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Assessoria CMD

A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 107/2018(026), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

“É importante a aprovação do Fundeb em Dourados, para que possamos investir cada vez mais na educação da nossa cidade, criando cidadãos melhores, mais conscientes e com um futuro maior a sua frente”, comentou a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD).

Ainda foram aprovados os Projetos de Lei nº 097/2018(020), 095/2018(017), 096/2018(018), 100/2018(023), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de dispositivos que tratam de permuta de bens, doação de bens, dação em pagamento e sobre doação de imóveis ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-hotéis.

De autoria do vereador Cirilo Ramão (MDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 101/2018, que institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos públicos ociosos periféricos do município.

Também foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), que denomina como “Rua Carmem Cabrera Água” o Corredor D, no Parque Residencial Pelicano, em toda sua extensão.

Indicações e requerimentos

Continuando com os trabalhos, o vereador Cido Medeiros (DEM) solicitou a recuperação das ruas do Jardim Guaicurus, assim como a pavimentação, e também a conclusão das obras do Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) do Jardim Vitória.

Bebeto (PR) requereu operação tapa-buracos no BNH 4º Plano e pediu a aquisição de um trator agrícola, para uso de pequenos produtores, na Agrovila Formosa.

A vereadora Denize Portolann (PR) solicitou a implantação de sinalização e realização de reparos nas lombadas existentes na Rua Ponta Porã. À Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), ela requereu a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Frei Antonio com a Avenida Marcelino Pires.

Cirilo Ramão (MDB) requereu a aplicação de verba extraorçamentária para a realização de pavimentação asfáltica na Rua Leônidas Além, no Jardim Adelina. Também pediu estudos para a implantação de piscinas públicas em Dourados.

Jânio Miguel (PR) solicitou estudos de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas Demeciano de Matos Pereira com a Olga de Lima Melgarejo e também manutenção na boca de lobo localização na Rua José Roberto Teixeira.

O vereador Silas Zanata (PPS) requereu providências visando a execução de patrolamento e cascalhamento nos Travessões Paloma e Barbosa, no distrito de Guassú, e para a instalação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas Ponta Porã e Albino Torraca.

Junior Rodrigues (PR) solicitou a instalação de iluminação na MS-156, entre Dourados e Itaporã, e também a limpeza e roçada no entorno da Delegacia da Mulher, localizada na Rua Francisco Feitosa Sobreira, na Vila Bela.

Notícias ao Minuto

No programa eleitoral no rádio desta terça-feira (16), a campanha de Fernando Haddad (PT) criticou o adversário Jair Bolsonaro (PSL), a quem acusou de ser entreguista. “Eles estão de olhos na Petrobras, na Embraer e na Amazônia”, disse a peça petista.

O programa pediu que eleitores parassem para pensar que votar no Bolsonaro pelo antipetismo pode ser uma armadilha, pois o capitão reformado tem um “pacote completo de maldade”.

Haddad disse que o adversário quer vender recursos brasileiros, como as reservas de petróleo pré-sal, que chamou de “bênção de Deus”. Ao final, o programa disse que a candidatura do ex-prefeito paulistano representava quem não defende “nem ditadura e nem tortura”. “Vamos nos unir acima de partidos e diferenças”, disse o candidato.

Bolsonaro, por sua vez, lembrou das visitas de Haddad ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. “O PT quer fazer você esquecer o Lula por um tempo, até o vermelho está escondendo. Haddad é o PT e isso o Brasil não quer mais”, dizia o locutor, reforçando o antipetismo.

A peça também fez um elogio às mudanças nos meios de comunicação. Disse que a mudança parte das redes sociais, de onde “vêm os apoios mais importantes: os do nosso povo”. Com informações da Folhapress.

A campanha de Bolsonaro também defendeu que o eleitor quer mudança e quer votar em um candidato honesto, que dê esperança. Com informações da Folhapress.

