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Notícias ao Minuto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4), a partir das 14 horas, o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente, para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.

Discussão de mérito

Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

As expectativas estarão voltadas em grande medida para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena, mas que por outro lado tem respeitado, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.

O voto de Rosa Weber pode ser decisivo diante do impasse que o tema vive hoje na Corte. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado, quando se encerram todos os recursos possíveis. São eles Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.

Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm até agora se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. A expectativa é de que mantenham a posição e votem contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Também pode ser decisiva para Lula a presença ou não de Gilmar Mendes no julgamento. O ministro votou favoravelmente ao ex-presidente na aceitação do habeas corpus, no dia 22, mas por uma questão de agenda pode não estar presente na apreciação do mérito do pedido de liberdade.

Recurso negado

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada em junho do ano passado pelo juiz Sérgio Moro e confirmada em janeiro deste ano pelo TRF4.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não mudança de sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por ser considerado protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta (4). Com informações da Agência Brasil.

Campo Grande News

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou no fim da manhã desta terça-feira (dia 3), que o secretário de Infraestrutura, o engenheiro Marcelo Miglioli, deixará o cargo na sexta-feira (dia 6) para ser pré-candidato do PSDB ao Senado.

A afirmação ocorreu durante filiação do deputado estadual Paulo Corrêa ao ninho tucano, na sede do partido, em Campo Grande. O parlamentar deixa o PR para ingressar ao PSDB.

“Sexta-feira ele se licencia para almejar algum cargo na eleição. Vai ser importante para nosso projeto político”, afirmou o chefe do Executivo estadual, também colocado como certo na disputa para reeleição este ano.

O próprio Miglioli confirmou que vai disputar o cargo de senador durante a ocasião. A outra vaga deve ser cedida para legendas que o PSDB coligará. “Me sinto preparado para deixar o governo, porque já deixei bem organizada a secretaria. As instituições dentro estão organizadas e com projeto em andamento. Entendo que minha saída não trará prejuízos à pasta”.

Reinaldo não disse ainda quem vai substituir o atual titular da Infraestrutura, nem comentou detalhes sobre a definição por Marcelo Miglioli.

Até então, também pleiteava uma das vagas ao Senado, o secretário de Governo, Eduardo Riedel. Durante a agenda de hoje, a direção confirmou que ele permanecerá no quadro de secretários.

Dia 7 de abril é o último dia para quem ocupa cargo público e quer disputar a eleição deixar o Poder Público, de acordo com a legislação eleitoral. O então secretário já havia afirmado interesse, dizendo que sua pré-candidatura dependia apenas da vontade e consenso do PSDB.

VEJA

O presidente Michel Temer (MDB) afirmou, em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (3), que resistirá à tentativa de “setores” de incriminá-lo no âmbito do inquérito dos portos, que apura se ele beneficiou a empresa Rodrimar com a edição de um decreto com novas regras para o setor.

“Hoje não se aplica mais a letra da lei, mas disputam-se espaços para saber quem vai ganhar. Quem perde é o País e, tanto quanto ele, as liberdades individuais. Hoje é o presidente da República, amanhã será outro – e outros”, escreveu o presidente, que cobra respeito ao Estado Democrático de Direito.

Temer faz referência às prisões, no dia 29 de março, de seus amigos José Yunes, advogado e seu ex-assessor especial, e do coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, além do ex-ministro Wagner Rossi, também ligado ao presidente.

As prisões temporárias foram solicitadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões foram revogadas no sábado (31), também a pedido de Dodge, porque as diligências de busca e apreensão foram cumpridas e os depoimentos haviam sido tomados.

“Para tentar obter provas levam à prisão, para depor, pessoas que estão à disposição para qualquer depoimento. As quais, aliás, já depuseram e, ao fazê-lo, desmentem a tentativa que setores pretendem praticar para incriminar o presidente da República.”

Temer nega ter beneficiado a empresa Rodrimar com a edição do decreto. Afirma ainda que as denúncias que levaram à prisão de pessoas próximas a si são baseadas em fatos ocorridos há cerca de 20 anos e que geraram um inquérito arquivado por falta de provas.

UOL

O procurador da República da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol promoveu o abaixo assinado a favor da prisão após condenação em segunda instância, em sua página oficial no Twitter, neste domingo, 1. O manifesto da ONG Observatório Social já conta com mais de 31 mil assinaturas e será entregue nesta segunda-feira, 2, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes do julgamento do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado a 12 anos e um mês em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

“O STF pode transformar Justiça Penal num conto de fadas na próxima 4ª feira.

