Advogados de Delcídio afirmam que o senador "jamais pretendeu perturbar" as investigações (Foto - Divulgação)
Os advogados do senador Delcidio do Amaral (PT-MS) entregaram na terça-feira (2) a defesa do parlamentar ao STF. A defesa pede a anulação da gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró , em que Delcidio é flagrado numa suposta tentativa de impedir a delação premiada do ex-diretor da Petrobras. Os advogados alegam que a prova é fruto de uma “armadilha”.
Caso o Supremo não desconsidere a gravação, os advogados pedem então que o tribunal rejeite a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o senador.
Delcídio foi preso em novembro pela Operação Lava Jato. A gravação, que serviu de base para o pedido de prisão, mostra a tentativa do senador de oferecer fuga para o ex-diretor em troca de Cerveró não fazer fechar o acordo de delação.
A Procuradoria-Geral da República também afirmou, no pedido da prisão de Delcídio, que o parlamentar chegou a oferecer R$ 50 mil mensais para Cerveró em troca de o ex-diretor não citá-lo na delação premiada.
Na defesa entregue ao STF, os advogados de Delcídio afirmam que o senador “jamais pretendeu perturbar” as investigações e que Bernardo Cerveró marcou uma reunião para levar o parlamentar a uma “armadilha”.
A defesa alega ainda que Bernardo Cerveró agiu como um “agente infiltrado” ao gravar a conversa com Delcídio, o que deveria ter sido autorizado judicialmente, segundo os advogados.
A Record quer evitar que Xuxa repita situações consideradas constrangedoras (Foto - Divulgação)
A TV Record estaria trabalhando para rescindir o contrato com a apresentadora Xuxa Meneghel, devido à insatisfação de diretores ligados à Igreja Universal com o conteúdo veiculado no programa da “rainha dos baixinhos”.
A informação sobre a possibilidade real de rompimento do contrato por parte da Record foi veiculada pelo jornalista Daniel Castro, especializado nos bastidores da televisão. “Um alto executivo da área artística, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, fez uma espécie de censura pós-edição do programa, previamente gravado. Cumprindo recomendação da igreja, o diretor viu todo o programa atento a cada frase de Xuxa. Sua missão era eliminar tudo o que julgasse chulo, vulgar e imoral. Paralelamente, advogados da Record já destrincham o contrato de Xuxa. Estão se preparando para uma eventual rescisão”, escreveu Castro, no site Notícias da TV.
O motivo da irritação dos executivos seriam situações ocorridas em edições anteriores do programa, quando Xuxa e seus entrevistados abordaram temas desconfortáveis para a emissora do bispo Edir Macedo.
“A Record quer evitar que Xuxa repita situações consideradas constrangedoras, como ocorreu quando ela recebeu as cantoras Anitta e Preta Gil, o apresentador Sérgio Mallandro e a atriz Luana Piovanni. Não quer sua principal estrela falando de masturbação e uso de brinquedinhos sexuais na cama”, pontuou o jornalista.
Quando o contrato entre Xuxa e Record foi assinado, a apresentadora afirmou que havia recebido liberdade total para seu programa, mas que havia comum acordo para que temas ligados à religião fossem evitados, dada a ligação intrínseca da emissora com uma denominação neopentecostal.
“A única coisa que não posso fazer é falar de religião. O resto tudo eu posso. É um pedido que não fale de nenhum tipo de religião. Porque, se eu falar de evangélicos, vão dizer que é porque a Record tem uma história com isso. Se falar de católicos, também vão falar”, disse a apresentadora à época.
A reportagem entrou em contato com Igreja Universal do Reino de Deus para obter um posicionamento oficial sobre o caso, porém, a assessoria de imprensa da denominação frisou que “a Universal não participa da administração da Rede Record”, e que somente a emissora poderia confirmar ou desmentir a publicação do Notícias da TV.
Vereadora Delia visitou bairros para os quais solicitou limpeza e asseio das ruas e terrenos públicos (Foto - Assessoria)
A vereadora Délia Razuk (PMDB) fez várias solicitações durante o período de recesso parlamentar e foi atendida em algumas solicitações, entre elas, a limpeza do CSU (Centro Social Urbano) e Clínica da Mulher, no Jardim Água Boa. A maioria dos ofícios foi enviada ao secretário de Serviços Urbanos, Márcio Katayama, com o principal objetivo de eliminar focos de proliferação do Aedes aegypti.
