Faixas alternadas e de contenção foram pintadas em meio aos buracos na rua Gaspar da Silva, em Dourados (Foto - Eliel Oliveira)
A rua Gaspar da Silva, no Jardim São Pedro, localizada próxima ao 1º DP (Distrito Policial), em Dourados, recebeu pintura de faixas de sinalização sem ao menos começar a manutenção de tapa-buracos.
Os serviços foram executados nesta quinta-feira (14) e causou revolta dos moradores, tendo em vista que há meses a comunidade espera pelos serviços de recuperação da pavimentação asfáltica. “Em minha opinião isso é jogar dinheiro fora, pois daqui uns dias eles vão tapar os buracos e estragar toda a pintura que foi feita hoje. É trabalhar duas vezes”, comentou Breno Henrique, morador no bairro há 7 anos.
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Dourados realiza este procedimento. Outros serviços semelhantes ocorreram no ano passado, como exemplo, na Avenida Marcelino e no Portal de Dourados, onde primeiramente foram pintadas as sinalizações horizontais para só depois executar o tapa-buraco das vias.
Pintura em meio a buraqueira revolta moradores no Jardim São Pedro, próximo ao 1º DP (Foto - Eliel Oliveira)
MPE quer devolução do dinheiro para quem já pagou pelo estacionamento rotativo na Zona Azul de Dourados (Foto - André Bento)
Uma Ação Civil Pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) pede a imediata suspensão do contrato de concessão do estacionamento rotativo em Dourados e o reembolso dos valores pagos pelos usuários desde que o parquímetro recomeçou a ser cobrado, no dia 14 de março. Caberá ao juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da Comarca, decidir a questão, que tramita sob o número 0802925-61.2016.8.12.0002.
e o magistrado aceitar a denúncia, vão se tornar réus no processo o prefeito Murilo Zauith (PSB) e a Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda, empresa apresentada como EXP Parking e que venceu a licitação para explorar a cobrança de parquímetro na Zona Azul da cidade por 10 anos.
Suspensão imediata
A ação partiu dos promotores Ricardo Rotuno e Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, titulares das 10ª e 16ª promotorias, respectivamente. Eles acusam uma série de irregularidades que vão desde a assinatura do contrato entre o Município de Dourados e a empresa vencedora da licitação até abusos no sistema de cobrança posto em prática.
A princípio, em caráter de urgência, o MPE pede a “suspensão imediata do contrato de concessão” e “a paralisação da cobrança aos usuários pela prestação do serviço concedido, haja vista a evidente nulidade do negócio jurídico, atrelado à abusividade na execução dos serviços objeto da concessão”.
Devolução de dinheiro
Já de forma definitiva, os promotores requerem à Justiça que seja tornada definitiva a liminar, “declarando-se a nulidade absoluta do contrato de concessão” e “reconhecendo-se nulos todos os atos praticados em decorrência do negócio jurídico, notadamente no que se refere aos pagamentos já efetuados pelos usuários do sistema de estacionamento rotativo, procedendo-se a restituição de todos os valores indevidamente pagos, desde o início do contrato de concessão, até a data da intimação judicial da ordem, mediante apresentação, pelos usuários, dos tickets de pagamento respectivos, tudo considerando a responsabilidade solidária entre os requeridos”.
As promotorias de Defesa do Direito do Cidadão e de Defesa do Patrimônio Público e Social pedem ainda que o Município de Dourados seja condenado à obrigação de regulamentar, no prazo de 60 dias e mediante decreto, ou ato normativo equivalente, a utilização e tarifação das Unidades de Estacionamento em Dourados, estabelecendo uma dinâmica de fracionamento da cobrança por tempo de utilização da vaga de forma equitativa ao tempo concreto de uso.
Nova licitação
Os promotores querem ainda que 30 dias após tal regulamentação, o município publique edital referente a abertura de novo procedimento licitatório para concessão do serviço atualmente explorado pela EXP Parking. Mas eles pontuam que o contrato “deverá observar em sua integralidade as normas e princípios que regem o direito administrativo em geral”.
