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Assessoria

 

 

Como forma de amenizar o surgimento de lixões clandestinos, o vereador Marçal Filho (PSDB) sugere que a Prefeitura de Dourados amplie espaços destinados para o descarte correto de lixo, conhecidos como ecopontos. A cidade tem apenas locais para receberem galhos e pneus, mas o maior problema está relacionado a entulhos.

 

O município já chegou a ter ecopontos para receber restos de materiais de construção e de mobílias, na gestão passada, mas o serviço foi desativado. Também já teve ecoponto de produtos eletrônicos, que precisam ser descartados corretamente como computadores, telefones celulares, baterias de celular, aparelhos de TV e de rádio e pilhas do tipo alcalina. Também desativado.

 

Hoje, a situação é mais crítica, com grande volume de lixo acumulado, na extensão da Via Parque, na região do Trevo da Bandeira, na antiga rua W-10, no Portalzinho, nas imediações do Distrito Industrial e na via de acesso ao distrito de Panambi. A Prefeitura tem feito a limpeza, mas não demora muito e os locais voltam a receber lixo.

 

Marçal lembra que o acúmulo de lixo pode acarretar diversos problemas, como por exemplo, o aparecimento de roedores, insetos, répteis e vetores causadores de doenças. Esses depósitos clandestinos de resíduos ainda deixam a cidade com uma aparência desagradável e são alvos frequentes de queimadas.

 

O descarte irregular de resíduos se tornou ainda o principal problema ambiental detectado nas áreas verdes do município. “Por isso a necessidade de ecopontos para entulhos, bem como a ampliação de ecopontos para galhos”, explica Marçal Filho.

 

Com cerca de 220 mil habitantes e grande extensão territorial urbana, Dourados tem apenas três ecopontos de galhos: rua Honduras, no Parque das Nações I; rua Lindalva Ferreira, no Parque do Lago II; e rua Projetada 3, Fundos da Cohab II (Via Parque). De acordo Marçal, é preciso ampliar esse tipo de ecoponto, de forma que atendam diferentes regiões.

 

A destinação inadequada de resíduos é crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 12 fevereiro de 1998). Para coibir a prática e punir aqueles que cometem o crime de descartar resíduos em locais inapropriados, principalmente em áreas verdes, o Instituto do Meio Ambiente (Imam) possui um trabalho de fiscalização, no entanto, não há profissionais suficiente para vigiar toda a cidade.

VEJA

 

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado criminalista José Paulo Sepúlveda Pertence, de 80 anos, aceitou convite dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referendado pelo petista, e vai passar a defendê-lo nos processos a que ele responde na Justiça, decorrentes das operações Lava Jato e Zelotes.

 

Procurador-Geral da República entre 1985 e 1987, no governo do ex-presidente José Sarney, Sepúlveda Pertence foi nomeado pelo emedebista como ministro do STF entre 1989. Ele presidiu a Corte ente 1995 e 1997 e abandonou a toga em 2007.

 

A entrada do ex-ministro do Supremo na defesa de Lula deve levar a uma mudança na estratégia do ex-presidente nos tribunais, conduzida até o momento pelo advogado Cristiano Zanin Martins, de 41 anos. Zanin vinha apostando no embate com o Judiciário, sobretudo o juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância no Paraná.

 

O “medalhão” chega à equipe de advogados do ex-presidente no momento em que o petista tenta, tanto no Supremo quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um habeas corpus preventivo que impeça sua prisão.

 

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá. No julgamento, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, da 8ª Turma do tribunal, determinaram que ele seja detido para cumprir pena depois de esgotados seus recursos ao próprio TRF4. Os magistrados se basearam no atual entendimento do STF, que permite prisões após condenações em segunda instância.

 

Com a publicação do acórdão do julgamento, nesta terça-feira, os defensores de Lula terão até o dia 20 de fevereiro para apresentar embargos de declaração ao TRF4, única opção de recurso ao tribunal, já que a condenação se deu por unanimidade e as penas impostas nos votos dos três desembargadores foram iguais.

 

José Roberto Batochio, um dos advogados do ex-presidente, ressalta, no entanto, que a atuação de Sepúlveda Pertence não se limitará aos tribunais superiores e que o criminalista atuará “em todos os lugares que forem necessários”.

 

Além do processo sobre o tríplex do Guarujá, Lula será julgado em outras cinco ações penais: duas na Justiça Federal do Paraná, sob responsabilidade de Sergio Moro, e três na Justiça Federal do Distrito Federal.