Em atendimento aos moradores do Jardim Carisma, a vereadora solicitou patrolamento e cascalhamento de ruas do bairro, região nordeste de Dourados, e a limpeza geral de todas as ruas. A presidente da Associação de Moradores do bairro, Marli Ferreira, esteve no gabinete para fazer a reivindicação.
Entre as vias com problemas, as ruas C2, C3 e C4 são as que têm maior índice de tráfego de veículos e, segundo Marli, estão com condições de trânsito prejudicadas. “A presidente da associação também pediu uma limpeza geral do bairro, principalmente, por conta da proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti”, disse a vereadora.
No jardim Água Boa, a vereadora solicitou a limpeza e conservação do CSU e a Clínica da Mulher. Em decorrência de muitas chuvas, o mato havia tomado conta do prédio e os moradores ficaram preocupados. A Secretaria de Serviços Urbanos atendeu a solicitação e já providenciou a limpeza do local.
Já moradores do residencial Terra Roxa solicitaram serviço de limpeza em um terreno nas imediações da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), ao lado da edificação do PAI (Pronto Atendimento Infantil), localizado na rua Frei Antonio, antiga W17, no bairro.
Segundo moradores do bairro, a faixa de terreno está tomada pelo matagal e transeuntes têm aproveitado para depositar lixo no local. “Isso acontece há mais de seis meses segundo moradores que estiveram no gabinete. A prática condenável tem favorecido situações para proliferação do mosquito transmissor da dengue, de roedores e outros problemas com animais peçonhentos”, disse a vereadora.
Ainda para o Terra Roxa foi solicitada a poda das árvores frutíferas nos canteiros da rua Luiz Egidio Cerqueira, via lateral ao campo da associação comunitária.
Este domingo, 31 de janeiro, tem tudo para ser um início de ano inesquecível para gerações que passaram pelos quadros da Rádio Clube de Dourados, seja como locutor, produtor, sonoplasta, contato, vigia e outros.
Independente de função foram convidados e são bem vindos na solenidade, cujo atrativo principal não são os músicos, o cardápio, as bebidas, mas sim, a oportunidade de reencontrar pessoas. O evento será no Salão Vicentinos, Bairro Izidro Pedroso, somente para convidados. É um projeto liderado pelo radialista Gilberto Orlando Daquinto.
Na pauta: reunir velhos amigos, antigos colegas de trabalho, trocar ideias. “Será um almoço de confraternização, de reencontros e recordações. Verdadeiro “cantinho da saudade”, para lembrarmos histórias e estórias. Foram anos de trabalho juntos e amizades que ficaram. Vamos relembrar tudo isso e fortalecer os laços”, conta Gilberto Orlando.
Na música, o cantor e pianista Tim, o guitarrista Moacir (Moa) e dupla Kleber e Kleberson. A radialista Elizabeth Salomão, filha do saudoso Jorge Antônio Salomão, atualmente secretária municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, ficou feliz com a iniciativa. “Ótima ideia, vamos apoiar no que for possível”, comenta.
Segundo os organizadores, os antigos colegas de trabalho contatados confirmaram presença, como Edgar Martins, Germano Dansiger, respectivamente São Paulo e Bahia, Vivaldo Araújo (Ezio Moreira) do Pará, dentre outros do Estado.
A festa deve reunir cerca de 90 ex-funcionários, e já chegou a um número de 190 pessoas, entre os funcionários e alguns convidados. Segundo os organizadores, cada ex-funcionário poderá ser acompanhado pela esposa, namorada ou um amigo.
HISTÓRIA
A pioneira Rádio Clube de Dourados AM foi criada em setembro de 1957, pelo jornalista paulista Roberto Jaques Brunini e em 1963, o comunicador Jorge Antônio Salomão assumiu a direção da emissora, e já de início começava a modernizar o quadro de profissionais, trazendo vários deles de Presidente Prudente e que foi por muitos anos a única da região com expressivos índices de audiência, com variada programação.
In Memorian
Também serão lembrados (num momento de saudade), os ex-colegas, Mauricio Nunes, Cloe Fazzano, João Franco, Luiz Franco, Jorge Antônio e Jorge Roberto Salomão, José Guerreiro (Velho Tatau), Trombeta, Wilson Andreazi, Isaac de Barros Junior, entre outros.
