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Assessoria

O vereador Bebeto (PR) reforçou pedido ao Governo do Estado, com relação ao início da construção da Ceasa (Central de Abastecimento) em Dourados. Recentemente ele encaminhou requerimento ao Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Elias Verruck, pedindo o cronograma completo da obra.

Bebeto esteve ontem (1º) acompanhando a prefeita Délia Razuk (PR), juntamente com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o vice-governador Murilo Zauith (DEM), durante a solenidade de entrega de 353 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, no residencial Campina Verde.

O vereador reforçou ao governador Reinaldo a importância da Ceasa ao setor produtivo, tendo em vista que a unidade de distribuição de hortifruti na região da Grande Dourados trará benefícios aos produtores rurais de mais de 38 municípios. A Ceasa deve ser implantada em uma área de quatro hectares próxima ao trevo de Fátima do Sul, para construção do empreendimento.

Bebeto lembra que nos primeiros meses de 2015 recebeu a visita dos coordenadores da Agraer que pediram o apoio dos vereadores para construção. Após este período e oficializado o endereço da nova Ceasa de Mato Grosso do Sul, a Agraer, com buscado o apoio do vereador para firmar parcerias na esfera estadual e federal que viabilizem recursos para a realização das obras.

Ainda durante a solenidade de entrega de moradias no Campina Verde, o governador mencionou a intenção do Governo do Estado na implantação da Perimetral Sul, iniciando o trajeto no início da rotatória do trevo de acesso à rodovia com destino à Laguna Caarapã e encerrando na rotatória de acesso a rodovia BR-163 com destino à Fátima do Sul.

Piscicultura

Em indicação endereçada à prefeita Délia, com cópias ao governador Reinaldo e aos secretários, Jaime Elias Verruck (Semagro) e Junior Bitencourt (Agricultura Familiar), sugerindo que a estrutura da obra do Frigorifico do Peixe, localizada nas proximidades da futura Ceasa, seja utilizada como entreposto ou algo similar visando o setor de piscicultura da região da Grande Dourados.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) esteve em audiência com a diretora-presidente da Agência de Habilitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani, para pedir projeto de construção de moradias para os municípios do Estado. A estimativa é a de que mais de 65 mil pessoas estejam inscritas nos cadastros das prefeituras em busca de casa própria.

Durante o encontro, Maria do Carmo deu ao deputado uma boa notícia. Trata-se da entrega das 353 moradias no bairro Campina Verde em Dourados, que deve ocorrer na segunda-feira (01). As casas estão prontas há dois meses. O residencial, com 353 moradias, pertence ao programa Entidades, do Ministério das Cidades, e ao todo foram investidos R$ 20.3 milhões. “Fico feliz com esse anúncio, pois as famílias esperam com a ansiedade a entrega das chaves”, comemorou o deputado. Todas as casas já foram sorteadas.

Marçal Filho solicitou a Maria do Carmo uma parceria para a ampliação do projeto Lote Urbanizado em Mato Grosso do Sul. Lançado em 2016 pelo governador Reinaldo Azambuja para potencializar a prática da autoconstrução na habitação popular, o projeto é uma forma de dar mais qualidade e agilidade ao processo de mais moradias populares e driblar a escassez de recursos federais na área habitacional.

O programa propõe parceria entre Estado, município e o cidadão beneficiado. A prefeitura doa o terreno, o Estado constrói a base da residência (com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contrapiso e primeira fiada em alvenaria) e a família beneficiada entra com a mão de obra e a compra do material restante.

De acordo com Marçal, o programa é uma grande alternativa para dar agilidade no déficit habitacional em todo o Estado. “Como passa de 65 mil inscritos para moradia popular e consequentemente é natural a fila aumentar, precisamos de projetos mais ágeis para dar celeridade e o Lote Urbanizado é uma grande alternativa”, disse o deputado estadual. Marçal Filho também manterá contato com os deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul em busca de recursos para a construção de conjuntos habitacionais.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho, relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu com o secretário de governo do estado Eduardo Riedel para reivindicar investimentos em áreas não contempladas, como a segurança pública, turismo e cultura. O Executivo estima, para o próximo ano, receita total de R$ 15,8 bilhões, incremento de 5% sobre os R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As demais áreas consideradas de maior relevância como a saúde, a educação, a infraestrutura já possuem recursos assegurados na LDO. De acordo com o deputado, é preciso destinar parte do recurso de R$ 15,8 bilhões para aprimorar e equipar a segurança pública com investimentos em armas, veículos, equipamentos e treinamentos, de forma a reduzir cada vez mais a violência nos centros urbanos. Mato Grosso do Sul tem fronteira aberta por onde passa tráfico de armas e de drogas.

