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Assessoria

Com o propósito de buscar novos incentivos ao setor de piscicultura na região, o vereador Bebeto (PR), encaminhou indicação na Câmara Municipal, solicitando parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura de Dourados, visando a destinação de recursos para implantação de novos tanques de produção de peixes e outras melhorias ao setor.

A solicitação atende pedido dos produtores que necessitam de mais atenção do poder público na aquisição de maquinários, manutenção de vias de acesso, auxilio técnico nas licenças ambientais e técnicos especializados na produção de peixes. Na justificativa, o documento cita as novas regras de pesca (Cota Zero) implantada recentemente, onde estabelece limites aos pescadores amadores e desportistas. “Diante da Cota Zero vejo uma oportunidade de crescimento na piscicultura, valorizando ainda mais o setor no município, na medida em que deve ocorrer o aumento da comercialização e consequentemente a necessidade de uma maior produção”, justificou o vereador.

A indicação foi encaminhada a prefeita Délia Razuk (PR) e ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com cópias aos deputados estaduais, Neno Razuk (PTB), Renato Câmara (MDB), Zé Teixeira (DEM), Marçal Filho (PSDB), Barbosinha (DEM) e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Elias Verruck e a secretária municipal de Agricultura Familiar, Kellen Christiany.

Frigorifico do Peixe

Em outro documento encaminhado ao Governo do Estado e aos deputados estaduais que representam Dourados, o vereador Bebeto também solicita providências no sentido de retomar as obras de implantação do Frigorífico do Peixe, localizada no trevo das BR-163 com a MS-376, na saída para Campo Grande.

Bebeto lembra que a construção do Frigorifico teve início em Dourados no ano de 2009 e até o momento não foi concluída, onde inclusive, parte da infraestrutura feita já estaria comprometida pela ação do tempo, além de várias peças furtadas. “A retomada desta importante obra que, depois de concluída, irá atender aproximadamente 700 piscicultores da região sul do Estado, oferecendo aos produtores de peixe, melhores condições sanitárias para manipulação e comercialização de seus produtos”, enfatizou.

Assessoria

A vereadora Lia Nogueira (PR) fez, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (22), uma homenagem a dezenas de trabalhadores que atuam na coleta do lixo domiciliar e comercial de Dourados. Autora do projeto de lei que cria a “Semana de Conscientização do Descarte Adequado do Lixo Perfuro-Cortante”, a parlamentar entregou ao coletor Célio Ferreira uma moção de congratulações.

Coletor em Dourados há mais de 13 anos, Célio Ferreira é morador da Aldeia Bororó, na Reserva Indígena de Dourados, representou os mais de 90 trabalhadores que diariamente atuam no recolhimento do lixo produzido pelos moradores de diversas regiões da cidade. “Decidi aproveitar a aprovação do projeto de lei que irá ajudar a reduzir os acidentes de trabalho envolvendo os coletores, para fazer esta homenagem mais do que justa. Estes trabalhadores, em sua maioria indígenas, precisam ser vistos pela sociedade com respeito e admiração, afinal são eles os verdadeiros heróis desta cidade”, afirmou Lia Nogueira.

Técnico em Segurança do Trabalho da Financial (empresa responsável pela coleta do lixo em Dourados), Marivaldo Farias, destacou a inciativa da vereadora Lia Nogueira em homenagear os coletores. “Em nome do Célio que é o nosso coletor mais antigo, a vereadora reconheceu e enalteceu o trabalho árduo e digno destes coletores que muitas vezes não são vistos, não são notados pela população. Eles ficaram muito contentes com a homenagem”, declarou.

Segundo ainda o técnico em segurança, para todos os coletores foi uma noite emocionante em que eles se sentiram valorizados. “Eles nunca tinham vindo à Câmara, nem imaginavam como era uma sessão e hoje, além de conhecer tudo isso de perto, eles foram homenageados. Sem dúvida é uma satisfação muito grande pra eles. Hoje eles estão se sentindo importantes, estão se sentindo como gente”, ressaltou Marivaldo Farias.

Assessoria

O deputado Marçal Filho (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, reforça a necessidade da presença de profissionais interdisciplinares nas escolas para atender crianças e adolescentes, com ênfase aos setores de psicologia e assistência social.

Nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, ele comentou sobre o suicídio de uma adolescente de 17 anos no último domingo, assistente de palco de um programa de televisão e sofria de depressão. Conforme o deputado, a depressão é um assunto que deve ser tratado com mais seriedade pelo poder público, por ser uma questão de saúde, e considerando que muitos jovens e adolescentes estão sendo vítimas da doença sem receber apoio suficiente da família e da escola para superação.

