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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, alterou o decreto de indulto natalino para presos elaborado pelo presidente Michel Temer (MDB) no fim do ano passado para impedir que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes, possam se beneficiar da medida.

O decreto de Temer, que estendia o indulto a quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, durante o recesso do Judiciário. Agora, Barroso confirmou a suspensão das alterações feitas pelo presidente e, como a matéria não foi incluída nas pautas de março e abril do Supremo, ele decidiu especificar as situações em que o preso poderá se beneficiar do indulto para que eles não tenham de aguardar a posição final da Corte.

A decisão de Barroso tem por base a proposta que havia sido elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mudada por Temer. A alteração feita pelo presidente foi vista à época como uma forma de beneficiar políticos investigados pela Lava Jato e outras operações de combate à corrupção.

Nesse sentido, a mudança de Barroso fere de morte a intenção de Temer. Ficam excluídos do benefício os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa – todos figuram entre as principais acusações envolvendo políticos. Barroso também manteve a suspensão do indulto quanto às penas de multa por considerá-lo inconstitucional.

Barroso fixou também que só podem ser beneficiados pelo indulto quem tenha cumprido ao menos um terço da da pena – como era até 2015, antes de ser alterado para um quarto em 2016 e para um quinto em 2017 – e quem tenha sido condenado a pena inferior a oito anos de prisão, como era previsto até 2009 – o decreto de Temer não fixava tempo mínimo de condenação.

A decisão de Barroso foi tomada atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que alegava que a suspensão da medida pelo STF no final do ano passado estava criando tensão e pressão nos presídios, já que impediu presos que se enquadravam nas exigências anteriores de se valerem do benefício.

Barroso x Temer

A nova iniciativa do ministro deve aumentar a tensão entre ele e Temer. O presidente já reclamava ostensivamente da decisão de Barroso de quebrar o seu sigilo bancário desde 2013, no caso do inquérito que investiga se um decreto assinado pelo emedebista beneficiou uma empresa que opera no Porto de Santos e que teria pago propina a emissários de Temer.

Após a quebra ter sido revelada por VEJA, Barroso também mandou investigar como a defesa do presidente teve acesso a dados sigilosos do processo ao apresentar petição referente ao caso. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, questionou a investigação afirmando que os dados aos quais a defesa teve acesso haviam sido publicados no Diário da Justiça.

Nesta segunda-feira, o articulador político de Temer, ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), atacou Barroso ao dizer que membros do Judiciário estavam em “guerra” contra o presidente.

Leia aqui a decisão de Barroso.

VEJA

Depois de 15 anos de militância no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, de 35 anos, se filiou ao PSOL nesta semana e foi escolhido neste sábado, na Conferência Eleitoral da legenda, o candidato do partido à Presidência da República – sua vice será a militante do movimento indígena Sônia Guajajara.

Boulos, que teve quase 71% dos votos dos membros do partido para a pré-candidatura, concorria com Plínio de Arruda Sampaio, Hamilton Assis e Nildo Ouriques. Oficialmente pré-candidato, Boulos entra para a história como o mais jovem a postular a Presidência da República.

No discurso, Boulos enfatizou que terá entre suas bandeiras o fim da estratégia de conciliação de classes na política e o combate à direita. “Nós queremos disputar o projeto de país. Não teremos uma candidatura apenas para demarcar espaço dentro da esquerda brasileira. Vamos apresentar uma alternativa real de projeto para o Brasil”.

Apoio petista

Boulos, que se filiou ao partido com o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu antes da conferência a unidade democrática da esquerda, o direito de o petista concorrer à Presidência neste ano – apesar de ter sido condenado em segunda instância pela Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e a necessidade de frear as reformas impostas pelo governo do presidente Michel Temer (MDB). “Ela [a esquerda] tem unidade na democracia, o que implica o direito de o Lula ser candidato, contra as reformas do Temer”.

Boulos minimizou os conflitos internos gerados com parte do partido em razão da sua proximidade com Lula — que chegou a declarar apoio publicamente à candidatura do líder sem-teto — dizendo que “o PSOL tem pluralidade de posições” e que vai dialogar com todos os membros.

