Lula diz não se entregar à PF, e defesa aguarda decisão do STJ(Foto: AP PHOTO/ LEO CORREA)
De acordo com a Folha de São Paulo, às 08h30 (hora de Brasília) desta sexta-feira, o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que não iria a Curitiba para se entregar à Polícia Federal (PF).
Na tarde de quinta-feira (5), o juiz federal Sérgio Moro ordenou que o político se apresentasse à PF até às 17h desta sexta.
De acordo com ele, neste caso a prisão seria “voluntária”. O juiz também insistiu que a PF não use algemas em Lula.
A decisão de Moro veio após o magistrado receber o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizando a prisão do ex-presidente.
Lula teve condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no caso do tríplex do Guarujá (SP), com pena de 12 anos e um mês de prisão, por ter supostamente recebido um apartamento da empreiteira OAS, como propina no valor de R$ 3,7 milhões, em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.
Lula agradece solidariedade popular no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC(Foto:Ricardo Stuckert/fotos públicas)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite desta quinta-feira (5) com um novo pedido de habeas corpus para evitar que ele seja preso, após determinação do juiz Sérgio Moro para que Lula se apresente até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena.
Os advogados do ex-presidente entraram com o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento é que ainda há recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, portanto, a pena ainda não pode começar a ser cumprida até que sejam analisados esses recursos.
O habeas corpus será analisado pelo ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do STJ, que é o relator de todas as ações da Lava Jato na Corte.
Em nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula condenou a decisão do juiz Moro. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.
Sérgio Moro expediu a ordem de prisão após o TRF-4 ter encaminhado ao juiz um ofício autorizando o início da execução da pena da condenação de Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).
A defesa do petista, contudo, ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de abril. No despacho da ordem de prisão, Moro afirma que tais recursos são “patologia protelatória”.
Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT após ter a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. Segundo o pedido, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.
Um grupo de manifestantes também passou a madrugada em frente à sede do sindicato.
Durante a madrugada, pouco antes de 1h, Lula cumprimentou os militantes que estavam no segundo andar do prédio do sindicato. Sua última aparição foi registrada às 2h, quando o ex-presidente acenou para apoiadores que permaneciam do lado de fora.
Candidatura
Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.
Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.
O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.
Ministro disse que seria a oportunidade de se fixar parâmetros sobre a questão da prisão em 2ª instância (Foto - Divulgação)
“Certamente vamos ter nas próximas semanas a pauta da ADC, quando então conheceremos qual a posição definitiva do Supremo.” A afirmativa é do ministro Gilmar Mendes, em entrevista exclusiva concedida hoje, 5, direto de Lisboa, à TV Migalhas.
Em Portugal, o ministro participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa, que teve início na terça e termina nesta quinta. Mendes, no entanto, fez questão de voltar ao Brasil na quarta-feira, 4, para proferir seu voto no julgamento que negou o HC preventivo de Lula.
Antes do julgamento, o ministro disse ao Migalhas que seria a oportunidade de se fixar parâmetros sobre a questão da prisão em 2ª instância, o que de fato não se deu devido ao voto da ministra Rosa Weber – a qual indicou que, embora entendesse de um jeito, votaria de outro, pelo “princípio da colegialidade”.
A ministra deixou claro na sessão que, se se tratasse do julgamento das ADCs, seu posicionamento poderia ser diverso. A posição da ministra teria o condão de mudar, novamente, a jurisprudência que foi alterada em 2016.
Com grande expectativa para que a Corte volte a discutir a execução antecipada, desta vez nas ADCs, Gilmar adiantou: novos capítulos devem vir nas próximas semanas.
Presidente estadual do PTB Nelson Trad Filho e Neno Razuk (Foto - Divulgação)
O empresário Roberto Razuk Filho (Neno) pretende disputar uma das 24 vagas do legislativo estadual. Neno é de uma família tradicional da cidade de Dourados, e escolheu o PTB para se filiar e disputar as eleições.
“Escolhi o PTB por ser um partido sério com responsabilidades com as classes populares e com o trabalhador brasileiro. O partido vai ter um papel muito importante nos próximos anos na política sul-mato-grossense, primeiro por ter um candidato ao Senado Federal, o ex-prefeito e presidente do PTB Nelsinho Trad, que aparece liderando as pesquisas no primeiro e segundo voto. Também tenho recebido apoio de diversos prefeitos, lideranças estaduais e da própria comunidade, as pessoas reconhecem nosso trabalho, sabem da trajetória que nossa família tem na política”, diz Neno.
