Mesmo se recuperando de um procedimento médico, o deputado estadual Zé Teixeira – uma das principais lideranças do Democratas em Mato Grosso do Sul, fez questão de participar do lançamento da pré-candidatura à Presidência da República de Rodrigo Maia e ato de filiação de novos membros à legenda. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de Campo Grande, na manhã de sábado (07).
Zé Teixeira, que está no partido desde seu 1º mandato comodeputado estadual, destacou que a chegada de novas lideranças fortalece aindamais o Democratas e faz com que, em 2018, a legenda se torne protagonista naconstrução de uma nova forma de condução político-partidária no Estado.
“Minha permanência no mesmo partido em mais de 20 anos devida pública deve-se ao respeito e credibilidade que as principais liderançasdo DEM depositam em minha atuação, e eu correspondo trabalhandointensamente na construção da históriado Democratas. Hoje posso garantir que a vinda do ex-prefeito de Dourados eagora presidente da sigla, Murilo Zauith, da deputada federal Teresa Cristina edo deputado estadual Barbosinha faz com que a legenda demonstre que ademocracia aqui acontece de fato. Desta forma seguimos contribuindoefetivamente para que na campanhaeleitoral o DEM possa ser a grande opção de uma política visionária, moderna eefetiva”, enfatizou Zé Teixeira.
Em seu pronunciamento o deputado estadual Barbosinha ressaltou o prestígio de Zé Teixeira no Democratas. “Conheço o deputado ZéTeixeira há anos. Ele é um dos grandes líderes do partido por sua forma correta e coerente de tratar as questões públicas”, disse.
Eleitores podem procurar uma unidade do cartório eleitoral para transferir, atualizar ou emitir o título de eleitor (Foto: Reprodução/TV TEM)
Os eleitores podem transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral até 9 de maio para participar das eleições de 2018. O 1º turno ocorre em seis meses, no dia 7 de outubro. Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.
Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos.
O eleitor que completa 18 anos até 7 de outubro, dia do 1º turno, também precisa emitir o título eleitoral até 9 de maio. Esse também é o prazo para quem mudou de endereço e deseja transferir o título eleitoral. O procedimento exige a apresentação do comprovante de residência e de um documento oficial com foto em uma unidade do cartório eleitoral.
Para transferir o título, o eleitor deve residir a pelo menos três meses no novo município. Ainda é necessário, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Consulte o site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
Neste ano, a biometria será obrigatória em cerca de 2.800 cidades de todos os estados. Nesses municípios, os eleitores que não fizerem o cadastro biométrico devem ter o título de eleitor cancelado. Ainda, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições teve título cancelado e deve procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação.
A partir deste ano, o título eleitoral de uma pessoa transgênero trará apenas o nome social com o qual ela se identifica, e não terá o nome da certidão de nascimento. Pessoas trans poderão pedir a mudança no documento no cartório eleitoral da cidade também até 9 de maio.
Justificativa eleitoral
Cerca de 8 milhões de eleitores costumam justificar a ausência em eleições. Essa parcela pode fazer a diferença em uma eleição polarizada, com muitos candidatos. Essa é a expectativa para a disputa para presidente em 2018. Por enquanto, há pelo menos 17 pré-candidatos à Presidência.
Nos últimos anos, o número de eleitores aptos cresceu enquanto o de justificativas eleitorais oscilou pouco. No 1º turno da eleição de 2016, 5,4% dos eleitores aptos justificaram a ausência.
Das 7.853.397 justificativas eleitorais apresentadas naquela disputa, 2.335.918 foram de eleitores inscritos no estado de São Paulo. É o maior número por estado no Brasil. Mais da metade desses eleitores estava fora da cidade em que estão registrados (domicílio eleitoral), mas ainda no estado de São Paulo. SP reúne, no total, 32,7 milhões de eleitores.
O TSE também divulga dados que mostram o perfil de quem justifica a ausência. Nos últimos anos, a faixa etária de 25 a 34 anos, por exemplo, foi a que mais teve justificativas de voto no 1º turno das eleições. Na disputa de 2016, foram cerca de 2,5 milhões de justificativas.
