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Notícias ao Minuto

Em resposta à carta de deputados americanos que criticaram “violações flagrantes” no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá a julgamento nesta quarta (24), o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, afirmou que as investigações da Lava Jato foram realizadas “em estrito cumprimento da lei brasileira”.

“O direito de defesa foi totalmente assegurado”, afirmou Amaral, que ainda destacou que a investigação puniu “algumas dúzias” de empresários e políticos de diversos partidos.

A resposta foi encaminhada nesta segunda (22) ao deputado democrata Mark Pocan, um dos signatários da carta em apoio a Lula.

O embaixador destacou que se abstém de comentar qualquer decisão da Justiça, em respeito à independência dos poderes, mas disse que o governo brasileiro está comprometido em assegurar todos os direitos de recurso ao ex-presidente Lula, e agradeceu pelo interesse do congressista no tema.

Ao detalhar o histórico da investigação, Amaral ainda afirmou que a Lava Jato “foi conduzida com total autonomia” pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

A carta encabeçada por Pocan foi assinada por 12 congressistas da bancada de centro-esquerda da Câmara dos EUA, que tem um total de 435 deputados.

Segundo afirmou Pocan à reportagem, sindicatos, centros de pesquisas que estudam a América Latina e brasileiros vivendo nos Estados Unidos o alertaram para o caso de Lula. A AFL-CIO, maior central sindical dos EUA, tem uma ligação histórica com o PT.

O manifesto dos congressistas afirma que a acusação contra Lula é baseada em provas “altamente questionáveis que seriam rejeitadas na maioria dos tribunais ao redor do mundo”. Eles ainda sustentam que o juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância, se portou de forma antiética e, muitas vezes, ilegal contra o petista.

Migalhas

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil no MTE, marcada para esta segunda-feira.

A medida cautelar foi parcialmente deferida em reclamação contra decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia concluído que no “inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista”.

Competência

Sem analisar o mérito da discussão, a ministra Cármen Lúcia tratou da seguinte questão: se ao ser acionado pela União e ter decidido, o STJ teria usurpado competência do Supremo.

Para a presidente da Corte, o ato reclamado não foi dado a público em sua inteireza, conquanto, ainda assim, com base nele se tenha marcado – para menos de quarenta e oito horas depois e sem qualquer dia útil a medear entre a publicidade do ato e a providência por ele determinada – a posse da indicada.

“Não se tem conhecimento, como observado antes, da matéria cuidada no Superior Tribunal de Justiça, para exame e decisão sobre o respeito, ou não, às regras constitucionais de competência do Supremo Tribunal Federal, sendo temerário manter-se a posse agendada antes da análise do ato reclamado. Assim se garante o princípio da segurança jurídica e resguarda-se o respeito à Constituição da República.”

Assim, Cármen Lúcia defiriu parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação.

Assecom

A prefeita Délia Razuk recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), no gabinete, a visita do deputado Luiz Henrique Mandetta, acompanhado de assessores e do ex-vereador de Campo Grande, Airton Saraiva. Durante o encontro, o parlamentar do DEM apresentou um relatório das ações realizadas em Brasília em favor do Município e dos compromissos assumidos com a prefeita.

Mandetta relatou os recursos, já assegurados para Dourados, da ordem de R$ 1,1 milhão para a Atenção Especializada em Saúde, de R$ 750 para obras de infraestrutura (drenagem e pavimentação asfáltica) e de R$ 250 mil para revitalização de campos de futebol na periferia e distritos.

A prefeita recebeu o deputado acompanhada do secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, e do vereador Jânio Miguel, e aproveitou para pedir a intercessão de Mandetta junto ao Ministério das Cidades, por onde tramitam projetos de captação de recursos da ordem de R$ 30 milhões, pleiteados por Dourados para a implementar o programa Avançar Cidades, que vai permitir a realização de ações de drenagem e pavimentação asfáltica nas ruas do Parque dos Jequitibás, Jardim das Primaveras, Karisma, Jardim Vitória I e II, Parque do Córrego Paragem, e ainda o recapeamento nas ruas Firmino Vieira de Matos, General Osório, João Cândido Câmara, João Vicente Ferreira, Monte Alegre e Oliveira Marques.

