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Assecom

A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Dourados foi aberta nesta quinta-feira (11), no auditório da Unigran, e contou com ampla participação de público. A primeira etapa do evento contou com a palestra “Democracia e Saúde”, ministrada pelo doutor em linguística aplicada Conrado Neves Sathle.

Representantes da área da saúde, usuários, estudantes e autoridades políticas estiveram presentes no evento que teve como tema central “Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

O secretário de Governo, Celso Schuch, representou a prefeita Délia Razuk e abordou os desafios de Dourados no segmento, com ênfase ao atendimento prestado à macrorregião, que abrange 33 municípios.

“Atendemos Dourados e os municípios do entorno; somos referência em saúde. No entanto, necessitamos de maior atenção para que a demanda seja atendida satisfatoriamente. É uma responsabilidade muito grande. Necessitamos trazer esse assunto à tona. É um grande desafio e buscamos atender democraticamente a todos”, pontuou.

A secretária de Saúde, Berenice Machado, falou da importância do evento para o norteamento de ações com foco em melhorias na área.

Ela destacou que os profissionais do segmento têm se doado “com coragem”, o que é um diferencial na saúde pública do município. Também citou que tem buscado ações na pasta para que “o trabalhador do meio e os usuários se sintam cada vez mais acolhido”.

O direcionamento da Conferência é avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde pública. Posteriormente acontecem as Conferências estadual e nacional.

A programação tem sequência na tarde desta quinta-feira (11) e na sexta-feira (12) durante a manhã (7h às 11h) e a tarde (13h às 17h), na Unigran.

Assessoria

Contribuintes do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) no estado de Mato Grosso do Sul podem ter descontos de até 15% caso não cometam infração de trânsito. É o que prevê Projeto de Lei do deputado estadual Marçal Filho, apresentado nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa.

“Diante do grande número de acidentes em nosso Estado, precisamos incentivar com bonificação os bons condutores, de forma que possamos motivá-los a continuar respeitando às leis de trânsito”, diz o parlamentar.

O projeto prevê redução de 5% no valor do tributo para motoristas que não tiverem sido autuados no ano anterior; de 10% para aqueles que passaram dois anos consecutivos sem multas; e de 15% para quem ficar três anos seguidos sem cometer infrações de trânsito.

Os descontos previstos na Lei estão condicionados, conforme o texto, ao pagamento do IPVA até a data de seu vencimento, estipulados pela Secretaria Estadual da Fazenda. Atualmente, a alíquota do IPVA em Mato Grosso do Sul é de 5% sobre o valor venal do veículo, com desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança – para veículos automotores – seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal, conforme tabela elaborada pela Fipe.

De acordo com Marçal Filho, a punição aos infratores com multas é relevante, porém, por si só, não tem servido para reduzir a violência no trânsito. Dessa forma, explica ser fundamental o poder público adotar ações educativas para estimular a adoção de boas práticas pelos motoristas.

“Nesse sentido, a edição de leis que incentivem o contribuinte a não descumprir as normas do Código Brasileiro de Trânsito, é essencial nesta busca por um trânsito mais seguro em nossas ruas, avenidas e estradas. O Projeto, sendo assim, quer premiar os bons motoristas que têm atenção e responsabilidade”, justificou o deputado.

Assessoria

O deputado estadual Renato Câmara (MDB) se reuniu na manhã desta quarta-feira (10) com a diretora-presidente da Agehab (Agência Estadual de Habitação), Maria do Carmo Avesani Lopes, para discutir a implantação de novos programas habitacionais em Dourados. Acompanhado dos vereadores Silas Zanata (PPS) e Bebeto (PR), membros da Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Dourados, o deputado cobrou do governo do Estado mais agilidade na destinação de recursos para a construção de mais casas populares no município.

Renato Câmara destacou à secretária que a demanda de famílias em busca da casa própria aumentou consideravelmente nos últimos dois anos em Dourados. Atualmente, em torno de 28 mil pessoas estão inscritas nos programas habitacionais do município.

“É preciso uma ação afirmativa do poder público para levar mais casas aos municípios. Dourados é o segundo município mais populoso do Estado e a demanda por novas habitações cresce de forma assustadora. Sabemos que a capitação de recursos federais para esse tipo de investimentos está cada mais complicada, o que exige ainda criatividade e harmonia entre o Estado e município para viabilizar novos projetos habitacionais. Nosso mandato está à disposição e vamos trabalhar, juntamente com os vereadores, para viabilizar recursos, por meio de emendas parlamentares, para investimentos em habitação em Dourados”, disse o deputado.