No entanto, os promotores pedem alternativamente que, em caso de não reconhecimento da nulidade do contrato, seja tornada definitiva a liminar concedida, bem como seja o Município de Dourados instado a regulamentar mediante decreto ou ato normativo equivalente, a utilização de tarifação das Unidades de Estacionamento na cidade, estabelecendo uma dinâmica de fracionamento da cobrança por tempo de utilização da vaga de forma equitativa ao tempo concreto de uso.
Legislação estabelece que parquímetros antigos tenham sido 'herdados' pelo município (Foto - Chico Leite)
Reinstalação do parquímetro
No caso de não ser deferida a medida liminar, o MPE requer a suspensão imediata dos efeitos do contrato de concessão, enquanto não regulamentada, por decreto, a utilização de tarifação das Unidades de Estacionamento com uma dinâmica de fracionamento da cobrança por tempo de utilização da vaga de forma equitativa ao tempo concreto de uso, com a consequente reinstalação de parquímetros que possibilitem a real aferição do tempo de utilização das vagas por cada usuário.
O MPE pede ainda que a EXP Parking pare de cobrar, de forma padronizada, a tarifa mínima de R$ 1,00 pelo uso da meia hora inicial da relação de vagas do sistema rotativo de estacionamento, independentemente do seu tempo concreto de uso.
Além disso, os promotores requerem que Município e empresa sejam condenados a “restituir todos os valores indevidamente pagos, desde o início do contrato de concessão, até a data da intimação judicial da ordem de cessação da conduta lesiva, mediante apresentação, pelos usuários, dos tickets de pagamento respectivos, além de implantar imediatamente equipamentos de parquímetro”. Nesta mesma ação o MPE requer que a Justiça aplique multa diária em caso de descumprimento da cada uma das obrigações estipuladas. O valor ficará a cargo do juiz responsável pelo caso.
A Biblioteca Municipal Vicente de Carvalho, que deveria ter iniciado reforma desde o mês de abril de 2015 está sendo depredada por vândalos, que frequentemente transitam na Praça Mario Correa, localizada em frente ao Hospital Evangélico, em Dourados.
A reportagem do Estado Notícias registrou na tarde desta terça-feira (13) diversas vidraças quebradas ou com plásticos e lonas servindo de
proteção contra a chuva. Em um dos vidros da porta principal, somente uma cortina e uma prateleira de madeira antes usada para guardar o acervo de livros, hoje serve para impedir a entrada no local.
A biblioteca foi fechada pela Prefeitura de Dourados há ano e parte do acervo literário foi descartado na central de coleta de material reciclado de Dourados (Agecold) e segundo consta, os livros restantes teriam sido destinados à leitura dos presos do regime semiaberto.
Na época, a reportagem entrou em contado com a Semed (Secretaria Municipal de Educação) que segundo a bibliotecária responsável, o processo de licitação para reforma deveria acontecer no segundo semestre de 2015, o que não ocorreu. Somente uma faixa mexicanpharmacy-onlinerx.com foi fixada na entrada da Biblioteca como justificativa para o fechamento da primeira biblioteca pública de Dourados.
Foram realizadas 13 capacitações no município, certificando 164 participantes (Foto - Divulgação)
O principal interlocutor dos cursos oferecidos pelo Senar/MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural são os sindicatos rurais existentes em 68 municípios de Mato Grosso do Sul. Em Fátima do Sul, região sul do Estado, a parceria com a igreja Metodista local oportunizou que 12 pessoas fossem capacitadas no curso de Implantação e Manejo Básico de Horta.
Segundo a mobilizadora do sindicato, Jeisa Silvia Casotti, essa é a segunda turma realizada na comunidade Eliane, localizada na periferia do município. “Em 2015 fomos procurados pelos representantes da igreja que solicitaram cursos que colaborassem para geração de renda e o primeiro foi de culinária. Esse ano renovamos a parceria e depois do Manejo de Horta vamos oferecer o de Paes, Biscoitos e doces”, detalha.