“O Brasil vive um momento crescente da violência e precisamos de integração e rigor de políticas de segurança nessa área. Depois que a arma e a droga entram no País, o ciclo da violência está estabelecido e fica mais difícil de coibir”, justifica o Marçal Filho. O deputado entende que a segurança pública no Estado precisa de apoio do Governo Federal, principalmente na faixa de fronteira, com reforço para o sistema de inteligência e aumento do efetivo da Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Na área do turismo, o deputado disse que Mato Grosso do Sul precisa impulsionar projetos de infraestrutura turística, no sentido de dotar os destinos com infraestrutura adequada à recepção de visitantes. Democratizar o acesso à cultura, valorizar a diversidade das matrizes culturais sul-mato-grossenses, interiorizar e ampliar as atividades, levando programação para diversas cidades do Estado também foi apontado pelo deputado durante encontro com o secretário Eduardo Riedel. Para o parlamentar, é preciso explorar mais a produção local de cada município, com sua diversidade de artistas, tradições e festas populares.

O projeto da LDO já passou pela CCJR e agora tramita na comissão de finanças e orçamento da Assembleia Legislativa, onde fica até o dia 2 de julho. Neste período os deputados tem a oportunidade de apresentar emendas ao texto para aumentar investimentos em determinadas áreas. A previsão é a de que a primeira discussão sobre a LDO inicie no dia 4 de julho e a segunda nos dias 9, 10 e 11, antes do recesso Legislativo.

No projeto da LDO, o Governo do Estado estabeleceu também metas fiscais para os próximos três anos. De acordo com o PL 131/2019, as receitas totais previstas para 2021 e 2022 são, respectivamente, de R$ 16,62 bilhões e de R$ 17,48 bilhões. A estimativa atual para 2021 apresenta ligeira variação de 1,77% na comparação com a previsão orçamentária anterior, que foi de R$ 16,33 bilhões.

Assessoria

O vereador Bebeto (PR) participou da solenidade de divulgação do Banco de Alimentos, realizada recentemente, no pátio do Centro Administrativo Municipal de Dourados (CAM).

Durante o evento, Bebeto destacou o compromisso da administração municipal com os pequenos rurais da região, através da Secretaria de Agricultura Familiar em parceria com entidades ligadas ao Estado. “Tivemos a oportunidade de participar da entrega de uma patrulha mecanizada aos produtores rurais de Guassuzinho e também em Macaúba, em atendimento a Associação de Produtores daquela localidade, demonstrando, assim, o compromisso da prefeita Délia com o setor produtivo, cumprindo o seu papel de atender as pessoas”, disse o vereador.

O projeto Banco de Alimentos foi estabelecido por decreto em 2007 e consiste na distribuição gratuita de alimentos às pessoas credenciadas em Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e entidades filantrópicas, envolvendo parcerias entre a Secretaria de Agricultura Familiar e pequenos produtores rurais.

Nos últimos dois anos o projeto também utiliza o trabalho prisional para o cultivo de hortaliças. Na solenidade foi oficializada a entrega de 200 caixas de verduras colhidas na horta do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto do município. Ao todo, foram doados 1500 pés de alface e 1200 maços de couve.

O secretário interino de Agricultura Familiar, Junior Bittencourt, ressalta que o Banco de Alimentos é a base para projetos de aquisição de produtos, parcerias públicas como a que existe com a Agepen e, o principal, as parcerias com pequenos produtores. “Esta traz engrenagem ao sistema de produção e a assistência que a Semaf proporciona dá aos produtores firmeza para caminharem sozinhos e dar lugar a outros produtores, ciclicamente”, enfatizou o secretário.

Visitas

Na semana passada, Bebeto juntamente com sua assessoria esteve visitando alguns moradores do Jardim Guaicurus. Durante as visitas o vereador ouviu a comunidade que solicita a manutenção de algumas vias não pavimentadas, entre elas a conhecida Rua 13 que necessita de serviço urgente de patrolamento e cascalhamento.

Estadão

O presidente Jair Bolsonaro decidiu que a Casa Civil de Onyx Lorenzoni não cuidará mais da articulação política do Planalto. O desafio agora ficará a cargo da Secretaria de Governo, comandada pelo recém-nomeado general Luiz Eduardo Ramos. A mudança, antecipada esta semana pelo Estado, foi confirmada em medida provisória publicada nesta quarta-feira, 19, e ocorre depois de sucessivas derrotas e desencontros do Planalto com o Congresso.

Para assumir a interlocução, a Secretaria de Governo terá em sua estrutura a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que substitui a Subchefia de Assuntos Parlamentares antes abrigada na Casa Civil. A pasta de Onyx, por sua vez, extinguiu a secretaria voltada para o Senado e transformou a secretaria criada para tratar com a Câmara na Secretaria Especial de Relacionamento Externo.

