Categoria: LEIA MAIS

Assecom

 

 

A prefeita Délia Razuk disse, ao receber o ministro da Educação José Mendonça Bezerra Filho, no fim da tarde de ontem, que estava orgulhosa em recebê-lo e que Dourados possui um ensino superior fantástico, referência para toda a região e que esta é a primeira informação repassada a empresários que pretendem trazer investimentos para o município.

 

Délia falou sobre essa condição por saber que a educação é um dos itens fundamentais no critério de escolha de investidores e ainda, para demonstrar o potencial educacional da cidade que começa com as primeiras idades, através dos centros de educação infantil. Em Dourados dois Ceims foram ativados este ano, seis estão em obras e um pronto para iniciar a construção.

 

A prefeita também mostrou ao ministro que a educação é prioridade e destacou o investimento do município com a contratação de 500 novos trabalhadores; a merenda escolar de qualidade, onde 30 por cento do alimento vem da agricultura familiar e ainda, o fato de Dourados não ter crianças fora da sala de aula.

 

Em seu pronunciamento durante solenidade de liberação de recursos para a construção da Unidade da Mulher e da Criança, no Hospital Universitário, por Mendonça Filho, Délia falou também do fortalecimento das ações quando existe união. Ela se referiu ao trabalho executado pelo legislativo e pelo executivo, municipal, estadual e federal em busca do que é melhor para a população.

 

A prefeita acompanhou ainda a inauguração do CEEP (Centro Estadual de Educação Profissional de Dourados), feita pelo ministro e pelo governador Reinaldo Azambuja, agendas que foram prestigiadas também por diversas autoridades, incluindo vereadores locais, deputados estaduais e representantes de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional.

Congresso em Foco

 

Um a cada cinco deputados recebeu nas eleições de 2014 doações de empresas ou pessoas que contrataram e pagaram com dinheiro público ao longo do exercício do mandato. Os dados, reunidos pelo cientista social Leonardo Sales, foram publicados em reportagem da Folha de S. Paulo ontem.

 

O pesquisador cruzou a declaração de gastos dos deputados com a cota parlamentar e as doações registradas por eles no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essas empresas doaram mais de R$ 3,5 milhões a 108 parlamentares que as contrataram com a verba da Câmara. O total dispendido pelos deputados com essas empresas doadoras foi de R$ 7,45 milhões entre 2013 e 2017.

 

Um dos casos destacados pela reportagem é o do deputado Weliton Prado (MG), que está de mudança do PMB para o Pros. Em quatro anos, ele gastou R$ 652,7 mil em 111 pagamentos à Sempre Editora Ltda., que publica cinco jornais em Minas. A empresa doou R$ 416 mil à campanha dele em 2014.

 

Segundo a Folha, a Sempre doou para 17 candidatos. E foi contratada por 19 deputados por meio da cota parlamentar. Recebeu R$ 1,119 milhão, e doou o equivalente a R$ 864,5 mil.

 

A utilização da cota com fins eleitorais não é novidade. Como revelou o Congresso em Foco em junho, utilizando dinheiro público da verba indenizatória, os deputados Giacobo (PR-PR), Átila Lins (PSD-AM), Júlio César (PSD-PI), Jutahy Júnior (PSDB-PA), Nilson Pinto (PSDB-PA) e Ságuas Moraes (PT-MT) alugaram aeronaves para se deslocar por diversas cidades de seus estados e, assim, turbinar a campanha eleitoral de candidatos aliados nas eleições municipais de 2016.

 

Os recursos públicos também serviram para bancar hospedagens em hotéis durante os compromissos de campanha. Essas despesas somaram R$ 288 mil.

 

 Congresso em Foco

 

 

Com cadastro aprovado em apenas um dia, em poucos minutos, a forma como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi aposentada está sendo motivo de contestações.

 

De acordo com reportagem da revista semanal Veja, no dia seguinte ao impeachment da petista, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos auxiliares mais ligados a ex-presidente na época, esteve em uma agência previdenciária acompanhado da secretária pessoal de Dilma para tratar do assunto. Entraram pela porta dos fundos e foram direto para a sala do chefe da agência, na Asa Sul, em Brasília.

