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G1 MS

Oito desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) rejeitaram, nesta quarta-feira (21), a denúncia contra o deputado estadual Paulo Siufi (PMDB) na operação Coffee Break. O parlamentar foi um dos denunciados por corrupção passiva pelo Ministério Público estadual (MP-MS) no processo que terminou com a cassação do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, em março de 2014.

O julgamento foi suspenso porque o desembargador Sérgio Fernandes Martins pediu mais tempo para analisar o processo, já que voltou de férias no dia 15 de fevereiro.

Outros sete desembargadores acompanharam o voto do relator Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que rejeitou a denúncia por falta de provas ou indícios da autoria do crime. São eles: Vladimir Abreu da Silva, Claudionor Miguel Abss Duarte, João Maria Lós, Carlos Eduardo Contar, Dorival Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Manoel Mendes Carli.

Mesmo que o voto de Sérgio Fernandes Martins seja a favor da denúncia, Paulo Siufi já está livre do julgamento no Tribunal de Justiça. A investigação do MP-MS apurou que houve um esquema de compra de votos para afastar Alcices Bernal da chefia do Executivo campo-grandense.

O caso de Paulo Siufi foi julgado pelos desembargadores porque hoje ele é deputado estadual e tem foro privilegiado. Os outros 22 acusados serão julgados na 1ª instância.

“Na verdade não existe nenhuma prova, o Ministério Público não trouxe nada nesse processo a não ser um processo midiático. Então o tribunal analisou com profusão as provas, tanto que teve votos longos, que não se comprovou nenhum crime. Na realidade, o processo é um nada, um zero. O Ministério Público não provou nada, foi só por ouvi dizer, ouvi falar”, afirmou o advogado de defesa, Renê Siufi.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) informou que vai aguardar o fim do julgamento para se manifestar e, se for o caso, recorrer.

O caso volta a ser analisado pelo Órgão Especial no dia 7 de março.

VEJA

Por unanimidade, a bancada do Solidariedade escolheu nesta terça-feira (20) o deputado Wladimir Costa (SD-PA) para assumir a liderança do partido na Câmara. A sigla tem 14 deputados no exercício do mandato. Em seu quarto mandato, Costa se notabilizou pela defesa efusiva do presidente Michel Temer na Casa.

Em nome da fidelidade política a Temer, o deputado chegou a tatuar com henna o nome do presidente no ombro. Em nota divulgada pela assessoria da liderança do Solidariedade, Costa ressalta que tem “ótima” relação com o Palácio do Planalto. “Esse é meu diferencial e já trabalho desde já para afinar a relação da nossa bancada com o governo, em busca de apoio para nossas ações em benefício do país”, disse.

Wladimir Costa também ficou conhecido na Casa por integrar a “tropa de choque” do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao perceber que sua defesa não formaria maioria no Conselho de Ética, o deputado mudou seu voto na última hora. Na ocasião, o processo por quebra de decoro parlamentar prosseguiu e Cunha foi cassado no plenário.

Em 2017, o parlamentar enfrentou duas representações no conselho, mas os processos foram arquivados. Um deles sobre assédio: ao ser abordado por uma jornalista sobre a veracidade da tatuagem, o deputado respondeu “para você só se for de corpo inteiro”.

Durante a votação no colegiado, Wladimir alegou que não faltou com respeito a jornalista e que a declaração foi uma brincadeira com o grupo que o entrevistava. Os conselheiros entenderam que o processo não deveria prosseguir.

No segundo caso, o deputado paraense foi acusado de ter distribuído em um grupo de WhatsApp formado por parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) imagens da filha adolescente da deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Na representação, o PT dizia que a montagem mostrava a jovem em trajes íntimos ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), de terno e gravata, com a legenda: “É na educação dos filhos que se revelam as virtudes dos pais”. O parecer aprovado que arquivou o prosseguimento do segundo processo contra o deputado sustentava que não havia como comprovar a autoria e a materialidade dos fatos narrados na representação.

Assecom

A prefeita Délia Razuk participou na tarde desta segunda-feira (19), em Ponta Porã, de um encontro com autoridades brasileiras e paraguaias, onde o tema foi o Porto de Concepción, no Paraguai, cuja inauguração acontece nesta terça-feira, 20 de fevereiro.

Délia foi convidada pelo prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, que recepcionou os presentes, e lá a prefeita de Dourados destacou o fato do país vizinho estar apresentando soluções para o escoamento da soja do centro-oeste brasileiro, com custo menor para o produtor.

A prefeita disse ainda que diversas cidades, incluindo Dourados, terão benefícios e reforça ainda, a efetivação, depois de muita expectativa, da rota bioceânica. Um traçado que passará pelo Paraguai, Argentina e chegará até os portos do norte do Chile.

O porto paraguaio começou a receber as obras de ampliação no ano passado, chegando a duplicar sua capacidade de armazenamento, além de melhorar sua estrutura.

