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As mudanças no primeiro escalão que o presidente Michel Temer (PMDB) vai anunciar nos próximos dias irão fortalecer o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de decidir entregar o Ministério das Cidades a um aliado de Maia, o governo já prepara a troca do comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – defendida pelo presidente da Câmara.

 

Temer quer manter uma boa relação com Maia em razão da posição estratégica do deputado. Como presidente da Câmara, ele é responsável pelo cronograma de votação do plenário, o que inclui a reforma da Previdência e as medidas fiscais já enviadas pelo governo. O presidente também precisa de Maia para votar os ajustes na reforma trabalhista propostos em medida provisória, o que contrariou o deputado, que defendia mudanças apenas por projeto de lei.

 

 

Ontem, Temer foi à casa de Maia para um almoço do qual participou o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO). Um dos principais aliados de Maia, Baldy foi escolhido para substituir Bruno Araújo (PSDB-PE), que entregou o cargo de ministro das Cidades no rastro da crise entre o governo e a cúpula tucana. Parlamentares da base aliada e integrantes do núcleo político do presidente também participaram do encontro, que se estendeu por toda a tarde.

 

Segundo um ministro próximo de Temer, o peemedebista deve indicar um nome que tenha aval de Maia para comandar o BNDES, maior fonte de financiamento hoje no país. O atual titular do BNDES, Paulo Rabello de Castro, é alvo de pressão por parte de líderes da base governista. As críticas aumentaram após ele ter sido lançado pelo PSC como pré-candidato à Presidência, durante convenção do partido em Salvador (BA), anteontem.

 

O argumento é de que Rabello de Castro não pode continuar no cargo sendo pré-candidato. “Ele deve sair para cuidar só da candidatura dele agora”, disse o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). “O Paulo Rabello não pode falar e fazer determinadas coisas na presidência do BNDES e continuar no governo. Por mim, ele já estaria fora”, afirmou o vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

 

Temer, porém, ainda não bateu martelo sobre o nome do novo comandante do BNDES. Amigo do presidente, Rabello de Castro assumiu o BNDES em junho, após a saída de Maria Silvia Bastos Marques. A nomeação, contudo, nunca teve a simpatia de Maia. O presidente da Câmara não gostou de não ter sido consultado pelo governo sobre a escolha. Na época, ele defendia o nome de Luciano Snel, da Icatu Seguros, para o posto.

 

Rabello de Castro vem sendo alvo de “fogo amigo” desde que assumiu o cargo, por bater de frente com o governo em algumas situações. A principal delas, a antecipação de pagamento ao Tesouro Nacional de empréstimos feitos ao banco de fomento.

 

‘Diarista’

 

Em sua defesa, o economista afirmou que a cobrança por sua saída “perdeu o objeto”, pois não é candidato. Ele disse ter se filiado ao PSC para contribuir com uma “agenda para o debate nacional”, mas não descartou se candidatar. “Sou candidato a continuar meu trabalho. No futuro, se o Brasil insistir e se o presidente Temer insistir, posso ter outra missão para cumprir no aspecto político.”

 

Em entrevista durante a convenção partidária, no sábado, o presidente do BNDES afirmou que só se considerará candidato após a convenção do partido. “Meu cargo pertence ao ministro do Planejamento e, por sua vez, é um cargo do presidente. Brinco que sou um presidente diarista”, declarou.

 

 

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No evento, Rabello de Castro, contudo, fez um discurso de candidato: “É preciso coragem para desafios do próximo ano e virada do Brasil para a prosperidade, que nós vamos ter”. Mas, ontem, atribuiu o lançamento de sua pré-candidatura à imprensa. “Se eu também fosse da imprensa estaria desejoso de aparecer mais nomes”, desconversou.

 

Além do BNDES, Maia foi prestigiado por Temer na escolha de Baldy para as Cidades. A indicação vinha sendo articulada por Maia desde outubro e tem apoio do PMDB e de partidos do Centrão, entre eles PR, PSD e PP, sigla à qual Baldy irá se filiar no próximo sábado.

 

No encontro de ontem na casa de Maia foi discutida não só a reforma ministerial, como a da Previdência. Temer também tem ouvido Maia para escolher o substituto de Antonio Imbassahy (PSDB-BA) na Secretaria de Governo. O PMDB de Minas reivindica o posto e já apresentou ao presidente dois nomes: o dos deputados Mauro Lopes e Saraiva Felipe. Ao deixar o local, Temer fez questão de se deixar filmar ao lado do presidente da Câmara.

 

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Durante um ato na cidade de Diadema, Grande São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que “salário não é renda” e discursou contra o pagamento de imposto de pessoas físicas, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

 

“Salário não é renda, portanto o povo não tem que pagar Imposto de Renda sobre salário. Quem tem que pagar Imposto de Renda é rico”, disse Lula, sem dar mais detalhes de sua proposta populista.