Como o Estado mostrou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a Bolsonaro que puxe o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a coordenação política de sua equipe. Ex-deputado do PSDB, Marinho é considerado por seus pares um hábil negociador e, até a votação da reforma da Previdência, poderia acumular as funções. No entanto, Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o assunto e ainda não está definido se a nova Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, sob a alçada da Secretaria de Governo, será liderada por Marinho.

Em nota distribuída à imprensa, o governo disse que a edição da nova medida provisória teve como “objetivo principal dar cumprimento a alguns acordos específicos que ocorreram na tramitação da MP 870”, como a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia.

A MP foi editada logo depois da sanção da chamada MP dos Ministérios, que foi convertida em lei ontem por Bolsonaro, com alguns vetos. Dentre eles, pontos relacionados ao Coaf e a registro sindical. Esses vetos, no entanto, não terão efeito prático. A nova MP confirma que o Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como querem os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia.

Além de recompor trechos vetados, a MP desta quarta-feira faz, nas palavras do Planalto, “algumas readequações administrativas”, em especial nos órgãos da Presidência da República, como é o caso da reformulação na articulação política. O novo texto transfere a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para a estrutura da Casa Civil. Antes, o PPI estava na Secretaria de Governo. Além disso, a MP remaneja a Subchefia para Assuntos Jurídicos e a Imprensa Nacional para a Secretaria-Geral da Presidência. Os dois departamentos pertenciam à Casa Civil.

Com as mudanças, diz o Planalto, a “Casa Civil coordenará e acompanhará as atividades dos ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas”, a “Secretaria de Governo passará a concentrar a articulação política do governo” e a “Secretaria-Geral estará focada na boa condução da Administração Pública, assegurando a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais, bem como participando do diálogo a respeito da modernização do Estado”.

Assessoria

Com o propósito de ampliar as ações do CMPDA (Conselho Municipal de Proteção dos Animais), o vereador Mauricio Lemes (PSB) solicitou recentemente ao Executivo, informações sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão, nomes e contatos dos membros que compõe o quadro administrativo e projetos em andamento.

O Conselho foi criado no ano de 2014, por meio da Lei nº 3.839/2014 e tem como objeto principal atuar na proteção e defesa dos animais de estimação domésticos e da fauna silvestre, promovendo ações de conscientizarão quanto a necessidade da adoção e posse responsável e proteção ecológica dos animais. Também compete atuar na defesa dos animais feridos e abandonados, colaborar e campanha de educação ambiental voltadas ao desenvolvimento de programas de proteção e defesa dos animais.

Mauricio também é autor da lei aprovada recentemente na Câmara, que instituí a Semana Municipal de Proteção, Bem-Estar e Adoção dos Animais no município de Dourados, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro. Ele destaca que a lei de sua autoria vem somar com outros projetos semelhantes em diversos estados, como forma de sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção e direitos dos animais, além de estimular a adoção e guarda responsável dos animais domésticos.

Serviços

Durante a sessão ordinária desta semana, o vereador Mauricio solicitou diversos serviços à Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), entre eles, a troca de lâmpadas e manutenção na iluminação nas escolas municipais, incluindo os distritos manutenção em bueiros, no Jardim Novo Horizonte. À Agetran, encaminhou indicação solicitando a implantação de um semáforo na Rua Balbina de Matos, esquina com a rua Olinda Pires de Almeida.

Já em requerimento endereçado a secretária Marise Bianchi (Obras), o vereador solicita informações se há estudos de abertura de vias visando o acesso ligando os bairros Vila Toscana, Roma I, II e III e bairros adjacentes.

Assessoria

Mais ruas de Dourados vão ser recuperadas pelo Governo do Estado. A garantia foi dada pelo governador Reinaldo Azambuja ao deputado estadual Marçal Filho durante audiência nesta terça-feira (18), na governadoria, em Campo Grande. O deputado entregou a Reinaldo um relatório técnico das principais ruas de ligações entre bairros que precisam ser recapeadas e conseguiu a garantia de R$ 25 milhões para novas frentes de serviço.

As três principais avenidas da cidade, Joaquim Teixeira Alves, Weimar Torres e Marcelino Pires, receberam investimentos de R$ 22 milhões com recapeamento feito pelo Governo do Estado e a próxima a ser atendida será a Hayel Bon Faker. O investimento será de R$ 10,3 milhões para a realização de serviços de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária na avenida, no trecho entre a BR-163 e a Marcelino Pires.