Estão também em projeto para este ano de 2018, outras duas importantes obras, que são a ponte binacional sobre o rio Paraguai e o primeiro trecho de construção da chamada Transchaco.

São investimentos, como citaram os palestrantes, de mais de R$ 1,5 bilhão, o que poderia tirar do papel, depois de mais de 20 anos, a rota de integração latino-americana.

Entre as autoridades, participou do encontro João Carlos Parkinson Castro, coordenador geral de Assuntos Econômicos da América do Sul no Ministério de Relações Exteriores.

Também estiveram presentes o secretário de Infraestrutura de MS, Marcelo Migliolli, o governador do Departamento de Amambay-Paraguai, Pedro Gonzalez, e a prefeita de Antônio João, Márcia Marques.

VEJA

Em audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nesta segunda-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, negou ter intenção de interferir no inquérito que investiga o presidente Michel Temer (MDB) por suposta corrupção envolvendo o Decreto dos Portos e a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

Intimado por Barroso a prestar esclarecimentos após dizer à agência Reuters que a investigação tende a ser arquivada por falta de provas, Segovia afirmou ter tido as declarações distorcidas e se comprometeu com o ministro, relator do inquérito no STF, a não se manifestar mais sobre os fatos em apuração.

As falas do chefe da PF levaram o grupo de delegados que conduz inquéritos no Supremo a ameaçar acionar a corte caso identifique alguma tentativa de interferência por parte de Segovia.

Depois da repercussão da entrevista, a Reuters reeditou o texto, esclarecendo que Fernando Segovia não “afirmou” que a tendência do inquérito era o arquivamento, mas, sim, “indicou” esse desfecho à investigação, baseado no estágio atual das investigações.

O diretor-geral da PF também disse a Barroso que foram “mal interpretadas” suas declarações sobre uma possível apuração contra o delegado da PF Cleyber Malta Lopes em razão dos questionamentos enviados por ele a Temer no âmbito do inquérito. Ao responder às perguntas enviadas pela PF, o presidente se queixou da “agressividade” de algumas delas. “Ele pode ser repreendido, pode até ser suspenso dependendo da conduta que ele tomou em relação ao presidente”, afirmou Segovia à Reuters.

“Pessoalmente, o Senhor Diretor-Geral afirmou-me o que brevemente resumo: a) que suas declarações foram distorcidas e mal interpretadas; b) Que em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento; c) Que não teve a intenção de ameaçar com sanções o Delegado encarregado, tendo também aqui sido mal interpretado; d) Que se compromete a não fazer qualquer manifestação a respeito dos fatos objeto da apuração”, escreveu Luís Roberto Barroso em seu despacho após o encontro.

A investigação

O inquérito sobre o Decreto dos Portos foi aberto a partir de grampos telefônicos da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017 com base nas delações de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. Em conversas gravadas, o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures aparece articulando com Ricardo Mesquita, executivo da Rodrimar, sobre o decreto e tratando com integrantes do governo, incluindo o presidente, sobre o assunto.

O foco da atuação de Rocha Loures, que se notabilizou por ser filmado pela PF correndo com uma mala de propina por uma rua de São Paulo, era estender a flexibilização das concessões portuárias a empresas que tinham contratos anteriores ao ano de 1993, a exemplo da Rodrimar.

Em outro diálogo gravado pela PF, entre Rodrigo Rocha Loures e o ex-diretor de relações institucionais da JBS Ricardo Saud, o ex-assessor de Temer sugeriu o nome de Ricardo Mesquita como alternativa para receber o dinheiro da JBS, ideia que não agradou a Saud. Na mesma conversa, Rocha Loures afirma que “Edgar” seria um dos operadores viáveis à coleta das propinas da empresa porque “Yunes” e “coronel” não poderiam mais fazê-lo. Ele se referia ao advogado José Yunes e ao coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, ambos amigos de longa data do presidente.

Em respostas à Polícia Federal, Temer negou que tenha autorizado Rodrigo Rocha Loures a tratar em seu nome com empresários do setor portuário ou a receber recursos de empresas do ramo em retribuição ao Decreto dos Portos. Ele disse também que não autorizou Yunes e Lima Filho a receber recursos de empresas beneficiadas pelo Decreto dos Portos. O presidente negou conhecer Edgar Safdié, empresário a que, segundo a PF, Rodrigo Rocha Loures se referiu na sugestão a Ricardo Saud.

Notícias ao Minuto

O empresário Joesley Batista tenta fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e entregou 32 anexos complementares.

De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, o empresário cita nos documentos o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Além disso, Joesley prevê revelar informações sobre o senador tucano Aécio Neves (MG) e o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Na próxima semana, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o pedido de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista.

Notícias ao Minuto

Horas antes da votação do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro ser votado, na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer se reuniu, no Palácio do Alvorada, com os Conselho da República e de Defesa Nacional.