 

 

“Os coitados dos metalúrgicos, químicos, gráficos, fazem um acordo para receber um aumento de salário e, quando vem o aumento, a Fazenda leva tudo”, disse o ex-presidente, que é réu em seis processos na Justiça e lidera as pesquisas de intenção de voto para o ano que vem.

 

O ato em Diadema foi uma celebração dos 35 anos da vitória de seu partido, o PT, na disputa pela prefeitura da cidade.

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Job Ribeiro Brandão, ex-assessor do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que o closet de Marluce Vieira Lima, mãe de Lúcio e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, era usado para guardar caixas e malas com dinheiro vivo, informou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

 

Brandão relatou às autoridades que “muito dinheiro” era guardado no apartamento de Marluce, em Salvador, até o começo de 2016, e que coube a ele contar as quantias a pedido dos irmãos Vieira.

 

O ex-assessor, que pretende fechar um acordo de colaboração premiada, afirmou nunca ter estado no outro apartamento ligado a Geddel, onde R$ 51 milhões em dinheiro foram encontrados pela Polícia Federal em setembro, mas reconheceu que as caixas e uma das malas fotografadas no local eram semelhantes às que eram guardadas no apartamento de Marluce — as digitais de Brandão foram identificadas em parte dos R$ 51 milhões.

G1 MS

O pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda, delator da 5ª fase da Operação da Lama Asfáltica, denominada Papiro de Lama, se comprometeu a devolver R$ 3 milhões, em seis parcelas, a título de ressarcimento. A delação premiada foi assinada no último dia 14 de agosto.

 

Além disso, se condenado, Ivanildo poderá cumprir a pena em casa e sem tornozeleira eletrônica. Com base nas informações da delação premiada, a Polícia Federal prendeu o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e outros três suspeitos, incluindo o filho dele André Puccinelli Júnior. Todos já estão em liberdade por liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

 

Ivanildo delatou sobre os fatos praticados entre 2006 e 2013 em coautoria com ex-governador e pessoas a ele relacionadas, quando trabalhou de operador de campanha para o peemedebista. O pecuarista disse às autoridades que Puccinelli ficava com 30% do valor do benefício concedido às empresas.

 

Além de contar o que sabia, Ivanildo entregou documentos, e-mails e planilhas para comprovar o que estava sendo dito. Entre os documentos, foi entregue o diário de bordo do avião do empresário, usado várias vezes para transportar dinheiro recebido de empresários. Também foi repassada a agenda da secretária onde eram anotados os compromissos de Puccinelli. Os encontros com o pecuarista eram marcados “amigo” ou “Ivan”.

 

O empresário procurou a Polícia Federal, voluntariamente, durante o período de varredura de documentos. O acordo poderá ser revisto ou anulado se Ivanildo tiver omitido alguma informação ou alguma prática criminosa.

 

 

Segundo a investigação da Polícia Federal,Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal, o ex-governador André Puccinelli é apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões, conforme divulgou o delegado da PF, Cléo Mazzotti.

 

O delegado explicou que o ex-governador mantinha as operações com empresas envolvidas na lavagem de dinheiro.

 

Além das prisões, o ex-secretário-adjunto de Fazenda André Luiz Cance e os empresários João Amorim, João Baird, Mirched Jafar Júnior, Antonio Cortez e João Mauricio Cance foram levados coercitivamente para depor na sede da Superintendência da Polícia Federal da capital sul-mato-grossense.

 

Também foram cumpridos mandados em Nioaque e Aquidauana e em São Paulo, além dos 24 de busca e apreensão.

 

Desvios

 

A investigação apontou que os recursos eram desviados por meio do direcionamento de licitações públicas, superfaturamento de obras públicas, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.

 

De acordo com a PF, a propina era mascarada de diversas formas. Uma delas, era a compra, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo investigado.

 

O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbiere, disse que os suspeitos deverão devolver cerca de R$ 22 milhões na forma de GRU [Guia de Recolhimento da União]. De acordo com ele, o valor é mais um prejuízo que foi causado ao funcionalismo público.

 

As apurações, com a quebra de sigilo fiscal e bancário, mostraram um patrimônio dos envolvidos avaliado em R$ 160 milhões.

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu a pedido do Ministério Público Federal e restabeleceu nesta quinta-feira a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, um dos detidos da Operação Cadeia Velha, braço da Operação Lava Jato no Rio. O “Rei do ônibus” havia sido preso na Operação Ponto Final, em julho, mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que ele fosse mandado à prisão domiciliar e se afastasse da administração de suas empresas do setor rodoviário.

 

Ao decidir pela nova preventiva de Barata, a juíza substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Caroline Vieira Figueiredo, concordou com a argumentação do MPF de que o empresário desrespeitou a decisão de Gilmar e se manteve à frente de seus negócios. Os procuradores apontavam que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dele e encontrou documentos que mostram que ele não se afastou das empresas.