Para o presidente estadual do PTB de Mato Grosso do Sul, Nelson Trad Filho, a vinda de Neno Razuk é o reflexo de todo o trabalho que o partido vem fazendo desde 2015 quando assumiu a presidência da sigla junto com a Comissão Executiva Estadual.
“O PTB esta se preparando para as eleições de 2018, com a entrada de Neno Razuk no nosso partido, Dourados ganha um representante que irá defender seus interesses em uma candidatura a deputado estadual, a certeza de que com a representatividade e com a luta de Neno Razuk dentro do partido, Dourados terá um excelente representante para defender seus interesses, seja bem-vindo ao PTB de Dourados e de Mato Grosso do Sul”, deseja Nelsinho Trad.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outras 12 pessoas são acusadas de corrupção e lavagem de dinheiro(Foto: Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil)
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou nesta semana a 22ª denúncia contra o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Além de Cabral, foram denunciados o ex-presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz e outras 11 pessoas, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Orlando Diniz ofereceu vantagens indevidas a Cabral em benefício de empresas associadas à Fecomércio-RJ e também empregou funcionários fantasmas no sistema Sesc/Senac (que abrange o Serviço Social do Comércio e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, ao qual a Fecomércio é vinculada), a pedido do ex-governador. O esquema teria movimentado quase R$ 6 milhões.
O MPF diz ainda que o presidente da Fecomércio valeu-se por diversas vezes do esquema de lavagem de dinheiro comandado por operadores financeiros de Cabral para ocultar e dissimular a origem ilícita de dinheiro.
A denúncia foi aceita pelo juiz federal Marcelo Bretas no último dia 3.
Natalia Leite comanda o programa 'SuperPoderosas', da Band (Foto: Kelly Fuzaro/BAND)
Criada há cerca de sete anos pelas jornalistas Ana Paula Padrão e Natália Leite, a Escola de Você, curso digital voltado para o empoderamento feminino, vai ganhar uma bela vitrine a partir da próxima segunda-feira: a TV aberta. Às 9h50, Natália, que conheceu Ana Paula durante sua passagem pela Record e se tornou sua sócia em um portal para mulheres e na produtora de conteúdo Touareg, vai ao ar com o SuperPoderosas, que deve levar a uma escala maior, de público e de profundidade do conteúdo abordado, as aulas da Escola de Você.
“O DNA é o mesmo, o formato é uma adaptação da EDV”, diz Natália Leite. “Vamos usar partes de aulas e os pilares – autoconhecimento, empoderamento, empreendedorismo – são os mesmos. A diferença é que na escola as aulas são curtas, de 2 a 5 minutos. Já na TV as especialistas têm quadros e terão a oportunidade de trabalhar assuntos mais profundamente.”
Segundo Natália, a ideia é ajudar mulheres a transformar suas vidas, passo a passo. “Mesmo que a SuperPoderosa que está em casa assista todo dia, há uma jornada até ela enxergar a beleza que há em si mesma”, diz a jornalista, já ensaiando o jargão do programa. “Autoconhecimento é um trabalho de formiguinha.”
Deixando uma trajetória de mais de 35 anos na emissora, a atriz Malu Mader é demitida da Globo. Ela já estava na corda bamba desde 2003 e acabou sendo dispensada em março desse ano com o final de seu contrato. Malu Mader teve sua última participação nas telinhas durante a série Malhação – Vidas Brasileiras, em que interpretou Melissa, mãe do aluno Felipe Kavaco (Gabriel Contente) da Escola Sapiência e esposa de Jairo (Daniel Dantas).
Considerada por muitos uma das maiores estrelas da Globo, Malu Mader não brilha nos papéis nobres da emissora desde sua interpretação como a bem-sucedida empresária e ex-modelo Maria Clara Diniz, em Celebridade (2003). Desde então, Malu Mader não obteve muito sucesso em suas escolhas e aceitou papeis como coadjuvante, além de participações especiais e pequenas aparições.
O motivo pelo qual Malu Mader é demitida é o corte de gastos que a emissora vem realizando nos últimos anos para compensar a perda de receita advinda da publicidade, dispensando veteranos como Maitê Proença e Pedro Cardoso, e mantendo apenas artistas de grande produtividade, que emendam um trabalho no outro.
Trajetória
Aos 16 anos, Malu Mader teve seu primeiro trabalho na Rede Globo como Dóris Ribeiro Cantomaia, em Eu Prometo, de 1983. Em 1985 participou da novela Ti Ti Ti, regravada em 2010, mas teve seu grande auge como protagonista da minissérie Anos Dourados, de Gilberto Braga, que foi sucesso de audiência da Rede Globo em 1986. Desde então, atuou em poucos papéis na emissora mas, apesar disso, Malu Mader não perdeu o carinho e amor de seu público. Agora, Malu Mader é demitida com 35 anos de trabalho no currículo.
