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G1

Apesar do feriado na quinta-feira (12), as atenções estarão voltadas para a Câmara no início desta semana. Está prevista para terça (10) a apresentação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

No Senado, os parlamentares estarão de olho no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de a Câmara e o Senado reverem medidas cautelares impostas a parlamentares, como afastamento de mandato e recolhimento noturno.

Os trabalhos no Senado devem ter ritmo mais lento nesta semana, com a votação de projetos considerados menos polêmicos. Isso porque, na semana passada, foi encerrada a análise de propostas de reforma política que terão validade nas eleições de 2018. Além disso, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está em viagem oficial à Rússia.

Denúncia

Uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi convocada para esta terça-feira (10), às 10h, para que seja lido o parecer de Andrada. Cabe ao relator recomendar a continuidade ou a rejeição das acusações.

Temer foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Moreira Franco e Eliseu Padilha estão na mesma denúncia, acusados por organização criminosa. Eventual abertura de processo contra essas autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização da Câmara.

Após a leitura do parecer, cada advogado de defesa poderá se manifestar na CCJ pelo mesmo tempo usado pelo relator.

Em seguida, há a expectativa de que deputados façam um pedido de vista, ou seja, solicitem um prazo maior para analisar o texto. Dessa forma, a discussão e a votação do parecer só poderá ser retomada após duas sessões de plenário.

Considerando essa previsão, a votação do relatório pela CCJ deve ser feita somente na próxima semana. Depois, a denúncia segue para a análise do plenário principal da Câmara. O processo terá continuidade no STF se receber o aval de ao menos 342 dos 513 deputados.

Câmara

Por causa do feriado, as sessões no plenário da Câmara serão antecipadas para que as votações ocorram entre segunda-feira (9) e quarta-feira (11).

Nesta semana, entre os itens da pauta está a medida provisória que estabelece um sistema de punições a instituições financeiras. O Banco Central, por exemplo, poderá firmar acordos de leniência relacionados a infrações administrativas de bancos, com redução das punições para as empresas que cederem informações relevantes.

Também está prevista a análise, em primeiro turno, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma cota para mulheres no Legislativo federal, estadual e municipal.

Senado

Passada a análise das propostas de reforma política que valerão nas eleições de 2018 e com o presidente do Senado em viagem à Rússia, os senadores devem ter uma semana em ritmo mais lento.

Entre os itens da pauta do plenário, há um projeto que estabelece o sistema eleitoral no modelo distrital misto. Se aprovada, a mudança só poderá valer a partir das eleições de 2020.

Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes – uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos. Metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples e a outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista.

STF

Os senadores vão acompanhar um julgamento do STF que terá repercussão no Poder Legislativo.

Na quarta-feira (11), está prevista sessão para julgar uma ação que pede que a Câmara e o Senado tenham o direito rever qualquer medida cautelar imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

Esse é o caso do senador Aécio Neves. No fim de setembro, a Primeira Turma do STF ordenou o recolhimento noturno e o afastamento das funções do senador tucano. Desde então, um debate foi aberto no Senado.

Parte dos parlamentares defende que o Senado reveja no plenário a ordem do Supremo. Uma sessão para votar a decisão da Corte chegou a ser marcada para semana passada, mas foi adiada. Agora, os líderes partidários aguardam o julgamento do Supremo sobre a ação para tomar uma decisão em relação ao caso de Aécio.

Assessoria

O fluxo de veículos é intenso na BR-463, entre o km 1 e km 4, pois está localizado o acesso aos bairros Campo Dourado, Sitioca Campina Verde e Bonanza. O local já foi palco de muitos acidentes de trânsito, inclusive, em fevereiro deste ano, um acidente com vítima fatal. Ao ouvir as reivindicações dos moradores, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) encaminhou requerimento à prefeitura municipal e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, solicitando providências para a comunidade local.

No requerimento, endereçado à prefeita Délia Godoy Razuk, à secretária municipal de Governo, Patricia Donzelli de Lima e ao engenheiro do DNIT, Marco Antônio Madruga de Oliveira, o parlamentar solicita informações sobre a possibilidade de estudo para construção de rotatória ou outro tipo de sinalização nos trechos da BR-463. “Temos recebido vários pedidos com relação a possibilidade de melhorias da sinalização na BR-463, entre o km 1 e km 4, pois a região está em constante crescimento para essa área, aumentando o fluxo de veículos. Especialmente nestes trechos é de máxima urgência a construção de uma rotatória ou outras sinalizações, para que facilite o acesso dos moradores nos referidos bairros e adjacentes”, enfatiza Sergio Nogueira.

