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Notícias ao Minuto

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (9) que Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, novo titular do Ministério do Trabalho, foi uma “indicação pessoal” do presidente Michel Temer que não passou por negociação política.

“O presidente consultou vários amigos e lhe foi sugerido o nome do mineiro Caio Vieira de Mello, ex-vice-presidente do TRT [Tribunal Regional do Trabalho] mineiro, ex-corregedor deste tribunal. O presidente viu nele as condições para o exercício dessa importante missão”, afirmou Marun, no Palácio do Planalto. As informações são da Agência Brasil.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou, ainda ontem, que a posse de Mello ocorrerá no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (10). Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o desembargador aposentado foi vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em 2008 e 2009. Atualmente, atua no escritório de advocacia Sergio Bermudes como consultor jurídico

Perguntado como fica o PTB na base aliada sem o Ministério do Trabalho, Marun disse que o partido participa do governo e prestou “grande serviço” à pasta. “Entendemos que a reforma trabalhista é um legado que o PTB deixa em relação à sua passagem pelo Ministério do Trabalho, mas, neste momento, o ministro tem liberdade para escolher sua equipe e desenvolver o seu trabalho”, acrescentou. “Ele [Caio Vieira de Mello] tem uma história de vida ligada ao direito do trabalho”.

No último dia 5, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, assumiu interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura, que pediu exoneração do cargo após ser um dos alvos da terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo da operação foi aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Notícias ao Minuto

Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto.

Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, “rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia” no julgamento da 8ª Turma. Por isso, considerou que deveria ser preservada a revogação da soltura de Lula, feita pelo desembargador Gebran Neto. As informações são da Agência Brasil.

No entanto, a defesa do ex-presidente pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão de Gebran Neto, de acordo com informações de O Globo, alegando que ela não teria validade porque o magistrado se encontra de férias e, sendo assim, não teria jurisdição sobre o caso deste domingo (8).

“Gebran, o relator em férias, que não está no plantão e portanto não tem autoridade para determinar qualquer ação judicial, em conluio com a PF, quer manter Lula preso! Rompidas as garantias constitucionais e do direito! Todos a Curitiba, todos as rua”, escreveu a presidente do PT Gleisi Hoffmann no Twitter.

Integrantes do PT ainda avaliam qual o melhor momento para agir, já que ainda estão na expectativa de outro possível pronunciamento de Favreto questionando a jurisdição de Gebran Neto.

O TRF-4 negou que o desembargador Gebran Neto está em férias e explicou que ele apenas não estava no plantão do fim de semana.

Também ontem, em nota, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, já havia criticado a atuação do juiz Sérgio Moro, que também se pronunciou contra a soltura, e do Ministério Público Federal (MPF). “O juiz Moro e o MPF de Curitiba atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação”, acrescenta a defesa.

Campo Grande News

Ainda que saia da prisão, o ex-presidente Lula não pode concorrer às eleições. É o que declarou à Folha de São Paulo o ministro da Secretaria do governo, Carlos Marun (MDB).

Marun não quis comentar a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou soltar Lula. O ministro chamou a decisão de “assunto do judiciário”. É uma questão do Judiciário. O Executivo não pode se manifestar por isso”, declarou à Folha.

Ainda segundo o ministro, não existe dúvida de que o presidente não pode ser candidato. “Quanto à candidatura não existe dúvida. A lei é clara: após condenação em segunda instância não pode ser candidato. Não existe a mínima dúvida sobre a impossibilidade de candidatura do Lula”, afirmou.

Decisões – A decisão do desembargador acatou habeas corpus protocolado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT. O pedido era para que que ele fosse libertado imediatamente, por ausência de fundamento jurídico na prisão.

Em seguida, no entanto, O juiz Sérgio Moro publicou despacho e desautorizou a soltura. Para o juiz, o desembargador é “autoridade absolutamente incompetente” para decidir sobre o caso.

“Com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Campo Grande News

O ministro Carlos Marun (Governo) entrou na mira de investigadores da Polícia Federal na operação Registro Espúrio, que apura a suposta ação de uma organização criminosa especializada em fraudar registros sindicais no Ministério do Trabalho. Materiais levantados na ação sugerem intervenção do ministro em pedidos envolvendo sindicatos e cooperativas de Mato Grosso do Sul.

Apesar do pedido da PF, a Procuradoria-Geral da República entendeu não haver, ao menos por enquanto, indícios de que o assessor do presidente Michel Temer teve participação no esquema.

A PF havia pedido o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de Marun e sua chefe de gabinete, Vivianne de Melo, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo. Contudo, a PGR descartou a tomada de tais medidas.

