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Assessoria CMD

 

 

A Audiência Pública que debateu o “Racismo Institucional” teve como resultado, importantes posicionamentos quanto ao movimento negro em Dourados. De proposição do vereador Elias Ishy, o ato foi realizado na última terça-feira (28), na Câmara, com uma iniciativa coordenada pela acadêmica Danielle Ferreira, do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Relações Étnico-Raciais e Formação de Professores (GEPRAFE/UFGD).

 

O doutor em história e professor da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Mario Teixeira de Sá Junior, realizou uma contextualização histórica sobre o tema da audiência, lembrando como se constitui o racismo. “Se não soubermos de onde viemos será difícil construirmos soluções para que o que queremos. Obrigado mãe África e perdoe por não reconhecermos o que você tem nos dado”, afirmou ele.

 

Dando continuidade, na análise do discurso na mídia sobre a violência acerca do corpo negro e o corpo da mulher, a doutora em linguística e professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul (IFMS), Elizete Souza Bernardes, fez um relato de experiência emocionante. “Práticas raciais acontecem comigo”, denunciou ela.

 

Para fechar a palestra, o doutor em sociologia e professor da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), Marcelo da Silveira Campos, contribuiu com estatísticas com relação ao racismo institucional, especialmente no sistema carcerário. Segundo ele, a escravidão não foi superada. “Porque há um extermínio de jovens negros”, justifica. Para lembrar, de acordo com a ONU Brasil, um jovem negro morre a cada 23 minutos no país. “Essas práticas não podem ser mais negligenciadas”, completa.

 

A Anistia Internacional aproveitou a oportunidade para recolher assinaturas para a campanha “Jovem Negro Vivo”, chamando atenção para esses homicídios. Ishy destacou a importância dessa ação, bem como também da participação da Comunidade Quilombola, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), do Coletivo de Mulheres Negras de MS – Raimunda Luiza de Brito, do Ilê Axé Angola Megemulebaonã de Dourados, do Instituto Cultural Malungo Capoeira. “Parabenizo aos envolvidos e agradeço a todos e a todas pela presença”, finalizou Ishy.

 

Como encaminhamento da Audiência, foi solicitada a criação de uma Coordenadoria de Relações Raciais, para apoiar o enfrentamento ao racismo, promovendo debates, acolhendo pessoas, para que essas tenham orientação quanto às denúncias. Foi pedida também a reativação do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros – COMAFRO, desativado há alguns anos, que tem como papel essencial a fiscalização. Além disso, para valorização cultural, o feriado de 20 de novembro, em relação ao “Dia da Consciência Negra”. As entidades presentes se comprometeram a elaborar um documento para encaminhar as autoridades esclarecendo todos os pontos.

VEJA

Com a imagem desgastada após as denúncias da Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (MG) terá participação reduzida na próxima convenção nacional do PSDB, marcada para 9 de dezembro. O mineiro, afastado da presidência do partido desde maio, nem sequer deve discursar no evento que alçará o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao comando nacional da legenda.

 

A intenção é evitar que a imagem desgastada do senador possa, de alguma forma, ser associada a de Alckmin, pré-candidato à Presidência da República. A transmissão do cargo, por exemplo, deve ficar a cargo de Alberto Goldman, presidente interino da legenda. Aliados de Alckmin querem evitar até mesmo que o senador mineiro seja fotografado ao lado do governador paulista.

 

 

“O Alckmin ficará muito feliz em ser o Goldman (que fará a transmissão do cargo). Mais do que isso não posso falar”, disse à reportagem o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos principais aliados de Aécio.

 

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ligado a Alckmin, afirma que caberá ao próprio Goldman definir a participação de Aécio. “Isso não está combinado, precisa ver com o Goldman, ele que vai conduzir o partido na convenção”, disse. Segundo ele, a ideia é que apenas líderes de bancadas na Câmara e no Senado e governadores discursem na convenção.

 

Procurado via assessoria, Aécio ainda não respondeu.

 

Bastidores

 

O Palácio do Planalto atua nos bastidores para evitar que a convenção seja transformada em palco de ataque ao presidente Michel Temer (PMDB). Na tentativa de revestir o desembarque anunciado por Alckmin como uma separação amigável, o Planalto espera que dois dos três ministros do PSDB deixem os cargos nos próximos dias, antes do encontro tucano.

 

A ideia é esvaziar o impacto político da convenção, que, dessa forma, não seria um marco do divórcio litigioso. Além disso, os governistas do PSDB lideram um movimento para que o partido feche questão sobre o apoio à Reforma da Previdência, obrigando os seus deputados a votarem a favor da proposta.

 

 

Dos três ministros do PSDB, apenas o titular das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, permanecerá no governo, na “cota pessoal” de Temer. O chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, deve ser substituído pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, também vai entregar o cargo.