Esta não é a primeira vez que o vereador do PSDB solicita uma melhor sinalização no trecho. No primeiro ano de mandato, Sergio Nogueira fez requerimento à antiga administração e ao órgão competente, bem como no início de 2017, em que requereu a possibilidade da execução dos serviços de melhorias de sinalização na rodovia, como placas, lombadas eletrônicas ou então uma rotatória. “Há muitos relatos de acidentes ocorridos, tendo em vista ser uma BR, o fluxo de veículos é intenso e os riscos de acidentes são iminentes. Diante disto, torna-se necessário uma visita e análise do DNIT, para se tomar providências quanto a esta solicitação e solucionar o problema o mais rápido possível, evitando assim mais acidentes”, aponta Sergio Nogueira.

Assessoria

Nesta sexta-feira (6) será realizada uma Audiência Pública para discutir a proposta de Lei Complementar nº 21/2017, que indica alterações no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores municipais. Com proposição do vereador Elias Ishy (PT), o ato terá início às 14h, no Plenário da Câmara de Dourados.

O Projeto de Lei foi protocolado na Casa de Leis no dia 29 de setembro e foi questionado por três sindicatos em reunião no plenarinho da Casa de Leis: o Sindenf (Sindicato de Enfermagem da Grande Dourados), o Sindracse (Sindicato Regional de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Dourados) e o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados).

No entendimento do vereador, o Projeto não deveria entrar em votação sem antes um amplo debate com os profissionais. Segundo ele, isso está no artigo 85 da Lei Orgânica do Município, onde “fica assegurada a participação do sindicato da classe na elaboração do estatuto e do plano de carreira dos servidores”.

Para Ishy, qualquer mudança relacionada às categorias deve passar por frequentes diálogos, portanto, garantindo a participação social. “Esse é um momento de negociação, de transparência, para esclarecer todos os pontos, responder todas as dúvidas, mas que seja construído junto aos servidores (as)”, finaliza.

Assessoria CMD

A Câmara Municipal realiza sessão solene, nesta quinta-feira (5), para entrega do Título de Cidadão Douradense. O homenageado deste ano será o General de Brigada Lourenço William da Silva Ribeiro Pinho, comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, escolhido pelo Poder Legislativo.

O comandante nasceu no dia 4 de dezembro de 1964, no Rio de Janeiro, entrando no exército no ano de 1983, na Academia Militar das Agulhas Negras. Nos anos de 2009 e 2010, comandou o 3º Batalhão de Aviação do Exército, na cidade de Taubaté (SP).

O comandante ainda realizou missões fora do país, sendo observador militar da Organização das Nações Unidas, em Angola, aluno da Escola das Nações Unidas, na República da Irlanda, Oficial de Ligação do Exército Brasileiro na República da Argentina e chefe do grupo de ensaio e avaliação de aeronaves na Itália e nos Estados Unidos da América. O militar é casado e possui três filhas.

A sessão solene será realizada no Plenário “Weimar Gonçalves Torres” da Câmara Municipal, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495, às 19h.

Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (4) que o Congresso aprove uma legislação mais rigorosa contra o crime organizado. Ele disse ter pedido diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que avance em projetos sobre o tema.

“O Brasil há muito tempo precisa de uma legislação mais forte em relação à criminalidade organizado, de um acordo maior entre a União, estados e municípios no combate da criminalidade organizada, dentro e fora dos presídios”, defendeu o ministro. “O país deve finalmente tomar uma opção, uma orientação. Deve haver uma legislação diferenciada e dura contra a criminalidade organizada.”

As declarações foram dadas poucas horas depois de ter negado um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que todos os presos há mais de dois anos em penitenciárias federais fossem devolvidos a seus estados de origem.

“Eu tive a oportunidade, inclusive, em virtude desse caso, de conversar com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia. Conversei com ele sobre a necessidade de aprovação de projetos que correm sobre o tema na Câmara dos Deputados, para que nós possamos dar instrumentos melhores para a polícia e o Poder Judiciário, não só de investigação, mas também de cumprimento de pena”.

Alexandre de Moraes argumentou não ser possível combater o crime organizado com uma legislação de 1941, como é o Código de Processo Penal (CPP), época em que a criminalidade organizada sequer existia propriamente no Brasil, segundo ele. “É preciso avançar”, afirmou.