O partido fará uma reunião nesta segunda-feira (9) dedicada à articulação política em apoio a Lula. (Foto: Reuters)
O comando do PT vai reafirmar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, mesmo após o petista ter se entregado à Polícia Federal no sábado (7). O partido fará uma renião nesta segunda-feira (9) dedicada à articulação política em apoio a Lula.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a candidatura à Presidência está sendo levada como uma estratégia de defesa. O principal argumento para tirar o ex-presidente do cárcere é o de que o petista é alvo de uma perseguição política. Por enquanto, o PT ainda evita falar em “plano B”.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou que uma nota reafirmando a sua candidatura deverá ser divulgada após a reunião.
É também nesta segunda que dirigentes partidários vão saber se poderão visitar Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Lula declarou que vai cumprir o mandado de prisão decretado pelo juiz federal Sérgio Moro, na última quinta-feira (5), e que vai se entregar à Polícia Federal (Foto: Reuters)
Em discurso na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, ABC Paulista, na tarde deste sábado (7), Lula declarou que vai cumprir o mandado de prisão decretado pelo juiz federal Sérgio Moro, na última quinta-feira (5), e que vai se entregar à Polícia Federal.
“Eu vou atender o mandado deles, porque vou transferir responsabilidade. Eles acham que tudo é minha culpa”, disse o ex-presidente. “Já tentaram me prender por obstrução de justiça, querem me prender preventivamente (…). mas eu vou lá e vão descobrir, pela primeira vez, o que tenho dito todo dia: eles não sabem que o problema desse pais não se chama Lula, se chama Justiça, se chama vocês e a consciência do povo”.
O ex-presidente, condenado a mais de 12 anos de prisão, declarou que não adianta acabar com as ideias. “Eu não sou uma pessoa, sou uma ideia. Elas já estão pairando no ar. Quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês e pelo sonho de vocês. Não adianta achar que tudo vai parar no dia que Lula tiver um infarto, pois o meu coração baterá pelo coração de vocês e por milhões de corações”.
Antes de encerrar o discurso, Lula destacou que vai se entregar, de cabeça erguida. “Vou chegar ao delegado e dizer que estou à disposição. A história vai provar que quem cometeu o crime foi o delegado, o juiz que me acusou e o Ministério Público. Eu sairei dessa maior, mais forte, mais verdadeiro e inocente. Eu não tenho como pagar o carinho e respeito que vocês têm me dado nos últimos anos. Esse pescoço aqui eu não baixo. Vou entrar de cabeça erguida e sair de peito estufado porque vou provar a minha inocência”.
O ex-presidente de 72 anos disse que gostaria de terminar o discurso com uma frase que ouviu em Catanduva, em 1982. “Não lembro o nome da menina, mas ela disse: ‘os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a chegada da primavera'”. Lula disse que “a nossa luta é em busca da primavera”.
“Queremos mais casa, mais escola, não queremos repetir a barbaridade que fizeram com Marielle, com meninos negros nas comunidades. Não queremos mais que um jovem não tenha esperança de entrar na universidade. Este país é tão miserável que foi o último a ter uma universidade pública porque ‘custava muito’. É se perguntar quanto custa não ter construído uma há 50 anos. Um beijo em todos vocês”. O ex-presidente desceu do palanque e voltou a Sindicato dos Metalúrgicos carregado pelos braços da multidão, ao som de “Apesar de você”, de Chico Buarque.
Na manhã deste sábado (7) teve início a missa em homenagem à ex-primeira dama Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste data. (Foto: Reuters)
Aos gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro”, o ex–presidente Luis Inácio Lula da Silva foi recebido pela militância que esteve em vigília em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Na manhã deste sábado (7) teve início a missa em homenagem à ex-primeira dama Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste data.
Acompanhado por um time de apoiadores – entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a presidente do Partido dos Trabalhadores Gleisi Hoffmann, a presidenciável Manuela d’Ávila (PCdoB) e o ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa Celso Amorim – o líder petista que conduziu o Brasil por oito anos subiu ao palanque ovacionado pelo público. Dom Angelico Sandalo Bernardino, encarregado de conduzir a parte religiosa da cerimônia, saudou os presentes e pediu silêncio aos presentes.