Marçal entende que a presença de psicólogos e assistentes sociais prestando auxílio aos profissionais da educação poderá colaborar com a formação das crianças e com o combate à depressão, mas a atenção dos pais continua sendo o foco. “Entendemos que a responsabilidade para combater o alto índice de depressão entre os adolescentes é de todos, não apenas dos profissionais da educação ou de psicólogos e assistentes sociais, muito embora seja importante a participação desses profissionais na formação das crianças. Mas precisamos também da sensibilidade dos pais, do contato deles com as crianças, os filhos precisam de atenção”, disse o parlamentar.

O deputado afirmou que com as novas tecnologias, muitas pessoas perdem o contato pessoal com a família, e que isso pode ser prejudicial à saúde mental das crianças e adolescentes. De acordo com Marçal, será realizada audiência pública com a participação de psicólogos e assistentes sociais, além da Secretaria de Educação e professores, no dia 07 de maio de 2019, na Assembleia Legislativa, para discutir boas práticas na educação e para que seja solicitado ao governo do estado de Mato Grosso do Sul que disponibilize mais assistentes sociais e psicólogos nas escolas para o atendimento dos alunos e para suporte aos profissionais da educação. “Espero que os parlamentares se sensibilizem com a causa e que a audiência pública seja um momento de conscientização para todos”, finalizou o deputado.

Assessoria

O vereador Maurício Lemes (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária de ontem (22) para apresentar uma alternativa visando à recuperação da malha viária de Dourados.

A proposta consiste na venda de parte dos imóveis e áreas públicas do município com o fim específico na recuperação das ruas, como recapeamento, reperfilamento e pavimentação asfáltica.

Segundo apontam levantamentos, existem aproximadamente 400 imóveis públicos na cidade de Dourados, incluindo terrenos com 20 a 30 anos sem nenhuma utilização. “Até hoje a única função destes terrenos é trazer insegurança à população e deixando de gerar arrecadação para o município”, disse.

Mauricio enfatizou que a venda destes imóveis ao setor privado, os recursos financeiros na sua totalidade deverão ser utilizados de forma única e exclusiva na recuperação das vias.

Ele citou ainda como exemplo o projeto semelhante apresentado pelo Executivo na gestão passada, envolvendo as passarelas do Parque Alvorada. “Isto é uma decisão importante, pois isto não é se desfazer do patrimônio público, mas utilizar do poder que o patrimônio tem em desuso para melhorar a cidade”, enfatizou.

Na mesma sessão ordinária o secretário municipal de Governo, Celso Schuch, fez uso da Tribuna Livre para reforçar a proposta.

Assessoria

Será realizada nesta quinta-feira, dia 25, uma Audiência Pública com o tema: “os impactos dos agrotóxicos na saúde coletiva”. A atividade tem início às 18h30 na Câmara de Dourados e a proposição é do vereador Elias Ishy (PT), que atualmente é presidente das Comissões de Educação, Saúde e Meio Ambiente.

O parlamentar lembra que tem trabalhado desde 2017 com relação à construção desse ato, inclusive como encaminhamento de uma audiência com o Movimento Popular de Mulheres. Coincidentemente, na última semana foi divulgada uma pesquisa, com informações apuradas pelo Ministério da Saúde, em que os números revelam que a contaminação da água com agrotóxico está aumentando a passos largos e constantes nas torneiras do país. “O problema é muito maior, por isso queremos aprofundar o debate e quanto maior a participação da sociedade, melhor”, enfatiza.

De acordo com os movimentos que participam da organização do evento, antes de abrir o debate é importante saber o que significa o termo. Segundo a legislação, os agrotóxicos são as substâncias químicas (fungicidas, herbicidas, inseticidas, pesticidas) utilizadas para controle de organismos indesejados, causadores de perdas econômicas. A exposição a esses venenos são maiores do que se imagina e acontecem de forma silenciosa, além da agressão direta a saúde do meio ambiente.

A doutora em saúde coletiva e professora de nutrição da UGFD (Universidade Federal da Grande Dourados), Verônica Gronau Luz, afirma que o problema tem aumentado com o favorecimento do Governo Federal, liberando agrotóxicos que eram proibidos no Brasil, que já é líder mundial em consumo. Ela explica que o brasileiro consome 7,2 litros de agrotóxico por ano, enquanto sul-mato-grossense mais de 40 litros, quase seis vezes a mais do que a média nacional per capita.

Ela explica que isso tudo está indo para a alimentação, de maneira desenfreada. “Comendo, bebendo algo contaminado, aumenta muito a prevalência de doenças como o câncer, parkinson, depressão, suicídio, obesidade, diabetes, confirmada por estudos nacionais e internacionais. Estamos muito preocupados com esse pacote tecnológico que estão vendendo para o agricultor atualmente”, disse ela.

