Categoria: Cidades

Assessoria

A expectativa para 2016 é de um cenário positivo para o mercado pecuário brasileiro e sul-mato-grossense. A análise é da gestora do Departamento de Economia do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Adriana Mascarenhas, fazendo referência ao assunto que será abordado durante o Circuito Pecuário – Sistema Famasul, que acontecerá no dia 05 de março, em Paranaíba.

O evento contará com a palestra do diretor presidente da Scot Consultoria, Alcides Torres, que falará sobre as ‘Perspectivas do Mercado Pecuário’. O Circuito será realizado no Tartesal da Leilosin Leilões Rurais, do Parque de Exposições Daniel Martins Ferreira, a partir das 08h30, com o tema ‘Criando oportunidades, construindo soluções”.

Para Adriana, o tema do evento é pertinente porque municiará o produtor rural com informações que ele deve utilizar para a gestão de sua propriedade, na tomada de decisões de compra e venda. “A nossa expectativa é que o mercado pecuário continue positivo em 2016. A oferta de carne bovina se manterá restrita e, apesar do consumo interno estar aquém do esperado, a esperança está nas exportações do setor, que devem registrar elevação ao longo do ano”.

Os motivos que justificam essa expectativa de aumento nas vendas externas, na avaliação da gestora, são: o dólar em alta, dando competitividade à produção nacional; reabertura dos mercados saudita, chinês e iraniano; a liberação das exportações brasileiras de carne bovina in natura aos EUA; entre outros fatores. “Os estoques nas câmaras frias estão ajustados à demanda e existe também um prognóstico de aumento nas vendas em curto prazo. A projeção de reversão para o ciclo de ofertas é para 2017”, acrescenta a economista.

Apesar da projeção de preços positivos, Adriana chama a atenção para os custos de produção que também estão em ascensão. “Os gastos aumentaram em uma proporção maior que o valor da arroba do boi gordo. Com isso, a margem está mais estreita, devido ao preço do boi magro e à cotação da suplementação mineral, que é importada”.

Assessoria

O Senai de Maracaju está com o período de matrículas abertas até o próximo dia 11 de março para o curso de nível técnico em administração. Ao todo são 30 vagas e os interessados devem comparecer até o CISS (Centro Integrado Sesi Senai) do município, que está localizado na Rua Alcides Vieira Matos, 2.200, Bloco A, no centro, sendo que as aulas terão início no dia 22 de março.

Segundo o gerente do Senai de Maracaju, Antônio Carlos de Campos Faria, o enfoque do curso é prático por ser voltado para o mercado de trabalho. “A demanda desse curso pode ser observada em quase todos os segmentos econômicos, no segmento industrial o técnico em administração irá desempenhar ações de apoio a gestão administrativa contribuindo para o crescimento da organização”, afirmou.

Com uma carga horária de 900 horas o curso técnico em administração tem como competências gerais executar atividades de apoio ao planejamento, à organização, à coordenação e ao controle, nas áreas administrativa, contábil/financeira, recursos humanos, produção e comercial, atuando de forma proativa, flexível, criativa, comunicativa e com responsabilidade socioambiental.

Para se matricular, os interessados precisam apresentar os seguintes documentos: uma foto 3×4 recente, certidão de nascimento ou casamento (original e cópia), carteira de identidade (original e cópia), CPF (original e cópia), título de eleitor (original e cópia), histórico escolar do Ensino Médio (original e cópia), comprovante de residência atualizado (caso não esteja em nome do candidato ou de seus pais, o titular do documento deve emitir uma autodeclaração) e certificado de reservista, certificado de alistamento militar ou certificado de dispensa de incorporação (caso seja do sexo masculino e maior de 18 anos).

Assessoria

Servidores do poder judiciário federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul estão sendo orientados pelo seu sindicato, o Sindjufe/MS a trabalharem de preto nesta quinta-feira, Dia Nacional de Luta por melhores salários.

“Estamos há anos sem reajuste salarial e não desistiremos de lutar até que seja feita justiça e os trabalhadores do judiciário federal e MPU recebam salários dignos”, afirmou José Carlos Oliveira, coordenador do sindicato.

A coordenação do Sindjufe/MS explica que diante da manutenção do veto 26/15 e do impasse em que se encontra a reposição das perdas salariais, “precisamos manter a busca pelo reajuste salarial e das demais pautas da categoria, como a implementação da lei aprovada da isonomia dos chefes de cartório”.