A capacitação conta com três dias de duração e os participantes aprendem noções de produção de hortaliças, implantação e manejo de horta, além de medidas de segurança no trabalho e meio ambiente. Jeisa revela que a iniciativa da comunidade foi positiva e que, agora, as famílias poderão compartilhar da produção. “O trabalho realizado no local da horta foi caprichoso e com orientação do instrutor, os alunos construíram até uma cerca. Daqui para frente eles terão a oportunidade de multiplicar o aprendizado e ter a satisfação de consumir o que plantam”, acrescenta.
Para o instrutor do Senar/MS, Lucas Teixeira, foi recompensador trabalhar com o grupo, pois, todos demonstraram bastante interesse em aprender, independente da faixa etária. “Fui presenteado com uma turma diversifica formada por jovens, adultos e idosos que realmente estavam interessados no aprendizado. A área precisou de uma força tarefa para limpeza, construímos uma cerca para proteger as hortaliças plantadas e o resultado foi surpreendente”, aponta.
A dona de casa, Maria Perpétua mora na comunidade e conta que já tinha noção de como fazer uma horta, mas, ficou satisfeita com as técnicas apresentadas no curso. “Gostei bastante do curso, porque aprendemos outros formatos de produzir uma horta e o que mais me chamou atenção foi aprender os nomes científicos dos vegetais. Estou sempre procurando aprender e aproveitei a oportunidade”, ressalta.
Na avaliação da moradora Angela Maria Canedo, o aprendizado pode se tornar uma fonte de renda, mais barata e saudável. “Tenho um quintal grande na minha casa e vou começar uma horta lá. Gostei demais de aprender a cultivar hortaliças orgânicas e comprovei que vou gastar menos, além de saber a procedência do alimento”, observa.
Outra participante que comemora a conclusão do curso é Adriana Aparecida Camargo. Com três filhos, ela conta que também produzirá uma horta no quintal, para incrementar a alimentação da família. “Eu nunca tinha plantado nada, mas, aprendi tanta coisa que estou confiante e animada para produzir alimentos que antes precisava comprar no supermercado”, conclui.
Está prevista para a última semana de abril, a realização do curso de Paes, Biscoitos e doces. Os interessados em participar devem procurar o sindicato rural de Fátima do Sul. Em 2015, foram realizadas 13 capacitações no município, certificando 164 participantes.
Pelo menos cinco viaturas do Corpo de Bombeiros estão no local (Foto - Osvaldo Duarte)
Um incêndio que começou por volta das 22 horas desta segunda-feira no Procupiu’s Boliche, em Dourados, preocupou o Corpo de Bombeiros no combate ao fogo que teria iniciado na sala de maquinas da pista de boliche.
Segundo informações divulgadas na rádio 94 FM, a preocupação dos bombeiros foi que o fogo não se espalhasse nos prédios vizinhos. Também houve dificuldade de acesso no interior do boliche, tendo em vista que parte do teto desabou devido ao chamas.
Dois militares passaram mal durante a operação e foram socorridos por colegas. Muitos curiosos se aglomeraram no local.
De acordo com a últimas informações do Corpo de Bombeiros o incêndio foi controlado e neste momento está sendo feito o rescaldo. (matéria atualizada as 22h58)
Banner publicitário toma toda extensão do canteiro central, localizado em cruzamento da Avenida Marcelino Pires (Foto - João Pires)
O Governo do Estado utilizou diversos postes de iluminação pública e canteiros centrais de Dourados para fixar banners da divulgação da Caravana da Saúde, que acontece no próximo final de semana.
