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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ‘não é nada’ e que precisa começar a trabalhar pela cidade, avaliou que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ‘não tem chance’ para a Presidência da República e indicou que, caso seja impedido de disputar a eleição, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) pode ser um bom nome.

 

As declarações foram dadas em entrevista transmitida ao programa “Na Sala do Zé”, do canal Ultrajano, do jornalista José Trajano, no Youtube. Também participaram como entrevistadores outros dois jornalistas esportivos, Juca Kfouri e Antero Greco.

 

“O Doria, por enquanto, não é nada. É só o João Trabalhador [apelido que o tucano usa em suas ações de marketing] que não trabalha”, disse, para acrescentar que ele precisa começar a administrar a cidade de São Paulo. “Faça o que você dizia que ia fazer, não ficar fazendo discurso.”.

 

Doria, que disputa com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra a indicação do PSDB para disputar a Presidência da República, tem atacado Lula com frequência em suas entrevistas, discursos e posts que faz nas redes sociais.

 

Sobre Bolsonaro, outro pré-candidato à Presidência, Lula disse duvidar de sua viabilidade eleitoral. “Eu acho que o Bolsonaro não disputa. E se disputar, não tem chance”, disse. Para ele, “as pessoas têm vergonha de votar numa pessoa tão reacionária”. Segundo a última pesquisa Datafolha, de junho, Bolsonaro é o segundo colocado nas intenções de voto, com 16% – o petista tem 30%.

 

Frescura

 

Ainda sobre eleições e uma eventual união dos partidos de esquerda na disputa, Lula criticou o PSOL, legenda que tem muitos ex-petistas em suas fileiras, ao ser questionado por Trajano sobre por que o PT não gosta da legenda.

 

“É o PSOL que não gosta do PT. A única coisa que eu desejo é que eles ganhem alguma coisa. Quando eles governarem, por exemplo, o estado do Rio de Janeiro, metade da frescura vai acabar”, afirmou Lula. “Não dá para você ficar na areia ensinando como nadar.” E completou: “O problema é que eles se acham mais honesto, mais sabido e mais bonito.”

 

Questionado sobre quem poderia ser o candidato do PT caso ele seja impedido pela Justiça tentar voltar ao Planalto – foi condenado em primeira instância à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá -, ele apontou duas saídas.

 

Uma envolvendo os governadores petistas – o partido tem quatro: Fernando Pimentel (MG), Tião Viana (AC), Rui Costa (BA) e Camilo Santana (CE). A outra, sobre a qual discorreu mais, envolve Haddad.

Assessoria

 

Uma solução que garanta segurança para os usuários da BR-163 que corta o perímetro urbano de Dourados e que não prejudique os moradores e empresários instalados em bairros às margens da rodovia. Essa foi a cobrança do vereador Marçal Filho (PSDB) durante reunião na tarde de terça-feira no gabinete da prefeita Délia Razuk com técnicos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da concessionária CCR MSVia.

 

Marçal pediu prazo sobre o impasse provocado pelos guard rails instalados pela CCR e que fechou acessos a bairros da cidade e o gerente de investimentos da ANTT, Luciano Assis, estabeleceu que até sexta-feira, dia 21, uma resposta será dada sobre o caso. “Queremos bom senso”, explicou Marçal.

 

O vereador foi o primeiro a reivindicar em Dourados uma solução sobre o fechamento de acessos a bairros em um trecho de aproximadamente 12 km da rodovia que passa pelo perímetro urbano. Marçal cobrou e a prefeita Délia foi até Brasília, semana passada, se reunir com o ministro dos Transportes Maurício Quintela. Do encontro ficou acertado que técnicos viriam a Dourados, o que ocorreu na terça.

 

No entanto, Marçal lamentou a ausência de representante do Ministério dos Transportes no encontro. “A participação seria de importância para tratarmos sobre as peculiaridades de Dourados. A ANTT é um órgão técnico, independente e pode não ter sensibilidade em olhar para o município em razão das empresas e de bairros que foram prejudicados pelos acessos fechados”, disse o vereador durante a reunião.

 

Nesta quarta técnicos da ANTT, da CCR MSVia acompanhados de secretários da prefeitura, de representantes dos moradores e de vereadores fizeram vistoria nos locais fechados com guard rail e que na sexta-feira os técnicos apresentarão uma resposta.