Exército: decreto lista transgressões administrativas dentro das organizações militares (Foto - Antonio Cruz/Agência Brasil)
Os militares do Exército e de todas as organizações militares brasileiras são proibidos, por lei, de se manifestar sobre questões políticas e partidárias.
O decreto 4346, de 2002, especifica quais são as transgressões passíveis de punição administrativa (dentro da própria instituição), e as manifestações políticas estão explícitas em três delas:
57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.
Dependendo da gravidade da transgressão, a punição pode ser de advertência (particular ou em público); impedimento disciplinar (proibição de se afastar do quartel ou local da organização por até dez dias); repreensão (censura enérgica publicada em boletim); detenção disciplinar (por até 30 dias); prisão disciplinar (por até 30 dias); licenciamento; ou exclusão do militar da organização.
A questão ganhou notoriedade desde a noite de ontem quando o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, postou em sua conta do Twitter uma opinião sobre o julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
Reprodução
Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira, em um caso como o do general Villas Bôas, o presidente Michel Temer teria autoridade para puni-lo (ou autorizá-lo a emitir opinião política) fora da esfera administrativa.
“O Temer poderia chamá-lo para conversar, ou em último caso até determinar a troca de comando, como ele já trocou ministros, por exemplo. Mas eu acredito, considerando que o governo Temer é impopular e questionado quanto à sua legitimidade, que ele não deve tomar nenhuma dessas medidas, especialmente porque a opinião do general é a de toda a população brasileira. Ninguém é contra a impunidade”, afirma Bastos Pereira.
O próprio Supremo poderia, extrajudicialmente, pedir esclarecimentos ao general, já que, segundo o professor, a expressão “se mantém atento às suas missões institucionais” é ambígua: pode significar tanto o cumprimento da missão das Forças Armadas conforme descrita na Constituição quanto uma ameaça de intervenção militar, dado o histórico recente do país, que viveu uma ditadura militar entre as décadas de 1960 e 1980.
Para que ele seja convocado ao Supremo, no entanto, seria necessário um entendimento unânime da Corte de que houve provocação direta ao STF. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, dois ministros já minimizaram a declaração de Villas Bôas.
Apuração
No âmbito das Forças Armadas, autoridades administrativas podem avaliar que é necessário abrir uma comissão interna para investigar as implicações da declaração do general.
Nesse caso, são os próprios militares que vão decidir se o general estava se manifestando como cidadão ou se, ao se referir ao Exército em seu tuíte, usou sua posição de comando para ter influência política.
Assim, poderiam se aplicar as normas que regem as transgressões, como mostradas no decreto, ou o Código de Conduta militar, e outras legislações internas, segundo Bastos Pereira.
Por outra via, o Ministério Público Militar também pode, baseado na própria convicção, pedir uma investigação fora da esfera administrativa; por esse prisma, Villas Bôas poderia ser acusado de interferir na atuação dos três poderes (pressionando o Judiciário) e, por se tratar do comandante do Exército, o caso poderia ser julgado até no STF.
O problema, diz o professor, é que, a princípio, a fala do general não pode ser taxada, categoricamente, como uma ameaça direta ou como uma manifestação para impedir que um outro poder constituído da República atue plenamente.
Democracia
Bastos Pereira diz acreditar que, desde o fim da ditadura e a adesão do Brasil aos tratados internacionais de direitos humanos, as Forças Armadas também passaram por uma profissionalização, e que, por isso, o risco de que haja uma nova ditadura é bem menor.
“Nós temos instituições democráticas fortes o suficiente para garantir que dificilmente um comentário de um comandante do Exército referente a um julgamento no Supremo gere a derrocada democrática no país. Não descarto a possibilidade, mas acho que ela seria muito remota”, afirma.
Por outro lado, ele também opina que é preciso que as lideranças tenham um cuidado redobrado ao emitir opiniões nas redes sociais, já que elas podem induzir outras pessoas a terem bons ou maus comportamentos.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4), a partir das 14 horas, o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente, para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.
Discussão de mérito
Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.
As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.
O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.
Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.
Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.
Recurso negado
Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.
A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4). Com informações da Agência Brasil.
Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, em discurso durante ato do PSDB. (Foto: Saul Schramm).
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou no fim da manhã desta terça-feira (dia 3), que o secretário de Infraestrutura, o engenheiro Marcelo Miglioli, deixará o cargo na sexta-feira (dia 6) para ser pré-candidato do PSDB ao Senado.
