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Migalhas

O direito à crítica não pode ser cerceado sob pena de violação à liberdade de expressão.

Com esse entendimento, a 3ª turma do TRF da 1ª região concedeu HC em favor de Ciro Gomes para trancar a ação penal que trata de queixa-crime oferecida pelo presidente da República, Michel Temer, pela suposta prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria.

Como consta nos autos, as supostas ofensas teriam sido proferidas por Ciro Gomes durante programa televisivo no qual foram feitas referências à sua pessoa como “capitão do golpe”, acusando-o de conspirar para a queda da ex-presidente Dilma, e para o surgimento de potencial crise no país.

A relatora, desembargadora Federal Mônica Sifuentes, destacou em seu voto que o trancamento da ação é medida excepcional, admitida somente em hipóteses em que houver “manifesta atipicidade da conduta, causa de extinção de punibilidade apurada de plano ou ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, a denotar ausência de justa causa para o prosseguimento do processo”.

Segundo a magistrada, a situação dos autos traduz-se, “a toda vista, em evidente refrega política”, onde duas figuras de grande visibilidade no cenário político nacional, de um lado o atual presidente da República, ora ofendido, e de outro, o suposto ofensor, que já se candidatou algumas vezes à presidência, e, segundo notícia a imprensa, é provável candidato à vaga nas eleições presidenciais de 2018.

A desembargadora salientou que as declarações de Gomes não imputaram ao presidente um fato criminoso específico, e que as declarações foram proferidas no contexto de disputa política, em que os seus atores são figuras públicas que exerçam ou buscam exercer cargos políticos, situação que deve ser examinada nesse contexto.

Para a relatora, as manifestações de Temer, no caso concreto, “constituem evidente crítica política, inerente à disputa eleitoral. O direito à crítica não pode ser cerceado, sob pena de violação à liberdade de expressão”.

Para concluir, a desembargadora pontuou que os fatos descritos na queixa são “claramente atípicos”, ausente o justo motivo para o prosseguimento da ação penal, a implicar o trancamento do processo.

VEJA

Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi recebido em almoço fechado na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no Lago Sul, em Brasília, mas não encantou. “Radical”, “genérico” e “inconsistentes” foram algumas das expressões usadas pelos deputados presentes para se referir ao convidado.

O discurso de Bolsonaro contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a repetição de uma promessa feita de distribuição de fuzis para fazendeiros enfrentarem “invasores” não foram suficientes para unir o candidato aos ruralistas. “A gente não quer uma pessoa que traga mais insegurança”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O tucano argumenta que “essa campanha está nascendo como uma guerra de marketing. Estão mais preocupados em dar declarações que comovam a opinião pública do que fazer análises profundas”. “Às vezes somos estigmatizados. O setor agropecuário não pode e não tem o egocentrismo de pensar o Brasil só sob o olhar do campo e da produção. Olhamos questões como saúde, educação e segurança”, completou.

Bolsonaro disse que saía do almoço “confiante” e estimou que 90% dos presentes o receberam bem. Em referência a Domingos Sávio, reclamou por ser chamado de radical e rebateu. “Quero ver se esse vaselina vai resolver o problema da violência. Ele que apresente uma solução”, afirmou.

‘Porteira fechada’

O deputado disse que, caso seja eleito, entregará o Ministério da Agricultura de “porteira fechada” para o setor indicar técnicos, do ministro aos assessores. O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) disse ter gostado do discurso de Bolsonaro, mas reconheceu que não é novidade ministro da Agricultura ser escolhido pelo setor: “Isso é normal”.

O pré-candidato divergiu de setores do agronegócio ao se opor a proposta de venda de terras para estrangeiros. “Não sou nacionalista. Sou patriota. Quem quer comprar é a China. Ela que vai decidir o alimento que plantará. O que a gente vai comer amanhã?”, questionou. “Agora, se o setor quer vender, eu obedeço.”

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da FPA, foi questionado sobre as críticas reservadas de parlamentares a Bolsonaro. “Na verdade, o importante para a Frente é que não estamos escolhendo nosso candidato”, disse. Leitão ressaltou que os parlamentares já receberam o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito João Doria (PSDB). “Nós utilizamos os pré-candidatos para que eles verbalizem e entendam o sentimento do setor. Eu acho que para isso foi muito bom (o encontro com Bolsonaro). Ele disse que compreende o sentimento do setor e é contra o debate ideológico.”

Assessoria

Com 23 anos de existência, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) luta contra o tempo para ampliar recursos para o ano que vem. O orçamento para 2018 é previsto na ordem de R$ 194 milhões, mas a Associação dos Docentes da universidade, a Aduems, afirma que o valor não será suficiente para quitar a folha dos funcionários e manter investimentos nas áreas de pesquisa e extensão. O vereador Marçal Filho (PSDB) espera que os deputados estaduais e o governador Reinaldo Azambuja sejam sensíveis e atendam as reivindicações da UEMS.