“Se puderem guardar um pouquinho de silêncio, a gente agradece”, pediu à militância agitada. Dom Angelico também se desculpou, logo no início, pelo atraso de uma hora para o início da cerimônia, que estava marcada às 9h30, mas teria extrapolado o horário por “problemas técnicos”. O celebrante saudou Lula, a “presidenta” Dilma Rousseff e a memória de Marisa Letícia, “esposa do nosso querido Lula”, que morreu de um AVC em 3 de fevereiro do ano passado.
“Na assembleia aqui composta por católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, crentes e não crentes, a comissão resolveu transformar esta celebração em uma celebração da palavra”, declarou Dom Angelico.
A celebração segue com homenagens a Marisa Letícia. Cerca de vinte minutos após o início da missa, Lula ainda não se pronunciou. Após a cerimônia, ele deve se entregar à Polícia Federal para cumprir a ordem de prisão dada pelo juiz federal Sérgio Moro na última quinta-feira (5).
A todos aqueles que resolveram esperar a estreia da segunda temporada de La Casa de Papel, a Netflix fez um teaser para lá de divertido com a cantora Sandy e a hashtag #ResolviEsperar para anunciar a continuação do famoso seriado espanhol.
Como é de conhecimento de muitos, Sandy sempre teve um comportamento exemplar quando adolescente e sua virgindade foi um assunto bastante comentado no passado. Atualmente, a cantora é casada, mãe do pequeno Theo e lida sem nenhum constrangimento sobre assuntos que envolvam sexo – tanto que faz até piada com isso.
No vídeo, estrelado pela cantora, Sandy afirma que é preciso “resistir e esperar a hora certa”. Outras pessoas também aparecem no teaser dizendo o quanto é importante não ceder às tentações.
A segunda temporada da aclamada série espanhola chegou nesta sexta ao canal de streaming e está disponível para todos aqueles que resolveram esperar e não assistiram aos episódios antes da estreia oficial.
Idenor Machado durante visita ao distrito (Foto: Divulgação)
O vereador Idenor Machado (PSDB) visitou, na manhã de hoje (6), o distrito de Panambi, onde a Semsur (Secretaria de Serviços Urbanos) executa poda de árvores, troca de lâmpadas, limpeza geral, pintura de meio fio, entre outros serviços.
Idenor havia solicitado os serviços à Prefeitura de Dourados, sendo atendido em curto prazo. “Agradeço o empenho da administração municipal. Estamos trabalhando para que os distritos também sejam atendidos. Sabemos que a demanda é grande e por vezes a secretaria competente tem dificuldades de execução de alguns serviços solicitados, mas sabemos também que a administração está fazendo o possível para que nossa cidade seja atendida em todos os setores”, afirma o vereador.
O vereador ainda ressaltou que posteriormente outros serviços serão feitos, como patrolamento e limpeza das caixas em torno das estradas vicinais do distrito.
“Estamos muito felizes com essa força tarefa no distrito de Panambi, que já se fazia necessária há algum tempo. Agradecemos ao vereador e também ao secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, por olhar com carinho pra nossa comunidade.”, afirma Rosana Cherigatti, diretora da Escola Municipal Dom Aquino Correia, localizada no distrito.
Lula diz não se entregar à PF, e defesa aguarda decisão do STJ(Foto: AP PHOTO/ LEO CORREA)
De acordo com a Folha de São Paulo, às 08h30 (hora de Brasília) desta sexta-feira, o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que não iria a Curitiba para se entregar à Polícia Federal (PF).
Na tarde de quinta-feira (5), o juiz federal Sérgio Moro ordenou que o político se apresentasse à PF até às 17h desta sexta.
De acordo com ele, neste caso a prisão seria “voluntária”. O juiz também insistiu que a PF não use algemas em Lula.
A decisão de Moro veio após o magistrado receber o ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) autorizando a prisão do ex-presidente.
Lula teve condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no caso do tríplex do Guarujá (SP), com pena de 12 anos e um mês de prisão, por ter supostamente recebido um apartamento da empreiteira OAS, como propina no valor de R$ 3,7 milhões, em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.
