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Campo Grande News

A vice-governadora Rose Modesto (PSDB) cobrou, nesta quinta-feira (1°), vagas destinadas a Mato Grosso do Sul nos concursos para as polícias Federal e Rodoviária Federal previstos para este ano. Ela participou de reunião convocada pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, para debater soluções a crise de segurança pública.

“Pontuei que precisamos, com esse concurso anunciado [nessa semana], que Mato Grosso do Sul tenha um número de vagas diferenciadas por conta da fronteira”, pontuou Rose, que ao representar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) relembrou ainda dívida de R$ 620 milhões da União com o Estado, nos últimos quatro anos, pela guarda de presos federais.

No caso do concurso, existe autorização para abertura de 500 vagas para cada corporação. O objetivo, de acordo com o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, seria dobrar o número de agentes para proteger as fronteiras, combater a corrupção e o crime organizado.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, acompanharam a reunião com a participação de 16 governadores e seis vice-governadores.

Soluções – Temer anunciou no encontro abertura de linha de financiamento, pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), de R$ 42 bilhões para aparelhamento das polícias estaduais. O Programa Nacional de Segurança Pública prevê investimentos até 2022.

Estados e municípios teriam um cronograma, onde a implementação dos programas deve ocorrer a partir de agosto. A vice-governadora do Estado, por sua vez, disse que haverão reuniões internas para “levantar prioridades e definir se é viável aderir ao financiamento”.

Sem necessidade de aval do Tesouro Nacional, e com outras garantias a serem definidas, o empréstimo pode ser contraído em cinco anos, tendo prazo de pagamento de oito e carência de dois. Este, contudo, não poderá ser direcionado ao pagamento de pessoal.

Pelo cronograma de investimentos, o objetivo deste ano consiste em equipar as forças de segurança e defesa melhorando a coordenação nos estados, enquanto de 2019 a 2022 o foco será em investimentos no sistema penitenciário, análise de informações e ampliar o patrulhamento nas fronteiras.

VEJA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o segundo turno das eleições 2018 deve, mais uma vez, ser entre PT e PSDB. “Pela direita, ninguém será presidente sem o apoio dos tucanos. Pela esquerda, ninguém será presidente sem o PT”, disse o petista em entrevista à jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (1º).

Lula, entretanto, não abre mão de estar na disputa. “Eu vou brigar até ganhar. E só vou aventar a possibilidade de outra candidatura quando for confirmado definitivamente que não sou candidato”, disse, acrescentando que seu partido poderá discutir alternativas ao seu nome “no momento certo”.

O ex-presidente também indicou haver uma conspiração por trás da operação Lava Jato. “Estou convencido de que os americanos estão por trás de tudo o que está acontecendo na Petrobras. Porque interessa para eles o fim da lei que

regula o petróleo, o fim da lei que regula a partilha.”

O petista repetiu as críticas ao juiz federal Sergio Moro, que o condenou no caso do tríplex no Guarujá, e aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que confirmaram a sentença, assim como ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, dizendo ter sido alvo de uma mentira.

“Então o que eu espero? Que o Supremo Tribunal Federal analise o processo, veja os depoimentos, as provas e tome uma decisão. Por isso tenho a crença de que vou ser candidato”, disse o petista. “Tenho certeza de que vou ser absolvido e de que não vou ser preso”, afirmou.

Ao comentar as acusações de Antonio Palocci (Fazenda), que apontou haver um “pacto de sangue” entre Lula e a empreiteira Odebrecht, o petista agora afirma que seu ex-ministro pretende fazer delação para ficar com parte do dinheiro que recebeu ilicitamente — antes Lula afirmava que Palocci, preso, tentava conseguir sua liberdade.

“Se fosse só por liberdade o [ex-tesoureiro do PT João] Vaccari não tinha feito a carta que fez nesta semana [inocentando Lula no caso do tríplex]. Porque é o cara que está preso há mais tempo. E está demonstrando que caráter e dignidade não são compráveis.”

Lula também afirmou ao jornal que considera que o presidente Michel Temer derrubou uma tentativa de golpe contra ele articulada pela TV Globo com participação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o empresário Joesley Batista.

“É importante ter em conta que o Temer teve uma vitória quando derrubou o golpe que a TV Globo, o Janot e o Joesley tentaram dar nele. Aquele golpe tinha como pressuposto básico o Temer cair, o Rodrigo Maia assumir a Presidência e o Janot ter um terceiro mandato (na PGR)”, afirmou.