Notícias ao Minuto

A 13 dias do segundo turno das eleições, os candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) intensificam as agendas de campanha, seguindo estilos distintos. Bolsonaro aguarda a próxima quarta-feira (18) para definir o roteiro de viagens e se irá participar de debates.

Já Haddad estará hoje (15) em atos de apoio e concede entrevistas. O dia hoje de Haddad será em São Paulo, quando participa de ato em homenagem aos professores, no dia da categoria. No mesmo horário, sua vice Manuela d’Avila (PCdoB) estará em outro evento em Porto Alegre. Ao longo do dia, o candidato do PT concede entrevistas à imprensa.

Na quarta-feira (18), Bolsonaro será examinado por uma junta médica. Segundo ele, a partir dessa análise, definirá a participação em debates e viagens. Ele não divulgou agenda oficial. Mas são aguardadas reuniões ao longo do dia. Correligionários e apoiadores devem ter encontros com o candidato. Também são esperados posts nas redes sociais sobre os mais variados assuntos. Com informações da Agência Brasil.

Campo Grande News

Demora para a realização de exames, filas e melhora na qualidade do atendimento são reivindicações comuns da população quando o assunto é a saúde. Para resolver esses problemas, os dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições para o Governo de Mato Grosso do Sul apostam na regionalização do setor.

Reinaldo Azambuja (PSDB), que tenta a reeleição, afirma que já deu início a essa iniciativa durante o primeiro mandato e para os próximos quatro anos quer ampliar a rede nos principais polos para dar mais “capilaridade ao atendimento”.

“Aliado a isso, manteremos a Caravana da Saúde, que é um programa que se provou eficaz na regularização das filas de cirurgias”, afirma o candidato tucano.

Em entrevista ao Campo Grande News, Odilon de Oliveira (PSD) promete investir pesado na atenção básica em parcerias com os municípios do interior. Com a prevenção dos problemas de saúde, as redes de média e alta complexidade seriam desafogadas.

Isso seria feito com o funcionamento dos hospitais nas principais cidades do estado, levando “a medicina para todas as cidades, com médicos, enfermeiros, laboratórios clínicos de forma permanente”, explica.

Além disso, o candidato pretende implantar a telemedicina em Mato Grosso do Sul, promovendo o diagnóstico e o monitoramento do paciente à distância com médicos especialistas e sob o acompanhamento de um clínico geral, facilitando o atendimento para a população do interior.

O segundo turno está marcado para o dia 28 de outubro. Reinaldo Azambuja terminou em primeiro entre os adversários com 44,61% dos votos válidos, enquanto Juiz Odilon ficou em segundo com 31,62% dos votos válidos.

A partir de amanhã os dois voltarão para as telas da televisão aberta para o horário eleitoral gratuito, chance de apresentar essas e outras propostas para tentar conquistar a população.

Terra

O deputado federal Cabo Daciolo (Patriota-RJ) pediu nesta quarta-feira (10) à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, a anulação do primeiro turno das eleições e a adoção do sistema de cédulas. O parlamentar, que concorreu à Presidência da República, aponta que no último domingo (7) “inúmeras denúncias de mau funcionamento” e de “adulteração de grande contingente de urnas” surgiram em todas as regiões do País.

Daciolo encerrou o primeiro turno da eleição presidencial em sexto lugar, com 1,3 milhão de votos (1,26% do total), à frente do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) e da ambientalista Marina Silva (Rede).

Ao chegar ao TSE para protocolar o pedido, Daciolo provocou um frenesi entre servidores da Corte Eleitoral, que largaram o trabalho para tirar fotos com o parlamentar. Daciolo atendeu aos pedidos de cada servidor e repetiu diversas vezes “Glória a Deus” em vídeos gravados dos celulares dos funcionários do TSE.

“A imprensa noticia que foram substituídas 2.400 urnas no primeiro turno, este número é exemplificativo de grave falha no sistema, seja por irregularidade técnica ou seja pelo indício de fraude, haja vista que certamente essas urnas que foram recolhidas refletem uma irregularidade sistêmica de grandes proporções que certamente não foi detectada”, alega o parlamentar em sua petição.