Ao acolher novas reivindicações do Município, por exemplo, para a área de Saúde, o deputado disse que Dourados merece ser tratada “com a importância de uma cidade cosmopolita, um centro regional de grande significado, pela prestação de serviços e a responsabilidade que tem com os demais municípios da região”, e prometeu empenho, junto aos órgãos do Governo, no sentido de ampliar as parcerias com a Prefeitura.

POLÍTICA

Délia e Mandetta também conversaram, reservadamente, sobre política. A prefeita revelou a preocupação com os entendimentos que começam a ser feitos em torno da sucessão estadual e reivindicou a participação de Dourados nesse processo. “Entendo que não podemos mais continuar sendo tratados como um município que tem perto de 230 mil habitantes, mas, vamos reivindicar a condição de polo regional, responsável por um universo de quase 1 milhão de pessoas, nessa negociação”.

O deputado federal concordou que, pela força política regional que concentra, Dourados deve, mesmo, estar presente no debate da formação de chapas majoritárias para as eleições de outubro. “Embora, por enquanto, seja quase impossível definir quem serão os candidatos ao Governo, por exemplo, diante do clima de incertezas que predomina, não podemos ignorar a força dos bons quadros políticos que esta região oferece para essa composição”, observou Mandetta.

VEJA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou em ato na noite desta quinta-feira, em São Paulo, sua intenção de ser candidato à Presidência da República este ano “aconteça o que acontecer”. O discurso foi feito a seis dias do julgamento do recurso do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode torná-lo inelegível.

“Quero que o PT me indique à Presidência. Se não for como candidato, serei como cabo eleitoral. Se o PT quiser, estarei como candidato à Presidência, aconteça o que acontecer”, disse. O processo diz respeito ao apartamento tríplex no Guarujá (SP), que teria sido reformado pela empreiteira OAS a pedido de Lula e em troca de vantagens indevidas.

Sobre o julgamento, o ex-presidente afirmou estar “tranquilo” e com a “consciência limpa”. “Mesmo se acontecer a condenação, vocês verão que eu continuarei tranquilo. A minha tranquilidade vai infernizar a vida deles”.

Argumentando de que os governos não petistas dilapidaram o patrimônio estatal, Lula avaliou que seu julgamento se transformou em uma questão de “soberania nacional”. “O que está em jogo neste instante é algo mais forte que eu, é a soberania nacional. Eles querem fazer com que esse país volte a ter complexo de vira-lata”.

Ele também voltou a dizer que os servidores envolvidos na Operação Lava Jato estão presos em uma mentira e não sabem como inocentá-lo agora: “Os delegados da Lava Jato mentiram. Mentiu o Ministério Público quando fez a acusação e mentiu o juiz Sergio Moro quando me condenou”. “Como eles vão dizer agora que eu não tenho um tríplex?”, questionou.

Ato

Participaram do ato, que aconteceu na Casa de Portugal, na Liberdade, região central da capital paulista, um grupo de artistas e intelectuais simpáticos ao PT. Na lista, os músicos Odair José, Thaide, Ana Cañas, Raquel Virginia, Assucena Assucena e Edgar Scandurra, os atores Celso Frateschi e Aílton Graça, a cineasta Laís Bodansky, a urbanista Raquel Rolnik, o jurista Fábio Konder Comparato e o escritor Raduan Nassar.

Já entre os políticos, a plateia foi composta quase que exclusivamente por petistas. Estiveram lá a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-senador Aloizio Mercadante e os ex-ministros Celso Amorim, Alexandre Padilha, Eleonora Menicucci e Paulo Vannucchi. Constantemente falado como um possível “plano B” a Lula para os petistas, Haddad negou em entrevista a VEJA que será candidato a algum cargo no pleito de outubro.