No encontro, Maria do Carmo informou que Dourados será beneficiado em breve com 190 novas unidades habitacionais do projeto Lote Urbanizado, que visa atender famílias com renda de até cinco salários mínimos e que não tenham sido beneficiadas em nenhum Programa Habitacional Federal, Estadual e Municipal. Os lotes serão distribuídos para diversas regiões de Dourados, incluindo os distritos.

Nesta modalidade, o município participa com a doação do terreno e a assistência técnica (Engenheiro e mestre de obra), já o governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia. Para participar primeiramente o pretendente tem que realizar o cadastramento no sistema de inscrição da Agehab, e após passar pelo processo de seleção os mesmos serão chamados e deverão comprovar em documentos que possuem condições financeiras para adquirirem os tijolos e os cimentos até o respaldo. O prazo para a conclusão da moradia é de 24 meses.

Assessoria

O vereador Toninho Cruz (PSB) afirmou que, apesar de haver pontos positivos e ser necessário, o Projeto de Reforma da Previdência entregue à Câmara dos Deputados pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL) possui pontos que precisam de um amplo debate, sob pena de se aprovar um projeto injusto com quem mais precisa do sistema.

“Do ponto de vista da justiça social e igualdade no financiamento, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) é positiva, pois prevê a criação de alíquotas diferenciadas por faixa de remuneração, fazendo com que aqueles que ganham mais paguem contribuições previdenciárias com maiores alíquotas, diminuindo as alíquotas dos que ganham menos”, explicou o vereador Toninho Cruz, apontando em seguida os pontos que considera negativos.

“A proposta de reforma mantém o salário mínimo como piso para os benefícios previdenciários, desatrelando, no entanto, do salário mínimo o valor pago para os benefícios assistenciais (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social), que independem de contribuição e que são devidos para pessoas carentes. Lamentamos essa proposta, pois essas famílias não têm condições de prover a sobrevivência digna de parente idoso ou deficiente”, criticou Toninho Cruz, que afirmou esperar uma solução que não penalize as camadas menos favorecidas da sociedade.

O vereador também fez outras críticas à proposta que está sendo discutida. “As idades mínimas fixadas no texto, 65 anos para homens e 62 para mulheres, são muito altas. Outra questão que precisa ser melhor debatida é quem vai pagar a conta do propalado rombo da Previdência. Na forma como está quem vai pagar parte dessa conta é quem ainda vai se aposentar e isso é injusto. Se houve má gestão o Governo que arque com as consequências buscando novas alternativas para solucionar o problema”, defendeu Toninho Cruz, lembrando que enquanto a grande parcela dos aposentados recebe salários mínimos, há uma minoria que se aposentou recebendo mais de 20 mil reais. “Isso afronta o conceito de justiça social e assim como os outros pontos a que me referi precisa ser enfrentado com coragem pelos deputados e senadores”, completou.

Assessoria

Por causa dos grandes registros de dengue hemorrágica em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Marçal Filho pede ao Governo do Estado a ampliação do horário de atendimento do Hemocentro de Dourados, responsável pela coleta de doação de sangue para a região sul. “Precisamos melhorar o atendimento, para isso é necessário o funcionamento no período da tarde”, justifica o parlamentar.

Conforme último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, Mato Grosso do Sul confirmou, de janeiro até a semana passada, 7.916 casos de dengue. Pelo menos 10 pessoas morreram em decorrência de dengue grave, a hemorrágica.

O Hemocentro de Dourados, localizado à rua Waldomiro de Souza, 295, Vila Industrial, atende em horário das 7h às 12h. Muitas pessoas procuraram Marçal Filho para questionar sobre a dificuldade de realizar a doação neste horário, bem como sobre a demora em realizar o procedimento.

“Precisamos ampliar o horário com urgência, pois muitas cidades do Estado enfrentam surto de dengue e pacientes necessitam de sangue para tratamento”, explicou o deputado ao utilizar a tribuna na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09).

Na região sul do Estado apenas Dourados e Ponta Porã, na faixa de fronteira, possuem um núcleo para receber doação de sangue e realizar cadastro de doadores de medula óssea.

Como a região sul do Estado tem uma população de aproximadamente 800 mil habitantes, é necessário, conforme Marçal Filho, que o atendimento seja ampliado para atender as inúmeras solicitações de bolsa de sangue neste período do ano.