Ishy afirma que são necessárias alternativas e que o dano ambiental deve ser levado em conta, como o relacionado à mortandade das abelhas, insetos essenciais ao equilíbrio do ecossistema. De 500 milhões de abelhas encontradas mortas por apicultores, 45 milhões foram no Estado. Verônica explica que é preciso políticas de fortalecimento para que se tenham espaços protegidos dos agrotóxicos, já que muita monocultura está ao lado daqueles que usam e acabam contaminando, seja pela água ou pelo ar.

A palestrante será a Fernanda Savicki de Almeida, doutora em Ciências, pesquisadora da Fiocruz Mato Grosso do Sul e integrante da Comissão de Estudo dos Impactos dos Agrotóxicos no MS. Ela é ainda membro do Núcleo de Agroecologia da Extensão, Ensino, Pesquisa e Saberes Tradicionais de MS e da Coordenação Coletiva do Grupo de Trabalho de Saúde da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA – Agroecologia).

Campo Grande News

Máquinas agrícolas e caminhonetes foram queimadas na noite de ontem (21) em uma fazenda no Paraguai, a cerca de 50 km do território sul-mato-grossense. Autoridades do país vizinho suspeitam do EPP (Exército do Povo Paraguaio), um grupo terrorista que atua em regiões de matas nos departamentos (estado) de Concepción e San Pedro, mas ainda não há provas de participação desse grupo criminoso.

O ataque foi contra a fazenda Ouro Verde, no distrito de Arroyto, no departamento de Concepción. A propriedade já tinha sofrido investida semelhante em 2014.

De acordo com funcionários da fazenda, o grupo chegou ao local no início da noite. Eram de quatro a cinco pessoas usando roupas camufladas e portando armas longas. Pelo menos uma delas era mulher.

Três homens, três mulheres e um adolescente, todos funcionários da fazenda, estavam no local no momento do ataque e não sofreram ferimentos. O grupo colocou fogo nas três máquinas e em duas caminhonetes e fugiu para a mata.

Ainda na noite de ontem, chegou à fazenda uma equipe da FTC (Força-Tarefa Conjunta), grupo formado por policiais e homens das Forças Armadas paraguaias para lutar contra o grupo terrorista.

Apesar da suspeita, o major Luis Rodolfo Apesteguía, porta-voz da FTC, disse que ainda não existem provas de envolvimento do EPP no ataque. Segundo o oficial, ao contrário de outros locais atacados, não foi deixado nenhum folheto assinado pelo grupo terrorista com “recomendações” contra o desmatamento e o uso de agrotóxicos.

Apesteguía afirma que o ataque pode ter sido praticado por qualquer outro grupo criminoso que também usa roupas camufladas para despistar. Recentemente, a polícia paraguaia matou dois membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) escondidos perto da fronteira que também usavam roupas camufladas.

Assessoria

O vereador Mauricio Lemes (PSB) esteve ontem (17) com os moradores da Rua Aurora Augusta de Matos, na Chácara Flora. Eles solicitam ao vereador, que seja feita a complementação asfáltica de 100 metros da via, partindo da residência de 5435 até a ponte que liga diversos bairros e condomínios, na região norte da cidade.

Mauricio se comprometeu em levar a reivindicação da comunidade ao conhecimento ao Executivo e aos deputados estaduais que representam Dourados, no sentido de buscar recursos financeiros por meio de emendas parlamentares, visando o início da obra. “O pedido destes moradores da Rua Aurora Augusta de Matos é muito importante, tendo em vista que esta via interliga várias localidades, como o condomínio residencial Porto Seguro, Jardim das Palmeiras, Ecovile I e II, Altos da Boa Vista, Pousada dos Pássaros e Hectare”, enfatizou.

O vereador também encaminhou indicação a prefeita Délia Razuk (PR) solicitando estudos visando a abertura da Avenida Weimar Gonçalves Torres, visando o acesso aos bairros Jardim Maracanã e Jardim Canaã 1, região leste da cidade.

Serviços

Em outra indicação protocolada na Câmara Municipal, o vereador Maurício solicitou providências com relação a melhorias no trânsito em frente ao Ceim Beatriz de Barros Bumlai, no BNH 4º Plano, como a implantação de placas de sinalização e pintura horizontal (faixa de pedestres). O documento foi encaminhado à prefeita Délia, com cópia ao secretário Carlos Fábio (Agetran).