A entidade entende também que a política econômica implementada pelo governo Dilma através de seu ajuste fiscal piora a situação a cada dia e o risco de uma grave recessão fica cada vez mais evidente. Os ataques já anunciados, como a nova Reforma da Previdência, mostram a necessidade de uma unidade dos trabalhadores para barrar mais esta tentativa de precarizar o trabalho no serviço público e dos trabalhadores da iniciativa privada.

A direção do Sindjufe/MS e da federação, a Fenajufe, se manifestam pela manutenção da interlocução com STF, governo e Congresso, exigindo o retorno do governo, por meio do seu líder José Guimarães, sobre as melhorias nos itens acordados entre Fenajufe e STF, trabalhando, concomitantemente, para levar o PL 2648/15 com regime de urgência, à votação em plenário, já que sem acordo não haverá votação do projeto, como ocorreu em 2015.

TODOS DE PRETO – A exemplo de outros estados, servidores do judiciário federal e MPU de Mato Grosso do Sul estão sendo orientados a fazer um movimento de protesto nesta quinta-feira (25). Os servidores devem ir com camisetas pretas, do sindicato ou não, nessa cor e depois enviar fotos do ambiente de trabalho, com essas roupas de protesto, para o email do sindicato, o sindjufems@sindjufems.org.br.

Assessoria

Um grupo de produtores rurais de Caarapó, ligados a diversos elos da cadeia agropecuária do município, participou no início deste mês do Show Rural Coopavel, em Cascavel, no Paraná. O evento, realizado há 28 anos, contribui com o aprendizado de produtores rurais e a economia do campo, com a presença de empresas do agronegócio nacional e internacional.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do Departamento de Agricultura e Pecuária, e em parceria com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), a caravana de produtores de Caarapó assistiu a palestras ligadas ao agronegócio e visitou estandes que apresentaram temas vinculados ao setor agropecuário.

Alexandro Aparecido da Silva, chefe do Departamento de Agricultura e Pecuária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, afirma que há um grande esforço de técnicos da área, em parceria com a Agraer, com o objetivo de vencer os desafios e gargalos que o setor apresenta, unindo forças através de parcerias, buscando novidades para melhorar a qualidade dos setores de agricultura e pecuária do município. “Estaremos sempre à disposição para levar nossos produtores a acessar novos conhecimentos e tecnologias”, afirma. O secretário Clenilson Francisco da Silva, por sua vez, garante que sempre que houver esse tipo de atividade, será disponibilizada a oportunidade de participação dos produtores de Caarapó. “É uma forma de aprimorar o seu aprendizado, com a consequente aplicação de novos conhecimentos com vistas a melhorar a produção no seu segmento”, pondera o secretário.

O prefeito Mário Valério (PR) afirma que os produtores têm tido um olhar especial por parte da administração municipal, pois são eles que colocam o alimento na mesa das famílias, sendo grandes personagens responsáveis pelo giro da economia municipal. “Por isso, sempre iremos priorizar o atendimento a essa importante categoria, incentivando a busca por mais conhecimento”, sublinhou.

Além dos produtores rurais, o evento realizado no Paraná teve a presença do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS), Aldecir Roberto Fernandes, do presidente do Sindicato Rural de Caarapó, Antônio Maran, do chefe do Departamento de Agricultura e Pecuária, Alexandro Aparecido da Silva, do engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Dióis Moreira, e de diversas lideranças de comunidades e associações ligadas ao setor agropecuário do Município de Caarapó.

Assessoria

No compromisso com a transparência e em respeito ao direito da população saber a verdade dos fatos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul vem informar que a nomeação, publicada no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2016, de 34 candidatos do concurso público, seguiu rigorosamente os critérios de classificação do edital do exame de seleção, realizado para a função de auditor estadual de controle externo.

As vagas preenchidas nessa etapa são remanescentes de aposentadorias conforme determina o edital do concurso e não tem qualquer relação com decisão judicial.

Entre os nomeados estão 12 candidatos, que coincidentemente representaram contra o TCE-MS enquanto aguardavam o surgimento de vagas. Esses candidatos só conseguiram convocação para assumir a função agora, porque tiveram notas que atenderam a ordem de classificação estipulada pelos critérios do concurso.

As regras do exame de seleção eram expressas em prever 30 vagas, exclusivas, para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo e que foram devidamente preenchidas pelos candidatos que obtiveram as melhores notas. O edital facultou ainda ao Tribunal de Contas preencher futuras vagas originadas por desistência ou aposentadoria de servidores ocupantes do mesmo cargo, levando em conta outros dois critérios: a ordem de classificação dos candidatos e o prazo de validade do concurso, estipulado em 2 anos e com vencimento em 27 de fevereiro de 2016.