O vereador assinou carta de comprometimento com a Aduems para cobrar do Estado mais investimentos para universidade. “Eu me solidarizo ao momento difícil e sou favorável a lutar pelo aumento da verba destinada à UEMS, que tanto contribui para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”, diz o vereador, afirmando que o valor orçado pode comprometer a qualidade do ensino. “Isso não queremos”, alertou.

Audiências públicas vem sendo realizadas em Dourados e em Campo Grande para tratar sobre o assunto. Durante os eventos, representantes da Associação dos Docentes tem apresentado a situação da universidade. De acordo com eles, somente a folha de pagamento consome R$ 151 milhões. Normalmente as universidades têm um gasto de 85% do seu orçamento com folha, mas na UEMS não chega a 60%. No entanto, a universidade tem uma despesa de R$ 9 milhões com financiamento e sobram R$ 47 milhões para custear os 15 câmpus espalhados por 25 municípios do Estado. O valor que está sendo destinando não é suficiente e terá que ter suplementação para o ano que vem.

Com sede em Dourados, a UEMS tem característica de interiorizar o ensino superior em Mato Grosso do Sul. São 10 mil alunos distribuídos em 66 cursos de graduação, 22 especializações, 14 cursos de mestrado e dois de doutorado. “A universidade tem o papel de transformar a vida das pessoas e, a UEMS, é a porta de entrada para os jovens de baixa renda terem acesso ao ensino superior”, destaca Marçal, que quando exerceu a função de deputado federal destinou recursos para equipar a universidade.

O perfil de estudantes da UEMS, com 85% de Mato Grosso do Sul, mostra a importância da universidade para o Estado. O que chama a atenção, conforme Marçal, é que 76% dos alunos são da rede pública de ensino, dos quais 85% de famílias com renda até cinco salários mínimos. Isso demonstra a importância social da UEMS.

Para Marçal Filho, não existe um Estado ou nação que se desenvolve sem investimentos na educação, por isso, segundo ele, os deputados estaduais e o Governo do Estado precisam ser sensíveis ao olhar para o importante papel que a UEMS tem no Mato Grosso do Sul, em específico no interior.

Da Agência Senado

Em reunião conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES (do Senado), o empresário Joesley Batista, um dos controladores do grupo J&F, optou por permanecer calado e não responder as perguntas dos deputados e senadores.

“Joesley vai continuar colaborando com a justiça, mas a orientação é a mesma feita ao Wesley (irmão de Joesley, também controlador da JBS): de usar o direito constitucional de se manter em silêncio” explicou o advogado do empresário, Ticiano Figueiredo.

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu à assessoria da comissão os fundamentos jurídicos da opção pelo silêncio. Três semanas atrás, diante do silêncio do irmão de Joesley, Wesley Batista, Ataídes anunciou que pediria à Justiça a revogação da delação premiada dos controladores da JBS.

O senador alegou que a Lei das Delações Premiadas (12.850/2013) obriga o delator a abrir mão do silêncio.

Wesley e Joesley Batista, estão presos, suspeitos de usar informações privilegiadas para obter lucro com compra de dólares e venda de ações da própria JBS antes da divulgação do acordo de colaboração que fizeram com o Ministério Público.

Eles são acusados de fazer as operações financeiras entre 3 de maio, quando foi assinado o acordo de delação premiada, e o dia 17 de maio, quando foi divulgada a gravação entre Joesley e o presidente Michel Temer, quando o acordo de colaboração se tornou público.

Eles também são investigados pela comissão por irregularidades na formalização dos acordos de colaboração firmados com o Ministério Público e homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Assessoria

O ex-governador André Puccinelli assume na Convenção Estadual do PMDB neste sábado (2) a presidência regional do partido. André ocupará o lugar do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa Junior Mochi, que está no a frente do partido desde 20 de dezembro de 2012.

A Convenção será realizada no dia 2 de dezembro, a partir das 8h, na Associação Nipo Brasileira de Campo Grande, situada na Avenida Ministro João Arinos, 140, saída para Três Lagoas.

Desde semana passada as lideranças do partido iniciaram um trabalho de mobilização convocando prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para participarem da convenção.

Na tarde desta segunda feira (27), a bancada estadual se reuniu na sede do Diretório Estadual para tratar sobre suas lideranças de base a participação na convenção.

G1 MS

O ex-secretário de Assuntos de Privatização de Mato Grosso do Sul, e ex-secretário municipal de Finanças de Campo Grande, Olímpio Carlos Teixeira, de 57 anos, morreu nesta segunda-feira (27) ao se afogar na praia de Pirambu, em Tibau do Sul, no litoral potiguar. O cunhado dele, Vicente de Paschoal, de 62 anos, também se afogou. As mortes foram confirmadas pelo Corpo de Bombeiros.