Conhecida como escola, pela Rádio Clube, além dos consagrados, passaram por lá Sultan Rasslan, Luiz Antônio Bussuam, Jarbas Pereira, Jackson Frazoni, Albino Mendes, Laura Márcia, Edgar Martins, Lourimar Neto, Beth Balanço, Luiz Carlos Simono, Mauricio Nunes, Iata Jr e Ferreira Junior, além de muitos outros e os ‘cria” da casa: Soares Filho, Amarildo Ricci, Antônio Carlos Ruiz, André Jorge, Nivalcir Almeida, Clovis de Oliveira, Valfrido Silva, Fabio Dorta e tantos outros.
Os convites já se encerraram e a confraternização terá inicio as 10 horas neste domingo, dia 31, no Salão dos Vicentinos no bairro Izidro Pedroso e a organização espera que todos os convidados estejam presentes para serem abraçados e saudados pelos demais.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realiza entre os dias 9 e 11 de março de 2016 a Dinâmica Agropecuária (Dinapec) na vitrine tecnológica da Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande-MS. A feira de tecnologias apresenta roteiros tecnológicos, oficinas e produtos em parceria com diversas instituições.
Em quatro horas, gratuitamente, os visitantes terão a oportunidade de percorrer os roteiros sobre sistemas integrados e consórcios; produção leiteira com sustentabilidade; higiene na ordenha e manejo de bezerras; novas cultivares forrageiras para o Brasil Central e manejo de pastagens; estratégias de melhoramento animal para o rebanho; tecnologias para a produção de novilho precoce, com o uso de boas práticas agropecuárias; sanidade animal com foco em defesa agropecuária; pecuária de precisão e seu olhar no futuro; e ovinocultura.
Ainda haverá oficinas sobre silagem feita a partir do feijão-guandu e milho, primeiros socorros, regulagem e utilização de pulverizador, aproveitamento de alimentos e custos para produzir no campo, com instrutores da Embrapa, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MS), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS). Os minicursos contam com 25 vagas disponíveis e inscrições no site,www.embrapa.br/gado-de-corte, ou nos dias do evento.
Um dos responsáveis pela Dinapec, Websten Cesário da Silva, analista de Transferência de Tecnologia da Embrapa, considera o evento um momento de ganho absoluto. “Os produtores se atualizam e os pesquisadores conseguem um retorno eficaz de suas pesquisas. É um espaço para troca, intercâmbio e interação”. Cesário confirma também a participação das Unidades da Embrapa – Florestas, Pecuária Sudeste, Caprinos e Ovinos, Rondônia, Gado de Leite, Agropecuária Oeste e Pantanal, além das instituições – Unipasto, Fundação MS, Iagro/MS, Famasul e Sistema S (Sesc, Sebrae e Senar).
Abertura – Na abertura oficial da Dinapec, dia 9, os estudantes da 4ª turma do Projeto Agroescola também serão diplomados na abertura. A proposta transfere conhecimentos em pecuária de corte, com a tutoria da equipe de pesquisadores da Embrapa e esse acordo de cooperação técnica é entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo do Estado/Fundect, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Empresa.
A Dinapec está localizada na Avenida Rádio Maia, 830, zona rural, saída para Aquidauana, na capital sul-mato-grossense. Informações pelo telefone (67) 3368-2141 e www.embrapa.br/gado-de-corte.
A audiência pública é um dos espaços destinados pelo Poder Legislativa para o debate e a formulação de propostas de interesse dos sul-mato-grossenses. Ela representa uma das mais importantes formas de participação popular e troca de informações entre os parlamentares, setores organizados da sociedade, representantes do Poder Público e a população. Durante o ano de 2015, A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou 32 audiências públicas. Em cada uma delas, especialistas foram convidados para o aprimoramento do debate técnico com a sociedade civil e o Legislativo. Confira abaixo detalhes sobre cada uma delas:
A Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família esteve na Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei 6583/2013 que tramita na Câmara Federal em audiência pública no 21 de agosto. O objetivo do debate foi colher sugestões para o texto final da proposta de lei, que ainda não tem data para ser votada. Quem recebeu o evento pelo Parlamento foi o deputado Lidio Lopes (PEN), em parceria com o deputado federal pelo Mato Grosso Sul, Elizeu Dionizio (PSDB), que é o coordenador regional da Comissão. Como resultado da audiência foi compilado um documento com todas as sugestões proferidas e debatidas e enviado à Câmara Federal.