Lula agradece solidariedade popular no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC(Foto:Ricardo Stuckert/fotos públicas)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite desta quinta-feira (5) com um novo pedido de habeas corpus para evitar que ele seja preso, após determinação do juiz Sérgio Moro para que Lula se apresente até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal, em Curitiba, para começar a cumprir pena.
Os advogados do ex-presidente entraram com o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento é que ainda há recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, portanto, a pena ainda não pode começar a ser cumprida até que sejam analisados esses recursos.
O habeas corpus será analisado pelo ministro Félix Fischer, da 5ª Turma do STJ, que é o relator de todas as ações da Lava Jato na Corte.
Em nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula condenou a decisão do juiz Moro. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.
Sérgio Moro expediu a ordem de prisão após o TRF-4 ter encaminhado ao juiz um ofício autorizando o início da execução da pena da condenação de Lula no caso do triplex em Guarujá (SP).
A defesa do petista, contudo, ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de abril. No despacho da ordem de prisão, Moro afirma que tais recursos são “patologia protelatória”.
Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT após ter a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. Segundo o pedido, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.
Um grupo de manifestantes também passou a madrugada em frente à sede do sindicato.
Durante a madrugada, pouco antes de 1h, Lula cumprimentou os militantes que estavam no segundo andar do prédio do sindicato. Sua última aparição foi registrada às 2h, quando o ex-presidente acenou para apoiadores que permaneciam do lado de fora.
Candidatura
Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.
Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.
O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.
Ministro disse que seria a oportunidade de se fixar parâmetros sobre a questão da prisão em 2ª instância (Foto - Divulgação)
“Certamente vamos ter nas próximas semanas a pauta da ADC, quando então conheceremos qual a posição definitiva do Supremo.” A afirmativa é do ministro Gilmar Mendes, em entrevista exclusiva concedida hoje, 5, direto de Lisboa, à TV Migalhas.
Em Portugal, o ministro participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa, que teve início na terça e termina nesta quinta. Mendes, no entanto, fez questão de voltar ao Brasil na quarta-feira, 4, para proferir seu voto no julgamento que negou o HC preventivo de Lula.
Antes do julgamento, o ministro disse ao Migalhas que seria a oportunidade de se fixar parâmetros sobre a questão da prisão em 2ª instância, o que de fato não se deu devido ao voto da ministra Rosa Weber – a qual indicou que, embora entendesse de um jeito, votaria de outro, pelo “princípio da colegialidade”.
A ministra deixou claro na sessão que, se se tratasse do julgamento das ADCs, seu posicionamento poderia ser diverso. A posição da ministra teria o condão de mudar, novamente, a jurisprudência que foi alterada em 2016.
Com grande expectativa para que a Corte volte a discutir a execução antecipada, desta vez nas ADCs, Gilmar adiantou: novos capítulos devem vir nas próximas semanas.
Presidente estadual do PTB Nelson Trad Filho e Neno Razuk (Foto - Divulgação)
O empresário Roberto Razuk Filho (Neno) pretende disputar uma das 24 vagas do legislativo estadual. Neno é de uma família tradicional da cidade de Dourados, e escolheu o PTB para se filiar e disputar as eleições.
“Escolhi o PTB por ser um partido sério com responsabilidades com as classes populares e com o trabalhador brasileiro. O partido vai ter um papel muito importante nos próximos anos na política sul-mato-grossense, primeiro por ter um candidato ao Senado Federal, o ex-prefeito e presidente do PTB Nelsinho Trad, que aparece liderando as pesquisas no primeiro e segundo voto. Também tenho recebido apoio de diversos prefeitos, lideranças estaduais e da própria comunidade, as pessoas reconhecem nosso trabalho, sabem da trajetória que nossa família tem na política”, diz Neno.
Para o presidente estadual do PTB de Mato Grosso do Sul, Nelson Trad Filho, a vinda de Neno Razuk é o reflexo de todo o trabalho que o partido vem fazendo desde 2015 quando assumiu a presidência da sigla junto com a Comissão Executiva Estadual.
