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VEJA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o endurecimento de penas e a definição de novas tipificações de crimes sexuais. Entre as decisões estão a criação do crime de importunação sexual e o aumento das punições para estupro coletivo. O projeto precisa, agora, ser aprovado pelo Senado.

As propostas foram incluídas em uma compilação de projetos de interesse da bancada feminina e votados em razão do Dia Internacional da Mulher, que é comemorado nesta quinta-feira, 8. A tipificação do crime de importunação sexual vem na esteira de uma série recente de abusos contra mulheres em transportes coletivos.

O projeto define o crime como a prática de ato libidinoso, em local público, sem a anuência da vítima. A pena é de um a cinco anos de reclusão. Um dos deputados que tomou a palavra para defender a aprovação, Antonio Goulart (PSD-SP) lembrou que um homem em São Paulo foi solto após ejacular em uma mulher num ônibus sob a justificativa de que não havia um crime específico pelo qual ele pudesse ser enquadrado. A proposta foi apresentada inicialmente pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e estava parada na Câmara há quase um ano.

Outro ponto do projeto prevê o aumento da pena em um a dois terços em casos de estupro coletivo ou “corretivo”. Neste segundo caso, se enquadra o crime ocorrido para “controlar o comportamento social ou sexual” da vítima – um homem que estupra uma mulher lésbica para que ela deixe de ser homossexual, por exemplo.

A proposta prevê uma nova punição em relação aos abusos coletivos quando houver a gravação e reprodução de imagens do estupro, como ocorreu no Rio de Janeiro. Uma emenda da relatora, a deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), cria uma pena adicional independente de um a cinco anos de prisão caso haja a propagação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. A emenda também abrange a chamada “pornografia de vingança” – quando alguém divulga vídeos e fotos íntimos de um ex-companheiro.

Orçamento

Desde que foi decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, no último dia 16, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Casa pretende priorizar projetos relativos à segurança pública, tendência reforçada com as aprovações desta quarta-feira.

Mais cedo, Maia, atendendo a pedido da bancada feminina, autorizou que a Câmara devolva 230 milhões de reais de verbas excedentes para a União com a exigência de que este valor reforce o caixa do recém-criado Ministério da Segurança Pública e esteja associado a projetos de combate à violência contra a mulher e ao tráfico de drogas.

O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) foi ao Legislativo receber do presidente e de um grupo de parlamentares um “cheque” simbólico do valor. Ao site da Câmara dos Deputados ele afirmou que no Brasil uma mulher é morta a cada duas horas e há mais de 70.000 estupros por ano e salientou que há subnotificação dos casos (o número real é maior). “Quero dizer que cada centavo, cada real desses 230 [milhões] será utilizado na defesa dessas mulheres e para transformar essa cultura da violência.”

VEJA

A defesa do presidente Michel Temer (MDB) rejeitou a hipótese de vazamento de informações referentes à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que quebrou o sigilo bancário dele no chamado inquérito dos portos, garantindo que obteve acesso aos dados em consulta ao site do próprio STF.

Na terça-feira (6), Barroso determinou à Polícia Federal que investigue as circunstâncias de como a defesa do presidente teve acesso a informações referentes à decisão que quebrou o sigilo bancário de Temer. Ele afirmou que, na petição em que o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor do emedebista, pede acesso à integra do seu despacho, este “revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”.

A defesa do presidente, representada por Mariz, afirmou na própria terça, por meio de nota, que as informações citadas são públicas.

“Em relação ao despacho proferido nesta terça-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, a defesa do presidente da República esclarece que os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponível no site do Excelso Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa.

“Por se tratar de informação pública, não se trata de hipótese de vazamento de informações. A defesa do presidente Michel Temer apresentará amanhã o detalhamento desses esclarecimentos formais ao STF”, acrescentou. A VEJA na manhã desta quarta-feira, o advogado Antonio Mariz afirmou que apresentará outra petição ao Supremo se antecipando às investigações da PF. Ele pretende explicar ao ministro Barroso como obteve acesso aos números citados.

Mariz também argumenta que, se tivesse recebido informações sigilosas do processo, “não precisaria” fazer o pedido para ler a decisão que quebrou o sigilo. “Se eu tivesse acesso, não faria sentido algum requerer. Tanto eu não sei, que eu estou requerendo”, disse o defensor, que reafirmou também que o presidente não vai recorrer da decisão e pretende divulgar, em breve, seus extratos bancários sobre o período.

