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O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi internado no Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), em Brasília. O parlamentar deu entrada à meia-noite desta quarta-feira na unidade de saúde particular localizada na Asa Sul da cidade.

Um boletim médico divulgado às 11h20 pela assessoria de imprensa do hospital afirma que Maluf chegou à unidade de saúde com quadro de forte dor na região lombar, irradiada para o membro inferior direito, “piorada nas últimas semanas e nos últimos dias”. A dor, segundo o texto, dificulta a caminhada e a postura na posição ereta.

Uma ressonância na coluna lombar mostrou “estenose de canal, nos níveis L3/L4 e L4/L5, com compressão das estruturas nervosas da cauda equina”. O boletim informa que outros exames complementares serão realizados e não há previsão de alta. “Devido ao quadro de dor forte e incapacitante, o paciente está sendo medicado com analgésicos potentes, anti-inflamatórios e opioides, sendo previsto infiltração da coluna com corticoide para o final da tarde”, diz.

O deputado tem 86 anos e, segundo sua defesa, doenças graves como câncer e diabetes, “com possibilidade de deterioração rápida do quadro clínico no caso de manutenção da prisão”. Os advogados usaram esse argumento para solicitar uma liminar de prisão domiciliar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 9 deste mês, o ministro da Corte Jorge Mussi indeferiu o pedido, por entender que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão.

Maluf foi condenado pelo STF à pena de sete anos e nove meses de prisão, em regime fechado, pela prática de crime de lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter desviado recursos dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993-1996) e enviado o dinheiro para contas nos Estados Unidos.

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Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a permissão para prisões após a condenação em segunda instância, o juiz Sergio Moro defendeu uma alternativa legal para que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira no texto o atual entendimento.

“Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, disse o magistrado em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, completando que “não se trataria de enfrentar o Supremo Tribunal Federal”.

Uma proposta do tipo está sendo articulada pelo líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP), mas é considerada de difícil aprovação na atual formação do Congresso. Ainda sobre o tema, o juiz da Lava Jato avaliou que a revisão do atual entendimento “passaria uma mensagem errada”. “Passaria uma mensagem no sentido de dar um passo atrás”, completou.

Ele afirmou ainda que ordenou o cumprimento das penas de 124 pessoas nesta situação e que os casos vão além da Operação Lava Jato. “Tem peculatos milionários, desvios de dinheiro da Saúde e da Educação, que fazem muita falta para a população, e outros casos, como estupradores e pedófilos. Isso só no meu local de trabalho.”

Sergio Moro utilizou um argumento corrente entre os que criticam a revisão da prisão em segunda instância, o de que quem têm condições de recorrer às cortes superiores contra condenações são os “poderosos”. “De uma maneira bastante simples, essa generosidade de recursos consegue ser muito bem explorada por criminosos e poderosos política e economicamente, que são eles que podem contratar os melhores advogados.”

João Pires

O juiz aposentado Odilon Oliveira, pré-candidato ao Governo do Estado vence a enquete do Estado Notícias, com relação a intenção de voto dos leitores do site.

A enquete perguntou: Em quem você votaria na próxima eleição ao governo do MS?. Com a seguintes opções de resposta: Juiz Odilon, Zeca do PT, André Pucinelli, Reinaldo Azambuja, Mandetta, Dagoberto Nogueira ou nenhum destes.

Com 47% das intenções de voto venceu Odilon Oliveira, Zeca do PT (13%), André Pucinelli (10%) e Mandetta e Dagoberto Nogueira, nenhum voto.

Já 23% das opiniões dos leitores votaram que não votariam em nenhuma das opções, revelando uma parcela alta insatisfeita com a classe política atual.

Confira:

Juiz Odilon (47%)

Nenhum destes (23%)

Zeca do PT (13%)

André Pucinelli (10%)

Reinaldo Azambuja (7%)

Mandetta (0%)

Dagoberto Nogueira (0%)

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, julga nesta segunda-feira o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo. A sessão que analisa os chamados embargos de declaração da apelação criminal está prevista para começar às 13h30.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF4, incluiu o processo em mesa para julgamento na última quarta-feira. Três desembargadores titulares do colegiado julgarão o recurso. São eles: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

No entanto, ainda que os três desembargadores neguem os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, o ex-presidente não poderá ser preso. Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pelos advogados de Lula. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira durante sessão do STF para julgar o HC.

O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Rito processual

De acordo com nota divulgada pelo TRF4, os embargos de declaração têm um rito processual rápido. “No julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, informa o tribunal.

A ordem do processo na sessão dependerá, segundo o TRF4, da existência de pedido de preferência por parte das defesas. Caso isso aconteça, o julgamento dos embargos poderá ocorrer no início. Caso contrário, será julgado após as sustentações orais.