“O PTB esta se preparando para as eleições de 2018, com a entrada de Neno Razuk no nosso partido, Dourados ganha um representante que irá defender seus interesses em uma candidatura a deputado estadual, a certeza de que com a representatividade e com a luta de Neno Razuk dentro do partido, Dourados terá um excelente representante para defender seus interesses, seja bem-vindo ao PTB de Dourados e de Mato Grosso do Sul”, deseja Nelsinho Trad.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e outras 12 pessoas são acusadas de corrupção e lavagem de dinheiro(Foto: Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil)
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou nesta semana a 22ª denúncia contra o ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Além de Cabral, foram denunciados o ex-presidente da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz e outras 11 pessoas, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Orlando Diniz ofereceu vantagens indevidas a Cabral em benefício de empresas associadas à Fecomércio-RJ e também empregou funcionários fantasmas no sistema Sesc/Senac (que abrange o Serviço Social do Comércio e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, ao qual a Fecomércio é vinculada), a pedido do ex-governador. O esquema teria movimentado quase R$ 6 milhões.
O MPF diz ainda que o presidente da Fecomércio valeu-se por diversas vezes do esquema de lavagem de dinheiro comandado por operadores financeiros de Cabral para ocultar e dissimular a origem ilícita de dinheiro.
A denúncia foi aceita pelo juiz federal Marcelo Bretas no último dia 3.
Natalia Leite comanda o programa 'SuperPoderosas', da Band (Foto: Kelly Fuzaro/BAND)
Criada há cerca de sete anos pelas jornalistas Ana Paula Padrão e Natália Leite, a Escola de Você, curso digital voltado para o empoderamento feminino, vai ganhar uma bela vitrine a partir da próxima segunda-feira: a TV aberta. Às 9h50, Natália, que conheceu Ana Paula durante sua passagem pela Record e se tornou sua sócia em um portal para mulheres e na produtora de conteúdo Touareg, vai ao ar com o SuperPoderosas, que deve levar a uma escala maior, de público e de profundidade do conteúdo abordado, as aulas da Escola de Você.
“O DNA é o mesmo, o formato é uma adaptação da EDV”, diz Natália Leite. “Vamos usar partes de aulas e os pilares – autoconhecimento, empoderamento, empreendedorismo – são os mesmos. A diferença é que na escola as aulas são curtas, de 2 a 5 minutos. Já na TV as especialistas têm quadros e terão a oportunidade de trabalhar assuntos mais profundamente.”
Segundo Natália, a ideia é ajudar mulheres a transformar suas vidas, passo a passo. “Mesmo que a SuperPoderosa que está em casa assista todo dia, há uma jornada até ela enxergar a beleza que há em si mesma”, diz a jornalista, já ensaiando o jargão do programa. “Autoconhecimento é um trabalho de formiguinha.”
Deixando uma trajetória de mais de 35 anos na emissora, a atriz Malu Mader é demitida da Globo. Ela já estava na corda bamba desde 2003 e acabou sendo dispensada em março desse ano com o final de seu contrato. Malu Mader teve sua última participação nas telinhas durante a série Malhação – Vidas Brasileiras, em que interpretou Melissa, mãe do aluno Felipe Kavaco (Gabriel Contente) da Escola Sapiência e esposa de Jairo (Daniel Dantas).
Considerada por muitos uma das maiores estrelas da Globo, Malu Mader não brilha nos papéis nobres da emissora desde sua interpretação como a bem-sucedida empresária e ex-modelo Maria Clara Diniz, em Celebridade (2003). Desde então, Malu Mader não obteve muito sucesso em suas escolhas e aceitou papeis como coadjuvante, além de participações especiais e pequenas aparições.
O motivo pelo qual Malu Mader é demitida é o corte de gastos que a emissora vem realizando nos últimos anos para compensar a perda de receita advinda da publicidade, dispensando veteranos como Maitê Proença e Pedro Cardoso, e mantendo apenas artistas de grande produtividade, que emendam um trabalho no outro.
Trajetória
Aos 16 anos, Malu Mader teve seu primeiro trabalho na Rede Globo como Dóris Ribeiro Cantomaia, em Eu Prometo, de 1983. Em 1985 participou da novela Ti Ti Ti, regravada em 2010, mas teve seu grande auge como protagonista da minissérie Anos Dourados, de Gilberto Braga, que foi sucesso de audiência da Rede Globo em 1986. Desde então, atuou em poucos papéis na emissora mas, apesar disso, Malu Mader não perdeu o carinho e amor de seu público. Agora, Malu Mader é demitida com 35 anos de trabalho no currículo.
