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Assessoria PDT

Com o pedido de licença do presidente eleito João Leite Schimidt da presidência do PDTMS, durante o período eleitoral, assume o comando do partido o primeiro vice-presidente, deputado federal Dagoberto Nogueira. Schimidt assume a coordenação da campanha do juiz Odilon de Oliveira, pré-candidato a governador de Mato Grosso do Sul. As deliberações foram tomadas na reunião da Direção Executiva realizada na tarde dessa quinta-feira, 5, na sede do Diretório Estadual.

Conforme o estatuto do PDT, o segundo vice-presidente, ex-deputado federal Antônio Carlos Biffi, passa a ocupar a primeira vice-presidência. Também foi comunicada a realização da Convenção Estadual do partido para o próximo dia 21, a partir das 9 horas, na sede do Diretório Estadual.

De acordo com o presidente Dagoberto Nogueira, a Convenção no dia 21 de julho será um ato burocrático para confirmar o nome do juiz Odilon de Oliveira candidato a governador, o vice, e a homologação dos nomes dos candidatos a deputados estaduais e federais. “O evento festivo acontecerá no lançamento da candidatura do juiz Odilon, a ser marcado entre os dias 20 e 27 de agosto, conforme a agendas do candidato a presidente Ciro Gomes e o presidente do PDT, Carlos Lupi”, explicou Dagoberto.

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João Leite Schimidt comunicou que a partir da próxima semana começa a atender no escritório do pré-candidato juiz Odilon de Oliveira e vai continuar fazendo as conversas sobre as alianças com os demais partidos, junto com o vereador Odilon Junior. “Vou despachar e fazer as conversações políticas no escritório do juiz Odilon. É lá que vamos trabalhar a partir de agora”, afirmou.

Notícias ao Minuto

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad passará a atuar como advogado em processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso livre ao petista. Lula está preso desde o dia 7 de abril, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos e um mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta sexta-feira, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Haddad deve encontrar-se com o ex-presidente, a fim de fechar a estratégia de registro da candidatura dele no TSE, além de ajustar o plano de governo.

Haddad é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Economia e doutor em Filosofia. Nos últimos meses, também vem sendo apontado como “plano B” à candidatura do ex-presidente.

“Ele pediu para eu vir aqui todos os dias para fecharmos o programa de governo, para que o plano Lula possa ser mostrado ao Brasil”, disse Haddad, na última quinta-feira (28), após visitar o ex-presidente.

Na ocasião, questionado sobre ser a alternativa de Lula na corrida presidencial, Haddad mais uma vez desconversou, ressaltando que o povo quer votar em Lula.

Assessoria CMD

A Câmara Municipal de Dourados realizou, durante a manhã desta quarta-feira (4), a 3ª sessão extraordinária de 2018. Dentro os projetos votados, foi aprovado o Projeto de Lei nº 056/2018 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano dos distritos do município.

O projeto, que propõe a regularização do perímetro urbano dos distritos, foi aprovado pela maioria dos votos.

Ainda do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 063/2018 (014), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar bens imóveis do patrimônio público municipal, e também o Projeto de Lei nº 064/2018 (015), que cria dispositivos na Lei nº 3.971/2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados (Comtur) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo.

De autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), foram aprovados os projetos de Lei nº 044, 055 e 060/2018, que denomina as ruas A, B e C do Residencial Ildefonso Pedroso como José Pedro de Lima, Antonio Augusto de Oliveira e Nilson Jerônimo, respectivamente.

Os projetos de Lei nº 053/2018 e 054/2018, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), também foram aprovados por unanimidade. Eles denominam como “Túnel José Paulo Teixeira” e “Túnel Engenheiro Djalma Dante Bianchi” as ligações viárias existentes entre as ruas Honduras e Francisco Areco e Canadá e Andelina Viléla dos Reis, respectivamente.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 061/2018, de autoria de Idenor Machado, que denomina a Praça Damásia Irlanda Blanco Ruiz o espaço localizada na Rua Porto Alegre, esquina com as ruas Independência e Mediterrâneo, na Vila Ilda.

Recesso

A Câmara de Dourados entra em recesso legislativo a partir da próxima segunda-feira (9) e se estende até 22 de julho, sendo as sessões ordinárias retornam no dia 23. A Casa de Leis permanece com atendimento ao público, de segunda a sexta das 7h às 13h.

VEJA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira, 2, a decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou medidas cautelares alternativas à prisão ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), solto por um habeas corpus da Segunda Turma do STF na semana passada.

Na última sexta-feira, 29, Moro impôs a Dirceu, que deixara o presídio da Papuda, em Brasília, o uso de tornozeleira eletrônica e o impediu de deixar o país. Na decisão de hoje, Toffoli considerou que o magistrado “afrontou” o entendimento do Supremo.

“Com efeito, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”, escreveu o ministro.

Em seu despacho, Sergio Moro definiu que José Dirceu deveria ir até Curitiba para colocar a tornozeleira eletrônica até esta terça-feira, 3.

Para Dias Toffoli, no entanto, questões relacionadas ao cumprimento da pena de trinta anos e nove meses imposta ao petista na Operação Lava Jato deveriam ser analisadas pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Além disso, o ministro sustenta que a prisão de Dirceu para cumprir pena “não mais se reveste de natureza cautelar”.

“Sendo assim, a suspensão da execução provisória da pena imposta ao paciente não conduz automaticamente ao status quo ante, como quis fazer crer o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, salvo por ordem expressa do Supremo Tribunal Federal, o que, como visto do julgado da Segunda Turma, não ocorreu, pois se restabeleceu a liberdade plena do paciente”, relatou Toffoli.

O ministro é o relator da reclamação ao STF em que os advogados do ex-ministro alegam que a possibilidade de detenção após condenações em segunda instância é apenas uma possibilidade — e não uma obrigatoriedade — e que, nestes casos, a prisão deve ser fundamentada, isto é, baseada em argumentos legais.

Na sessão em que a Segunda Turma do STF analisaria a ação, o ministro Edson Fachin pediu vista, ou seja, mais tempo para analisá-la. Dias Toffoli, então, propôs a concessão de um habeas corpus ao petista, para que ele não fosse prejudicado pela não resolução do tema. Toffoli foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante (…) e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR — que sequer foi comunicado da decisão desta Corte —, CASSO, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR que, agindo de ofício, impôs ao reclamante medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte e usurpação da competência do Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal.”, concluiu Dias Toffoli.

Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de ação de bloqueio de bens no valor de 7,3 milhões de reais do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal na Operação Lava Jato. Por meio de imóveis e ativos em empresas, o STF conseguiu arrecadar todo o valor pedido pela PGR.

Apesar de o confisco ter sido concretizado, Raquel Dodge ainda queria saber se Meurer teria driblado o bloqueio ao vender o imóvel para um amigo do deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR). Após esclarecimentos da defesa de Meurer, a Procuradora-geral concluiu pela necessidade de arquivamento da ação cautelar.

“Ao contrário do alega a douta Procuradoria-Geral da República, a transação ora questionada foi realizada às claras, como não poderia deixar de ser, vez que, frisa-se, quando da alienação do imóvel, não recaia sobre o mesmo qualquer impedimento, nem sequer ajuizamento de qualquer medida cautelar. Longe disso, o ora peticionante dispunha de maneira plena, para alienar e/ou onerar, o bem que lhe pertencia”, afirmou a defesa de Meurer, que também anexou documentos sobre a venda do imóvel.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Meurer a 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema de desvios na Petrobras. Meurer se tornou o primeiro parlamentar condenado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato, mas pode entrar com recurso em liberdade.