Postes são utilizados pelo Governo do Estado para fixar publicidade, como mostra a foto no cruzamento das ruas Weimar Gonçalves Torres e Toshinobu Katayama (Foto - João Pires)
Na área central, por exemplo, em pelo menos metade dos postes de cada quadra da Avenida Marcelino foram fixadas publicidades. Também podem ser vistos em vários locais da rua Joaquim Teixeira Alves, Weimar Gonçalves Torres e Hayel Bon Faker, além da Avenida Guicurus, até o acesso ao campus universitário.
O fato causou estranheza por alguns empresários da cidade, tendo em vista a burocracia exigida pela Prefeitura de Dourados e alto valor das taxas de publicidade cobradas visando à divulgação de seus produtos.
Também é questionável o uso de banners em canteiros e postes, sendo que o Código de Postura do Município impõe limites para fixação de material de propaganda.
LEGALIDADE
Segundo Artigo 182, do Código de Postura, não será permitido a colocação de anúncios ou cartazes quando: “pela
sua natureza provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito público; de alguma forma prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos típicos, históricos e tradicionais; pelo seu número ou má distribuição, prejudiquem o aspecto das fachadas”, e outros.
O Código de Postura também prevê autorização pela Prefeitura desde que observe as exigências previstas em lei, como mencionar qual será o local utilizado para divulgação do anúncio, o tipo de material utilizado para confecção do anúncio, as dimensões, as inscrições do texto e as cores utilizadas.
Publicidades da Caravana da Saúde estão fixadas em vários postes de iluminação pública de Dourados (Foto - João Pires)
Em Dourados já foram constatadas algumas irregularidades, como na delimitação de espaço em local proibido pela legislação de trânsito (Foto - Marcos Pierry)
Detentora da concessão para explorar o estacionamento rotativo da Zona Azul pelos próximos 10 anos em Dourados, a Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informação Ltda enfrenta problemas no Sul do país. Se em Dourados tem precisado se explicar para o MPE (Ministério Público Estadual) por causa de problemas no sistema de parquímetro, em Tubarão, Santa Catarina, foi punida pela administração municipal.
No município catarinense, onde venceu a licitação em 2011 e formava o consórcio Extran com a Soluções em Tecnologia de Trânsito (Tetran) para explorar serviço semelhante ao ofertado em Dourados,
a EXP Parking teve o contrato rescindido em janeiro deste ano, foi multada em R$ 320.724,00 e está impedida de participar de licitações por um ano.
Sistema inoperante
De acordo com a Prefeitura de Tubarão, um processo administrativo constatou a inoperância do Sistema de Estacionamento Rotativo executado pelo consórcio do qual a EXP Parking era parte. O município catarinense alega que a empresa contratada “descumpriu as obrigações contratualmente assumidas”.
“A decisão se dá devido ao mau funcionamento dos sensores de presença, sinalização insuficiente ou inexistente, além da ausência de monitores junto à área de funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, o que inviabiliza o cumprimento do objetivo licitado”, informa.
No final de março a empresa ingressou com ação na Justiça de Santa Catarina contra o município de Tubarão, na qual pedia a suspensão das penalidades aplicadas. Mas em despacho no dia 1º de abril o juiz responsável pelo caso negou o pedido para suspender os efeitos da multa e da suspensão do direito de licitar por 12 meses.
Prefeitura de Tubarão informa ter rescindido o contrato com a empresa por falhas no serviço (Foto - Reprodução)
Investigações
Nessa mesma data, já corria em Dourados o Inquérito Civil nº 06.2016.00000444-7, instaurado pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça, para apurar possíveis irregularidades na concessão do estacionamento rotativo na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira (7) ele decidiu incluir as informações do caso em Tubarão
Em Dourados, a 10 Promotoria afirma que direitos do consumidor foram feridos. Durante reunião com representantes da administração municipal e da sociedade organizada na sede local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dia 30 de março, o promotor afirmou que no contrato “existem obrigações por parte da empresa concessionária ainda não cumpridas”.