 

Moradores e empresários se dizem prejudicados com a instalação dos guard rails. Muitas empresas têm dificuldade de receber clientes e fornecedores e já amargam prejuízos. Outro problema apontado por eles se refere aos poucos acessos mantidos e em locais considerados de risco, a exemplo da região do Campo Belo, saída para Caarapó.

 

Neste bairro, com presença de empresas, ficaram apenas dois acessos, sendo que um deles muito estreito, na divisa de um condomínio, podendo provocar acidente para quem reduz a velocidade para entrar no Campo Belo. O outro acesso está numa distância de aproximadamente um quilômetro e meio e próximo a um trecho onde a rodovia deixa de ser dupla.

Assecom

 

A prefeita Délia Razuk se reuniu na tarde desta terça-feira em seu gabinete, com representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da CCR MS Via, para buscar solução sobre o problema de acessos à BR-163, no perímetro urbano de Dourados.

 

A reunião é resultado da visita da prefeita ao gabinete do ministro dos Transportes Maurício Quintella, em Brasíla, na semana passada, organizada pelo senador Waldemir Moka e que teve a participação da bancada de Mato Grosso do sul e ainda de vereadores locais.

 

No contato com técnicos representantes da agência e da empresa concessionária da BR-163, ficou definida uma visita aos pontos onde foram implantados os guard rails às margens da rodovia, para que sejam redefinidos esses acessos.

 

A visita será ainda nesta quarta-feira para que, até sexta, dia 21, seja apresentada uma solução definitiva. A preocupação da prefeita é com a população de vários bairros ao longo de aproximadamente 12 quilômetros da BR e, com empresários que atuam neste trecho.

 

Délia lembrou no encontro que assim que assumiu a prefeitura fez um pedido à empresa CCR para que não promovesse qualquer intervenção na rodovia, dentro do perímetro urbano, pelo período de um ano, mas não foi atendida.

 

O prazo solicitado era para que fosse feito um estudo do impacto do trancamento dos acessos em todos às áreas, incluindo a de segurança e, assim definir o que poderia e o que não poderia ser bloqueado, atendendo é claro, o que determina a legislação.

 

Na reunião participaram ainda, representantes de dois dos bairros bastante prejudicados, no caso a siotioca Campo Belo e o Jardim Colibri, secretários municipais e vereadores que também acompanham essa questão.

 

Comissão – Ao final do encontro foi formada uma comissão que tem a participação de representantes da prefeitura, da ANTT, CCR MS Via, vereadores e dos moradores e empresários que estão diretamente sofrendo as com sequências das medidas.

 

Essa comissão já acompanha os trabalhos que serão executados hoje através dos técnicos que estão em Dourados, a qual irá auxiliar na busca pela solução do problema. Pala ANTT está na cidade o gerente de investimentos da agência e pela CCR o diretor de administração de contrato Heitor de Souza Pires e outros técnicos da empresa.

 

Marcelo Osakabe

Da AE

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem que vai aceitar “com a maior naturalidade possível” uma possível rejeição da denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara.

 

“Como eu vou aceitar a decisão da Câmara? Com a maior naturalidade possível. Eu fiz o meu trabalho. Cada um faz o seu. Não tenho como insistir nessa denúncia”, afirmou Janot, que participou de evento no Wilson Center, em Washington, sobre o uso da ferramenta da colaboração premiada no Brasil. A votação da denúncia no plenário da Câmara está prevista para o dia 2 de agosto.

 

O procurador-geral explicou para a plateia que, como se trata de um caso em que o acusado tem foro privilegiado, a não aceitação da denúncia pelo Congresso faz com que ela fique em suspenso até que a imunidade parlamentar expire. “O fato de eu poder ou não oferecer outras denúncias em razão dessa investigação não tem nada a ver com isso. Se alguma outra investigação estiver madura até 15 de setembro, eu vou oferecer denúncia”, acrescentou.

 

Janot ainda voltou a defender a concessão da imunidade aos donos da JBS, lembrando que a possibilidade está prevista na lei e que se justifica dada “a qualidade das pessoas entregues”.