Assessoria

Com o apoio do vereador Romualdo Ramim (PDT), um grande problema que vem causando transtornos há mais de cinco anos, principalmente para os mototaxistas da área central de Dourados, está com os dias contados. Abandonado desde 2014, o ponto de mototáxi localizado na Rua Hayel Bon Faker esquina com a Avenida Marcelino Pires vai ter as obras retomadas e deve ser concluído em até 40 dias. A confirmação foi feita pela secretária interina de Obras Públicas, Marise Aparecida Bianchi Maciel, durante reunião com o vereador.

“A conclusão deste ponto de mototáxi é uma das nossas principais lutas. Desde o início do nosso mandato temos reunido com representantes das secretarias responsáveis, para cobrar e viabilizar o fim das obras. Em situação total de abandono, o local não oferece estrutura mínima para que os profissionais possam trabalhar, como por exemplo, um banheiro. Ainda, principalmente nas noites e nos finais de semana, o local está sendo utilizado para o consumo de drogas e outras práticas ilícitas, conforme vários comerciantes e moradores próximos já denunciaram”, explicou Ramim.

O mototaxista Valdeires Xavier Tavares, o ‘Xavier’, de 50 anos, relatou a situação do local. “Não temos as mínimas condições para trabalhar e por isso enfrentamos diariamente uma situação muito difícil aqui. Não há banheiro, iluminação e local para sentar, tudo o que tem, foi improvisado por nós. Somos cerca de 20 profissionais que trabalham todos os dias aqui e a realidade é que nos sentimos completamente esquecidos pelo Poder Público”, desabafou.

A Prefeitura iniciou a construção do ponto junto com outras 13 obras, após ter se reunido com taxistas e mototaxistas em dezembro de 2013, quando ouviu as reivindicações das duas categorias.

Depois de concluído, o ponto terá espaço para cobrir oito motocicletas. Também vai ter um banheiro e bancos de concreto.

As obras fizeram parte de um único projeto e por isso uma empresa foi contratada para executar todo o serviço. Na época, em vez de começar todas as construções e reformas de uma só vez, a empresa concentrou toda a equipe de trabalho em duas ou três unidades por vez, sendo a estratégia adotada pela Prefeitura para maior agilidade às obras e para que não houvesse prejuízo tanto à população que precisasse dos serviços, quanto ao trabalho dos profissionais.

O pacote de obras custou R$ 503,1 mil, oriundo do Fundo Municipal de Urbanismo (FMU), e incluiu além da construção desse ponto, outro na Rua João Rosa Góes, além de cinco novos pontos para taxistas e a reforma de outros seis já existentes.

Assessoria

O vereador Mauricio Lemes (PSB) encaminhou diversas solicitações a prefeita Délia Razuk (PR) e ao diretor da Agetran, Carlos Fábio, relativas ao trânsito na área central e bairros de Dourados. Entre as indicações protocoladas na Câmara Municipal, ele pede melhorias nas sinalizações do conjunto habitacional Roma 1, 2 e 3, como implantação de placas de “Pare”, placa de “Contramão” e pinturas de faixas de pedestre na Avenida Antônio Tonani.

Em outro documento encaminhado a prefeita Délia, com cópia a secretária municipal de Obras, Marise Aparecida Bianchi Maciel, o vereador pede providências visando a implantação um redutor de velocidade, na Rua João Pedro Gordim, na Vila Oliveira próximo à praça pública. “Neste local já houve registros de diversos acidentes de trânsito, inclusive com a morte de uma criança com apenas um ano e sete meses, que foi atropelada por uma motocicleta”, alertou Mauricio.

Solicitou ainda aos órgãos competentes, providências visando diminuir o excesso de velocidade dos veículos que trafegam diariamente no Jardim Márcia, Vila Oliveira e Via Park. “Nestes locais são comuns acidentes envolvendo principalmente motocicletas e, assim, se faz necessárias melhorias urgentes, como redutores de velocidade e placas de sinalizações”, enfatiza.

Semáforo

Em outras duas indicações encaminhadas à prefeita Délia Razuk e ao diretor da Agetran, Carlos Fábio, o vereador Mauricio solicitou a implantação de semáforos nas proximidades das escolas Antônia da Silveira Capilé, localizada no Jardim Água Boa e na escola Erasmo Braga, no centro da cidade.