Cogitado como um dos possíveis herdeiros dos votos de Lula caso o petista fique inelegível, Boulos criticou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), — um dos candidatos para a disputa presidencial de 2018 — ao dizer que “ele não pode ser tratado como concorrente, e sim como criminoso”. “Ele faz apologia ao estupro, defende tortura em meio ao Congresso Nacional e faz falas racistas.”

Confiante no poder da esquerda, Boulos planeja estender o debate político a “vários setores da sociedade” e aposta na fragilidade de Temer e das legendas alinhadas à direita do espectro político. “Não acredito que, depois do fracasso do governo Temer (MDB), o povo brasileiro vá botar candidaturas de direita no segundo turno. Acredito que estarei no segundo turno e qualquer candidatura do campo de esquerda que lá esteja deve buscar a unidade”, afirmou.

O líder sem-teto disse que as reivindicações do movimento não se confundirão com ações eleitorais envolvendo sua candidatura. “O MTST preservará sua autonomia completa”, declarou.

(Com Estadão Conteúdo)

Gospel Prime

Quem acompanhou o lançamento da pré-candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da República, na quarta (7), percebeu que quando o senador Magno Malta (PR/ES) começou a falar, a maior parte do auditório lotado gritava: “Vice!, Vice!, Vice!”

Ele garantiu que não havia sido convidado, mas que isso não mudava seu apoio incondicional ao parlamentar carioca. Mesmo assim, cresce a expectativa de que ele seja anunciado como parte da chapa nas próximas semanas.

Além de Malta, estavam no auditório garantindo seu apoio os deputados federais Delegado Francischini (PSL/PR), João Campos (PRB/GO), Victório Galli (PSC/MT), todos membros da bancada evangélica, como Malta. Também havia alguns deputados estaduais evangélicos. Uma das palavras mais ouvidas durante os discursos foi “Deus”.

Independentemente das polêmicas que se envolveu no passado, e do fato de não ser declaradamente evangélico, Bolsonaro parece estar repetindo o “fenômeno Trump” por aqui. Nos EUA, o bilionário que está no terceiro casamento, teve apoio maciço dos evangélicos por sua postura conservadora. Cercado de pastores, ele contrariou as expectativas e se elegeu apesar das tentativas constantes da mídia em “desconstruir” sua imagem.

Tanto Malta quanto Bolsonaro têm história na defesa da família e dos valores conservadores no Congresso. Até Silas Malafaia, que não é político, mas possui influência sobre vários, que no passado teve diferenças com Jair, agora ensaia uma aproximação. Foi o pastor da Vitória em Cristo que fez o casamento de Bolsonaro com Michelle, que é membro da sua igreja.

Uma foto tirada na terça (6), publicada nas redes sociais, mostra Malta, Jair, seu filho Flavio e Malafaia reunindo-se na casa do pastor, no Rio.

Dois dias depois, Malta deu entrevista à Folha de São Paulo, onde comentou a possibilidade de ser vice-presidente. “Quem fala isso são as redes sociais. Sou candidato à reeleição. Agora, minha vida está na mão de Deus. Do meu futuro não sei. A única coisa que sei é que o presidente será Bolsonaro, eu de vice ou não.”

O otimismo do senador tem razão de ser, afinal Bolsonaro em algumas pesquisas já aparece em primeiro lugar.

Aos que criticam sua postura de não se dobrar às pautas progressistas, o senador garante: “O povo se enojou do politicamente correto. A gente acredita num Brasil que volte a cantar o Hino Nacional, que não glamuriza vagabundo.”

Em sua fala, Malta deixa claro que vê a ação divina em todo o processo desencadeado pela Lava Jato: “Deus levantou a tampa do esgoto e nós passamos a ver os ratos, conhecemos os ratos e sabemos seus apelidos. Passaram 15 anos atacando família. Por menos que isso, Deus destruiu Sodoma e Gomorra”.

Rotulados de “extrema direita” pela maioria dos jornais do país, que fazem o mesmo contra qualquer um que se oponha à agenda globalista de destruição dos valores cristãos, tanto Malta quando Bolsonaro defendem causas como o direito do cidadão portar armas para se defender, a redução da maioridade penal e a luta contra a ideologia de gênero e a legalização das drogas.