Falhas no sistema
Dentre essas falhas, o MPE aponta “falta de fracionamento dos minutos de estacionamento, uso de um único método para computar os minutos (aplicativo), falta de carência pelo uso, falta de orientadoras para atender a demanda, uso exclusivo da fração por veículo, perda de 1 minuto e 30 segundos em média quando do acionamento do aplicativo, utilização além das vagas reservadas pelo idoso e deficiente”.
Ainda nessa reunião, os representantes da administração municipal assumiram o compromisso de levar as principais reivindicações da Promotoria e da OAB para discutir com a EXP Parking em busca de melhorias, tais como a presença de uma representante da concessionária a cada 50 metros, solução aos problemas de fracionamento dos minutos, privacidade quanto às placas e proprietários dos veículos, período de carência, utilização além das vagas reservadas pelo idoso e deficiente, problemas trabalhistas com as funcionárias da empresa, falha de acesso no aplicativo e aviso de irregularidades.
Para isso o promotor estabeleceu prazos que variam de cinco a dez dias. Uma das exigências é que a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) torne público que ainda não são aplicas multas para quem desrespeita o estacionamento rotativo.
Governo aumenta teto para financiamentos habitacionais (Foto: Divulgação/Subsecom/MS)
O governo de Mato Grosso do Sul ampliou em 46,6% o limite de renda para o programa habitacional financiado e subsidiado para a população de baixa renda do estado, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida.
O decreto que aumentou o limite máximo de renda das famílias interessadas em adquirir um imóvel por meio desse programa, de R$ 2.400 para R$ 3.520, foi publicado na edição desta sexta-feira (8), do Diário Oficial do estado.
O valor da renda mensal mínima para o ingresso no programa permanece o mesmo, R$ 1.300. Os outros artigos do decreto que instituiu o programa em 30 de agosto do ano passado permanecem os mesmos.
Entre eles, está um, inclusive, que aponta que a Caixa Econômica Federal, agente financiador do programa, poderá aprovar financiamentos para famílias que possuem renda inferior ao patamar mínimo, após análise da capacidade de pagamento dos proponente.
O secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy será o palestrante principal da audiência pública “Direitos Humanos, Direito a Moradia e Renda Básica de Cidadania”, que acontece hoje (8), a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores de Dourados.
O evento é uma proposição dos vereadores Dirceu Longhi (PT) e Délia Razuk (PR) e tem o apoio do deputado estadual João Grandão (PT) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Dourados. A audiência tem o principal objetivo de ampliar os debates sobre a eficácia e o avanço dos programas de moradia popular no país. Na audiência, Suplicy abordará diversas temáticas, entre elas, o projeto Renda Básica de Cidadania, que foi uma das principais bandeiras defendidas pelo atual secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo durante os 24 anos que esteve no Senado Federal.
O vereador Dirceu Longhi destacou a presença a importância da presença do ex-senador em Dourados. “Suplicy tem uma trajetória de vida pública destacada em âmbito nacional por sua postura ética e pelo trabalho de defesa dos direitos humanos e da dignidade do cidadão. Agora, na condição de secretário municipal em São Paulo, tem implantado projetos importantes e que podem servir de modelo para todo o país, inclusive para nossa realidade em Dourados. Será uma grande satisfação recebê-lo em nossa cidade para ampliarmos os debates sobre questões e políticas públicas voltadas aos direitos humanos e a moradia”, finalizou Dirceu Longhi.
A vereadora Délia Razuk (PR) ressalta a importância do evento para a busca pelo suprimento de moradias populares em Dourados. Como informado pela Prefeitura de Dourados, são mais de 10 mil inscritos à espera da moradia, sendo que 90% com renda até 1,6 mil. “É esta grande maioria das pessoas com renda baixa que precisa de ajuda do governo para conseguir moradia. A audiência vem para fortalecer as lutas acerca deste assunto que reflete em cheio o cumprimento do princípio da dignidade humana. Ter moradia é ter dignidade”, disse.