O vereador também solicitou serviços de manutenção no piso e brinquedos no parquinho infantil localizado no Parque Alvorada. Também pede a manutenção das grades de bocas de lobo existentes na Rua Major Capilé e Antônio Elias. “O atendimento destes pedidos contribuirão para melhores condições de segurança e qualidade de vida a população”, ressalta Mauricio.

Assessoria

Coordenador-presidente da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) apresentou requerimento na sessão desta quarta-feira (17) solicitando, em caráter de urgência, ao governo do Estado e ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre a qualidade da água consumida em Mato Grosso do Sul.

Conforme o deputado, o objetivo do requerimento é de levantar dados técnicos mais conclusivos a respeito da investigação conjunta da Repórter Brasil, da Agência Pública e da organização suíça Public Eye, que atestou a presença de diversos agrotóxicos na água consumida por 65 municípios do Estado, incluindo Dourados, Campo Grande, Ivinhema, Bonito e Jardim. Segundo a publicação, foram encontrados 27 pesticidas, sendo 16 considerados altamente tóxicos e 11 associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Na tribuna, Renato Câmara informou que a Frente Parlamentar de Recursos Hídricos está organizando uma reuniões envolvendo os agentes responsáveis pelo controle da qualidade da água em MS para debater o assunto. “Estou convocando uma reunião com representantes do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Águas, Secretaria de Estado de Saúde, Águas Guariroba S/A, Sanesul e de instituições ligadas ao meio ambiente para termos respostas em relação a qualidade das águas dos municípios do Estado”, informou.

O deputado adiantou que a Assembleia Legislativa vai se aprofundar neste debate devido à gravidade da questão e da preocupação provocada na população. “Essa pesquisa está repercutindo em todo o país e traz uma grande preocupação as pessoas. A contaminação da água pode ter uma abrangência ainda muito maior do que imaginamos. Além de estar contaminada, o que é questionável, se temos a tecnologia eficaz para despoluir esta água que contamina também todos os animais que fazem uso dela, principalmente os peixes. Devemos fazer as devidas discussões, fiscalizar e tomar as devidas providências sobre o assunto e, se necessário, medidas urgentes para preservar os recursos hídricos de nosso Estado que abriga o Aquífero Guarani, considerado a maior reserva de água doce do mundo”, registrou o deputado Renato Câmara.

Assessoria

Proposto pela vereadora Lia Nogueira (PR), a audiência pública “SOS Trânsito Região Sul de Dourados”, acontece na próxima terça-feira (23), às 19h, na Câmara de Dourados. O objetivo é debater ações que garantam maior segurança aos moradores desta região de Dourados, por onde passam as rodovias BR-163 e BR-463.

A audiência terá a participação de representantes da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), CCR MS Via (concessionária que administra a BR-163), além do chefe da delegacia da PRF (Polícia Rodoviária Federal) de Dourados, inspetor Waldir Brasil, e o geólogo especialista em Planejamento Urbano, Mário Cezar Tompes. Lideranças de bairros que ficam às margens das rodovias, como Jardim Guaicurus, Dioclécio Artuzi e Residenciais, também participarão da discussão.

Segundo a vereadora, a audiência será uma oportunidade para se debater o problema da falta de acesso seguro a estes bairros e também para que sejam apresentadas propostas de soluções emergenciais para esse impasse. Lia Nogueira explicou que nos residenciais Kairós e Itajubá existia um acesso aos bairros ás margens da BR-163, porém foi fechado com um “guard rail”, com isso a comunidade sofre com a falta de um acesso rápido e seguro.

Outro trecho que preocupa a vereadora, devido ao trânsito perigoso, é o da Rua Coronel Ponciano no acesso ao DOF (Departamento de Operações de Fronteira), chegando até a BR-163. “Dourados cresceu muito nesta região. Apesar do aumento no número de bairros, de residenciais, de loteamentos na área sul da cidade, não houve um planejamento do trânsito. Dourados cresceu de forma desordenada e o que vamos discutir nesta audiência é justamente isso, medidas que garantam a reorganização do trânsito aos moradores desta região para que vidas sejam preservadas”, destacou Lia Nogueira.

Assessoria CMD

Os vereadores da Câmara de Dourados recepcionaram, no final da manhã desta segunda-feira (15), o vice-governador Murilo Zauith (DEM), acompanhado da prefeita Délia Razuk (PR) e assessores, para encaminhar demandas prioritárias ao Município, em especial a situação emergencial criada por conta do rompimento da tubulação do córrego Laranja Doce que já provoca a interdição de parte da Avenida Presidente Vargas, na saída para Itaporã, há mais de duas semanas.