Ainda segundo os bombeiros, familiares disseram que um se afogou ao tentar salvar o outro. Os corpos de Olímpio e Vicente foram levados para a sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), em Natal, onde aguardam liberação.

Assessoria

O vereador Bebeto (PR) encaminhou indicação à prefeita Délia Razuk (PR), durante a sessão desta segunda-feira, 27, na Câmara de Dourados, sugerindo redução dos canteiros centras da Avenida Marcelino Pires, principal via de acesso á cidade.

O documento propõe a redução de 90 centímetros de cada lado dos canteiros centrais, totalizando 1,80 metros a mais de espaço para o trânsito de veículos, somados as pistas de rolamento das duas vias. “Reiteramos uma antiga solicitação do nosso mandato, sugerindo algumas adequações no trânsito, entre elas, redução do canteiro central e consequentemente o alargamento da Marcelino Pires em pelo menos 30 centímetros em cada faixa de rolamento”, reforçou.

Segundo anunciado na semana passada durante a visita do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em Dourados, foram liberados pelo Governo do Estado, investimentos para a restauração das três principais avenidas da cidade, totalizando o valor de R$ 26,3 milhões, sendo que R$ 15,7 milhões que serão aplicados na Avenida Marcelino Pires.

Neste sentido, Bebeto sugere que os serviços de redução de canteiros e consequentemente o alargamento da via, sejam feitos simultaneamente com as obras de recapeamento, previsto para os próximos meses. “O momento é oportuno para estas adequações no trânsito, tendo em vista o recapeamento anunciado recentemente, atendendo assim uma das principais solicitações dos motoristas que utilizam a Marcelino Pires diariamente”, concluiu o vereador.

Bebeto ainda sugere que a Prefeitura de Dourados faça estudos visando também reduzir os canteiros das ruas Joaquim Teixeira Alves, Weimar Gonçalves Torres e Hayel Bon Faker.

A solicitação foi encaminhada em coautoria com o vereador Junior Rodrigues (PR), com cópias ao secretário municipal de Obras, Tahan Sales Mustafá e ao diretor da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Carlos Fábio.

VEJA

O apresentador Luciano Huck não será candidato à Presidência da República em 2018. O comandante do Caldeirão do Huck, da TV Globo, anunciou sua decisão em artigo publicado na edição desta segunda-feira do jornal Folha de S.Paulo, com o título “No rumo”.

“Quem se interessa pelo que sou e faço pode acreditar: vou atuar cada vez mais, sempre de acordo com minhas crenças, em especial com a fé enorme que tenho neste país. Contem comigo. Mas não como candidato a presidente”, escreveu o apresentador. Na semana passada, ele apareceu em pesquisa do instituto Ipsos como aquele com a conduta pública mais bem aprovada entre 23 nomes do país, com 60% de apoio popular ao seu trabalho.

Luciano Huck comparou o seu período de reflexão sobre a entrada ou não na política com o episódio do canto das sereias de A Odisseia, de Homero, em que o herói Ulisses é cortejado a desistir de voltar ao seu reino e a sua esposa, Penélope. Ele agradeceu a “tripulação”, que, “com seus ouvidos devidamente tapados com cera”, o impediu de cair em tentação: “Meus pais, minha mulher, meus familiares e amigos próximos que me querem bem”.

Apesar de estar fora da corrida presidencial, Huck, a todo momento, faz questão de deixar claro que pretende ser mais participativo na vida pública brasileira. “Com a mesma certeza de que neste momento não vou pleitear espaço nesta eleição para a Presidência da República, quero registrar que vou continuar, modesta e firmemente, tentando contribuir de maneira ativa para melhorar o país. Vou bem além da voz amplificada enormemente pela televisão que amo fazer, do eco monumental das redes sociais que aprendi a tecer, do instituto que fundei há quase 15 anos e de todos os meios que o carinho das pessoas me proporcionou”, escreveu.

Aproveite a maior promoção de cultura e conhecimento.

O apresentador da TV Globo, emissora que havia dado até dezembro para que ele decidisse seu futuro político, recentemente se filiou ao movimento Agora!, que pretende formar e apoiar candidatos para o Poder Legislativo, a fim de renovar o Congresso Nacional. A aproximação do Agora! com a possibilidade de Luciano Huck ser candidato a presidente fez com que um dos membros mais antigos, o produtor cultural Alê Youssef, rompesse com o grupo apontando mudança do foco inicial.

Luciano Huck será entrevistado pelo diretor de redação de VEJA, André Petry, a partir das 16h, no evento Amarelas ao Vivo. Com ingressos esgotados para o público, a entrevista será transmitida ao vivo pela internet para assinantes. Antes, serão entrevistados Luis Roberto Barroso, Sergio Moro, João Doria, Jair Bolsonaro, Geraldo Alckmin, Marina Silva, Rodrigo Maia, Jô Soares e Henrique Meirelles.