 

A revista semanal, que teve acesso à conclusão do laudo da sindicância aberta pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), diz que o processo de aposentadoria da ex-presidente foi concedido de forma irregular. Dilma se aposentou com o salário máximo pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que atualmente é de R$ 5,189. O problema é que o processo foi aberto no sistema e concluído sigilosamente no mesmo dia.

 

A revista mostra que dados do INSS mostram que os brasileiros que estão com toda a documentação regular esperam pelo menos 90 dias para ter o benefício aceito. Números atualizados nesta semana mostram que pelo menos 400 mil brasileiros estão com processos de aposentadoria represados no INSS aguardando liberação.

 

De acordo com a reportagem, o ex-ministro da Previdência usou de sua influência para furar a fila de agendamentos do INSS com o fim de acelerar o processo de aposentadoria de Dilma e, por este motivo, foi suspenso do serviço público por 10 dias.

 

Na ocasião, Dilma estava com 68 anos. A ex-presidente deixou o governo no dia 31 de agosto de 2016, quando seu processo de impeachment foi aprovado pelo Congresso. “A não observância à norma legal e regulamentar nos autos presentes, foi materializada na medida em que se deixou de exigir documentação necessária para a alteração cadastral da segurada Dilma Vana Rousseff”, diz trecho da sindicância apurada pelo MDS.

 

Em nota de contestação à reportagem, a assessoria de imprensa da ex-presidente afirma que acusou a revista de perseguição e ressaltou que Dilma concluiu 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviços prestados. Além disso, alegou que o benefício segue os rigores da lei. Nos esclarecimentos, a nota diz ainda que Dilma recebeu em agosto de 2016 seu primeiro benefício como aposentada.

 

 

G1 MS

O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Pedro Pedrossian, de 89 anos, morreu na madrugada desta terça-feira (22), em Campo Grande. Ele era engenheiro civil e nasceu no dia 13 de agosto de 1928, em Miranda. “Meu pai é um homem absolutamente realizado”, resume o empresário Pedro Pedrossian Filho.

 

A informação foi confirmada por familiares. Ele morreu em casa por volta das 3h30 (de MS), estava debilitado. A causa da morte não foi informada.

 

O velório de Pedro Pedrossian será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, na capital sul-mato-grossense. A família ainda não sabe o horário que o velório irá começar.

 

Família

 

Em entrevista à TV Morena no início da manhã, o filho do ex-governador, Pedrossian Filho, explicou que depois que o pai quebrou a perna, passou a ter dificuldades para andar, a ter problemas no coração e perda de visão.

 

O empresário resume o pai. “Pedro Pedrossian não foi só um governador. Foi um ser humano. E como ser um humano, recebeu irrestrito amor da família, enorme carinho dos amigos e como se tudo isso não bastasse, recebeu reconhecimento do seu povo”.

 

Política

Já engenheiro, Pedro Pedrossian trabalhou na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, em Três Lagoas. Em outubro de 1965 foi eleito governador do então estado de Mato Grosso, antes da divisão.

 

Em novembro de 1980, foi o terceiro governador nomeado para Mato Grosso do Sul, por ato do então presidente da República João Figueiredo. Para assumir o governo, renunciou ao mandato de senador.

 

Anos depois, Pedro Pedrossian foi eleito e governou o estado entre 1991 e 1994. Ele deixa Maria Aparecida Pedrossian, com quem era casado há 69 anos, seis filhos e 11 netos.

Congresso em Foco

Com a polêmica sobre o distritão e o fundo público de 0,5% da receita corrente líquida para financiar campanhas eleitorais, o que daria algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano, a proposta de reforma política (PEC 77/03) ficou para ser aprovada no plenário da Câmara a partir de terça-feira (22). Entre os deputados da base e da oposição não há consenso sobre os pontos. O texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o dia 7 de outubro para que possa valer nas próximas eleições.