Prisão para poderosos existirá só nos Códigos”, disse Dallagnol. O procurador usou o tuíte do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot para mobilizar os seus seguidores. Em sua publicação, Janot chamava os internautas a assinarem o documento, dizendo que o “momento é grave e importante”.

Ele também afirmou que quarta-feira (4), dia do julgamento de Lula, é um “dia D” contra a corrupção na Lava Jato e que ele estará de jejum, oração e “torcendo pelo País”. “Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o País, jamais será responsabilizada, na Lava Jato e além. O cenário não é bom.”

Comentando o artigo “Dia da Marmota” da colunista Vera Magalhães no ‘Estado’, o integrante da força-tarefa da Lava Jato disse que é preciso de novas medidas contra a corrupção. “Para virar a página, precisamos vencer a impunidade e de reformas que fechem as brechas por onde o dinheiro público escorre, como as 10 Medidas ou, melhor ainda, as Novas Medidas contra a Corrupção.”

Dallagnol ainda recomendou a leitura do artigo do cineasta José Padilha, no jornal Folha de S. Paulo, sobre sua mais nova série: O Mecanismo. Segundo ele, o desafio dos brasileiros é impor nas eleições deste ano a “maior derrota da história”a esse mecanismo. A produção trata dos esquemas recentes de corrupção no País e da Operação Lava Jato.

Estadão Conteúdo

O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) e a ofensiva do petista para viabilizar a candidatura ao Palácio do Planalto lançarão os holofotes sobre a ministra Rosa Weber, uma figura discreta, avessa à exposição pública e que não tem o hábito de falar “fora dos autos” – a menos que se trate sobre o desempenho do Internacional nos gramados.

A aposta nos bastidores é a de que a ministra gaúcha definirá na próxima quarta-feira o resultado do julgamento do habeas corpus de Lula, diante de uma Corte rachada e desgastada perante a opinião pública. Em meados de agosto, Rosa assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandando a Corte Eleitoral no momento crucial em que os registros de candidaturas presidenciais serão analisados.

Com a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está enquadrado como “ficha suja” e terá seu destino na eleição definido pelo plenário da Corte Eleitoral. O petista pode conseguir afastar a inelegibilidade caso consiga uma liminar favorável à sua candidatura.

Ao longo dos últimos cinco meses, a reportagem conversou com advogados, ministros e auxiliares, tanto do STF quanto do TSE, para traçar o perfil da ministra. Indicada em 2011 ao Supremo pela então presidente petista Dilma Rousseff para a vaga de Ellen Gracie, Rosa Weber não dá entrevistas e passou o feriado de Páscoa na terra natal, em Porto Alegre (RS), para visitar familiares. Por ser fechado e reservado, o gabinete da ministra ganhou o apelido de “Coreia do Norte” nos corredores da Suprema Corte.

Voto

Em outubro de 2016, a ministra votou contra a possibilidade de execução de pena, como a prisão, após condenação em segundo grau. “Se a Constituição no seu texto com clareza vincula o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade a uma condenação transitada em julgado, eu não vejo como possa chegar a uma interpretação diversa”, disse Rosa na ocasião. “Fico a pensar o tempo a escoar entre os nossos dedos e nós privarmos da liberdade alguém que não tem contra si um título penal transitado em julgado”, completou a ministra.

Derrotada naquele julgamento, Rosa disse que continua a refletir sobre o tema, mas tem respeitado a jurisprudência do tribunal, favorável à possibilidade de prisão. Seu voto no julgamento do habeas corpus de Lula é considerado uma incógnita dentro do STF e já levou o Movimento Brasil Livre (MBL) a lançar uma campanha nas redes sociais para que a ministra “não nos decepcione” e rejeite o pedido do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida no último dia 26, o juiz federal Sérgio Moro destacou que tem um “apreço especial” por Rosa e pôde observar a “seriedade, a qualidade técnica da ministra”, com quem já trabalhou no STF, durante o processo do mensalão. “Tenho expectativa de que esse precedente não vai ser alterado”, disse Moro.