Segundo Délia, a presença do ex-senador Eduardo Suplicy é a confirmação da busca pela eficácia destes debates para o avanço dos programas de moradia popular. “Queremos que esta audiência cumpra os requisitos básicos deste tipo de evento. A audiência pública é um instrumento para promover um diálogo com os atores sociais, para colheita de mais informações ou provas que podem ser apresentadas como propostas e críticas. O relatório final desta audiência será de suma importância para a efetivação deste encontro e com certeza o vereador Dirceu e todos os envolvidos farão com que haja resultados efetivos”, finalizou a vereadora.
Manifestantes compareceram com cartazes na sessão da Câmara (Foto: Luciano Muta)
O debate entorno do da lei da Mordaça monopolizou a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande com a abertura do microfone da tribuna para os representantes do Movimento Conservador o advogados Marcos Polon r e o sociólogo Guilherme Passonani que falou pela Fetems.
Enquanto Polom defendeu a manutenção da Lei apresentada por Paulo Siuffi , Passonani quere que o projeto seja vetado pelo prefeito Alcides Bernal e este veto venha a ser mantido pelos vereadores. Os manifestantes lotaram o plenário da Câmara Municipal, com gritos de apoio e protesto, e dividiram o plenário casa em grupos contra e a favor à lei da mordaça. O projeto proíbe a discussão de sexualidade, política e religião nas escolas.
Com crucifixos, santos e outros aparatos religiosos, membros do Movimento Escola Sem Partido compareceram nesta quinta-feira (7) na Câmara de Campo Grande para apoiar o projeto de lei. “É uma lei muito simples, que pode ser explicada em uma ou duas laudas, pede apenas a implantação de cartazes, apontando direitos dos estudantes e dos pais que já estão garantidos na Constituição.”. Afirmou Marcos Pelon.
Já Guilherme disse que o projeto fere a constituição e deixa os professores com uma mordaça para realizarem o trabalho de formação dos alunos. Para ele a Lei aprovada representa um retrocesso e contraria leis maiores com o Plano Municipal de Educação e a própria Lei de Diretrizes da Bases.
Já completou 11 meses que a tenda que cobria a concha acústica da Praça Antonio João foi arrancada, após uma forte ventania que ocorreu em Dourados, no mês de maio de 2015.
Na época, a lona foi recolocada, porém, poucos meses depois rasgou novamente e desde então não foi substituída pela Prefeitura de Dourados.
A concha acústica é bastante utilizada em eventos do município, servindo inclusive de palco para shows artísticos, religiosos e festividades alusivas ao final de ano, como tem ocorrido desde o ano de 2010, quando a praça foi reaberta pela prefeita interina Delia Razuk, após quase três anos fechada para reforma.
No local, somente a base da estrutura metálica ainda existe, servindo meramente como decoração, já que a lona que deveria oferecer conforto e condições para a realização de eventos não foi substituida.
Em contato na tarde desta quinta-feira (07) com a assessoria de comunicação da Semc (Secretaria Municipal de Cultura), a reportagem do Estado Notícias foi informada que a responsabilidade pela manutenção do espaço de eventos da Praça Antonio João é da Semsur (Secretária Municipal de Serviços Urbanos), porém, o atendimento é disponível somente no período da manhã.
Comando de Policiamento de Área de Fronteira I da PM (Polícia Militar) de Mato Grosso do Sul realizou troca de comando na manhã desta quarta-feira na Câmara de Dourados (Foto - Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Dourados sediou na manhã desta quarta-feira (6) a troca de comando do CPA I (Comando de Policiamento de Área de Fronteira) I da PM (Polícia Militar) de Mato Grosso do Sul. O tenente-coronel Aroldo Luiz Estevão assume o comando do grupamento em substituição ao coronel Solon Shumbert de Alencar Rodrigues.
O CPA I é responsável pela gestão dos batalhões sediados em Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Fátima do Sul, além das Companhias Independentes cujas sedes são em Maracaju e Amambai. O comando tem como papel principal auxiliar o comando-geral da PM/MS na tomadas de decisões das ações a serem desenvolvidas pelos policiais nas unidades subordinadas.