Da AE

Elizabeth Lopes

O presidente Michel Temer refutou nesta quinta-feira, 1º, em entrevista à rádio Tupi do Rio de Janeiro, que a intervenção federal no Rio de Janeiro esteja sendo feita com fins eleitorais: “Não sou candidato”, frisou, emendando que sua intenção é entrar para a história como um “grande presidente do País”. “Quem irá responder isso, se a intervenção tem foco eleitoral, é o povo do Rio de Janeiro e não eu, já que não sou candidato”, afirmou.

Na entrevista, o emedebista confirmou que vai se reunir nesta quinta-feira com os governadores com o intuito de que eles se mobilizem para ajudar a estancar a crise na área da Segurança Pública em todo o País. Temer lembrou que sete ou oito governadores já pediram ao governo federal o reforço das Forças Armadas em seus Estados, a fim de conter a violência.

“Hoje terei reunião com governadores para mobilizar o País em prol da segurança pública, falarei com os governadores neste sentido”, disse o presidente, acrescentando que sua gestão está fazendo um trabalho integrado neste setor, com planejamento, integração e o desenvolvimento de programas para os mais pobres. “Não basta colocar um homem com fuzil na mão, é importante criar um comando integrado.”

À rádio Tupi, Temer disse é necessária uma ação conjugada, “inclusive da sociedade civil para combater a criminalidade e dar paz aos habitantes.” Segundo ele, a primeira semana de intervenção federal foi de planejamento e foi tomado cuidado para “não agredir” o governador do Estado e o prefeito da capital

“A sensação de segurança já começa a aparecer; e, em pouco tempo, teremos bons resultados não apenas para o Rio de Janeiro, mas para todo o País”, finalizou Temer.

VEJA

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 27, que o presidente Michel Temer (MDB) seja incluído em um inquérito aberto no STF para apurar suposto recebimento de propina da Odebrecht. Já são investigados na ação, de número 4462, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MBD), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco (MDB). As vantagens indevidas teriam sido pagas aos emedebistas em troca de benefícios à empreiteira na Secretaria de Aviação, que foi ocupada por Padilha e Moreira durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Requeiro que as investigações em curso apurem a alegada participação do Presidente da República Michel Temer, autorizando-se, por conseguinte, que a autoridade policial realize as diligências necessárias à elucidação dos fatos e de sua eventual participação”, afirma a chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em sua manifestação, enviada ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, Dodge diz discordar de seu antecessor, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que optou por não incluir Temer no inquérito porque, como presidente, ele só poderia ser responsabilizado por crimes cometidos no exercício do mandato. A decisão de acrescentar ou não o emedebista entre os investigados será tomada por Fachin.

“Considero necessário tratar da ampliação do rol de investigados neste inquérito, para incluir o senhor Presidente da República Michel Temer, por considerar que a apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, afirma a procuradora-geral no documento.

Raquel Dodge interpreta o artigo da Constituição que trata sobre a imunidade do mandatário e alega que “o Presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao exercício de suas funções, mas não poderá ser responsabilizado em ação penal enquanto durar seu mandato”.

Para a procuradora-geral da República, a investigação “deve ser o mais próxima possível do tempo da suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas”. “Embora traga consigo elevada carga estigmatizante, [a investigação] é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas”, enumera Dodge.

A investigação trata da suposta propina de 10 milhões de reais que a empreiteira teria pagado ao grupo político do presidente durante as eleições de 2014. Conforme delatores da Odebrecht, como Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de relações institucionais Cláudio Melo Filho, o valor foi combinado em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio daquele ano, do qual Temer e Padilha teriam participado.

Do montante, 6 milhões de reais teriam sido destinados à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo e os 4 milhões de reais restantes, a Eliseu Padilha. O ministro teria recebido 1 milhão de reais em seu escritório de advocacia, em Porto Alegre, e pedido que a quantia restante fosse entregue ao ex-deputado Eduardo Cunha e a José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer.

“Os fatos narrados pelos colaboradores e os elementos de corroboração que trouxeram reclamam investigação imediata”, sustenta Raquel Dodge.

Em sua manifestação ao STF, a procuradora-geral da República também diz concordar com o pedido da Polícia Federal para que o prazo para conclusão do inquérito seja ampliado. Ela discordou, contudo, quanto ao período da extensão. Enquanto a PF pedia 90 dias, Dodge solicitou um prazo extra de 60 dias. A decisão cabe a Edson Fachin.