 

Foram apreendidos relatórios gerenciais de empresas de ônibus, relativos ao mês de outubro de 2017, planilhas de relação de pessoal e situação da frota, datadas de outubro de novembro, além de projetos de expansão de algumas das companhias de transporte coletivo administradas por Jacob Barata Filho, de setembro, e estudos de licitação, datados de outubro. Os policiais encontraram também anotações do empresário com uma proposta para reformulação do conselho da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

 

“Com efeito, toda a documentação mencionada aponta para o fato notório de que o investigado vinha realizando, de forma plena, a administração de suas empresas de transportes de passageiros, contrariando, pois, a determinação judicial e comprovando que não possui qualquer responsabilidade com a Justiça”, afirma a juíza na decisão.

 

Para a magistrada, que substitui o juiz federal Marcelo Bretas, em viagem à Alemanha, a decisão de Gilmar Mendes representou “um voto de confiança conferido pelo Poder Judiciário”. “Assim, quando há total menoscabo a uma ordem da mais alta Corte do país, a consequência não pode ser outra senão o retorno à medida mais gravosa”, concluiu.

 

Na Operação Ponto Final, Jacob Barata Filho é investigado pelo suposto pagamento de 260 milhões de reais em propina ao grupo político do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Na Cadeia Velha, o empresário é suspeito de pagar propina ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), e aos deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) em troca da defesa dos interesses de suas empresas junto ao governo fluminense, à Alerj e à Fetranspor. Picciani, Melo e Albertassi tiveram as prisões decretadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) nesta quinta-feira.

G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (16) que a delação premiada, como instrumento de investigação, vem passando por aperfeiçoamento na própria Corte. Para ele, “é preciso corrigir os abusos” para preservar seu uso.

 

Mendes foi questionado sobre decisão do ministro Ricardo Lewandowski de devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) o acordo de colaboração do marqueteiro Renato Pereira, que confessou crimes em campanhas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros políticos do PMDB fluminense. Lewandowski questionou a legalidade de benefícios concedidos a Pereira.

 

Gilmar Mendes disse que outros ministros já haviam devolvido delações para ajustes e que eventuais erros devem ser corrigidos.

 

“Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por causa dos abusos. É preciso corrigir os abusos. Não vou emitir juízo sobre isso, estamos discutindo”, afirmou.

 

O ministro evitou comentar a fundo o caso concreto de Renato Pereira, mas disse que a decisão seguiu entendimento recente do STF, em junho, de possibilitar ao relator da delação na Corte analisar a legalidade das cláusulas do acordo antes de homologá-lo. “A análise tem que ser da lei. O que o ministro Lewandowski chama atenção é que tem que seguir a lei, esse é o roteiro, que está na lei”, afirmou.

 

Gilmar Mendes defendeu a importância da delação no combate à impunidade e à criminalidade, mas alertou que “problemas” em seu uso foram noticiados em países como os Estados Unidos recentemente. “Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar, fazer negociação não exatamente perfeita, mas escusa. E o Supremo vem discutindo isso”.

 

As declarações foram feitas em entrevista à imprensa após assinatura de uma parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Polícia Federal para compartilhamento de cadastros biométricos.

 

As digitais colhidas para o eleitor emitir seu título de votação poderão ser usados para emissão de passaportes. Atualmente, mais de 68 milhões de pessoas (46% do eleitorado) já foram cadastrados na Justiça Eleitoral.

 

MSN

 

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), declarou nesta quinta-feira, 16, que a proposta de isenção fiscal para templos religiosos da cidade foi uma “iniciativa de um vereador”. “Eu não vi pressão por parte das igrejas”, disse durante agenda oficial em São Miguel Paulista, na zona leste da capital.

 

“As igrejas têm se comportado de forma muito correta com a Prefeitura de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo tem também tido um comportamento bastante correto”, afirmou.

 

Na quarta-feira, 15, Doria sancionou a Lei 16.575/17, que instituiu mudanças na cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS), o que incluiu a cobrança de taxas a serviços de streaming, como Netflix e Spotify. Ele vetou, contudo, uma emenda proposta pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que garantia isenção a templos.

 

“Não faz sentido: as igrejas podem e devem pagar impostos também. Nós precisamos ter critério na cidade e esse foi o objetivo do veto a esse tema. E as igrejas compreendem também, tanto as igrejas católicas quanto as evangélicas, todas elas. Eu não vejo nenhum tipo de conflito nessa relação e nessa interpretação”, declarou.

 

Durante o evento, o prefeito também defendeu a cobrança para serviços de streaming desde que “justos”. “Eu não vejo também por que razão serviços internacionais que ganham dinheiro aqui, no Brasil, possam estar isentos de pagamento dos seus impostos”, disse.

 

Com a mudança, os serviços de transmissão de conteúdo terão de pagar uma alíquota de 2,9%. O argumento para a iniciação da cobrança é a adequação à legislação federal sobre o tema, que apontou pela cobrança de ISS para essas empresas.