A solenidade de troca de comando contou com a presença do presidente da Câmara de Dourados Idenor Machado (PSDB), do subcomandante-geral da PM/MS Francisco de Assis Ovelar, do comandante do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) Ary Carlos Barbosa, do secretário-geral do Gifron Edmilson de Oliveira Ribeiro, além de diversos militares e representantes de entidades.
Crime aconteceu próximo a biblioteca da UFGD (Foto - Divulgação)
Um homem de 36 anos está preso suspeito de estuprar uma acadêmica de 25 anos, no campus da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), no município de mesmo nome, a 214 quilômetros de Campo Grande. Após o fato, estudantes protestaram na manhã desta terça-feira (5), por mais segurança na Cidade Universitária.
Em nota, a UFGD e a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), onde a jovem estuda, informaram que “lamentam e repudiam” o episódio e que prestam toda assistência à acadêmica, ajudando ainda na investigação policial.
Foi a mãe da jovem quem denunciou a violência sexual à polícia, na tarde dessa segunda-feira (4). Ela contou aos policiais que a filha chegou em casa, correu para o banho e, em seguida lavou a calcinha no tanque.
A mãe estranhou a situação e viu que a calça da filha tinha manchas de sangue. Em conversa com a jovem, ela primeiramente disse que uma amiga havia sido estuprada e depois falou que a vítima havia sido ela. O crime teria ocorrido nas proximidades da biblioteca, cujo prédio é dividido entre as duas universidades, cujas dependências ficam no mesmo campus.
A mulher denunciou o estupro e entregou à polícia as roupas com sangue e também laudos médicos que comprovam que a filha tem distúrbio neurológico e faz tratamento desde criança.
Suspeito
Conforme o boletim de ocorrência, suspeito e vítima namoraram no ano de 2014 e o relacionamento teria terminado porque a família dela não aceitava. O homem possui passagem policial por roubo, furto e vias de fato em situação de violência doméstica. Ele foi autuado em flagrante pelo estupro.
Universidades
A UFGD informou ainda que irá ceder à polícia cópia das gravações do sistema de filmagens e apoio irrestrito ao trabalho de investigação.
As universidades disponibilizaram toda estrutura de acompanhamento psicológico, assistência social, jurídica e de saúde, através do Hospital Universitário.
Em relação à segurança da Cidade Universitária, está em execução um plano de reestruturação da iluminação, com substituição de todas as lâmpadas, rebaixamento das luminárias e implementação de um plano diretor que prevê reforço na limpeza, manutenção, integração dos espaços e um cuidadoso planejamento de segurança.
As gestões de ambas as universidades também se comprometem em acionar os núcleos representativos na discussão e atitudes no combate à violência contra as mulheres e todo tipo de violência.
dividindo espaço com mato alto, infiltrações em prédios construídos há pouco mais de três anos e equipamentos da academia ao ar livre estragados são alguns dos problemas encontrados no campus da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). A construção de dois prédios, iniciada em 2014 e que deveria ter sido concluída no ano passado, está há mais de um ano em situação de abandono.
Forro do teto do banheiro da Faind danificado após as infiltrações; obra tem três anos (Foto - Diário MS)
A soma dos orçamentos das duas obras ultrapassa R$ 4 milhões. Uma das construções, já na segunda etapa, é a do prédio destinado à Faind (Faculdade Intercultural Indígena), proposto para abrigar salas de aula, laboratório e sala de exposições em dois pavimentos, complementando o prédio já existente. O orçamento da segunda etapa desta obra é de R$1,3 milhão.
A outra construção está destinada a abrigar a estrutura administrativa do EAD (Centro de Educação a Distância). O prédio tem dois pavimentos, nos quais se distribuem laboratórios de informática, estúdio, gabinetes, salas de capacitação, videoconferência, produção de conteúdo, ensino e avaliação e pesquisa. O orçamento desta construção é de R$ 3,3 milhões.