A exceção ficou para Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Boulos, que é cotado para disputar a Presidência da República pelo PSOL, afirmou que “neste momento, não há dúvidas que defender Lula é defender a democracia no Brasil”. “O papel de quem é de esquerda, concorde ou não com o presidente Lula, é defender seu direito de participar dessa eleição”.

(com Estadão Conteúdo)

G1 MS

A Polícia Federal concluiu o inquérito da quinta fase da operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama, e indiciou 25 pessoas por lavagem de dinheiro, entre as quais o ex-governador André Puccinelli, seu filho, André Puccinelli Júnior e a ex-secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa.

O inquérito foi encaminhado para a 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande e seguiu para análise do Ministério Público Federal, que definirá com base na documentação apresentada pelo inquérito se vai pedir mais informações ou se apresenta ou não denúncia contra os indiciados à Justiça Federal.

O advogado do ex-governador e do seu filho, Renê Siufi, disse ao G1 que vai aguardar o posicionamento do MPF para se manifestar. Já o advogado André Borges, que representa outros dois indicados, Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, disse que o procedimento é equivocado e que não deve ser acolhido pelo MPF.

“O indiciamento é equivocado, representando apenas o entendimento da autoridade policial, que chegou a pedir prisão que foi considerada ilegal 48 horas após; acredita a defesa que o trabalho da PF não será acolhido pelo MPF (que pode denunciar ou não). Se for acolhido, será rejeitado pela Justiça Federal, pela fragilidade e não caracterização de qualquer crime”, afirmou ao G1.

A reportagem também entrou em contato com a ex-secretaria de Educação, no Instituto Educatores, em Brasília, mas ela disse que estava em uma reunião e que não poderia atender a reportagem no momento, mas que ligaria depois. Entretanto, até a publicação da matéria não houve o retorno.

Prisões

No dia em que foi deflagrada a quinta fase da Lama Asfaltica – Papiros de Lama, em 14 de novembro de 2017, o ex-governador e seu filho foram presos. Os dois chegaram a passar a noite no Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Campo Grande, mas no dia seguinte, conseguiram um habeas corpus e foram soltos. Na ação também foram presos Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves.

Na época que a ação foi desencadeada, o ex-governador André Puccinelli foi apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até aquele momento pelas investigações era de R$ 235 milhões, conforme divulgou o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti.

O delegado explicou na apresentação dos resultados da operação que o ex-governador mantinha as operações com empresas envolvidas na lavagem de dinheiro. Durante o período de varredura dos documentos, o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda teria entrado em contato com a Polícia Federal para obter o benefício da delação premiada.

O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbiere, disse na época que os suspeitos deverão devolver cerca de R$ 22 milhões na forma de GRU [Guia de Recolhimento da União]. Segundo ele, o valor é mais um prejuízo que foi causado ao funcionalismo público.

Fases da Lama Asfáltica

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas –em uma delas, a grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Segunda fase da investigação, a operação Fazendas de Lama ocorreu em 10 de maio de 2016. Foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para a compra de fazendas, daí o nome da ação.

Em julho de 2016, CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com o objetivo de ocultar a origem.

A quarta fase, Máquinas de Lama, foi deflagrada em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.

Migalhas

O presidente Michel Temer teve seu pedido de indenização contra o empresário Joesley Batista negado pela 10ª vara Cível de Brasília. O juiz titular ainda condenou Temer ao pagamento de R$ 60 mil, referente às custas processuais e aos honorários advocatícios, valor equivalente a 10% da ação, que cobrava indenização de R$ 600 mil por danos morais.

Dentre as afirmações de Temer na ação, o presidente destacou a entrevista que o empresário concedeu à revista Época em uma das edições de junho de 2017. Segundo Michel Temer, nesta entrevista, Joesley Batista desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.

