8 mil (100 Uferms).

Conforme o projeto, a denúncia deverá ser realizada de imediato, por ligação telefônica ou através de aplicativo móvel, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do agressor.

Os condomínios ainda deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto da Lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica ou familiar no interior do condomínio.

Coordenador das frentes parlamentares em Defesa da Mulher e da Criança e do Adolescente, Marçal Filho justifica que o Projeto de Lei está baseado nos altos índices de homicídios dolosos de mulheres em 2018, que foi de 4.254 casos, sendo 1.173 por feminicídio. “As autoridades de segurança pública reconhecem que a maioria desses acontecimentos poderia ser evitada se as brigas domésticas fossem denunciadas logo na primeira ocorrência”, considerou o deputado. Marçal Filho ainda justificou que o problema da violência doméstica no seio familiar, principalmente em desfavor da mulher, é um problema social e precisa ser combatido.

Projeto aprovado

Ainda na sessão desta quarta-feira, os deputados aprovaram em primeira votação Projeto de Lei de Marçal Filho que obriga todos os locais públicos de Mato Grosso do Sul a contarem com cartaz informando o telefone do Centro de Valorização da Vida (CVV) – 188. A proposta contempla uma série de trabalhos e ações da “Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio”, da qual Marçal é coordenador.

A ligação para o 188 do CVV é sem custo e está disponível em 16 unidades da federação, incluindo Mato Grosso do Sul. O apoio emocional oferecido gratuitamente pelo Centro não substitui os serviços de saúde e é realizado exclusivamente por voluntários. Para Marçal Filho, é preciso criar mecanismos e ampliar a rede de atendimento para combater casos de depressão, considerada a doença mal do século.

Assessoria

A Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Suinocultura realizará a primeira reunião nesta quinta-feira (17), por iniciativa do coordenador do grupo, deputado Renato Câmara (MDB). Durante o evento, que acontecerá no Plenário Deputado Julio Maia a partir das 13h30, será dada posse aos integrantes do grupo de trabalho.

Conforme Renato Câmara, o objetivo do grupo de trabalho é de promover debates com a participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil interessados na cadeia produtiva dos suínos, incentivando a implantação de ações e políticas públicas voltadas à produção, comercialização e o fortalecimento da cadeia produtiva de suínos no Estado.

“Nosso Estado é conhecido com um dos melhores produtores de carnes do País, que exporta cerca de US$ 800 milhões por ano, e tem na suinocultura um dos segmentos de maior expansão nos últimos dez anos. Devemos então aproveitar este momento propício para criar uma frente que se proponha a atuar e lutar pelo desenvolvimento e fortalecimento da suinocultura em nosso Estado”, destacou o deputado.

A primeira reunião do novo grupo de trabalho da Casa contará com a presença do deputado estadual por Santa Catarina, Altair Silva, que destacará sobre as experiências exitosas de uma Frente Parlamentar, sobre o mesmo tema, que funciona na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Também haverá apresentação do cenário da suinocultura em Mato Grosso do Sul e no mundo.

Compõem o grupo os deputados Gerson Claro (PP), Londres Machado (PSD), Antônio Vaz (Republicanos), Marçal Filho (PSDB), Eduardo Rocha (MDB), Zé Teixeira (DEM), Coronel David (PSL), Herculano Borges (Solidariedade), Neno Razuk (PTB), Professor Rinaldo (PSDB), Capitão Contar (PSL), Marcio Fernandes (MDB), Lucas de Lima (Solidariedade) e Barbosinha (DEM).

CENÁRIO

Apesar dos produtores de suínos do terem sofrido com diversas dificuldades no ano de 2018, com embargo da Rússia ao produto brasileiro, greve dos caminhoneiros, aumento nos custos de produção e queda no preço da proteína, Mato Grosso do Sul se manteve em um ritmo competitivo no mercado da suinocultura, com 176.912.925 quilos de carne produzida, ficando com a 8ª posição no ranking nacional de produção e na 7ª em exportações para o mercado internacional.