A afirmação ocorreu durante filiação do deputado estadual Paulo Corrêa ao ninho tucano, na sede do partido, em Campo Grande. O parlamentar deixa o PR para ingressar ao PSDB.
“Sexta-feira ele se licencia para almejar algum cargo na eleição. Vai ser importante para nosso projeto político”, afirmou o chefe do Executivo estadual, também colocado como certo na disputa para reeleição este ano.
O próprio Miglioli confirmou que vai disputar o cargo de senador durante a ocasião. A outra vaga deve ser cedida para legendas que o PSDB coligará. “Me sinto preparado para deixar o governo, porque já deixei bem organizada a secretaria. As instituições dentro estão organizadas e com projeto em andamento. Entendo que minha saída não trará prejuízos à pasta”.
Reinaldo não disse ainda quem vai substituir o atual titular da Infraestrutura, nem comentou detalhes sobre a definição por Marcelo Miglioli.
Até então, também pleiteava uma das vagas ao Senado, o secretário de Governo, Eduardo Riedel. Durante a agenda de hoje, a direção confirmou que ele permanecerá no quadro de secretários.
Dia 7 de abril é o último dia para quem ocupa cargo público e quer disputar a eleição deixar o Poder Público, de acordo com a legislação eleitoral. O então secretário já havia afirmado interesse, dizendo que sua pré-candidatura dependia apenas da vontade e consenso do PSDB.
Manuela D’Ávilla retuitou passagem bíblica onde critica o procurador Deltan Dallagnol, que diz estar em jejum pela prisão de Lula (Foto/montagem - Divulgação)
A presidenciável, Manuela D’Ávilla, retuitou passagem bíblica onde critica o procurador Deltan Dallagnol, que diz estar em jejum pela prisão de Lula.
“Quando jejuardes, não vos mostreis como os hipócritas… Tu, porém, quando jejuardes, unge a cabeça e lava o rosto, com o fim de não parecer aos homens que jejuas, e sim ao teu Pai, em secreto” (Mt 6.16-18).
O procurador da República da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol está fazendo jejum e promoveu abaixo assinado a favor da prisão após condenação em segunda instância, em sua página oficial no Twitter, neste domingo (1). Ele também reconheceu que o cenário não é favorável para a sua operação.
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Dallagnol já havia sido criticado pela atitude pelo ex-ministro e governador Tarso Genro, que também tuitou: “Onde chegamos com a midiatização do Processo Penal e com a Justiça-Espetáculo? No fundo do Poço.”
Taylor Swift durante o New York Fashion Week - 09/09/2016 (Foto: Gustavo Caballero/Getty Images)
A Justiça do Texas, nos Estados Unidos, condenou um homem que perseguia a cantora Taylor Swift a dez anos de liberdade condicional, além de rastreamento permanente por meio de tornozeleira eletrônica e exames médicos periódicos. Segundo o site TMZ, em janeiro de 2018, Frank Andrew Hoover foi preso após mandar e-mails ameaçadores ao pai da cantora.
Não é a primeira vez que Hoover vai preso por perseguir Taylor. Em 2016, ele já havia sido detido por violar uma ordem restritiva que a cantora conseguiu após receber ameaças por e-mail. Nos e-mails obtidos pelo site, o “stalker” (perseguidor, em inglês) afirmava que a cantora e sua família são obras do demônio e que iria matá-los para livrar o planeta dos seus pecados.
Caso Hoover viole os termos da sua liberdade condicional, entre eles ficar pelo menos uma milha (cerca de 1,6 km) afastado de Taylor Swift e sua família, ele terá que cumprir a pena em uma prisão americana.
Quem precisar com urgência da segunda via da carteira de identidade (RG) em Dourados é melhor agendar horário em Fátima do Sul. Esta é a recomendação dos atendentes na Coordenadoria Geral de Perícias, em Dourados.
Sem horário
O agendamento tanto para 1º ou 2ª emissão do RG só pode ser feito por meio do site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), mediante pagamento de R$ 25.52, porém a conclusão do processo é impossível por falta de horário para atendimento.
Sem horário mesmo
Ontem, a Rapidinhas! foi até Coordenaria de Perícias, localizada na rua Coronel Ponciano para saber o motivo da indisponibilidade de agendamento, como informado na página da Sejusp. Segundo a atendente, novos horários estarão disponíveis a partir do dia 15 deste mês, porém com atendimento só para maio. Quem tiver pressa, só na cidade vizinha, Fátima do Sul. Que coisa!