Em 10 de agosto, por proposição do deputado Eduardo Rocha (PMDB), foi debatida a Unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e seus impactos. Desde 1988 o país fez uma política de compensação, concedendo alíquotas interestaduais diferenciadas para que estados menos desenvolvidos pudessem arrecadar mais nas transações econômicas. A audiência resultou em um documento que foi enviado para a bancada federal pedindo esforços pelo arquivamento das propostas de unificação em tramitação.
Proposta pelo deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), a audiência pública A Nova Concepção de Terceiro Setor debateu, no dia 8 de julho, os impactos da Lei Federal 13.019/2014, que criou um novo marco regulatório para os convênios entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o poder público. Técnicos do governo esclareceram dúvidas e o Parlamento pôde alertar para a importância da capacitação por parte das OSCs para se adequarem às novas regras.
Com o plenário lotado de pessoas questionando os aumentos na tarifa de luz, a Assembleia recebeu no dia 17 de junho representantes da concessionária de energia do Estado, a Energisa, para explicações durante a audiência pública O impacto dos reajustes na conta de luz, proposta pelos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Maurício Picarelli (PMDB). Com o aumento dos impostos no âmbito federal, consumidores acusaram a concessionária estadual de aproveitar a situação para cobrar tarifas exorbitantes, supostamente com consumos não realizados. Várias contas foram fotocopiadas pelo Ministério Público Estadual durante o evento, que se comprometeu a analisar caso a caso. Posteriormente, o órgão ainda abriu uma ação civil pública contra a Energisa, baseada em depoimentos e provas coletadas na audiência.
Ainda com o contexto federal, a Assembleia Legislativa recebeu, no dia 18 de março, representantes de diversas entidades envolvidas com a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul para discutir os entraves do acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa foi criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e oferece linhas de crédito com juros variáveis de 0,5% a 4% ao ano e está presente em 98% dos municípios brasileiros para o fortalecimento da economia rural. Conforme a proponente da audiência, deputada Mara Caseiro (PMB), o evento foi pensado após denúncias chegarem ao Senado Federal sobre suposto desvio de R$ 79 milhões em recursos para o setor no Rio Grande do Sul.
Bebeto acompanhou a medição do local oficializado para a construção da Ceasa em Dourados (Foto - Divulgação)
Após a definição oficial do endereço que deverá ser construída a Ceasa (Central de Abastecimento) em Dourados, o vereador Bebeto (PDT) destacou a importância da unidade para os produtores rurais da região. O terreno disponível para construção é de 41.229,40 metros quadrados, localizado na BR-163, próximo ao trevo de Fátima do Sul, com investimento estimado em R$ 5 milhões, segundo o secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Lamas.
De acordo com informação divulgada na semana passada, pelo secretário de Agricultura Familiar e Economia Solidária de Dourados, Landmark Rios, a viabilização do terreno foi feita mediante doação da Prefeitura de Dourados. “No primeiro semestre do ano passado recebemos na Câmara Municipal a visita dos coordenadores da Agraer que pediram nosso apoio para implantação da Ceasa”, lembra Bebeto.
Oficializado o endereço da nova Ceasa de Mato Grosso do Sul, a Agraer busca agora firmar parcerias na esfera estadual e federal que viabilizem recursos para a realização das obras. Neste sentido, o vereador tem buscado junto ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deputados estaduais e federais que representam Dourados, a viabilização de recursos da União visando a construção da unidade. “Como presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária do Legislativo tenho me prontificado a dar total apoio para que esta central de distribuição seja implantada, onde beneficiará os produtores rurais de mais de 38 municípios”, destacou.
O vereador acompanhou ainda o secretário de agricultura familiar Landmark Rios, juntamente com o engenheiro e técnicos da Agraer, na medição do terreno onde será construída a Ceasa. Bebeto ressalta a importância de aumentar o leque de produção de hortifruti na região, oferecendo um local apropriado para o escoamento dos produtos. “Criando mecanismos para comercialização, tanto no setor de hortifrutigranjeiros como na piscicultura, consequentemente aumentará a produção na região, gerando mais emprego e renda”, reforça.
