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A pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a decidir sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância aumentou nos últimos dias e será o tema de uma reunião entre os onze ministros da Corte, que será realizada nesta terça-feira, 20. Informal, a conversa foi convocada pelo decano (ministro que está há mais tempo no tribunal) Celso de Mello.

Na pauta, as ações, petições e falas públicas e nos bastidores de ministros e entidades que se multiplicaram nos últimos dias com a mesma intenção: que o Supremo reverta seu atual entendimento e dificulte a execução provisória das penas após a condenação em segunda instância, o que interessa – e muito – ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a outros investigados e condenados na Operação Lava Jato.

Alinhados, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e o relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, têm negado sucessivamente colocar o tema em votação, optando por “jogar a bola” um para o outro, sem sair do lugar. A presidente tem nas mãos as ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que estão liberadas para julgamento desde dezembro, pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas não incluiu os processos na pauta de abril, que foi divulgada por ela antecipadamente.

Já a Fachin cabe pedir a votação, no plenário ou na Segunda Turma (da qual faz parte) do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente, que pede ao Supremo que, de antemão, impeça o juiz Sergio Moro de mandá-lo cumprir sua pena, de doze anos e um mês de prisão, caso seus recursos na segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF4), não prosperem, como deve acontecer.

Os dois, no entanto, já deixaram claro que não estão dispostos a ceder às pressões dos colegas porque sabem que, uma vez o tema levado à votação, a chance de o STF mudar seu entendimento é, de fato, muito grande. A esperança parece ser a pressão contrária de quem alega que uma alteração no entendimento adotado desde 2016 constituiria uma séria ameaça à Operação Lava Jato. Às 22h de segunda-feira, 19, a hashtag #ResistaCarmenLucia era a segunda mais compartilhada do mundo no Twitter.

Moro

Mais cedo, Moro, ao determinar que o empreiteiro Gerson Almada, ex-diretor da Engevix, volte à cadeia, falou sobre os “rumores” de que o Supremo debateria a questão e nominou os seis ministros que podem votar pela mudança, que julga “desastrosa” para as investigações. Para o juiz, estes magistrados serão os cinco que foram contra a prisão em segunda instância na última decisão, em 2016 (Marco Aurélio, Celso de Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli) mais Gilmar Mendes, que foi a favor e já disse que mudou de ideia.

Estava na mão do ministro um habeas corpus coletivo apresentado por um grupo de advogados no Ceará em um sentido ainda mais amplo: se concedido, permitiria a liberdade de todas as pessoas que, no país, estão nessa situação. Gilmar decidiu negá-lo na noite desta segunda, por considerar que ser contrário à prisão provisória não significa negar que há casos em que ela seja justificável.

A forma como abordou o tema em entrevista deixou claro que a posição no encontro com os colegas deve ser de cobrança. Ele criticou a “omissão” de Cármen Lúcia em se posicionar e em colocar o Supremo para dar uma nova resposta sobre o tema. “O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar, ter um pedido e não julgar”, afirmou Gilmar.

A reunião ainda não tem horário para acontecer e soará como um ultimato da nova maioria do STF contra a minoria, sobretudo Cármen e Fachin. Resta saber como os magistrados reagirão diante de uma postura enfática dos demais ministros, visto que o modelo de funcionamento da Corte lhes confere poder para continuar segurando os julgamentos se assim preferirem, a menos que um dos colegas assuma o ônus político de ter que forçar a pauta.

Em meio a isso, grupos aumentam a pressão de ambos os lados. Um deles, Movimento Brasil Livre (MBL) promete para esta terça-feira, a partir das 19h, fazer uma manifestação em frente ao STF contra a revisão da prisão em segunda instância.

VEJA

O presidente Michel Temer está disposto a disputar a reeleição e já avisou seus principais interlocutores sobre seus planos, informou neste domingo o jornal O Estado de S. Paulo. Temer se diz capaz de “defender seu legado e sua própria honra” e acredita que a recuperação da economia e outras medidas podem fazer crescer seu índice de aprovação – que, segundo último levantamento do Ibope, é de apenas 6% – até o fim de seu mandato.