Segundo o Palácio do Planalto, as “autoridades foram convidadas para discutir os rumos da intervenção e decidir os próximos passos da medida”.

De acordo com a lei vigente no país, ambos os órgãos devem ser consultados em caso de intervenção e devem votar se aprovam ou não a medida. No entanto, o presidente da República é quem decide se acata ou não a decisão, conforme o portal G1.

O assunto está previsto para ir à votação na noite desta segunda-feira (19), a partir das 19 horas. Será o único item da pauta do Plenário. A Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Uma vez acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado.

Da reunião nesta manhã participaram, além de Temer, os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), parlamentares, ministros de Estado e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Assessoria

Uma indicação do vereador Elias Ishy, realizada durante a segunda sessão ordinária de 2018, solicitou ao Executivo a abertura de um processo licitatório para contratação de empresa especializada para fazer a análise técnica, jurídica e econômica (incluindo a análise da política tarifária estadual atualmente praticada) do contrato de saneamento firmado entre a prefeitura de Dourados e a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul).

Na administração anterior, o parlamentar lembra que foram realizadas tentativas para a aprovação da renovação da concessão com a Sanesul por mais 30 anos, de maneira antecipada. O contrato que vencerá em 09 de setembro de 2019 seria aprovado sem o Plano Municipal de Saneamento Básico, requisito legal para realização da permissão para exploração dos serviços. Por meio de uma ação do vereador junto ao Ministério Público essa ação foi suspensa e, posteriormente, retirada da Câmara pela atual gestão.

Ishy explicou que o referido estudo é necessário para a ampliação e melhoria dos serviços prestados. “Estamos indicando isso à prefeitura para que a gestão possa ter informações da situação financeira e de infraestrutura, como de água e esgoto do município, sendo que, desta forma, possa avaliar a melhor opção para execução deste serviço”, afirma.

O vereador ressalta o exemplo de Londrina (PR), no qual foi realizado um levantamento por uma empresa de inteligência financeira que, em conjunto com técnicos da empresa Sanepar, chegaram a um número de investimento de R$ 1,6 bilhão em infraestrutura de saneamento. Em uma pauta de reivindicações de 28 itens, foi definido o repasse de 2% da receita operacional líquida mensal para o município, sendo R$ 25 milhões antecipados e 1% ao longo do período de 30 anos. Assim como as contas de água dos prédios públicos teriam um desconto de 50%, o que renderia mais economia para o município.

Ishy lembra que o Plano de Saneamento está em fase final de elaboração e representa um avanço para a política municipal desta área, portanto, é fundamental para a implementação do mesmo a definição de como será realizado estes serviços, bem como o levantamento de dados econômicos. “As informações da empresa de Londrina ofereceram parâmetros técnicos de negociação. O que também deve ser feito aqui”, diz ele.

O parlamentar aponta ainda a necessidade de análise do “justo” pagamento da taxa de água e esgoto sanitário pela população, bem como de ficar registrado a quem pertence às infraestruturas construídas pela empresa. Segundo Ishy, é preciso ouvir á população e continuar aprofundando esta discussão para não repetir os erros do passado, “quando as concessões eram realizadas no escuro e não tinham quase nenhuma contrapartida para o município”.

Campo Grande News

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a fiscalização e cuidado com a região de fronteira na região de Mato Grosso do Sul será uma das prioridades do novo Ministério da Segurança Pública, que deve ser criado nos próximos dias pelo presidente Michel Temer (MDB).

“O governo está fazendo a intervenção no Rio de Janeiro de forma excepcional, o que é uma declaração de guerra ao banditismo, no entanto depois o foco será de caráter nacional com o novo ministério, quando entra a retomada da fronteira”, disse Marun, em entrevista ao Campo Grande News.

Ele explicou que para região de fronteira não será feita uma “intervenção” e sim uma ação planejada que será organizada pela nova pasta. “O presidente (Michel Temer) está fazendo os últimos ajustes e detalhes para fazer o lançamento em breve”, garante ele.

Marun não adiantou que ações específicas serão realizadas na fronteira, em relação ao efetivo da Polícia Federal ou utilização do Exército, pois alega que este novo grupo de trabalho é quem vai definir. A falta de investimentos e fiscalização na região de divisa com a Bolívia e Paraguai é uma das principais reclamações das autoridades de Mato Grosso do Sul.

Ação simultânea – O secretário estadual de Segurança, Antônio Carlos Videira, declarou que a intervenção no Rio de Janeiro, teria que ser seguido por ações simultâneas em diversas parte do País, principalmente na fronteira, onde é a entrada do tráfico de drogas e armas. Ele ponderou que deve ter aumento de efetivo, além de repasse de recursos aos estados.

O comandante do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), o coronel Kleber Haddad Lane, também defende uma ação em conjunto entre as forças de segurança, tendo a participação inclusive do próprio Exército Brasileiro.