“Não é direita, é endireita, de endireitar o Brasil. Agora, se me chamam assim porque eu quero emparedar vagabundo, muito obrigado por isso”, minimiza o senador do PR.

Estadão Conteúdo

A cinco meses para o fim do registro das candidaturas, a corrida eleitoral deste ano começa a ganhar forma e já reúne pelo menos 11 postulantes ao Palácio do Planalto colocados oficialmente. Ontem, quinta-feira, os nomes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foram lançados por seus partidos.

Analistas apontam o cenário de incerteza na disputa presidencial, reflexo da crise política, e o fim do financiamento empresarial como determinantes para a proliferação de candidaturas. A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora líder nas pesquisas de intenção de voto, ficar impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa também é considerada um fator para a pulverização de candidatos.

Algumas dessas candidaturas, porém, são vistas como tentativa de os partidos se cacifarem nas negociações de alianças eleitorais, como a do próprio Maia. No evento em que “estreou” como pré-candidato à Presidência, o deputado foi reverenciado por líderes de siglas do Centrão e até por tucanos, que já têm no governador Geraldo Alckmin (PSDB) seu pré-candidato. Eles ainda tentam atrair o DEM para a chapa presidencial.

A exemplo da candidatura do DEM, considerada de centro, no campo da esquerda a postulação da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) também é vista com ceticismo. Historicamente, o partido tem se colocado como linha auxiliar do PT e aliados dizem ter dúvidas se ela a manterá até o fim.

“O quadro está aberto. Partido grande não tem candidato forte, candidato mais forte está em partido fraco. O primeiro colocado nas pesquisas está impedido e o outsider saiu. O governo é bom nos resultados econômicos e pessimamente avaliado. Isso tudo dá muita insegurança para se apostar em coligações agora”, afirmou o cientista político Rubens Figueiredo.

A fragmentação vista no campo de centro, que reúne, além de Maia e Alckmin, o senador Álvaro Dias (Podemos), pode ficar ainda maior caso o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), concorra. Ele negocia filiação ao MDB, mas dirigentes da sigla têm dito que a prioridade, em caso de candidatura própria, é do presidente Michel Temer – que diz não ter a pretensão de disputar a reeleição.

“Vemos a pré-candidatura do Maia com o mesmo respeito com que vemos a do Meirelles. E inclusive alguma do MDB que possa ser lançada”, disse nesta quinta o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Fator Lula

Na esquerda, a indefinição sobre Lula incentiva a fragmentação. Além do petista e de Ciro, o PSOL lança neste sábado o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, como pré-candidato. Embora considerada mais ao centro, a ex-ministra Marina Silva (Rede) – oficializada como pré-candidata em dezembro – disputa o mesmo eleitorado.

No outro extremo, o PSL filiou na quarta-feira o deputado Jair Bolsonaro (RJ), segundo colocado nas sondagens eleitorais. O empresário João Amoêdo foi lançado pelo Novo em novembro.

Para o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, uma das medidas do que chama de “desestruturação” de sistema político é o número de candidaturas. Para ele, já é possível projetar 18 nomes. “Nosso recorde foi em 1989, quando 22 candidatos se lançaram. A diferença é que em 1989 a descoordenação era reflexo da inauguração do regime, já 2018 é retrato de sua desconstrução.” Vitorioso na primeira eleição após a redemocratização, o senador Fernando Collor (AL) é pré-candidato pelo PTC.

A reportagem adotou o critério de desconsiderar pré-candidaturas não citadas nos principais institutos de pesquisa, como a da ex-apresentadora Valéria Monteiro, lançada pelo PMN.

“Com a crise e a ausência de candidatos com poder de aglutinação, todos os partidos resolveram se aventurar”, afirmou o cientista político Carlos Melo, do Insper. A consequência, disse, pode ser um 2.º turno entre nomes com poucos votos. Para Marchetti, “uma candidatura que consiga 20% dos votos no 1.º turno terá grande chance de sair vitoriosa”.