Sobre o pedido da DPU, feito dentro de um habeas corpus coletivo, Alexandre de Moraes disse que a ação se equivocou ao querer colocar prazo para a permanência de presos em penitenciárias federais, pois tal limite de tempo não está expresso na lei. Ele disse ainda ser preciso levar em conta a periculosidade dos detentos.

“Não é possível querer tratar presos por furto, presos por estelionato, da mesma forma que líderes de organizações criminosas”, disse. “Nós sabemos que é de dentro dos presídios que esses chefões de facções ficam liderando o crime. De dentro do presídio federal eles não fazem isso, não vão fazer e vão continuar lá até quando a Justiça entender ser necessário para garantir a segurança da sociedade.”

Assessoria

A arborização está inserida no contexto dos municípios e, além da preservação e valorização do meio ambiente, também é um elemento do caráter das cidades perante a sociedade. Atualmente, no entanto, existem vários obstáculos na recuperação, na expansão e na proteção da vegetação.

Para debater o assunto e apontar rumos para a efetivação de uma política nesta área, o vereador Elias Ishy (PT) propôs uma Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Arborização Urbana de Dourados. Como parte do processo de desenvolvimento, esse Plano deve ser idealizado e executado levando em conta vários aspectos, como sociais, ambientais e urbanos.

Ishy acredita que uma vida sustentável faz parte de uma sociedade integrada, trazendo benefícios onde a presença do verde e da arborização urbana é cada vez mais deficiente. Ele lembra que o papel das árvores vai além das sombras, mas também outras melhorias ao bem-estar e a saúde das pessoas, como a redução da poluição. Além disso, ele explica que é necessário pensar no viveiro, inventário arbóreo, parques, áreas verdes e fundos de vale.

Entre os participantes da mesa de debates estão o Promotor de Justiça, Amilcar Araújo Carneiro Junior, o diretor-presidente do Imam (Instituto de Meio Ambiente), Fábio Luis da Silva, e o representante do Nurb/UFGD (Núcleo de Boas Práticas Urbanas), Mário César Tompes. Para lembrar, como propositor do evento, Ishy também é membro da Comissão de Meio Ambiente.

A Audiência será nesta quarta-feira (04), às 14h, no Auditório do Bloco 10 da Unigran, inserida na programação da XVII Semana do Meio Ambiente e XX Eco Dourados. “Faço o convite a todos (as), pois apenas com a participação social e um amplo debate podemos construir alternativas para o nosso município”, finaliza.

Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (3) que os ministros da Corte correm o risco de “acabar nos [programa dos] Trapalhões” por praticar o “direito constitucional da malandragem”.

Ele deu a declaração ao comentar decisões recentes do STF, entre elas a que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, cuja validade deve ser revisada nesta terça-feira pelo plenário do Senado.

“Nós temos já vários senadores e deputados com denúncia recebida. Nesse caso, também nós deveríamos afastá-los? E aí nós podemos afetar a Câmara? A Câmara fica com composição não de 513, mas de 512, 510?”, questionou Gilmar Mendes. “Quer dizer, o direito achado na rua, o neoconstitucionalismo, o direito constitucional da malandragem, permitem esse tipo de coisa?”

Ele citou ainda o julgamento recente do STF que considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulava a prática da vaquejada, por entender que a prática submete animais a maus tratos. A decisão acabou depois anulada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada no Congresso.

Para o ministro, ele e seus colegas precisam ter mais sensibilidade e ser mais autocríticos na hora de julgar, para que não ponham pautas pessoais à frente de pautas constitucionais. Isso, na prática, seria tentar reescrever a Constituição, avaliou o ministro.

“A gente precisa ter muito cuidado com essas questões. Se queremos reescrever a Constituição, vamos lá para o Congresso e assumamos a função de legisladores”, disse ele nesta terça-feira, antes de participar da sessão da Segunda Turma do STF.

Foro privilegiado

Gilmar Mendes aproveitou também para voltar a defender a necessidade do foro privilegiado para parlamentares, condição processual que é alvo de uma ação, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, na qual se pretende restringir a interpretação constitucional sobre o tema, retirando do STF todos os casos que envolvam supostos delitos praticados antes de o político assumir o mandato.

“Aí você vai dar para o juiz a possibilidade de prender o parlamentar em primeiro grau? De determinar escutas, busca e apreensão?”, indagou Gilmar. “Tudo isso é convite para crise, e a gente já sabe que não vai dar certo”, afirmou.