Na noite do último domingo, o TSE informou que um total de 2.400 urnas foram substituídas no primeiro turno das eleições, uma queda de 54,50% no total de ocorrências em relação ao pleito de 2014 (5.275). O número de urnas trocadas representa apenas 0,46% do total de 454.493 urnas que foram utilizadas no primeiro turno.

Neutralidade

Indagado sobre a neutralidade no segundo turno, Cabo Daciolo fez críticas aos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). “Um prega o comunismo e está querendo fazer do Brasil uma Venezuela. O outro quer liberar tudo, quer colocar arma na mão de todo mundo, privatizar tudo, ‘bandido bom é bandido morto’. Bandido bom é lavado e remido no sangue do senhor Jesus, transformado. Então nem Haddad, nem Bolsonaro! Eu não voto no menos pior. Eu voto no ideal. O ideal hoje para a nação se chama Cabo Daciolo!”, disse o parlamentar.

Campo Grande News

A deputada federal reeleita Tereza Cristina (DEM-MS) visita nesta quarta-feira (dia 10) o candidato a presidente do PSL, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro (RJ).

Segundo a parlamentar, a visita ocorre por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados, da qual é presidente. Pelo menos 14 deputados federais de outros Estados também participam da reunião.

A intenção é conversar com o postulante, que venceu o 1º turno, mas vai enfrentar Fernando Haddad (PT) em 28 de outubro, no 2º turno, sobre o futuro da agropecuária no Brasil.

A comitiva é formada, de acordo com Tereza Cristina, por deputados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. Ela não citou os nomes dos parlamentares.

Em 2 de outubro, Tereza Cristina entregou a Bolsonaro um carta da Frente Parlamentar da Agropecuária declarando apoio ao candidato. Esse documento deve ser reforçado, segundo a própria.

O encontro será às 16 horas de Mato Grosso do Sul na casa de Jair Bolsonaro, no Rio. Bolsonaro teve alta em 29 de setembro, 23 dias depois de ser esfaqueado em ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Ele se recupera no apartamento onde mora.

Campo Grande News

Sem novo mandato a partir de 2019, 14 deputados federais, dentre eles Zeca do PT, e 11 senadores que são investigados na Lava Jato perderão o foro privilegiado. Por isso, processos contra os parlamentares que hoje tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) devem ser enviados para análise na primeira instância.

Zeca foi citado em duas delações premiadas da Lava Jato – da Odebrecht e da JBS. No início do mês, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF pedido de arquivamento de um dos inquéritos contra ex-governador de Mato Grosso do Sul por falta de provas.

Tal investigação tinha como base as delações dos ex-executivos da Odebrecht. Zeca do PT, que comandou o Estado de 1999 a 2006, foi acusado de receber propina da empreiteira em 2006.

Zeca aparecia na lista da empreiteira, que prestou serviços para o governo, com o codinome “pescador” e pagamento de R$ 400 mil, conforme apuração da revista Veja.

Em maio do ano passado, os irmãos Wesley e Joesley Batista – donos da J&F, controladora da JBS – delataram centenas de políticos que teriam recebido propina da empresa e revelaram que em Mato Grosso do Sul, o esquema foi instituído pelo então chefe do Executivo em 2003.

Wesley contou, conforme consta na transcrição do depoimento do empresário anexada ao acordo de colaboração premiada firmado com a PGR, que foi Zeca quem negociou percentual de 20% do valor economizado em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pela empresa em Mato Grosso do Sul como propina.

Os valores supostamente pagos ao então governador não foram informados. O dono da JBS e Valdir Boni, um dos executivos da empresa, acrescentaram, entretanto, que em 2010 voltaram a fazer pagamentos a Zeca do PT, quando ele se candidatou a deputado federal.