 

“A pessoa que entrega no curso de cometimento de crime o presidente da República, um senador com mais de 50 milhões de votos na última eleição presidencial, um colega meu procurador da República, eu duvido que para os padrões americanos se isso não teria sido suficiente para entregar a imunidade”, disse o procurador no evento que ocorre na capital dos Estados Unidos.

 

 

Assessoria

O vereador Bebeto (PR) acompanhou a prefeita Délia Razuk (PR) em viagem a Brasília, na semana passada. Ele esteve junto com os vereadores Junior Rodrigues (PR) e Olavo Sul (PEN) em audiência no Ministério dos Transportes, onde foi recebido pelo ministro Maurício Quintella, os senadores Pedro Chaves (PSC), Waldemir Moka (PMDB), Simone Tebet (PMDB) e os deputados federais Geraldo Resende (PMDB) e Teresa Cristina (PSB).

 

Durante a reunião, o vereador encaminhou ofício ao ministro dos Transportes, reforçando a solicitação da prefeita Délia, com relação à retirada de guard rails às margens da área urbana de Dourados, recentemente implantados pela CCR MSVia, onde tem isolado empresas e moradores dos bairros próximos a rodovia.

 

Bebeto também solicitou que sejam feitos estudos e viabilização de recursos da União, visando à implantação da Perimetral Sul no município de Dourados, uma das suas principais revindicações na Câmara de Dourados. “Sugerimos que a obra inicie pela BR-163 em Vila Vargas, passando nas proximidades do Distrito Industrial (com a implantação de trevo ou rotatória nas proximidades do Posto da Capela), seguindo até a rotatória de Laguna Carapã”, explica.

 

MORADIAS

 

Aos deputados e senadores, o vereador Bebeto encaminhou documentos reiterando pedido de recursos por meio de emendas, visando à implantação de moradias populares nos distritos de Vila Vargas, Macaúba e Itahum. Ele ressalta que a implantação destas novas residências atende ao pedido da comunidade que conta com a destinação de recursos para a construção de novos conjuntos habitacionais, tendo em vista o déficit habitacional nestas localidades, devido ao aumento gradativo da população.

 

Já ao deputado federal Gerando Resende, reforçou a necessidade de intermédio do parlamentar junto à empresa de telefonia Vivo, visando à implantação de uma torre da referida operadora no distrito de Macaúba. “O atendimento deste pedido beneficiará também outras localidades, entre eles, Agrovila Formosa, Vila Formosa e região do Guassú”, ressalta.

 

 

Metrópoles

 

O presidente da República Michel Temer sancionou, na tarde de quinta-feira (13), a reforma trabalhista. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com os ministros do governo e demais aliados. No discurso, ele parabenizou toda a equipe que trabalhou para a aprovação da lei que altera pontos decisivos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O evento foi amplamente marcado por elogios à gestão de Temer, que enfrenta uma denúncia de corrupção passiva.

 

A previsão é de que a lei entre em vigor em 120 dias, valendo apenas para os novos contrato de trabalho. O projeto, que é uma das prioridades do governo, foi duramente criticado pela oposição. Temer aproveitou o momento para defender que nenhum direito dos trabalhadores foi retirado.

 

O presidente disse “é só pegar o livrinho”, em referência ao artigo 7º da Constituição Federal que versa sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Visivelmente satisfeito com a aprovação da lei, Temer declarou “sem modéstia” que o seu governo “está revolucionando o país”.

 

“Setores produtivos já estimam que, com os novos ares, surgirão mais e mais empregos, sobretudo para os jovens. A nova lei ainda traz um grande avanço, negligenciado pelos que me antecederam: a empresa que pagar salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será punida. A modernização trabalhista também confere força de lei ao livre acordo coletivo entre trabalhadores e empresários, previsto na Constituição e já reconhecido pelo STF, mas sempre sob a possibilidade de questionamento nos tribunais. Agora teremos segurança jurídica”, discursou Temer.

 

ELOGIOS

 

Apoiando o discurso do presidente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, elogiou Michel Temer. “A proposta do presidente Temer está, de fato, revolucionando a economia brasileira”, disse. Meirelles defendeu fortemente a mudança na legislação com a lembrança de que a economia e a sociedade mudaram e as regras não conseguiram seguir essa evolução.