De acordo com a pró-reitora de Avaliação Institucional e Planejamento, Glenda de Almeida Soprane, a empresa contratada para a construção abandonou a obra da Faind em janeiro e a do prédio da EAD em fevereiro do ano passado. Os motivos do abandono não foram divulgados pela pró-reitora. Ela acrescenta que por causa dos cortes orçamentários feitos pelo governo federal ficou impossibilitada a abertura de uma nova licitação a fim de contratar outra empresa.
“A empresa contratada para as duas obras abandonou a obra da EAD no dia 23 de fevereiro e da Faind no dia 26 de janeiro do ano passado. Essas obras não foram licitadas novamente por falta de disponibilidade orçamentária, devidos aos cortes de orçamento realizados pelo governo federal”, explicou a pró-reitora por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa da UFGD, a pedido do DIÁRIO MS. A construção do prédio da EAD iniciou em março e a da Faind em julho de 2014.
LIMPEZA E INFILTRAÇÕES
O forro do teto de um dos banheiros do prédio da Faind, por exemplo, por causa da infiltração já caiu uma parte. As paredes do corredor que dá acesso às salas de aula estão com a pintura danificada também devido às infiltrações. Ainda no prédio da Faind, o elevador para cadeirantes não funciona.
Na quadra poliesportiva ao lado da Faind, os vestiários estão com infiltrações no teto. Na piscina olímpica ao lado da quadra a água está suja e os azulejos da lateral estão rachados, algumas partes já não têm mais o azulejo. O piso ao lado da piscina apresenta muitas rachaduras também.
Do lado de fora do cercado da piscina, os equipamentos da academia ao ar livre estão no meio do mato. Alguns destes equipamentos estão enferrujados e outros foram retirados do chão. Próximo dali, caçambas de lixo sem condições de uso foram esvaziadas e os sacos de lixo estão esparramados pelo chão.
Equipamentos da Academia ao Ar Livre estão no meio do mato, muitos deles já enferrujados sem nunca serem utilizados (Foto - Diário MS)
Sobre estes problemas de limpeza, o pró-reitor de Administração, Lino Sanabria, informou que a empresa que faz o serviço de limpeza no campus da universidade teve o contrato rescindido pela UFGD. Ele reconheceu que a situação no momento está precária e garantiu que a abertura de licitação para contratação de uma nova empresa será feita em breve. “Em seguida entrará uma nova empresa licitada, quando ocorrerá a normalização do serviço, que por enquanto é precário”, explica o pró-reitor, também por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa.
Quanto às infiltrações, o pró-reitor atribuiu o problema as chuvas do mês de fevereiro, e disse que vários prédios da universidade foram afetados. Ele garante uma reforma em todos estes prédios com infiltrações, porém este trabalho, segundo ele será feito por ordem de prioridade. “Nesta semana foi concluída a troca total do telhado da Moradia Estudantil, que abriga mais de 60 pessoas”, comenta. Quanto à piscina, o pró-reitor garantiu que “a água recebe tratamento permanente”.
O pró-reitor de Administração não informou os motivos da rescisão do contrato com a empresa de limpeza e nem quando a licitação será aberta para a contratação de outra empresa. Ele também não informou quanto tempo levará para a reforma em todos os prédios danificados pela infiltração, na piscina e nos equipamentos da academia ao ar livre.
Sobre construção dos dois prédios de extensão do campus, que estão paradas, a UFGD não informou se há previsão para retomada dessas obras ainda este ano e nem o orçamento necessário para a conclusão das próximas etapas.
o Serviço Social do Hemocentro, são necessárias doações diariamente, principalmente em períodos de feriados prolongados.
Sabendo da baixa no estoque do banco de sangue, os militares, sensibilizados, atenderam a chamada para a doação espontânea.
O Corpo de Bombeiros Militar, ressalta a importância de promover e incentivar a doação para manter o estoque de sangue do Hemocentro Regional de Dourados.
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