No cruzamento da Rua Bela Vista com a Rua Itamarati, esquina da Escola Estadual Antônia da Silveira Capilé, o vereador lembra que a via já possui uma lombada eletrônica, porém, devido ao intenso fluxo de veículos e estudantes nos horários de entrada e saída das aulas se faz necessário um semáforo, visando maior segurança das crianças que frequentam a escola. Maurício sugere ainda que assim que for instalado o semáforo, que seja retirado a lombada eletrônica próxima à unidade de ensino e seja instalada em outro local de maior fluxo de veículos na cidade.

Assessoria

A vereadora Lia Nogueira (PR) participará neste sábado (6), em conjunto com seu gabinete, de mutirão contra a dengue que será realizado pela prefeitura nos bairros Vila Rosa e Vila Índio. Na semana passada a parlamentar esteve presente no trabalho que foi realizado no Parque das Nações, juntamente com voluntários, ajudou na tentativa de erradicação dos focos do Aedes aegypti.

De acordo com Lia Nogueira, com a união entre o Poder Público e a comunidade é possível avançar contra a proliferação da dengue e outras doenças, causadas pela falta de asseio e conservação, principalmente de terrenos baldios.

No trabalho realizado no Parque das Nações, realizado pela secretaria de Serviços Urbanos, foram recolhidos toneladas de lixo doméstico e entulhos de residências e terrenos, sendo que o local é uma das regiões com maior incidência de casos de dengue. A expectativa é que o mesmo ocorra neste final de semana.

“A população entendeu que é necessária a participação de todos e as doenças transmitidas pelo mosquito são graves e podem matar. Aliás duas pessoas já perderam a vida em Dourados nos últimos dias e o problema precisa ser enfrentado com rigor para evitar mais vítimas fatais”, apontou Lia.

O trabalho de limpeza organizado pela prefeitura vai começar às 8h, com a concentração em frente à Unidade Básica de Saúde da Vila Índio com várias equipes formadas por prestadores de serviço, servidores públicos e voluntários.

Asssessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) pede a suspensão do reajuste de 12,39% nas tarifas da Energisa concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A concessionária de energia atende 1,022 milhão de unidades consumidoras em 74 municípios de Mato Grosso do Sul e até agora não deu explicações sobre os aumentos pontuais nas contas referentes aos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, provocando onda de protestos no Estado.

O parlamentar apresentou nesta quarta-feira (03) uma moção de repúdio à Aneel, questionando o aumento, visto que em Mato Grosso do Sul já ocorreram cobranças supostamente abusivas, onerando a população. “Esse reajuste demonstra que a Agência Nacional de Energia Elétrica não se preocupa com as pessoas, por isso apresento essa moção de repúdio”, explicou o parlamentar.

Por se tratar de uma autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, do Governo Federal, Marçal Filho diz que vai acionar a bancada federal de deputados e senadores por Mato Grosso do Sul, para realizar uma soma de esforços no sentido de suspender de forma temporária o reajuste de 12,39%. O deputado ainda questiona o valor do aumento, muito maior que o Índice Geral de Preços – Mercado, o IGPM, que foi de 8,27%.

“A Aneel não teve a destreza de entender que os inexplicáveis aumentos repentinos nas contas no final do ano passado e início deste ano ainda pesam no bolso do consumidor. As famílias, que já têm que enfrentar os problemas econômicos que assolam nosso país, ainda nem quitaram os débitos exorbitantes junto à Energisa, e agora vão ter que pagar por esse reajuste abusivo”, critica Marçal Filho. “Assim, a Agência deixa claro que a preocupação com a população não está entre suas prioridades”, reafirma.

A Aneel usou como justificativa para o reajuste de 12,39% à Energisa, o aumento dos itens financeiros da tarifa, com impacto de 6,59% do total do reajuste, já incluído o efeito positivo do pagamento antecipado do empréstimo da chamada Conta ACR (-2,61%), que cobriu custos extraordinários com risco hidrológico em 2014, e ajustes em rubrica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) (-1,09%).

Marçal Filho realizou em fevereiro, na Assembleia Legislativa, uma reunião técnica que contou com a participação do diretor-presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes, que sinalizou a onda de calor como fator preponderante para o aumento nas contas de energia. Não satisfeito com as explicações, o deputado criou a Frente Parlamentar para o Acompanhamento de Questões Relacionadas ao Consumo de Energia Elétrica.

“As dúvidas ainda estão no ar sobre o aumento nas contas de energia, por isso vamos continuar acompanhando toda essa questão e queremos imediata suspensão desse reajuste de 12,39%”, finalizou o deputado.