“A Câmara está preocupada com essa situação em particular”, disse Alan Guedes, referindo-se ao problema criado com a avenida Presidente Vargas, e por isso “reivindicamos essa ação conjunta, capaz de viabilizar não só a recuperação da via, uma das mais importantes do Município, como as demais de entrada e saída da cidade”.

No caso da avenida que foi interditada, o presidente da Câmara disse que criou-se um problema maior, porque impacta diretamente empresários, transportadoras e as pessoas que precisam se deslocar para Campo Grande e outras regiões do País.

O vice-governador, que também responde pela Secretaria estadual de Infraestrutura, disse que o Governo está empenhado na recuperação de todas as vias que representam portas de entrada e saída da cidade. Ele prometeu relatar ao governador Reinaldo Azambuja os resultados do encontro com a prefeita e vereadores e disse que a Agesul, como órgão técnico de execução de obras, está pronta para cumprir as determinações que receber.

A prefeita Délia Razuk informou que os técnicos da Prefeitura avaliaram a situação e consideram que “há um problema sério, que felizmente foi detectado a tempo de evitar uma eventual tragédia”, com o desbarrancamento de parte da pista. “Já fizemos o mapeamento da bacia do córrego Laranja Doce, será necessário implantar ali um bueiro celular, em duas linhas paralelas, para posterior recomposição asfáltica”, estimou a secretária municipal de Obras, Marise Bianchi Maciel, presente ao encontro junto com o engenheiro Jorge Torraca.

Durante o encontro na Câmara, os vereadores entregaram ao vice-governador e secretário de Estado um documento assinado por todos os membros do Poder Legislativo em que pedem “apoio logístico, de engenharia e financeiro, com o objetivo de se restabelecer, com a maior brevidade possível, o fluxo de veículos e pessoas nessa importante via”.

O vereador Bebeto (PR), líder do governo, intermediou a construção da agenda. Ainda participaram da reunião os vereadores Alan Guedes (DEM), Junior Rodrigues (PR), Maurício Lemes (PSB), Olavo Sul (Patriota), Lia Nogueira (PR), Jânio Miguel (PR), Elias Ishy (PT), Sergio Nogueira (PSDB), Juarez de Oliveira (MDB), Ramim (PDT) e Cido Medeiros (DEM).

Assessoria

A implantação do programa do Governo do Estado, denominado “Lote Urbanizado”, deve ser prioridade nas ações da Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Dourados. Na quarta-feira (10), o vereador Bebeto (PR), que preside a Comissão Legislativa de Habitação, se reuniu juntamente com o vereador Silas Zanata (PPS), vice-presidente, e com a diretora da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Maria do Carmo Avesani Lopes, para discutirem a implantação de novas moradias populares na área urbana e distritos.

Durante o encontro, a diretora-presidente da Agehab apresentou o projeto, que deve contemplar neste primeiro momento 190 novos moradores em Dourados. De acordo com a diretora, no início desta semana o secretário municipal da Agehab, Marcos Pimentel, apresentou a licença ambiental dos lotes que estariam aptos para começar as obras nos próximos meses.

O projeto consiste ao município a doação do terreno, o mestre de obras, o engenheiro técnico, terraplanagem, mão de obra e a infraestrutura básica (energia elétrica e água encanada) e ao Estado cabe o financiamento para a estrutura da cobertura e a base da obra (alicerce até a primeira fiada de tijolos). Para autorização do financiamento, o morador deve iniciar a obra com a compra do material de construção no valor aproximado de R$ 2 mil (areia, cimento e tijolos) e o prazo de conclusão da moradia não deve passar de 24 meses.

Na próxima semana uma equipe da Agehab estará em Dourados para auxiliar na regularização fundiária dos 190 lotes que serão contemplados com o projeto Lotes Urbanizados. “Nós enquanto membros da Comissão de Habitação da Câmara de Dourados vamos acompanhar junto com a secretário de Habitação do município o início do mapeamento de novos lotes que poderão ser disponibilizados a outros beneficiários”, afirmou Bebeto.

A diretora Maria do Carmo reforçou ainda a necessidade deste mapeamento onde poderão ser aprovados novos lotes para uma segunda etapa do Programa Lote Urbanizado. “Com este mapeamento em mãos, possibilitará, inclusive, ao município a inclusão de futuros projetos habitacionais do Governo Federal, já que os contratos existentes de novas moradias estão paralisados”, disse.

Também participaram do encontro em Campo Grande, a convite do vereador Bebeto, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) e assessora parlamentar Malu Fernandes, representando o deputado Barbosinha. Os demais deputados estaduais que representam Dourados também foram convidados via oficio enviado aos gabinetes, na Assembleia Legislativa.