 

“A economia, a tecnologia, a política e a cultura estão mudando e evoluindo constantemente e revolucionando a maneira que estamos vivendo. A legislação tem que representar esse fato, tem que estar dentro da nova realidade”, disse o ministro Meirelles. Para o ministro, a mudança e necessária para a que a sociedade possa continuar crescendo e progredindo.

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez uma forte declaração de apoio ao presidente Michel Temer. “Tenho sido testemunha de sua coragem com o Brasil. Em um ano, Vossa Excelência tem feito essa história para o bem”, disse Jucá em discurso no evento para sanção da reforma trabalhista, no Palácio do Planalto.

 

PLATEIA

 

A ideia de fazer um evento para a sanção da medida está em linha com a estratégia do governo de criar agendas positivas para se contrapor à crise política. No entanto, mesmo com o apelo que a lei possui, a plateia estava vazia nas últimas fileiras. A equipe de assessoria pediu que os presentes sentassem mais próximos ao palco, onde Temer faria o discurso.

 

No momento em que Temer sancionava a lei, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votava o relatório que pede a continuidade do processo que acusa o presidente de corrupção.

 

 

 Agência Brasil

 

A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelos processos da Operação Lava Jato, julgará em segunda instância o processo que levou na terça-feira à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os desembargadores, sediados em Porto Alegre, têm levado em média um ano para julgar os casos da operação.

 

Se for condenado em segunda instância até 15 de agosto do ano que vem, quando se encerra o prazo para registro de candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Lula não poderá concorrer a cargo eletivo. Isso porque a sentença de Moro prevê que Lula fique interditado para o exercício de cargo ou função pública por 19 anos, caso a decisão seja confirmada pelos desembargadores. Aliados do ex-presidente têm afirmado que a decisão tem como objetivo inviabilizar sua candidatura à presidência da República em 2018.

 

Tramitação e prazos

 

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estipulou pena de 9 anos e meio de prisão e determinou que Lula poderá responder em liberdade a fase recursal. O resultado do julgamento em primeira instância foi comunicado às partes por meio de intimações publicadas no sistema eletrônico da JFPR (Justiça Federal do Paraná).

 

Os advogados de Lula têm até dez dias para abrir a intimação. A partir de então, passa a correr novo prazo de cinco dias para que a defesa apresente recurso.

 

Em um primeiro momento, a apelação será recebida pelo próprio juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que fará uma avaliação técnica da peça e a remeterá ao tribunal. No TRF4, os processos são encaminhados à 8ª Turma, composta pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Ao chegar no tribunal, as ações são abertas para vistas do Ministério Público Federal, responsável pela acusação, que pode gerar recursos contra as argumentações da defesa.

 

No papel de relator, Gebran será o responsável por analisar o processo de Lula e, em seguida, apresentar um relatório e a sua decisão a respeito do caso a Paulsen, revisor da 8ª Turma. Quando este trâmite for finalizado, a data do julgamento será marcada.

 

Paulsen e Laus podem acompanhar ou discordar do voto do relator. Caso a decisão da 8ª Turma seja contrária ao pedido da defesa de Lula, os advogados podem entrar com novo recurso. Caso a decisão colegiada seja unânime, encerra-se o julgamento em segunda instância.

 

Os desembargadores da 8ª Turma poderão votar pela absolvição de Lula, pela confirmação da sentença de Moro ou pela alteração da pena para mais ou para menos.

 

Julgamento de processos

 

Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o TRF4 concluiu o julgamento de 12 apelações contra 48 sentenças proferidas em primeira instância.

 

Até o momento, o tribunal absolveu cinco pessoas que haviam sido condenadas por Moro — inclusive o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em um dos processos a que responde na Lava Jato. Ele havia sido condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, mas a 8ª Turma entendeu que a sentença em primeira instância havia sido fundamentada em depoimentos que não foram comprovados com outras provas.

 

O TRF4 manteve, ainda, dez sentenças condenatórias da 13ª Vara. Oito réus tiveram a pena reduzida e 16 tiveram a pena aumentada pelo Tribunal.

 

A 8ª Turma está atualmente com 16 apelações oriundas da Lava Jato pendentes para julgamento. Destas, sete já estão sob análise do revisor. Outras três apelações foram registradas recentemente e ainda estão na fase de processamento inicial.