Avaliação

Rosa é considerada uma juíza à moda antiga, rigorosa – firme sem perder a doçura, nas palavras de um colega. “A ministra Rosa é um raio de sol. As eleições de 2018 não poderiam estar em melhores mãos”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, que será vice-presidente do TSE durante as eleições.

Para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Rosa “dignifica o Judiciário com a sua capacidade de trabalho e o seu equilíbrio”.

Dois outros ministros ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, no entanto, lançam dúvidas sobre a capacidade de gestão da ministra, que comandará o TSE durante as próximas eleições, que prometem ser turbulentas. O gabinete de Rosa já está em contato permanente com o do atual presidente do TSE, ministro Luiz Fux, pra tratar da transição – em época de fake news (notícias falsas), encontrou um perfil falso com o nome da ministra no Facebook. A página acabou sendo denunciada, mesmo sem a identificação de postagens ofensivas.

Ao chegar para a sessão da Primeira Turma no dia 28 de novembro do ano passado, Rosa foi questionada pelo Estado se o assédio da imprensa a incomodava. “A imprensa cumpre o papel dela, eu só respondo se eu quiser, mas isso não me faz entender inoportuna a atuação. O repórter atua como ele tem de atuar. Eu respeito e admiro”, respondeu a ministra, que tem um filho jornalista.

Placar

No dia 22 de março, data em que o Supremo daria uma liminar blindando Lula de prisão até a conclusão do julgamento do habeas corpus, Rosa chegou pelo tapete vermelho falando sobre placar – não do julgamento que começaria em instantes, mas da partida entre Grêmio e Internacional pelo Campeonato Gaúcho. “Perdemos. Quer dizer, ganhamos por 2 a 0, mas tínhamos perdido por 3 a 0. Não classificamos para a final.”

A reportagem aproveitou a fala para lembrar que a “bola” do julgamento de Lula está com a ministra. Rosa deu uma risada de canto de boca e adiantou levemente o passo, mirando o elevador, deixando as reticências no ar.

VEJA

Duas pessoas que afirmam ter testemunhado o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes contaram detalhes do crime para o jornal O Globo. Segundo o jornal, as duas foram ouvidas separadamente e deram relatos idênticos.

A reportagem conta que as testemunhas se assombraram com a violência com que o Cobalt prata, guiado pelos criminosos, fechou o Agile branco, conduzido por Anderson, que substituía o motorista de Marielle.

Segundo as testemunhas, o motorista do Agile reduziu a velocidade, enquanto da janela de trás do Cobalt uma pessoa usou uma arma de cano alongado para disparar contra o outro carro.

Elas relataram ainda que viram apenas um carro perseguindo o carro de Marielle, e não dois como se cogitou até agora.

De acordo com o jornal O Globo, as testemunhas permaneceram no local até a chegada da polícia, mas saíram de lá sem serem ouvidas por orientação de policiais militares. “Cheguei a esperar alguns minutos no local, mas os PMs mandaram as pessoas irem para casa”, disse uma das testemunhas, que conta que ficou com medo.

VEJA

O delegado Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, afastado das investigações do ataque contra os ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Paraná, divulgou uma nota nesta quarta-feira em que defende a abertura de inquérito por “tentativa de homicídio”, conforme sua avaliação feita no local dos disparos, ainda na terça-feira, em Espigão Alto do Iguaçu, Centro-Sul do Paraná.

“Não há precipitação alguma em se concluir o óbvio, que se há disparo de arma de fogo em direção a diversas pessoas em um ônibus, isso será considerado, em um primeiro momento, tentativa de homicídio, aqui e em qualquer lugar do mundo”, diz a nota do delegado.

Na manhã desta quarta, o delegado-titular de Laranjeiras do Sul, Helder Lauria, disse que Arruda havia sido “superficial” e dado informações que “não condiziam com a realidade da investigação”. Lauria afirmou que a Polícia Civil iria tratar o crime como “disparo de arma de fogo e dano”.

Responsabilidade

Apesar de oficialmente negar o afastamento de Arruda , a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) determinou que a investigação fique a cargo de Lauria e de policiais do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope).

Em sua nota, Arruda afirma que ele era o delegado plantonista durante o ocorrido e que seria, portanto, responsável pelo inquérito. “O delegado plantonista é o responsável por todas as ocorrências registradas em seu plantão”, diz Arruda, para na sequência afirmar que é “equivocado e ilegal” redistribuir um inquérito em razão da hierarquia.