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O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar o ex-governador e pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, por suspeita de improbidade administrativa no caso em que delatores ligados à Odebrecht apontaram o tucano como beneficiário de 10 milhões de reais em caixa dois eleitoral, informou o MP.
Alckmin respondia a inquérito sobre esse assunto até o início do mês no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tinha prerrogativa de foro por ser, à época, governador. Após renunciar ao cargo para disputar a Presidência da República na eleição de outubro, e consequentemente perder o foro privilegiado, o STJ atendeu a pedido do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e encaminhou o inquérito contra o tucano à Justiça Eleitoral.
A decisão do STJ contrariou pedido da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que havia solicitado a Mariz Maia que o inquérito contra Alckmin fosse encaminhado aos procuradores que cuidam da Lava Jato no Estado.
O vice-procurador-geral argumentou, por sua vez, que o objeto da investigação é uma suspeita de crime eleitoral, que não estaria no âmbito da competência da força-tarefa, e que os promotores que atuam na Lava Jato em São Paulo não eram os procuradores naturais do caso.
Nesta semana, indagado sobre o encaminhamento do inquérito à Justiça Eleitoral, Alckmin negou quaisquer irregularidades e afirmou que o caso não tem relação com a operação Lava Jato.
O advogado José Eduardo Alckmin, que representou Alckmin no STJ, disse à Reuters por telefone que não havia sido informado da abertura do inquérito pelo MP paulista, mas considerou a decisão “inusitada”. “Eu fico admirado que agora é que isso vem à luz”, disse o advogado, lembrando que o caso não surgiu agora. “Mas é um direito do Ministério Público querer fazer a investigação, desde que seja na forma da lei”, acrescentou o defensor, dizendo ainda que “gostaria primeiro de tomar conhecimento” dos detalhes da decisão do MP paulista e que ainda não sabia se o ex-governador o escolheria para representá-lo neste caso.
Procurada, a assessoria de imprensa de Alckmin não comentou imediatamente a decisão do Ministério Público de São Paulo.
A investigação por suspeita de improbidade administrativa corre na área cível, não na área criminal. Não há pena de prisão para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.