 

“O PSDB não indicou os ministros. Quem indicou foi o presidente. Então, esse não é um assunto que diga respeito à convenção do partido. O PSDB vai romper com o governo com qual objetivo? Para fazer o quê?”, perguntou Aloysio. “Minha preocupação é não haver a dispersão das forças que estão agrupadas em torno de um projeto reformista”, completou.

 

A “ala Jaburu” do PSDB, que frequenta a residência oficial de Temer, articula uma estratégia para que a convenção se concentre apenas na eleição de Alckmin como presidente do partido. “Colocar esse tema de rompimento agora na pauta é amesquinhar o PSDB”, disse o chanceler. Aloysio participou nesta quinta-feira do início de um encontro da Executiva da sigla, mas em seguida foi chamado ao Planalto por Temer.

 

Ironia

 

Depois de o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmar que “o PSDB não está mais na base do governo”, o chanceler disse, em tom de ironia, que o colega provavelmente conheceu uma ata “nunca vista” da reunião dos tucanos. “Se o Padilha tiver ata de alguma reunião da qual eu não tenha participado, gostaria de saber. Talvez eu tenha cochilado.”

 

Temer vai conversar com Alckmin neste sábado, dia 2, em Limeira (SP), e espera acertar o roteiro da “saída negociada” do PSDB.

 

 

Na prática, os governistas tucanos fazem de tudo para que o partido não queime pontes com o Planalto e avaliam que Alckmin, pré-candidato à Presidência, só se viabilizará se tiver o apoio e o tempo de TV do PMDB na campanha. Temer está à procura de um concorrente para defender o seu legado em 2018 e quer reunir os aliados em uma frente de centro-direita.

 

Para Alberto Goldman, não há razão para que o partido aprove o desembarque oficial no dia 9. “Não coloquei na pauta da convenção esse debate.”

 

A expectativa entre os tucanos, porém, é de que Alckmin use o encontro para reafirmar sua posição pelo fim do casamento com o PMDB, desta vez como presidente da legenda. “A hora em que o Alckmin subir (no palanque) ele vai dar uma orientação sobre isso”, disse o deputado Bonifácio Andrada.

 

No Planalto, as últimas declarações de Alckmin foram definidas como “um grave erro político”. O que mais contrariou Temer foi o fato de o governador ter dito que, se dependesse dele, o PSDB nem teria entrado na equipe.

VEJA

A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho (PR) deixou a cadeia Frederico José Marques, no bairro de Benfica, na madrugada desta quinta-feira. Rosinha foi beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que, no entanto, determinou recolhimento noturno após as 22h e uso de tornozeleira eletrônica.

 

A decisão do TRE veio em consonância com os pedidos do Ministério Público Eleitoral, que considerou que Rosinha “apenas consentiu” com os crimes cometidos pelo marido, o também ex-governador Anthony Garotinho (PR). A relatora do processo, desembargadora Cristiane Frota, corroborou a avaliação: “há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré”.

 

A ex-governadora também ficou proibida de manter contato com outros investigados no inquérito, sendo a única exceção a permissão para visitas ao marido. Em outro habeas corpus, o TRE também decidiu manter preso Garotinho, acusado de receber uma doação simulada de 3 milhões de reais na sua campanha ao Governo do Estado em 2014.

 

O ex-governador estava detido na ala masculina da mesma cadeia de Benfica, onde também estão Sérgio Cabral (PMDB) e o presidente licenciado da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB). Depois de relatar agressões — desmentidas por agentes penitenciários e imagens de segurança —, o marido de Rosinha foi transferido para o presídio de Bangu 8 como punição.

 

Na avaliação de Cristiane, outras medidas cautelares se mostraram ineficientes para evitar que Garotinho pudesse influenciar o rumo das investigações. “As medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para resguardar a adequada e necessária instrução criminal”, argumentou.

Da AE

 

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte denunciou o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação é embasada, entre outras provas, nos acordos de delação do doleiro Lúcio Funaro e do empresário Fred Queiroz.

 

Ligado ao peemedebista, Fred chegou a ser preso na Operação Manus, deflagrada no Rio Grande do Norte para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas.

 

Fred Queiroz confessou ter operado R$ 11 milhões em caixa dois para a campanha de Henrique Alves em 2014, ao governo potiguar.

 

Ele relatou ter buscado R$ 7 milhões, ainda no primeiro turno, das mãos de um emissário, que teria levado, em um avião, o montante em dinheiro vivo.

 

Em delação premiada, Lúcio Funaro disse ser o emissário que levou o dinheiro para a campanha de Henrique Alves.

Em ação da PF no Rio Grande do Norte, o peemedebista foi preso preventivamente no dia 6 de junho – ele é investigado por desvios nas obras do estádio e, em Brasília, é alvo da Operação Sépsis, por supostas irregularidades na Caixa Econômica Federal. A representação também foi protocolada contra Eduardo Cunha, que já estava preso desde outubro de 2016.