Com a intenção de ingressar no quadro de pessoal do TCE-MS, 26 candidatos entraram com ações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para tentar alcançar nomeação no cargo de auditor, mesmo estando fora da ordem de classificação determinada pelo edital do concurso, pretensão que afronta a legalidade em matéria de preenchimento de cargos públicos.

O TCE-MS já recorreu da decisão alcançada pelos reclamantes, razão pela qual não há que se falar em cumprimento imediato.

Essa determinação da justiça pode provocar a completa desestruturação do Tribunal de Contas.

Os problemas começariam pela ordem financeira e administrativa, uma vez que levariam a Instituição ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As contratações determinadas pelo Tribunal de Justiça extrapolam o limite orçamentário destinado à folha de pagamento. Além desses problemas não haveria espaço físico e estrutura, inclusive tecnológica, para abrigar esse novo e excessivo contingente.

Do ponto de vista Institucional a posição do TJ fere a autonomia dos Poderes ignorando a relação necessidade/possibilidade do Tribunal de Contas em contratar um número de novos auditores além da dotação orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa e Governo do Estado como rege a LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em respeito aos candidatos aprovados no concurso, o Tribunal de Contas segue firme em seu posicionamento de obedecer rigorosamente o procedimento de escolha de candidato conforme a ordem de classificação estabelecida no edital e não servirá a interesses que destoam dos princípios da eficiência.

Assessoria

O “Dia do Turismo”, celebrado no dia 27 de setembro, foi instituído no calendário oficial de eventos de Campo Grande, nesta terça-feira (16) na Câmara dos Vereadores. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) que se fundamentou na própria Constituição Federal que define como atributos dos Estados e Municípios o incentivo e a promoção do turismo.

Para o vereador Eduardo Romero, vice-presidente da Comissão Permanente de Cultura da Câmara Municipal, a ideia não é só ter mais um dia comemorativo, mas sim fomentar a criação de políticas públicas para este setor. “A data é para demonstrar o quanto o turismo é importante para todas as cidades, inclusive para nossa Capital. O turismo potencializa aquilo que temos, é gerador de economia, emprego e divulga as coisas boas da cidade”, explica.

Campo Grande é recheada de pontos e atrações turísticas que estão abandonadas e ou suspensas, como o city tour, a Lagoa Itatiaia entre outros. Romero destaca que as produções culturais realizadas hoje, que atraem turistas, são promovidas pela iniciativa privada ou pelos próprios artistas que se mobilizam e buscam apoio, um exemplo é a Feira da Bolívia que acontece todo segundo domingo do mês.

A oficialização da data faz com que os órgãos e entidades do Poder Público e os movimentos sociais, existentes ou a serem criados, realizem atividades que visem esclarecer, informar e formar a opinião pública acerca das políticas de turismo.

Recheada de atrações, a capital sul-mato-grossense é uma miscigenação de povos e culturas, que tem como base os vizinhos da fronteira com o Paraguai, mas também tem influências que vem do outro lado do mundo, como o sobá, um macarrão artesanal incrementado com omelete e carne de porco, além de muitas outras iguarias culinárias.

Assessoria

O 1º Fórum da Construção Civil, promovido nesta quinta-feira (18/02), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), reuniu empresários para discutir melhorias para o segmento em Mato Grosso do Sul. Promovido pela Fiems, Sinduscon/MS (Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção do Estado), Sehab (Secretaria Estadual de Habitação) e Caixa Econômica Federal, o evento teve como foco principal a redução da oferta de postos de trabalho nas indústrias da construção civil estadual.

Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen, no momento atual, é de extrema importância pautar assuntos para subsidiar propostas para melhorar os índices de emprego em Mato Grosso do Sul. “O indicativo de desemprego atual é uma preocupação constante e que gera insegurança. Por isso, é fundamental a discussão com o Governo do Estado para a formatação de uma proposta que permita a troca de impostos por geração de empregos”, analisou.

Para o presidente do Sinduscon/MS, Amarildo Melo, tornar necessária a criação de uma facilitação no processo de aprovação de projetos nos municípios, visando a celeridade na contratação pela Caixa. “Essa simplificação vai abrir um leque maior para as empresas iniciarem novos empreendimentos e, dessa forma, gerar mais empregos”, declarou.

De acordo com levantamento do Radar Industrial da Fiems, 93% do déficit habitacional absoluto em Mato Grosso do Sul está concentrado nas faixas de rendimento de até três salários mínimo. “O Estado tem hoje um déficit de 65 mil moradias e, desse total, 60,4 mil são de casas populares”, apresentou a chefe de gabinete da Presidência da Federação, Tassiara Camatti, durante o Fórum da Construção Civil.