Temer não tem pressa para anunciar sua presença na corrida eleitoral, pois, diferentemente do que ocorre com ministros, presidentes não precisam deixar o cargo até abril para concorrer. Quando assumiu o governo, após impeachment de Dilma Rousseff em agosto de 2016, Temer se comprometeu com partidos aliados a não tentar uma eventual reeleição em troca da sustentação política. Mas, segundo o Estado, Temer avalia que o quadro mudou radicalmente, sobretudo por causa de um afastamento entre o presidente e o PSDB.

A má relação com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também influenciou na mudança de planos, de acordo com o jornal. Com Maia garantido como pré-candidato, Temer se sentiu liberado a não manter sua promessa e ser o candidato do PMDB nas eleições. A baixa popularidade, no entanto, segue sendo o grande desafio de Temer. Se ficar convencido da inviabilidade de sua candidatura, Temer deve apoiar a candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que deve deixar o ministério da Fazenda em abril.

Assessoria

O pré-candidato à presidência da República, senador Álvaro Dias vem a Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira (19) para oficializar o lançamento do Podemos (antigo PTN)e promover uma noite de filiação no Parque de Exposições Laucídio Coelho, a partir das 19 horas.

Álvaro Dias concederá entrevista coletiva à imprensa na segunda-feira (19) em Campo Grande às 9h no saguão do Hotel Jandaia (Rua 13 de Maio, esquina com a Rua Barão do Rio Branco).

O senador chega acompanhado da deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos e, provavelmente, dos jogadores Romário e Bebeto, também filiados ao partido.

Entre as filiações ao Podemos que serão feitas em Campo Grande está a do pecuarista Chico Maia, que deverá sair candidato ao Senado, informa Cláudio Sertão, que sairia candidato ao governo de MS. Entretanto, as “costuras” políticas com outros partidos deverão colocar Sertão na disputa por uma vaga à Assembleia Legislativa. Com isso o Podemos deverá apoiar outro candidato ao governo. O mais provável é o juiz Odilon de Oliveira, informa Sertão.

Na tarde de segunda-feira o presidenciável mantem reuniões com autoridades políticas do Estado, visita a OAB-MS, e recebe lideranças sindicais e de entidades da Capital e interior de Mato Grosso do Sul.

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O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) considerou que o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL-RJ) na noite da quarta-feira, 13, foi motivado porque “ela contrariou interesses”, mas que, “se alguém achava que ia calar a Marielle, se enganou”. O parlamentar, do qual ela foi assessora e com quem trabalhou por mais de dez anos, disse que não vai se manifestar sobre hipóteses para o crime para não atrapalhar as investigações.

“Só sei que foi executada por algo que não tinha ideia. Ela não tinha recebido nenhuma ameaça”, afirmou Freixo, que a descreve como uma pessoa muito amável. Ele afirmou que pretende acompanhar as investigações como cidadão e como parlamentar e que tem esperança de que o caso será solucionado.

De acordo com ele, a vereadora será uma ausência grande na política do Rio de Janeiro. “Perdemos uma pessoa muito importante. Vai fazer muita falta para a política. Ela era jovem, mulher e negra. Desde o fim da escravidão que a gente sonha com uma pessoa como a Marielle”, comparou.

A vereadora era ligada à defesa de causas como o direito das mulheres, dos negros, da comunidade LGBT e das parcelas mais pobres da população. Também lutava contra a violência policial. Ela havia denunciado no sábado, 10, abusos da PM em operações no bairro de Acari e integrava uma comissão parlamentar destinada a analisar a intervenção federal no Rio de Janeiro devido à violência.

Sobre as causas que ela defendia e os problemas que confrontava, Freixo considera que seu assassinato não será capaz de interromper suas lutas. “Eu acabei de sair de frente da Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], tinha milhares de pessoas lá, nem sei quantas. É uma mobilização incrível, muito forte. Se alguém achava que ia calar a Marielle, se enganou”, avaliou o deputado.

Agência Brasil

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse hoje (15) que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. “Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido”, disse Marun ao deixar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

De acordo com Marun, “há elementos suficientes” para justificar o pedido. “Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie [do cargo de ministro da Secretaria de Governo] e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira [presidente do Senado e do Congresso] o meu pedido”.