Os delatores disseram que R$ 3 milhões (R$ 1 milhão em doação oficial e R$ 2 milhões em espécie) foram pagos ao então candidato e relataram ainda que por ordem de Joesley, Florisvaldo Caetano de Oliveira fez pagamentos da ordem de R$ 100 mil ao deputado. Numa das ocasiões, Zeca teria buscado remessa de dinheiro pessoalmente em escritório de São Paulo (SP).

O parlamentar de MS é investigado por recebimento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro em trâmite no STF, mas teve pouco avanço em um ano e meio.

Outros processos contra o deputado, acusações que ficaram conhecidas como “farra da publicidade”, também tramitam no Supremo.

Sem foro – Zeca se candidatou ao Senado neste ano, chegou a ser apontado nas pesquisas como um dos vencedores, mas com 294.059 votos, ele perdeu a eleição para a estreante Soraya Thronicke, que teve 373.712 votos.

O deputado foi citado em matéria da Folha de S. Paulo desta quarta-feira (10) ao lado de caciques políticos como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e o senador Romero Jucá (MDB-RR).

Processos contra Zeca já deveriam cair para instâncias inferiores porque em maio deste ano, o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e restringiu o alcance do foro privilegiado a processos com crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

O envio dos processos para outros foros, contudo, é lento. “Quando o STF declina [da competência de julgar determinada ação], demora pelo menos uns seis meses para o processo ir para algum lugar”, explicou o advogado Newley Amarilha, que defende o deputado, em entrevista ao Campo Grande News no dia 20 de setembro.

“Efeito Lava Jato” – Ainda conforme a Folha, o “efeito Lava Jato” tirou muita gente do Congresso Nacional. De 64 candidatos a deputado e senador com processos em curso ligados à Lava Jato ou decorrentes dela, 35 não foram eleitos.

Entre os envolvidos na operação que têm contas a acertar com a Justiça, restaram 4 senadores e 25 deputados federais eleitos. Um deles é Vander Loubet (PT-MS), que volta para a Câmara em 2019.

Agência Brasil

Após breve descanso com o fim do primeiro turno das eleições, os partidos políticos se reúnem para definir o apoio aos candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). A expectativa é de que PSB, PSDB, Rede, DC e PPL anunciem hoje (9), em Brasília, as decisões.

Informalmente, alguns líderes políticos sinalizaram como atuarão nesta reta final. O comando do PDT, do candidato Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar na disputa presidencial, indicou que deve assumir um “apoio crítico” à candidatura de Haddad.

Sofrendo com uma redução nos quadros, o PSDB, que lançou o candidato Geraldo Alckmin, deve ter uma divisão interna, segundo analistas políticos. Mesmo se houver uma decisão fechada em torno de um dos nomes, a tendência é de racha. A vice na chapa de Alckmin, Ana Amélia, afirmou que apoiará Bolsonaro.

Em Mato Grosso do Sul, o candidato à reeleição pelo PSDB, Reinaldo Azambuja já anunciou apoio a Bolsonaro. Embora o partido tucano tivesse candidato a presidente no 1º turno -o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin-, para as eleições proporcionais, o PSL integrava a chapa encabeçada por Reinaldo.

Nas redes sociais, o candidato do PPL à Presidência, João Goulart Filho, fez elogios a Ciro Gomes, mas não apontou se pretende apoiar Bolsonaro ou Haddad. A candidata da Rede, Marina Silva, fez severas críticas aos dois que disputarão o segundo turno, assim como João Amoêdo, do Partido Novo.

Agendas – Bolsonaro afirmou que pretende se reunir com o economista Paulo Guedes, apontado como seu eventual ministro da Fazenda. O candidato deverá permanecer em casa, no Rio de Janeiro. Amanhã (10), ele será examinado por uma junta médica para poder definir sua agenda de campanha.

Haddad terá encontros hoje com governadores do PT e correligionários, em São Paulo. As reuniões ocorrem um dia depois de ele visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em Curitiba. O candidato ainda não anunciou como será a agenda de campanha até o segundo turno.