 

Procurado pela reportagem, Sepúlveda Pertence não atendeu às ligações.

Blog do Matheus Leitão

 

Os advogados de Meire Bonfim Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, pediram ao juiz federal Sérgio Moro que absolva a cliente. A defesa fez o pedido ao enviar as alegações finais no processo ao qual ela responde.

 

No documento, os advogados ressaltam a colaboração de Meire com as investigações e afirmam que os fatos pelos quais a ex-contadora é acusada não constituem infração penal.

 

Em depoimento a Moro no ano passado, a contadora admitiu, por exemplo, ter emitido notas fiscais fraudulentas para Alberto Youssef. Ela colaborou com algumas informações, mas não fechou delação premiada.

 

No documento, a defesa de Meire Poza pede o perdão judicial caso o magistrado decida condená-la por lavagem de dinheiro.

Estadão Conteúdo

Aliados do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do presidente Michel Temer (PMDB) tentam agendar uma reunião entre os dois para que eles discutam uma possível aliança nas eleições de 2018. O grupo do Palácio do Planalto está preocupado com a estagnação das candidaturas de centro e tem cada vez mais receio do lançamento de possível outsiders na política – apesar de negar que concorrerá, o apresentador de TV Luciano Huck segue flertando com o PPS.

 

No governo federal, surpreendeu o fato de Alckmin não ter crescido nas pesquisas após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a doze anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mesmo assim, a conversa com o tucano leva em consideração o fato de que as possíveis candidaturas da base aliada não estão melhores.

 

Se o paulista tem apenas de 6% a 11% na última pesquisa Datafolha, os nomes do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do próprio presidente Temer empolgam menos ainda os eleitores. “O Geraldo e o Michel precisam conversar e eu sou um dos que estão tentando organizar esse encontro”, disse o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara.

 

“Depois daquela estranheza que houve na questão das denúncias, é bom aparar as arestas”, emendou Mansur. A “estranheza” a que o deputado se refere é a falta de engajamento de Alckmin para ajudar o presidente a obter votos contra suas duas denúncias criminais no PSDB. “Ficou um mal-estar”, resumiu.

 

Do outro lado, aliados do governador de São Paulo não estão tão animados em se aliar ao PMDB. No Palácio dos Bandeirantes, a aliança com o partido de Temer foi vista como tóxica e a estratégia, agora, é se acertar com outros partidos da base.

 

Alckmin planejar ter um vice do DEM. Ele mira o atual ministro da Educação, o pernambucano Mendonça Filho, e planeja fazer ao menos outras três concessões ao partido: apoiar a reeleição de Maia à presidência da Câmara em 2019 e estar nos palanques do partido na Bahia e no Rio de Janeiro.

 

Pacto

 

Pesquisas que chegaram ao conhecimento do Planalto indicam que os escândalos envolvendo o ex-presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), também prejudicaram o paulista. Aécio chegou a ser afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas voltou ao cargo por decisão do Congresso Nacional.

 

Diante do cenário e das negociações do PSDB com legendas da base, aliados de Temer cogitam ao menos um pacto de não agressão com os tucanos, abrindo espaço para composições regionais. Entendem que, enquanto os dois partidos se desentendem, Huck cresce e tende mais a entrar na disputa.

 

Outro que tenta reconstruir as pontes entre os palácios do Planalto e dos Bandeirantes é o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB) – único tucano mantido na Esplanada após o desembarque do partido da base. Ao menos em público, aliados de Alckmin se dizem confiantes mesmo com a pesquisa mais recente. “O caminho do PSDB está traçado, não importa quem entre ou saia. Seguiremos em frente, com a certeza de que iremos para o segundo turno. O que as pesquisas de hoje indicam é que a sociedade está pouquíssimo interessada na política”, disse o deputado Silvio Torres (PSDB-SP).

 

Previdência

 

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB), afirmou que no cronograma político do governo “Previdência vem antes de Presidência”. O Planalto espera o respaldo dos tucanos na votação, que deve ocorrer neste mês, caso a proposta não seja retirada da pauta por falta de apoio.

 

As articulações sobre as eleições, diz Marun, passam pela reforma. O articulador do governo federal disse que, se Temer não disputar a reeleição, um apoio ao PSDB não está descartado. “Mesmo o PSDB não sendo organicamente da base, tem um discurso reformista”, argumentou.

ESTADÃO CONTEÚDO

 

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), afirmou nesta quinta-feira que o governo do presidente Michel Temer (MDB) está sendo “retaliado” por parte do Judiciário por propor e defender a reforma da Previdência.