Durante o programa, Marun fez críticas a Barroso, tanto por ter quebrado o sigilo bancário do presidente Michel Temer, quanto por ter decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no ano passado. Ao fazer isso, Barroso manteve fora do indulto os presos que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.

“Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou L’État, c’est moi [o Estado sou eu], tem de ser detida”, disse Marun. “Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista”, acrescentou, ao lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff também usou desse expediente. Essa diferença de trato entre o decreto de Temer e o de Dilma mostra, segundo Marun, “a parcialidade e a atividade político-partidária” do ministro do STF.

Marun disse ainda que o indulto natalino existe desde a época do Império. “O primeiro foi concedido por D. Pedro II. É permitido ao chefe da nação conceder o indulto a condenados que não sejam por crime violento. Hoje, os presídios são universidades do crime. Em um primeiro momento, o condenado se associa a uma organização criminosa para, em um segundo momento, virar assassino”, acrescentou.

Perguntado sobre como recebeu as críticas da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e de alguns parlamentares, de que esse pedido de impeachment teria por trás uma tentativa de intimidação e represália ao Poder Judiciário, Marun estendeu suas críticas à entidade representativa dos juízes, “por não se posicionar” quando um ministro do STF desrespeita a Constituição e a independência dos poderes. “Até a imprensa tenta me desqualificar. Mas ninguém diz que estou errado”.

Marun afirmou que tem recebido o apoio de “parlamentares e populares”, após ter anunciado a decisão de pedir o impeachment de Barroso. A uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, o ministro disse que é dele “e não do governo” a decisão de fazer o pedido.

Assessoria

Preocupado com a segurança dos motoristas e pedestres na região dos bairros COHAB 2 e Cachoeirinha, o vereador Bebeto (PR) encaminhou indicação à prefeita Délia Razuk (PR), com cópias ao diretor da Agetran, Carlos Fábio, e ao secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, solicitando implantação urgente de placas de sinalização de trânsito nas vias transversais que cortam a Rua Eulália Pires, principal acesso aos dois bairros.

No documento, o vereador exemplifica o cruzamento da antiga Rua Projetada 3, acesso a Cohab 2, onde não existe placa de sinalização ou sinalização eletrônica alertando os motoristas quanto a via preferencial. “Neste local existe um supermercado e consequentemente ocorre maior fluxo de veículos”, relatou Bebeto. Como vice-presidente da Comissão de Trânsito do Legislativo, Bebeto reforça ainda a necessidade de estudos visando à implantação de semáforos, faixa de pedestres e redutores de velocidade em alguns cruzamentos. “O pedido atende solicitação dos moradores de diversos bairros que frequentemente se deparam com acidentes de trânsito”, enfatiza.

SEMÁFOROS

Em outra indicação encaminhada à prefeita e ao diretor da Agetran, o vereador também reforça a necessidade de manutenção e, caso necessário, à implantação de novos semáforos com temporizadores, nas vias consideradas de trânsito rápido, como nas avenidas Marcelino Pires, Weimar Gonçalves Torres, Joaquim Teixeira Alves e Hayel Bon Faker.

Bebeto lembra que dezenas de semáforos com temporizadores foram instalados em gestões passadas, porém, com o decorrer dos anos estes equipamentos deixaram de funcionar por falta de manutenção. “Com a reativação dos equipamentos nos semáforos contribuirá com a segurança dos condutores e pedestres, reduzindo as colisões provocadas por paradas bruscas dos veículos na mudança do sinal verde para o amarelo”, explicou.

G1 PR

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta quarta-feira (14) denúncia contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outras dez pessoas na Operação Lava Jato.

Agora, todos eles respondem como réus por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro pelo pagamento de vantagens indevidas na compra de metade da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.

A estatal pagou US$ 343 milhões por 50% da refinaria, enquanto a Astra Oil, da qual foi adquirida, havia pago cerca de US$ 56,5 milhões por toda ela, afirma a Lava Jato.

É a primeira denúncia aceita contra o ex-senador na Justiça Federal do Paraná. Antes, ele já havia se tornado réu na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília por obstrução à Justiça. A defesa dele disse que não vai se manifestar.