Oferecer capacitação aos servidores da Assembleia Legislativa, vereadores e técnicos dos Legislativos municipais em Mato Grosso do Sul e levar à comunidade mais informações a respeito da atuação Parlamentar. Essas são algumas das ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, uma iniciativa que celebra, a cada ano, excelentes resultados. Em 2015, mesmo com os impactos da crise financeira, que interferiu nas ações do poder público, a Escola do Legislativo priorizou a legalização e ampliação de parcerias. Foram elaborados convênios com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe/MS) para a realização da 5ª edição do Parlamento Jovem Sul-Mato-Grossense. O projeto, criado em 2005, também conta com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS).
Os 15 deputados estudantes titulares e os 11 suplentes foram eleitos para mandatos de um ano e já foram capacitados. “A capacitação foi produtiva e emocionante. Os deputados estudantes participaram das palestras e já definiram, por consenso, a Mesa Diretora”, informou a diretora da Escola do Legislativo, Cheila Vendrami. Todos os eleitos, por voto direto, nas escolas, serão diplomados dia 22 de fevereiro de 2016, às 8h30, no TRE, e empossados às 15h do mesmo dia, no plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, onde será realizada, na sequência, a primeira sessão legislativa.
Participarão de sessões legislativas mensais, com o mesmo protocolo das sessões ordinárias dos deputados estaduais, e poderão apresentar projetos a serem apadrinhados pelos parlamentares. Para a diretora-geral do TRE-MS, Letânia Ferraz de Brito Coutinho, o Parlamento Jovem foi uma oportunidade de levar aos alunos mais informações sobre o processo eleitoral. “Muitos nunca votaram, então já foram se familiarizando com o exercício do voto, o valor que tem, além de politizá-los no sentido amplo, para que saibam também as responsabilidades daquele que é eleito”, ressaltou.
A Escola Estadual Arlindo Gomes de Andrade elegeu dois alunos titulares em 2015. “Foi um orgulho para nós esse resultado. É a segunda vez que coordeno a participação da escola no Parlamento Jovem e percebo que, além de proporcionar o entendimento sobre política, é possível fazer um trabalho para motivar o espírito de liderança entre os que concorrem”, explicou o professor de Sociologia, Denilson Domingues.
Vereadores
Seminário – De que forma utilizar assertivamente o marketing político e as redes sociais para a divulgação das ações legislativas? Como gerenciar crises no ambiente virtual? Esses e outros temas foram debatidos durante a 11ª edição do Seminário de Vereadores, realizado em junho de 2015 e que contou com a participação de 427 representantes dos legislativos municipais de todo o Mato Grosso do Sul. Segundo a diretora da Escola do Legislativo, além de garantir capacitação e promover o debate democrático, o Seminário representa oportunidade de integração. “Temos a participação de vereadores de todo o Estado, que podem conversar, trocar informações e experiências, firmar parcerias, o que também contribui para uma atuação mais correta e eficaz em seus respectivos municípios”, analisou Cheila. A participação é totalmente gratuita.
Servidores – O Curso de Redação Oficial, também coordenado pela Escola do Legislativo, contemplou os servidores da Casa de Leis. “Tivemos uma ampla participação e, para 2016, trabalharemos para possibilitar mais cursos aos nossos servidores”, disse Cheila. Outras metas são a reformulação do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento da Escola do Legislativo, além de parcerias com 15 Câmaras Municipais. “Queremos fortalecer o trabalho do Legislativo por meio da técnica e da transparência das Casas de Leis”.
Quem participa, defende a realização das capacitações. “Participar do Curso de Redação Oficial foi muito importante porque adquiri mais conhecimento. Tudo o que aprendi auxilia no meu trabalho diário e ganhei mais agilidade com isso”, afirmou Cibele A. de Mello Aranha, bacharel em Direito que trabalha na Casa de Leis como auxiliar em processos legislativos. “O curso possibilitou que eu tenha uma análise mais precisa de qualquer documento que passa pelas minhas mãos e que também utilize mais criatividade ao redigi-los”, complementou.
Os servidores lotados na Diretoria de Segurança e Informação participaram da palestra Qualidade no Atendimento, proferida por Rosane Zamberlan Bellé, especialista em Gestão Empresarial e Recursos Humanos. Palestras motivacionais também foram ministradas aos servidores que atuam nas diretorias e 24 gabinetes parlamentares, no plenarinho Deputado Nelito Câmara.
Criada por meio da Lei 2.762/2003, a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet tem como missão promover a capacitação dos parlamentares Estaduais, Municipais e dos servidores da Comunidade Legislativa, com excelência e qualidade, prestando assistência responsável e diferenciada, visando o aprendizado para dinamizar o funcionamento do Poder Legislativo em Mato Grosso do Sul.