Mesmo o esclarecimento a respeito deste suposto vazamento, contudo, não deve encerrar a investigação pedida pelo ministro do Supremo. No despacho enviado à PF, Barroso tratou o suposto acesso indevido da defesa de Temer aos números como um “novo vazamento” e trata a investigação como um procedimento aberto no dia 27 de fevereiro, data em que veio a público a informação de que a Polícia e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estavam divergindo a respeito de medidas a serem tomadas no processo.

A decisão do ministro Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer foi divulgada na noite de segunda-feira por VEJA e posteriormente tratada como fato consumado pelo Planalto. Desde então, ministros e aliados de Temer têm criticado a decisão.

(Com Reuters)

VEJA

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse na noite desta segunda-feira que o presidente Michel Temer está “contrariado” e “indignado” com o pedido de quebra de seu sigilo bancário feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marun disse, em entrevista coletiva, que o presidente não tem nada a esconder e vai divulgar “todos os seus extratos” à imprensa. O ministro também criticou o que chamou de “falta de cautela” de Barroso – sem citá-lo nominalmente.

“O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, disse Marun, que acrescentou que o presidente ainda “não foi notificado” sobre a decisão.

A decisão de Barroso no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Porto de Santos atinge ainda três ex-assessores do presidente. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem os seus dados financeiros abertos por ordem judicial.

Marun disse que o inquérito que apura se empresas foram beneficiadas pelo chamado Decreto dos Portos é “completamente fraco”. “Inexistem sequer indícios de qualquer ilícito que resulte em uma decisão destas, que, em sendo tomada em relação ao presidente da República, revela uma falta de cautela que nos estranha neste momento.” Marun ainda afirmou que “não há como não se indignar” com o pedido de Barroso. “Este inquérito é como a investigação de um assassinato de alguém que não morreu.”

(Com Estadão Conteúdo)

Assecom

O advogado Upiran Jorge Gonçalves da Silva, promotor de Justiça aposentado, é o novo secretário de Educação do município de Dourados. O nome dele foi anunciado no meio da manhã desta segunda-feira (5), durante encontro com a prefeita Délia Razuk e parte do secretariado, no gabinete da prefeita.

“É o nome que escolhemos, ele sabe que os desafios são grandes, mas é conhecedor do sistema de funcionamento da administração pública, já demonstrou que tem capacidade e experiência e nós só temos a agradecer por ter atendido o chamado”, saudou a prefeita, aproveitando para, mais uma vez, agradecer aos que já passaram pela pasta.

O novo secretário disse que não poderia deixar de atender a essa convocação. Seguidor dos princípios de que “cabe à senhora prefeita determinar o que se pretende”, Upiran afirmou que reconhece a Educação como um novo desafio na carreira que construiu na vida pública sempre superando obstáculos.

“Não existem problemas sem solução, e não podemos ver, também, a Educação como um problema, muito pelo contrário. Assumimos com a consciência clara de que o que tiver que ser feito, será feito, e, conforme já recomendou a prefeita, isso tem que ser feito imediatamente”, retribuiu o novo secretário.

A prefeita aproveitou para repassar ao novo secretário os modelos dos kits de material escolar que começam a ser distribuídos na rede municipal, como apoio ao acompanhamento das séries iniciais até à conclusão da etapa de formação no Ensino Fundamental. “Lembro que, há 59 anos, meu pai me mandava pra escola com algumas folhas de papel, e a gente tinha que cuidar pra durar bastante”, relatou o novo colaborador da administração.

Upiran deve se reunir ainda nesta segunda com a nova equipe e em seguida iniciar programa de visitas às unidades escolares e aos Ceims, juntamente com a prefeita para acelerar o funcionamento do ano letivo iniciado há vinte dias.

Estadão Conteúdo

Um grupo de intelectuais ligados a esquerda (não necessariamente ao PT) defende o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad não como plano B, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja impedido pela Justiça de disputar a eleição, mas como primeira opção de uma frente ampla de centro-esquerda para a disputa presidencial do dia 7 de outubro.

A filósofa Djamila Ribeiro, o arquiteto Fernando de Mello Franco (ambos ex-integrantes da gestão Haddad), a historiadora Heloísa Starling, o sociólogo Jessé Souza e a psicanalista Maria Rita Kehl subscreveram o artigo “Fernando Haddad, renovação e experiência”, publicado na semana anterior pelo antropólogo Ricardo Teperman, o engenheiro Luiz Rheingantz e o economista André Kwak (ex-oficial de gabinete de Haddad na prefeitura) na Folha de S.Paulo.