O presidente alegou também que lhe foi atribuída a chefia de uma organização criminosa que praticava atos de corrupção e de obstrução à Justiça. Citou a afirmação do empresário da JBS a qual afirmou que, desde 2009, mantinha relação institucional com Temer objetivando o financiamento de campanha eleitoral. Entre outras afirmações, Temer pediu o julgamento de procedência do pedido para condenar Joesley Batista ao pagamento de R$ 600 mil a título de indenização por danos morais.

Em defesa o empresário alegou que sua entrevista corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada, que foi homologada em maio de 2017 pelo ministro Edson Fachin. Também afirmou que a sua fala teve como objetivo o exercício regular do seu direito à defesa perante a opinião pública.

Após análise dos autos, o magistrado não acolheu o pedido de Temer. O juiz entendeu que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo como se considerar que a entrevista teve o propósito de denegrir a imagem do requerente:

“Importante destacar, também, que a entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”.

Gleiber Nascimento

A Executiva municipal do PDT (Partido Democrático Trabalhista) de Dourados se reuniu na tarde de terça-feira para iniciar as articulações para as eleições deste ano. A sigla tem como pré-candidato ao Governo de MS o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, que segue liderando as pesquisas de intenção de voto.

Participaram do encontro o secretário estadual da sigla, Sergio Castilho, e o vereador Odilon Oliveira Junior, que também preside o partido na capital.

Para o vereador Romualdo Ramim, presidente do partido em Dourados, os correligionários terão uma campanha sem dificuldades pela frente. “O doutor Odilon dispensa apresentações, todos o conhecem e sabem da sua honestidade e do seu trabalho frente ao Judiciário e isso o coloca como o melhor nome para governar nosso Estado”.

Filho de lavradores, Odilon trabalhou na roça até os 17 anos de idade. Após ser alfabetizado em casa, se formou em Direito aos 29 anos. Antes de ser juiz federal foi promotor de justiça e procurador federal.

A aposentadoria aconteceu no dia cinco de outubro do ano passado, depois de 55 anos de serviço, sendo 31 só na magistratura federal, e seis dias depois, se filiou ao PDT confirmando sua participação na disputa. “Aceito sim disputar o governo do Estado”, disse.

O anúncio foi feito durante a convenção estadual do partido ao lado dos presidentes nacional e estadual da legenda, Carlos Lupi, e deputado federal Dagoberto Nogueira. O ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes também marcou presença no ato.

“Para mim é um momento de muita emoção. Principalmente pelo clamor público. As pessoas que estão aqui representam não só os filiados, mas toda a população. Estão simbolizando uma insônia insuportável que a população que o Brasil está tendo”, disse.

Afirmou que escolheu o PDT por se tratar de um partido sem envolvimento com escândalos de corrupção “de um modo geral”, citando as operações Lama Asfáltica, Lava Jato e a JBS.

Também esclareceu que não tem medo de entrar na política, nem de sujar sua carreira. “Eu sempre soube com grande maturidade separar as coisas. Sempre procurei andar não como um piolho na cabeça dos outros, mas andar com minhas próprias pernas. Então não tenho receio”.

Durante a reunião na terça-feira, Odilon Junior se anunciou como coordenador da campanha do pai e adiantou que uma das prioridades será a área da Saúde e que vai garantir a pontualidade dos repasses. “Vamos dar todo o apoio e o suporte necessário para a Saúde de Dourados que atende cerca de 800 mil sul-mato-grossenses, oriundos de 33 Municípios da região, quase a metade de Mato Grosso do Sul”, finalizou.

EXECUTIVA

Sob nova direção em Dourados, além do presidente, vereador Romualdo Ramim, também compõem a direção do partido Vera Lucia de Lima, tesoureira, Ana Maria Gonçalves dos Santos, Jussara Espindola Barros, Luciano Rodrigues da Silva, o secretário Municipal de Saúde Renato Oliveira Garcez Vidigal e o médico ortopedista Tenir Miranda Junior, membros.