 

 

 

O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), já admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.

 

O distritão, que prevê mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores, é a outra polêmica da reforma. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.

 

O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como “distritão” porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

 

Para os deputados que compõem a Frente Parlamentar contra o Distritão, que é suprapartidária, nem a alteração de modelo de voto nem a criação do fundo serão aprovados. Eles avaliam que o dispositivo que estabelece a adoção do sistema majoritário nas eleições de 2018 e 2020 será barrado na Câmara, por meio da apresentação de uma emenda de plenário. Tanto o texto principal como as emendas precisam do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

 

Na última quarta-feira, após um dia de negociações e debates que duraram cerca de quatro horas em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão por falta de quórum. Apesar da grande movimentação no Congresso e dos mais de 430 deputados que registraram presença no dia, Maia havia afirmado que só votaria com quórum de 460 parlamentares

 

Vetos

 

Também na terça-feira, às 19 horas, os parlamentares farão sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais que foram destacados para votação em separado na última sessão.

 

Entre esses, merecem atenção os vetos relacionados a dispositivos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), transformado na Lei 13.408/16, que tratam de despesas prioritárias do orçamento de 2017.

 

Itens vetados de outros 15 projetos serão analisados com votação pelo painel eletrônico, como o veto ao texto da Medida Provisória 751/16, transformada na Lei 13.439/17, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar, a fundo perdido, a reforma de residências de pessoas de baixa renda.

 

Um dos dispositivos vetados previa o direcionamento de um mínimo de 20% dos recursos para atender às famílias que residem em zona rural.

 

Dívida previdenciária

 

Na quarta-feira (23), os deputados podem continuar a votar a PEC da reforma política e analisar duas medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira delas é a MP 778/17, que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o INSS vencidas até 30 de abril deste ano, mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa.

 

A novidade no relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é o aumento do desconto das multas e dos encargos legais, que passa de 25% para 40%. Segundo ele, o impacto de renúncia fiscal do governo com a mudança será de cerca de R$ 3 bilhões de 2018 a 2020, aumentando o total de descontos concedidos de R$ 35,3 bilhões para R$ 38,3 bilhões.

 

A outra MP é a 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, concedendo descontos e possibilitando o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

 

O governo negocia com os parlamentares um texto alternativo ao projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que aumenta os descontos de uma faixa de 25% a 90% para 85% a 99% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

 

Com informações da Agência Câmara

Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) enviou à Justiça Federal pedido de indiciamento dos ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda por envolvimento no esquema de superfaturamento das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. O ex-assessor especial do presidente Michel Temer e ex-vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Fillipelli, também está na lista da PF.

 

 

Segundo o relatório, apresentado nessa sexta-feira (18), o sobrepreço nas obras chegou a R$ 559 milhões, voltados a “compensar” os pagamentos das vantagens financeiras indevidas aos agentes públicos e majorando lucro impróprio das empreiteiras. O sobrepreço representa quase o valor inicial previsto para toda a obra, que foi de R$ 600 milhões. O estádio consumiu R$ 1,57 bilhão em dinheiro público.

 

 

Diferentemente dos demais estádios da Copa, o Mané Garrincha não foi financiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas pela Terracap, estatal do Distrito Federal que tem 49% de participação da União. Por causa dos gastos com a Copa, a Terracap está próxima da insolvência.

 

No total, 21 pessoas constam no relatório da PF, em documento de 335 páginas enviado à 10ª Vara da Justiça Federal no DF. Entre as pessoas envolvidas também estão ex-assessores e executivos de empreiteiras. O relatório conclui pela comprovação da materialidade dos crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

No documento, a PF anexou várias fotos de maços de dinheiro no painel de um carro, em uma mesa e espalhados no chão. Também foram anexados tabelas de pagamento, comprovantes de passagens aéreas e e-mails. No entanto, no texto do documento enviado à Justiça Federal, a PF diz que “não [é] possível precisar o contexto dessas imagens”.