Na sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa de Lula. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira durante sessão do STF para julgar o HC.

O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

(Com Agência Brasil)

Notícias ao Minuto

Integrante da bancada ruralista na Câmara, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) anunciou nessa quinta-feira (22), que ingressou com interpelação judicial pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja obrigado a explicar declaração recente sobre produtores rurais.

“Em razão das absurdas declarações do Lula, chamando agricultores de caloteiros, decidi ingressar com uma interpelação judicial contra ele na condição de membro de família com origem na produção que sabe bem as dificuldades que são enfrentadas para poder ajudar o País crescer”, disse Gorgen.

O deputado se referia à declaração feita por Lula durante caravana no Sul do País. Em discurso em Santa Maria (RS), o ex-presidente afirmou que fazendeiros, quando obtêm financiamento milionário para compra de maquinários, “não só são mal-agradecidos como passam a vida falando mal do PT”.

O petista disse ainda que fazendeiros tratam os empregados mal e que têm dois prazeres na vida: “quando recebem o dinheiro e quando dão calote”. “Se tratassem os empregados como tratam os cavalos, os empregados estariam muito bem de vida”, afirmou Lula.

Na interpelação, o deputado da bancada ruralista pede que Lula esclareça a quem ele se referia ao citar a palavras “fazendeiros”, se todos que se enquadram nessa definição são caloteiros, ingratos e tratam mal seus funcionários.

Gospel Prime

Jair Bolsonaro anunciou que ofereceu a vaga de candidato a vice-presidente em sua chapa ao Partido da República (PR). O nome escolhido para compor com ele a chapa é o do senador Magno Malta.

A ideia do presidenciável carioca é formar uma aliança do seu partido, o PSL, que tem direito a menos de 10 segundos de TV na propaganda gratuita, agregando assim cerca de 45 segundos de exibição. Sozinho pelo PSL, ele teria menos de 10 segundos.

“Tenho conversado com o Magno não é de hoje. Acho um excelente parlamentar. E logicamente, se prosperar nossa ideia de disputar a convenção agora para presidente da República, o Magno Malta, se quiser somar conosco, da minha parte está fechado”, explicou Bolsonaro ao jornal O Estado de São Paulo.

O deputado Delegado Fernando Francischini (PSL/PR), um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro, revela que “Se não for o Magno, a ideia é que seja alguém do PR do Nordeste”. Contudo, ele não quis citar nomes.

Dentro da proposta de aliança, o PSL ofereceu ao PR com coligações nas eleições proporcionais de deputados nos estados. A convicção do partido é que a popularidade do presidenciável ajudaria o PR a eleger um número maior de deputados federais, o que aumentaria sua influência política.

Até o momento, a decisão do PR não foi anunciada por existir alguma resistência dentro do partido ao nome de Bolsonaro. Alguns dos deputados dizem que pretender ouvir os pré-candidatos Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Notícias ao Minuto

A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a abertura de inquérito para apurar as declarações da desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que na quarta-feira (14) publicou texto nas redes sociais com diversas informações falsas a respeito da vereadora carioca.

“A questão é que a tal Marielle não era apenas uma ‘lutadora’, ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu ‘compromissos’ assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa ‘longe da favela’ sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava. Até nós sabemos disso”, escreveu Marília, que finalizou: “A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”.

Em nota, o Conselho Nacional de Justiça, do qual a Corregedoria é vinculada, explicou que o ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, determinou a abertura de procedimento para averiguar os fatos.

Assessoria

O vereador Carlito do Gás (PEN) solicitou ao secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, maior agilidade nos procedimentos burocráticos para a recuperação/conserto da Placa de Comando do aparelho de Raio X da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Dourados.

“O aparelho de Raio X é fundamental para os setores de ortopedia dos hospitais, pois permite examinar todas as regiões anatômicas, tanto para traumatologia quanto para ortopedia. Já há algum tempo que o aparelho, que está instalado no UPA, apresentou defeito em uma peça chamada “Placa de Comando”. Como o aparelho é importado, solicitamos todo esforço no que tange aos procedimentos legais para aquisição e troca da peça defeituosa que impede o seu funcionamento”, escreveu Carlito no documento.

Carlito finalizou lembrando que, por conta do problema com o aparelho da UPA, o atendimento à população está sendo direcionado ao Hospital da Vida, que recebe também pacientes encaminhados pelos Bombeiros, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e hospitais da região. “A consequência é a superlotação do Hospital da Vida para realização destes exames, o que reforça a necessidade de conserto urgente do aparelho instalado na UPA”, ponderou Carlito.