Exército: decreto lista transgressões administrativas dentro das organizações militares (Foto - Antonio Cruz/Agência Brasil)
Os militares do Exército e de todas as organizações militares brasileiras são proibidos, por lei, de se manifestar sobre questões políticas e partidárias.
O decreto 4346, de 2002, especifica quais são as transgressões passíveis de punição administrativa (dentro da própria instituição), e as manifestações políticas estão explícitas em três delas:
57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.
Dependendo da gravidade da transgressão, a punição pode ser de advertência (particular ou em público); impedimento disciplinar (proibição de se afastar do quartel ou local da organização por até dez dias); repreensão (censura enérgica publicada em boletim); detenção disciplinar (por até 30 dias); prisão disciplinar (por até 30 dias); licenciamento; ou exclusão do militar da organização.
A questão ganhou notoriedade desde a noite de ontem quando o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, postou em sua conta do Twitter uma opinião sobre o julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
Reprodução
Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira, em um caso como o do general Villas Bôas, o presidente Michel Temer teria autoridade para puni-lo (ou autorizá-lo a emitir opinião política) fora da esfera administrativa.
“O Temer poderia chamá-lo para conversar, ou em último caso até determinar a troca de comando, como ele já trocou ministros, por exemplo. Mas eu acredito, considerando que o governo Temer é impopular e questionado quanto à sua legitimidade, que ele não deve tomar nenhuma dessas medidas, especialmente porque a opinião do general é a de toda a população brasileira. Ninguém é contra a impunidade”, afirma Bastos Pereira.
O próprio Supremo poderia, extrajudicialmente, pedir esclarecimentos ao general, já que, segundo o professor, a expressão “se mantém atento às suas missões institucionais” é ambígua: pode significar tanto o cumprimento da missão das Forças Armadas conforme descrita na Constituição quanto uma ameaça de intervenção militar, dado o histórico recente do país, que viveu uma ditadura militar entre as décadas de 1960 e 1980.
Para que ele seja convocado ao Supremo, no entanto, seria necessário um entendimento unânime da Corte de que houve provocação direta ao STF. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, dois ministros já minimizaram a declaração de Villas Bôas.
Apuração
No âmbito das Forças Armadas, autoridades administrativas podem avaliar que é necessário abrir uma comissão interna para investigar as implicações da declaração do general.
Nesse caso, são os próprios militares que vão decidir se o general estava se manifestando como cidadão ou se, ao se referir ao Exército em seu tuíte, usou sua posição de comando para ter influência política.
Assim, poderiam se aplicar as normas que regem as transgressões, como mostradas no decreto, ou o Código de Conduta militar, e outras legislações internas, segundo Bastos Pereira.
Por outra via, o Ministério Público Militar também pode, baseado na própria convicção, pedir uma investigação fora da esfera administrativa; por esse prisma, Villas Bôas poderia ser acusado de interferir na atuação dos três poderes (pressionando o Judiciário) e, por se tratar do comandante do Exército, o caso poderia ser julgado até no STF.
O problema, diz o professor, é que, a princípio, a fala do general não pode ser taxada, categoricamente, como uma ameaça direta ou como uma manifestação para impedir que um outro poder constituído da República atue plenamente.
Democracia
Bastos Pereira diz acreditar que, desde o fim da ditadura e a adesão do Brasil aos tratados internacionais de direitos humanos, as Forças Armadas também passaram por uma profissionalização, e que, por isso, o risco de que haja uma nova ditadura é bem menor.
“Nós temos instituições democráticas fortes o suficiente para garantir que dificilmente um comentário de um comandante do Exército referente a um julgamento no Supremo gere a derrocada democrática no país. Não descarto a possibilidade, mas acho que ela seria muito remota”, afirma.
Por outro lado, ele também opina que é preciso que as lideranças tenham um cuidado redobrado ao emitir opiniões nas redes sociais, já que elas podem induzir outras pessoas a terem bons ou maus comportamentos.
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