 

DEFESAS

 

Em nota, o advogado Délio Lins e Silva Júnior, que defende Eduardo Cunha, afirmou: “A denúncia é aventureira, baseada exclusivamente na palavra de um delator já conhecido por suas inúmeras mentiras, além de já estar abarcada por uma ação penal da décima vara”.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Henrique Alves, mas ainda não obteve retorno.

 

 

Migalhas

 

 

O direito à crítica não pode ser cerceado sob pena de violação à liberdade de expressão.

 

Com esse entendimento, a 3ª turma do TRF da 1ª região concedeu HC em favor de Ciro Gomes para trancar a ação penal que trata de queixa-crime oferecida pelo presidente da República, Michel Temer, pela suposta prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria.

 

Como consta nos autos, as supostas ofensas teriam sido proferidas por Ciro Gomes durante programa televisivo no qual foram feitas referências à sua pessoa como “capitão do golpe”, acusando-o de conspirar para a queda da ex-presidente Dilma, e para o surgimento de potencial crise no país.

 

A relatora, desembargadora Federal Mônica Sifuentes, destacou em seu voto que o trancamento da ação é medida excepcional, admitida somente em hipóteses em que houver “manifesta atipicidade da conduta, causa de extinção de punibilidade apurada de plano ou ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, a denotar ausência de justa causa para o prosseguimento do processo”.

 

Segundo a magistrada, a situação dos autos traduz-se, “a toda vista, em evidente refrega política”, onde duas figuras de grande visibilidade no cenário político nacional, de um lado o atual presidente da República, ora ofendido, e de outro, o suposto ofensor, que já se candidatou algumas vezes à presidência, e, segundo notícia a imprensa, é provável candidato à vaga nas eleições presidenciais de 2018.

 

A desembargadora salientou que as declarações de Gomes não imputaram ao presidente um fato criminoso específico, e que as declarações foram proferidas no contexto de disputa política, em que os seus atores são figuras públicas que exerçam ou buscam exercer cargos políticos, situação que deve ser examinada nesse contexto.

 

Para a relatora, as manifestações de Temer, no caso concreto, “constituem evidente crítica política, inerente à disputa eleitoral. O direito à crítica não pode ser cerceado, sob pena de violação à liberdade de expressão”.

 

Para concluir, a desembargadora pontuou que os fatos descritos na queixa são “claramente atípicos”, ausente o justo motivo para o prosseguimento da ação penal, a implicar o trancamento do processo.

VEJA

Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi recebido em almoço fechado na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no Lago Sul, em Brasília, mas não encantou. “Radical”, “genérico” e “inconsistentes” foram algumas das expressões usadas pelos deputados presentes para se referir ao convidado.

 

O discurso de Bolsonaro contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a repetição de uma promessa feita de distribuição de fuzis para fazendeiros enfrentarem “invasores” não foram suficientes para unir o candidato aos ruralistas. “A gente não quer uma pessoa que traga mais insegurança”, afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

 

O tucano argumenta que “essa campanha está nascendo como uma guerra de marketing. Estão mais preocupados em dar declarações que comovam a opinião pública do que fazer análises profundas”. “Às vezes somos estigmatizados. O setor agropecuário não pode e não tem o egocentrismo de pensar o Brasil só sob o olhar do campo e da produção. Olhamos questões como saúde, educação e segurança”, completou.

 

Bolsonaro disse que saía do almoço “confiante” e estimou que 90% dos presentes o receberam bem. Em referência a Domingos Sávio, reclamou por ser chamado de radical e rebateu. “Quero ver se esse vaselina vai resolver o problema da violência. Ele que apresente uma solução”, afirmou.

 

‘Porteira fechada’

 

O deputado disse que, caso seja eleito, entregará o Ministério da Agricultura de “porteira fechada” para o setor indicar técnicos, do ministro aos assessores. O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) disse ter gostado do discurso de Bolsonaro, mas reconheceu que não é novidade ministro da Agricultura ser escolhido pelo setor: “Isso é normal”.

 

O pré-candidato divergiu de setores do agronegócio ao se opor a proposta de venda de terras para estrangeiros. “Não sou nacionalista. Sou patriota. Quem quer comprar é a China. Ela que vai decidir o alimento que plantará. O que a gente vai comer amanhã?”, questionou. “Agora, se o setor quer vender, eu obedeço.”

 

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da FPA, foi questionado sobre as críticas reservadas de parlamentares a Bolsonaro. “Na verdade, o importante para a Frente é que não estamos escolhendo nosso candidato”, disse. Leitão ressaltou que os parlamentares já receberam o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito João Doria (PSDB). “Nós utilizamos os pré-candidatos para que eles verbalizem e entendam o sentimento do setor. Eu acho que para isso foi muito bom (o encontro com Bolsonaro). Ele disse que compreende o sentimento do setor e é contra o debate ideológico.”