 

Em maio, a PF deflagrou a Operação Panatenaico para investigar organização que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do estádio. Fillipelli, Agnelo, Arruda foram presos. No entanto, pouco dias depois a Justiça concedeu liberdade aos dois. Fillipelli foi exonerado do cargo de assessor da presidência.

 

 

O relatório será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF) no DF, que poderá denunciar os indiciados e, se isso ocorrer, eles responderão a uma ação penal. O MPF também pode pedir outras diligências ou determinar o arquivamento do processo.

 

Com informações da Agência Brasil

Assessoria

O ministro da Educação Mendonça Filho estará em Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira (21) em Mato Grosso do Sul, onde fará o lançamento e inauguração de obras em Dourados e Campo Grande. Entre elas, Hospital da Mulher e da Criança (HMC) de Dourados, para o qual também haverá a liberação de recursos da ordem de R$ 10 milhões, para o início das obras. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também participa da agenda em Dourados e na capital.

 

Em Dourados, o ministro também vai inaugurar o Centro Estadual de Educação Profissional “Professora Evanilde Costa da Silva”, conhecido como “Escola do Programa do Brasil Profissionalizado”, construído ao lado do Parque Ambiental do Córrego Rego d’Água. Também vai inaugurar o Bloco D da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

 

A agenda do ministro vai começar por Campo Grande, onde acontece, às 9 horas, a cerimônia de fundação, instalação e posse do Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior de MS e inauguração do complexo do Centro de Formação de Professores, do Laboratório de Tecnologia e Processamento de Carne, e da ampliação do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

 

Às 11 horas, o ministro participará de um evento do Programa FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ao meio dia, ele vai ao Centro de Educação Infantil Professor Eloy Souza da Costa. Em Dourados, a inauguração do bloco D da UFGD será às 16h30 e do Centro Estadual de Educação Profissional (Brasil Profissionalizado) será às 18h30.

 

O anúncio da vinda a Dourados foi feito pelo ministro ao deputado federal Geraldo Resende, em audiência realizada em julho no Ministério da Educação, após várias articulações do parlamentar, visando à construção do Hospital da Mulher e da Criança, luta que ele começou em 2009.

 

O Hospital da Mulher

O Hospital da Mulher e da Criança será construído em área anexa ao Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), para atender mulheres e crianças das regiões da Grande Dourados, Cone-Sul e Fronteira. A primeira etapa terá início nos próximos dias, com uma previsão de entrega em dois anos. A execução acontecerá de forma modular. Após a conclusão de cada fase, o espaço já poderá ser utilizado, sem interferir nas demais etapas.

 

A edificação terá área construída de 6.370,68 metros quadrados, além de 18 mil metros quadrados de urbanismo (estacionamento, pavimentação, paisagismo, passeio e guaritas) e infraestrutura completa.

 

Já na primeira etapa, o hospital vai ofertar 55 leitos e serviços de pronto-atendimento pediátrico, pronto-atendimento obstétrico, alojamento conjunto da maternidade, Centro de Parto Normal com cinco quartos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto), Centro Obstétrico com quatro salas cirúrgicas, Ambulatório Pré-Natal de Alto Risco, além de estruturas de apoio, como sala de plantão, área de apoio a Ensino e Pesquisa, brinquedoteca e área de convivência, com café e recepção geral.

 

Na segunda etapa, serão construídos 3.304,42 metros quadrados, consistindo em uma estrutura que vai abrigar mais 80 leitos, distribuídos entre as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátrica e Neonatal, Unidades de Cuidados Intermediários (UCIs), além de estruturas de apoio, como Banco de Leite Humano, Ambulatório Segmento Recém-Nascido, plantão e apoio ao Ensino e Pesquisa. Nessa fase, o prazo de execução será de 12 meses.

 

O cronograma de repasses de recursos já garantidos para o Hospital da Mulher e da Criança é de R$ 34 milhões, dos quais, R$ 10 milhões na vinda do ministro, R$ 12 milhões em 2018 e R$ 12 milhões em 2019. Geraldo Resende afirma que vai continuar trabalhando para conquistar, junto com a bancada, valores suplementares, para completar o montante de investimentos previstos, que chega a aproximadamente R$ 50 milhões.