Teperman, Rheingantz e Kwak são os criadores do grupo “Eu voto no Haddad, me pergunte por quê”, formado em 2016 para alavancar a candidatura à reeleição do ex-prefeito e inativo desde a derrota para João Doria (PSDB) no 1º turno da disputa municipal, em 2016.

O texto, feito à revelia do ex-prefeito, foi interpretado por setores do PT como uma tentativa de lançamento informal da pré-candidatura de Haddad à Presidência da República. Embora tenha sido publicado dias antes da operação Cartão Vermelho, que teve como alvo o ex-ministro Jaques Wagner, também cotado para ser o eventual substituto de Lula na eleição presidencial, o artigo e o apoio dos intelectuais ganharam força depois que Wagner foi alvejado pela Polícia Federal. Wagner é acusado de receber propina da Odebrecht e da OAS.

Para muitos petistas, a ascensão de Haddad ao posto de principal alternativa do PT à Presidência é a principal consequência até agora da operação da PF. No decorrer desta e das próximas semanas, o “Eu voto no Haddad, me pergunte por quê”, que voltou a se reunir regularmente, vai anunciar novos textos e ações voltados para a construção de um “programa nacional”.

Procurados, nem os autores do texto nem Haddad quiseram se manifestar. Auxiliares do ex-prefeito disseram que ele não foi consultado sobre a articulação e não vai incentivar nem deixar de incentivar o movimento. “Está posto, apenas”, disse uma pessoa próxima a Haddad.

Aos poucos, o nome do ex-prefeito deixa de ser citado apenas em conversas reservadas para ser defendido publicamente por lideranças petistas. Em entrevista à Rádio Eldorado, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro torceu para que o PT insista na candidatura de Lula, mas caso ela seja inviabilizada, sugeriu o nome do ex-prefeito como candidato do PT.

“Todo mundo sabe das ligações políticas, afetivas, de gestão pública que tenho com o ex-prefeito Fernando Haddad, que me parece um dos quadros possíveis nessas circunstâncias”, disse Tarso. De acordo com Genro, é Lula quem vai indicar o nome de seu eventual substituto. Cresce no PT a certeza de que o ex-presidente não vai deixar o partido naufragar com ele.

Sinais

Petistas apontam várias pistas de que esse nome pode ser o de Haddad: o ex-prefeito foi o escolhido para o posto de coordenador do plano de governo, mais importante da pré-campanha; se recusou a ser candidato a qualquer outro cargo eletivo em 2018; com aval de Lula tem rodado o País e conversado com governadores e outras lideranças de partidos.

O apoio de Lula, no entanto, é a única chance de Haddad chegar à disputa. Hoje o ex-prefeito conta com a antipatia da maioria do PT que o considera distante da vida partidária, tal como a ex-presidente Dilma Rousseff.

A prefeita Délia Razuk recebeu na manhã desta sexta-feira (2) a visita do deputado federal Geraldo Resende, agendada no começo da semana. Antes do encontro, a assessoria do parlamentar protocolou cópias de encaminhamentos feitos para a viabilização de obras e serviços com a interveniência de emendas federais para o Município.

Do encontro com a prefeita, participaram, ainda, os secretários Carlos Dobes (Planejamento), Tahan Mustafa (Obras), Renato Vidigal (Saúde), Albino Mendes (Comunicação) e o presidente da Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados), Luiz Carlos Mattos Filho.

O deputado Geraldo Resende disse que solicitou a agenda para prestar contas das ações realizadas em Brasília, informou sobre a licitação que o Governo do Estado está realizando para a construção do Hospital Regional de Dourados e do andamento das obras do Instituto da Mulher, junto à área do HU (Hospital Universitário), fruto de emendas dele e de outros membros da bancada federal de Mato Grosso do Sul.

A prefeita Délia agradeceu a visita, disse que Dourados sabe reconhecer a contribuição de “todos que olham pela nossa cidade” e aproveitou para lembrar o empenho da administração pela ampliação e modernização do aeroporto municipal, “que consideramos um dos maiores avanços, graças ao empenho dos senadores Waldemir Moka e Pedro Chaves, que têm sido parceiros importantes nessa obra que vai produzir um impacto muito grande, não só para Dourados, mas para toda a região”. (Com assessoria)