Veja quem virou réu:

Agosthilde Monaco de Carvalho

Alberto Feilhaber

Aurélio Oliveira Telles

Carlos Roberto Martins Barbosa

Cezar de Souza Tavares

Delcídio do Amaral Gomez

Gregório Marin Preciado

Jorge Davies

Luis Carlos Moreira da Silva

Rafael Mauro Comino

Raul Fernando Davies

Denúncia

Segundo a denúncia, havia a praxe da cobrança de vantagem indevida sobre contratos da Diretoria Internacional da Petrobrás, dirigida por Nestor Cuñat Cerveró, com divisão entre o diretor e os seus subordinados.

A Refinaria de Pasadena estaria em péssimas condições de funcionamento, ainda conforme a denúncia, mas ainda assim elas foram ignoradas na aquisição pela Petrobras, porque os agentes da estatal estavam motivados com ganhos por vantagens indevidas.

Para viabilizar a compra, ainda conforme o MPF, foi ignorado relatório e avaliação que haviam sido na época feito pela empresa de consultoria Aegis Muse e foi ainda fraudado relatório de conclusão da visita dos agentes da Petrobrás à Refinaria.

Relata ainda o Ministério Público Federal que foram inseridos bônus no pagamento, de cerca de US$ 20 milhões sem aprovação prévia da Diretoria Executiva.

A denúncia cita que Cerveró recebeu US$ 2,5 milhões, tendo repassado um milhão, por cinco entregas em espécie, a Delcídio. Em troca, o ex-senador teria dado sustentação à nomeaçãode diretores em cargos da Petrobras.

Conforme o MPF, a denúncia ampara-se na confissão de parte das pessoas envolvidas nos crimes, como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Agosthilde Mônaco de Carvalho, Fernando Antônio Falcão Soares e que celebraram acordos de colaboração premiada. Também encontra apoio parcial na confissão de Delcídio do Amaral.

Delação

Delcídio do Amaral firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR) um acordo de delação premiada em troca de possível redução de pena.

Ex-líder do governo Dilma Rousseff, Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro de 2016, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter ficado 87 dias na cadeia acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Exame

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter ainda mais um suspiro antes da sentença final do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, portanto, de sua eventual prisão.

Segundo informações do site Poder 360, se rejeitarem os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista, os desembargadores da 8ª turma do tribunal podem liberar a possibilidade de mais um recurso.

Chamado de “embargo dos embargos”, esse tipo de ação visa contestar a decisão que rejeitou os embargos iniciais. Segundo a publicação, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, que já condenaram Lula no caso do tríplex, têm a prática de aceitar esse tipo de recurso.

A expectativa é que a 8ª turma do TRF4 julgue os embargos de declaração a partir do dia 26 de março. Se rejeitados e o novo recurso for de fato concedido, o prazo para um eventual cumprimento da pena de Lula pode ser ampliado para até o final de abril — caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após segunda intância não mude até lá.

Por isso, nesse ínterim, a tendência é que o Partido dos Trabalhadores intensifique a pressão sobre a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, para que o assunto volte a ser julgado. A magistrada, contudo, tem resistido à pressão e reafirmou nesta terça-feira (13) que não irá colocar o assunto em pauta.

Ao que tudo indica, a corte está rachada sobre o tema. Nas últimas semanas, pelo menos dois de seus colegas de corte também se juntaram ao coro dos que falam que assunto deve ser debatido novamente.

Em outubro de 2016, quando as liminares pleiteadas pelas duas ações foram julgadas, seis ministros votaram pela prisão após segunda instância e outros cinco, contra.

O ministro Gilmar Mendes, que votou com a maioria, já admitiu que apoia a revisão do entendimento sobre o assunto. Já o ministro Alexandre de Moraes, cuja opinião era uma incógnita até há pouco tempo já que não fazia parte da corte em 2016, votou recentemente pela manutenção do entendimento.

Esse aparente racha é um dos argumentos usados pelo advogado de Lula nas instâncias superiores, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, para que a corte volte a analisar o caso. “Vamos lutar lá (no STF), mas, enfim, esperando que antes, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, o Supremo Tribunal se defina a respeito terminando essa dramática divisão”, disse após a rejeição do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal de Justiça.