 

Assessoria

 

Atendendo pedido dos associados da Agrovargas (Associação dos Produtores de Vila Vargas), o vereador Bebeto (PR) encaminhou indicação à administração municipal, solicitando a aquisição de um caminhão baú, para utilização no transporte de produtos orgânicos produzidos na associação.

 

O vereador ressalta que o veículo é indispensável para os produtores, tendo em vista que boa parte da produção é entregue na cidade de Dourados, incluindo nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), onde são utilizadas na merenda escolar.

 

Bebeto sugere ainda que a aquisição deste veículo poderá ser feito em consignado, por meio de veículos aprendidos pela Receita Federal.

 

A indicação foi apresentada durante sessão na Câmara Municipal e encaminhada a prefeita Délia Razuk (PR), com cópias ao secretário José Elias Moreira (Planejamento) e Landmark Rios (Agricultura Familiar).

 

Entrega

 

Na segunda-feira (14) o vereador acompanhou a prefeita Délia na solenidade de entrega das chaves de 11 unidades habitacionais do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), além de equipamentos como cultivador, roçadeira, computador e impressora para a Agrovargas.

 Assessoria

 

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fez duras críticas à tentativa de “forças políticas” para enfraquecer os legislativos municipais, extinguindo, por exemplo, as chamadas verbas indenizatórias e outras atribuições constitucionais das Câmaras Municipais.

 

Reinaldo foi bastante aplaudido por uma plateia formada em sua maioria por vereadores, prefeitos e secretários municipais ao condenar o fim das verbas indenizatórias, as chamadas diárias, no âmbito legislativo.

 

“Só quero pedir uma coisa a cada um de vocês. Essa movimentação orquestrada de enfraquecimento do legislativo merece uma unidade de todos nós. Hoje tem gente querendo acabar com a verba indenizatória. Isso é uma coisa orquestrada para dizer como o vereador tenha diária”, disparou.

 

O tucano não poupou críticas à atuação do Ministério Público em algumas cidades de Mato Grosso do Sul por tentar restringir a atuação dos vereadores.

 

“Infelizmente, tem alguns municípios que eu já vi o Ministério Público dizer que a função do vereador não é sair da cidade para buscar emenda em Brasília ou aqui na Capital. Isso se chama mordaça que querem impor ao Poder Legislativo do nosso Estado”, advertiu o governador sob aplausos.

 

Ainda em seu discurso, Reinaldo disse que não teve a oportunidade de ser vereador, mas ocupou cargos de deputado estadual e deputado federal e sabe quais as atribuições e as necessidades legislativas.

 

“Se não tiver uma unidade do corpo jurídico para nós trabalharmos juntos essas questões, vocês podem ter certeza, isso é algo para enfraquecer o legislativo, que é a Câmara de Vereadores. Vocês podem internamente ter uma briga de um contra o outro, mas se não tiver todo mundo unido nessa causa, que é uma causa do Poder Legislativo, vocês podem ter certeza, a gente vai começar a ter algumas derrotas em nível das instâncias superiores, porque eles querem acabar com as diárias, querem acabar com a verba indenizatória, querem acabar com a possibilidade de você ter um servidor condicionado para atender a demanda do vereador, isso é normal em qualquer democracia do mundo”, colocou.

 

O governador qualificou de hipocrisia dizer que isso só acontece no Brasil.

 

“Isso não é verdade. Todas as democracias constituídas do Brasil e no mundo têm o fortalecimento do Poder Legislativo. Infelizmente, no Brasil, eles enxergam isso como se fosse a culpa hoje do déficit e querem jogar no colo do Poder Legislativo, e vocês não podem aceitar isso. No que depender do nosso apoio, nós estamos à disposição para lutar, nessa luta pelo fortalecimento do Poder Legislativo em nível municipal, estadual e federal”, acrescentou.