Ano após ano, os deputados estaduais cobram e trabalham por mais segurança pública para Mato Grosso do Sul. Em 2015, mais três leis de iniciativa do Legislativo foram aprovadas para reforçar estas ações.
A Lei Estadual 4.629/2015, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), obriga a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher (180) em hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, salões de beleza, entre outros em cartazes fixados que incentivem as denúncias e o fim da violência.
Já a Lei Estadual 4.767/2015, de autoria de Lidio Lopes (PEN), instituiu a partir desse ano, em toda primeira semana de novembro, a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet, que incentiva ações para inibir esse tipo de crime. Também sobre ações que envolvem a segurança, a Lei 4.684/2015, de autoria de Marcio Fernandes (PTdoB), institui a Semana Estadual Antidrogas no âmbito de Mato Grosso do Sul. O tráfico de drogas é um dos principais motivos de prisões no Estado.
Ao final de 2015, ainda foi sancionada a Lei Estadual 4.809, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas. A proposta busca facilitar a recuperação das bicicletas perdidas por meio da obrigatoriedade da divulgação do número de série. Os estabelecimentos que comercializam bicicletas ficam obrigados a identificar, na nota fiscal ou cupom fiscal, o número de série da bicicleta. A medida também se aplica à pessoa física no ato da venda para terceiros, devendo emitir um recibo que conste o número de série do bem.
Em tramitação
Além dos projetos já aprovados, que se tornaram leis, ainda foram apresentados em 2015 e tramitam na Assembleia Legislativa os Projetos de Lei (PL) sobre segurança pública PL 99/2015, de Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no Estado; e o PL 263/2015, de Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Também tramitam o PL 46/2015, de Beto Pereira (PDT), que dispõe sobre a proibição da venda e fornecimento de bebidas em garrafas de vidros em bailes, boates, danceterias, casas de espetáculo, teatros, e similares, a fim de inibir episódios de violência generalizada como a que ocorreu na boate Woods em Campo Grande, no dia 27 de março de 2015, em que muitas pessoas se feriram com estilhaços de garrafas de vidro.
De autoria do deputado Cabo Almi (PT) outros três projetos, o PL 108/2015, que dispõe sobre as instituições bancárias e equivalentes em Mato Grosso do Sul manterem profissionais de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos de suas agências ou serviços de autoatendimento; o PL 109/2015, que dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas – Adolescente e dá outras providências e o PL 176/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de material explosivo, de qualquer natureza, ter escolta privada de segurança e dá outras providências.
De iniciativa do deputado Renato Câmara (PMDB) está em tramitação o PL 301/2015, que Institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, que incentivará ações na área e a conscientização da importância do papel do agente de segurança. Ainda tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 145/2015 Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras informarem ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.
Além dos projetos, a Casa de Leis ainda recebeu a visita da perita da polícia japonesa, Hisami Ohashi, em agosto de 2015, para tratar do Acordo de Cooperação Técnica Internacional na área da Polícia Comunitária entre o Brasil e o Japão. O objetivo é o estabelecimento de um sistema contínuo e autossuficiente de multiplicação da Polícia Comunitária pelas Instituições Brasileiras. Mato Grosso do Sul é um dos três estados escolhidos para conhecimento do avanço das políticas militares.
O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo no Parlamento Estadual, disse que uma das prioridades do Governo é a Segurança Pública. “O governador Reinaldo Azambuja nos primeiros 10 meses do mandato já possibilitou a formação de 1.110 policiais civis, inaugurou o novo Centro Especializado de Polícia Integrada (CEPOL), reformou delegacia do interior, entre outros avanços. Pela Assembleia, foi a primeira vez que vimos a Associação de Cabos e Soldados agradecer o apoio dos parlamentares publicamente. Tivemos vários avanços e vamos continuar esse trabalho”, afirmou.
Para o deputado Cabo Almi (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, ainda são necessários mais investimentos na Segurança Pública. “O alto índice de violência é preocupante e não se faz Segurança Pública sem investimentos. Este incremento pode acontecer com o valor de nossas emendas parlamentares. Eu já sugeri aos deputados para, em 2016, tentarmos destinar parte das emendas para a manutenção de viaturas e novas reformas para os prédios das polícias e bombeiros. Vamos trabalhar para isso”.