Governo

A secretária estadual de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, apresentou um programa de incentivo ao setor produtivo com financiamento do FGTS e falou que o objetivo é ampliar a capacidade de financiamento do cidadão por meio de implementação de subsídio estadual. “Temos que buscar um programa que busque o protagonismo do setor privado. Não adianta fazer um programa que seja ideal, mas não seja exequível, por isso temos que ouvir as empresas, definir o valor máximo do imóvel entre R$ 110 mil ou R$ 115 mil, enquadrar o empreendimento, determinar a capacidade de investimento do governo, definir o limite máximo de infraestrutura externa por unidade”, explicou.

Já o superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso do Sul, Evandro Narciso Lima, ressaltou a necessidade de mobilizar e motivar o segmento da indústria da construção civil para que volte a investir novamente. “Em janeiro deste ano, a Caixa arrecadou 14% a mais do que no ano passado e recolheu R$ 48 milhões de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), demonstrando que há recurso para se investir em habitação”, reforçou.

O gerente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal, Eduardo Luiz Manfrin, apresentou índices econômicos e disse que, apesar de estar em torno de 6,92%, o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) está decrescendo. “Reduzir impostos para produzir imóveis, talvez com rentabilidade um pouco menor, todos estariam fazendo sua parte para que a economia volte a ficar aquecida”, falou.

Para o empresário Carlos Clementino Moreira Filho, proprietário da Engepar, a discussão traz agilidade para o empresário na comunicação com o Governo do Estado na busca de soluções para evitar o desemprego. “Foi muito válido, pois são especialistas dando ideias e é uma conversa sincera, importante para definir os pontos de decisão e tentar melhorias na estrutura operacional para agilização das aprovações”, disse.

TRT

Um trabalhador da construção civil entrou com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo indenização por danos materiais e extrapatrimoniais decorrente de um acidente de trabalho ocorrido em dezembro de 2011. O pedreiro caiu de um andaime e sofreu fratura no cotovelo direito. Após passar por cirurgia, o laudo médico apontou incapacidade parcial permanente para trabalhos braçais com levantamento manual de cargas pesadas e esforços estáticos e dinâmicos com o membro superior direito e que o pedreiro não poderia mais trabalhar na mesma função.

A 2ª Vara do Trabalho de Dourados condenou a empresa Poligonal Engenharia e Construções ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 41.360,00 e R$ 8.800,00 por danos materiais, além de pensão mensal vitalícia equivalente a 100% da remuneração reconhecida pelo juiz a partir da data de realização da perícia, em setembro de 2014.

O trabalhador recorreu da decisão argumentando que a pensão mensal deveria ser paga em parcela única e desde o dia em que a lesão foi consolidada, em maio de 2012. Pediu, ainda, a majoração da indenização por danos extrapatrimoniais. Já a empresa contestou a incapacidade para o trabalho do pedreiro – afirmando que a mesma foi parcial – e pediu a redução dos danos extrapatrimoniais.

Segundo o relator do recurso, a empresa teve culpa porque não comprovou a adoção de medidas preventivas para evitar acidentes, como, por exemplo, uso de cinto de segurança no trabalho em andaime, visto que o pedreiro exercia atividade com risco ergonômico.

O Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior esclarece que o fato de, atualmente, o pedreiro encontrar-se parcialmente apto para o trabalho não elimina a responsabilidade da empresa pelos danos de ordem psíquica e emocional sofridos pelo trabalhador no período em que ficou incapacitado. “Dou parcial provimento ao recurso do réu para reduzir a indenização por dano extrapatrimonial ao importe de R$ 10.000,00. No que diz à pensão mensal vitalícia, merece reforma a decisão de origem”.

O magistrado julgou que o valor da remuneração deve corresponder à perda da capacidade laborativa do trabalhador que foi de 55% conforme o laudo pericial. “Assim, o réu deverá responder pelo valor da remuneração que o autor deixou de perceber por culpa do empregador, isto é, 55% do salário reconhecido no capítulo 2.2 (R$ 1.500,00), a partir do dia 24.09.2014 (dia da realização da perícia, em que se constatou a consolidação da lesão)”.

Quanto ao pedido do pedreiro para receber a pensão em parcela única, o relator enfatiza que apesar de o Código Civil estabelecer que o pagamento da indenização de uma só vez constitui opção do trabalhador, deve-se analisar a manutenção da atividade econômica do empregador. “Ainda que não se tenha informação do valor exato do capital social da empresa, é sabido que o réu não é empresa de grande porte e o pagamento em parcela única poderia inviabilizar sua atividade econômica. Por isso, deve ser mantida a decisão da origem que determinou o pagamento de pensão mensal, com a inclusão do autor na folha de pagamento.”