Como forma de dar continuidade nas ações, Marçal Filho, que preside a Comissão de Obras na Assembleia Legislativa, entregou a Reinaldo Azambuja, durante a audiência, um relatório com imagens e o percurso de ruas de vários bairros que possuem malha asfáltica em precárias condições. Como o asfalto de Dourados é antigo e operações de tapa-buraco não são mais suficientes para consertar os estragos, o recapeamento é a única alternativa para atender os moradores do segundo maior município de Mato Grosso do Sul.

No relatório consta recuperação de ruas em diferentes regiões como Vila Industrial, Vila Vieira, Cabeceira Alegre, Vila Ubirantan, Jardim Brasília, Canaã I, Parque das Nações I e II, Jóquei Clube, Jardim Tropical, Vila Ubiratan, Jardim Brasília, João Paulo II, Vila Erondina, Jardim Itália, Jardim Girassol, Ouro Verde, Jardim Santa Maria, Vila Icassati, Jardim Climax e Jardim Flórida. De acordo com Marçal, que percorreu os trechos mais críticos de Dourados, com o recurso anunciado nesta etapa não será possível atender todas as ruas de ligações entre os bairros.

“Mas será o suficiente para recuperar as principais vias da cidade. Sabemos o quanto as ruas estão intrafegáveis e por causa dos buracos causam danos materiais a veículos e provocam acidentes com vítimas. Queremos mudar essa realidade, por isso, venho cobrando o Governo do Estado essa parceria para ajudar a nossa cidade”, disse o deputado, que é douradense e pertence ao mesmo partido do governador. “Reinaldo tem feito um grande trabalho na área de infraestrutura na cidade e fará muito mais”, ressaltou.

O governador disse ao deputado para elencar as principais vias e assim que for decidido quais ruas demandam maior prioridade, nessa etapa, para serem recapeadas, os recursos serão liberados via convênio com a Prefeitura de Dourados, ainda este ano, da mesma forma que ocorreu com os R$ 871 mil de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do MS (Fundersul) liberados para consertar a cratera aberta na avenida Presidente Vargas. Marçal foi um dos articuladores na obtenção deste recurso.

Outra grande obra em andamento em Dourados e que contou com recursos de Marçal Filho quando exerceu mandato de deputado federal é o Hospital Regional. Em construção às margens da BR-463, na saída para Ponta Porã, a futura unidade demandará um investimento de mais de R$ 53 milhões quando concluídas as três etapas da edificação. O Hospital atenderá pacientes dos 34 municípios das regiões da Grande Dourados, Conesul e Faixa de Fronteira.

Também foi uma luta de Marçal a busca de recursos, já asseguradas pelo Estado, para asfaltar o trecho de aproximadamente 6km que liga o aeroporto municipal de Dourados e a BR-463, de acesso a Ponta Porã e municípios na faixa de fronteira.

Assessoria

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) participou na noite desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Dourados, da audiência pública ‘Plano Diretor – Estratégias e Desafios’, promovida por proposição do presidente da Casa Alan Guedes (DEM), em parceria com o CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul). O evento teve o objetivo de debater diversos aspectos relacionados ao Plano Diretor, entre eles, mobilidade urbana, ordenamento municipal e os efeitos dessa legislação para a comunidade.

Durante os debates, Renato Câmara enfatizou que o grande desafio enfrentado por cidades em franco desenvolvimento, como é caso de Dourados, é o de estabelecer meios sustentáveis de mobilidade urbana para o futuro, planejando a cidade para os próximos 20 anos. Para o deputado, Dourados apresenta características urbanísticas favoráveis a ampliação e modernização da rede de ciclovias. “A cidade, que é plana, não pode prescindir desse tipo de transporte, que é barato, limpo e ecologicamente correto. É preciso ampliar a rede de ciclovias, com a criação de grandes corredores, inclusive aproveitando as vias que tem calçadas muito largas”, sugeriu.

Outro meio de transporte citado pelo deputado na audiência pública é o coletivo por meio de ônibus. Renato Câmara destacou a importância de serem criados corredores rápidos de ônibus entre terminais, que poderiam ser abastecidos por corredores auxiliares. Desta forma o acesso a todos os pontos da cidade ficaria muito mais rápido.

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor trata das diretrizes, estratégias, linhas de ação, projetos, programas e estabelece metas para o atendimento das necessidades de deslocamento no espaço urbano, tendo o pedestre como prioridade. O Plano de Dourados foi instituído pela LC (Lei Complementar) 72, de 30 de dezembro de 2003, como parte integrante do planejamento municipal, ajustado ao plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, para incorporar as diretrizes e as prioridades da política de desenvolvimento urbano do município, e em 2018 passou por um processo de revisão, a cargo da empresa Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Ltda, contratada para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.