 

“O governo é retaliado por setores do Judiciário por estar propondo essa reforma. Ou tem cabimento juiz não saber ler artigo da Constituição que estabelece que nomear ministro é prerrogativa do presidente?”, questionou, referindo-se à suspensão da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho pela Justiça.

 

Associações de juízes estão entre as representações profissionais que se mobilizam para que o Congresso rejeite, ou ao menos suavize, as mudanças nas regras para servidores públicos. Foi durante um evento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nesta quinta que dois integrantes da base aliada, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), e um dos vice-líderes do governo, Rogério Rosso (PSD-DF), criticaram a atual versão da proposta.

 

É justamente Rosso, que tem como base eleitoral o funcionalismo de Brasília, quem foi designado pelo presidente Temer para negociar com as associações. A principal mudança em pauta deve ser uma nova regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público antes de 2003.

 

“O atual texto nasceu totalmente errado. Fiz um apelo ao presidente Temer. Estou preocupado em fazer um texto justo. Essa campanha do governo contra o servidor coloca o brasileiro contra o brasileiro”, disse o parlamentar durante fala no ato da AMB.

 

Nomeação

 

Cristiane Brasil foi anunciada como a nova ministra do Trabalho no dia 3 de janeiro pelo presidente Michel Temer. Seu nome foi escolhido após uma negociação do presidente com o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pai de Cristiane, para garantir votos do partido à reforma da Previdência.

 

A deputada passou a ter sua nomeação questionada e a enfrentar o imbróglio na Justiça após a divulgação de notícias de que ela foi condenada a pagar 60.000 reais por dívidas trabalhistas a um motorista que trabalhava sem carteira assinada. Cristiane também fez um acordo com outro profissional, pagando a ele 14.000 reais para evitar uma nova condenação.

 

G1

 

O Ministério Público Federal denunciou, mais uma vez, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A 21ª denúncia oferecida pelo MPF é um desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Mascate, que tem o crime de lavagem de dinheiro como foco da investigação.

 

Na denúncia, Cabral é apontado novamente como líder de uma organização criminosa com divisão de tarefas em quatro núcleos básicos: núcleo econômico, formado por executivos das empreiteiras cartelizadas contratadas para a execução de obras do estado; núcleo administrativo, formado por gestores públicos do Rio de Janeiro; núcleo financeiro operacional, composto por responsáveis pelo recebimento e repasse de propina; e o núcleo político, formado pelo próprio Sérgio Cabral.

 

Além do ex-governador, outras seis pessoas também foram denunciadas pelo MPF, são elas: Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, Sonia Ferreira Batista, Jaime Luiz Martons e João do Carmo Monteiro Martins.

 

De acordo com a denúncia, foram cometidos mais de 200 atos de lavagem de dinheiro pelos denunciados, sendo eles:

 

165 atos de lavagem de dinheiro com a transferência, em 165 oportunidades distintas, no período 10 de outubro de 2007 a 22 de agosto de 2014, de R$ 6.858.692,06 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Gralc Consultoria (LRG Agropecuária);

39 atos de lavagem de dinheiro com a transferência, em 39 oportunidades distintas, no período de 30 de dezembro de 2009 a 02 de maio de 2011, de R$ 1.074.582,50 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Falci Castro Advogados e Concultoria;

8 atos de lavagem de dinheiro com a transferência, em 8 oportunidades distintas, no período de 30 de setembro de 2013 a 22 de agosto de 2014, de R$ 157.540,00 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa SFB Apoio Administrativo;

Um ato de lavagem de dinheiro com a venda pela empresa Gran Barra Empreendiments e Participações S/A para Ary Filho, mantendo-se o mencionado bem em nome da empresa Gran Barra.

 

Essa é a segunda denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Sérgio Cabral este ano. No dia 4 de janeiro, o ex-governador foi denunciado por corrupção passiva. A investigação apontou para supostos crimes de corrupção em pagamentos de propina da Construtora Oriente, por intermédio do coordenador Alex Sardinha e do diretor Geraldo André de Miranda Santos. Os dois também foram denunciados.

 

Transferência para o Paraná

No último dia 18, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, e a juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas durante suas férias no Rio, concordaram com o pedido do Ministério Público Federal e determinaram a transferência de Sérgio Cabral para um presídio no Paraná.

 

O pedido dos procuradores foi feito com base em investigação do Ministério Público Estadual, que aponta supostas regalias tanto na penitenciária de Bangu, onde esteve detido anteriormente, quanto na de Benfica.