Sem publicidade
Como pouco azar é bobagem, a Justiça barrou mais uma vez a Prefeitura de Dourados, no que diz respeito à licitação que permite a divulgação de publicidade na imprensa. Pássaro atento afirma que ‘forças do mal’ atuam semelhantemente em outros municípios, como Vicentina, Itaporã e recentemente em Nova Alvorada do Sul.
Sem cadeia
O Supremo irá julgar amanhã (4) o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula, já condenado em 2ª Instancia a 12 anos de prisão. Caso os ministros do STF rejeitem o pedido dos advogados, Lula e outros milhares na mesma situação poderão ser presos sem que antes sejam esgotados todos os recursos nas Cortes Superiores.
Sem cadeia ainda
Segundo consta, o Brasil é uns países com a maior população carcerária do mundo, chegando a quase 800 mil presos em regime fechado, sem contar os presos em regime semiaberto, aberto e mandatos de prisão expedidos que já ultrapassam 500 mil.
Sem cadeia mesmo
Neste sentido, caso o STF decida nesta quarta-feira pela prisão já após a condenação em 2ª instância, o posicionamento dos ministros poderá “colocar atrás das grades” milhares de pessoas por ano, que teriam que aguardar presas a análise de seus recursos até o trânsito em julgado, incluindo boa parte do Congresso Nacional, empresários, militares e até membros do Judiciário.
O presidente Michel Temer (MDB) afirmou, em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (3), que resistirá à tentativa de “setores” de incriminá-lo no âmbito do inquérito dos portos, que apura se ele beneficiou a empresa Rodrimar com a edição de um decreto com novas regras para o setor.
“Hoje não se aplica mais a letra da lei, mas disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Quem perde é o País e, tanto quanto ele, as liberdades individuais. Hoje é o presidente da República, amanhã será outro – e outros”, escreveu o presidente, que cobra respeito ao Estado Democrático de Direito.
Temer faz referência às prisões, no dia 29 de março, de seus amigos José Yunes, advogado e seu ex-assessor especial, e do coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, além do ex-ministro Wagner Rossi, também ligado ao presidente.
As prisões temporárias foram solicitadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões foram revogadas no sábado (31), também a pedido de Dodge, porque as diligências de busca e apreensão foram cumpridas e os depoimentos haviam sido tomados.
“Para tentar obter provas levam à prisão, para depor, pessoas que estão à disposição para qualquer depoimento. As quais, aliás, já depuseram e, ao fazê-lo, desmentem a tentativa que setores pretendem praticar para incriminar o presidente da República.”
Temer nega ter beneficiado a empresa Rodrimar com a edição do decreto. Afirma ainda que as denúncias que levaram à prisão de pessoas próximas a si são baseadas em fatos ocorridos há cerca de 20 anos e que geraram um inquérito arquivado por falta de provas.
Deltan afirmou que amanhã é um “dia D” contra a corrupção na Lava Jato e que ele estará de jejum, oração e “torcendo pelo País” (Foto - Divulgação)
O procurador da República da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol promoveu o abaixo assinado a favor da prisão após condenação em segunda instância, em sua página oficial no Twitter, neste domingo, 1. O manifesto da ONG Observatório Social já conta com mais de 31 mil assinaturas e será entregue nesta segunda-feira, 2, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes do julgamento do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado a 12 anos e um mês em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.
“O STF pode transformar Justiça Penal num conto de fadas na próxima 4ª feira.
Prisão para poderosos existirá só nos Códigos”, disse Dallagnol. O procurador usou o tuíte do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot para mobilizar os seus seguidores. Em sua publicação, Janot chamava os internautas a assinarem o documento, dizendo que o “momento é grave e importante”.
Ele também afirmou que quarta-feira (4), dia do julgamento de Lula, é um “dia D” contra a corrupção na Lava Jato e que ele estará de jejum, oração e “torcendo pelo País”. “Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o País, jamais será responsabilizada, na Lava Jato e além. O cenário não é bom.”
Comentando o artigo “Dia da Marmota” da colunista Vera Magalhães no ‘Estado’, o integrante da força-tarefa da Lava Jato disse que é preciso de novas medidas contra a corrupção. “Para virar a página, precisamos vencer a impunidade e de reformas que fechem as brechas por onde o dinheiro público escorre, como as 10 Medidas ou, melhor ainda, as Novas Medidas contra a Corrupção.”
Dallagnol ainda recomendou a leitura do artigo do cineasta José Padilha, no jornal Folha de S. Paulo, sobre sua mais nova série: O Mecanismo. Segundo ele, o desafio dos brasileiros é impor nas eleições deste ano a “maior derrota da história”a esse mecanismo. A produção trata dos esquemas recentes de corrupção no País e da Operação Lava Jato.
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