As suspeitas sobre Marun foram relatadas em despacho do STF (Supremo Tribunal Federal) de sexta-feira (29), assinado pelo ministro Edson Fachin e que culminou no afastamento do ministro Helton Yomura (Trabalho). O relator concordou com a PGR, mas pontuou trechos das apurações que indicam suspeitas contra Marun.

Entre os materiais apreendidos na Registro Espúrio, como mensagens de celular, haveria provas sustentando que Marun “se vale de sua força política para solicitar concessões de registros das entidades [sindicais] de seu interesse”. Conversas entre Vivianne e Renato Araújo Júnior, ex-coordenador de Registro Sindical do Ministério do Trabalho e que está preso, serviram como evidências de que houve demandas da Secretaria de Governo tratadas na pasta do Trabalho.

MS – As investigações citam que, em 23 de maio deste ano, Júlio de Souza Bernardo (o Júlio Canelinha, chefe de Gabinete do ministro do Trabalho) enviou mensagem a Araújo Júnior pedindo despacho no Diário Oficial da União a ser revertido para atender a pedido de Marun.

No despacho, foi retirado o termo “Cooperativas” do Sintrael (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes de Derivados, Indústrias da Alimentação) de São Gabriel do Oeste –a 140 km de Campo Grande–, excluindo ainda o município da base de atuação do Sintracoop-MS (Sindicato Estadual dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas de Mato Grosso do Sul).

Mensagem de Yomura a auxiliares afirma que a decisão atendia interesses do Solidariedade em Santa Catarina, mas desagradara Marun. O tema voltou a ser discutido no dia 25 daquele mês, sugerindo que houve cobrança para que Canelinha desse “celeridade nos processos de interesse do ministro Marun, pressionando Renato a priorizar tais processos”, destaca o relatório, indicando haver influência de “interesses políticos” na concessão de registros sindicais.

Marun foi procurado pela Folha e pelo Campo Grande News para se posicionar sobre as suspeitas. A reportagem não obteve resposta até a publicação deste texto.

Campo Grande News

O ministro Carlos Marun (Governo) anunciou na tarde desta quinta-feira (5) que apresentará queixa-crime à Corregedoria da Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o que qualificou como “vazamento direcionado, seletivo, pusilânime, canalha” e “vagabundo”, relacionando-o a fatos investigados na Operação Registro Espúrio –que apura a ação de uma suposta organização criminosa especializada em fraudar registros sindicais no Ministério do Trabalho.

Provas colhidas nas apurações –que culminaram na prisão e afastamento do ministro Helton Yomura– sugerem que Marun teria pressionado setores do Ministério do Trabalho para alterações em cartas sindicais, conforme noticiou a Folha de S. Paulo, envolvendo o Sintrael (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes de Derivados, Indústrias da Alimentação) de São Gabriel do Oeste –a 140 km de Campo Grande–, excluindo também o município da base do Sintracoop-MS (Sindicato Estadual dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas do Estado).

A suspeita levou a PF a pedir o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de Marun e de sua chefe de Gabinete, Vivianne de Melo, porém, a PGR descartou tomar tal medida apontando não ver suspeitas de envolvimento do ministro da Secretaria de Governo nos ilícitos sob apuração.

Em coletiva no Palácio do Planalto, Marun, primeiro, leu nota na qual afirmou nunca ter posto os pés no Ministério do Trabalho ou ter tratado com servidores sobre demandas sindicais, “pessoalmente, por telefone ou qualquer outro meio”. Segundo ele, houve o “ato de rotina” de sua assessoria de encaminhar pleitos de sindicatos de Mato Grosso do Sul apresentados “em reunião pública agendada e divulgada”, que segundo ele “se transformou em motivo de achovalhamento da minha honra”.

Nefasto – Irritado, Marun disse que recebeu há 90 dias sindicalistas com demandas, pedindo a uma assessora que os encaminhasse ao Ministério do Trabalho. Ele reiterou que o vazamento foi usado “de forma nefasta no sentido de denegrir minha honra e constranger meus familiares”, e que a divulgação da informação era resultado de posições suas contra determinados setores.

“Até o Judiciário analisou e, diante do absurdo que ali se pretendia, e não deu guarida a essa sanha vingativa do que apresentaram. Uma situação absurda. Mas vou à Corregedoria da Polícia Federal apresentar o meu protesto contra isso, exigir providências e apresentar queixa-crime em relação a este vazamento direcionado, seletivo, pusilânime, canalha, vagabundo, que só tem esse objetivo: fazer com que eu passasse por este constrangimento”, disparou, exigindo punições.

Lei – Ainda na coletiva, Carlos Marun fez um apelo ao Congresso Nacional para que seja aprovada uma lei de abuso de autoridade, de forma a preservar pessoas de acusações sem fundamento.

“Vejam o absurdo que é a ausência de uma lei de agbuso de autoridade: o dano já está feito, estou sendo achovalhado em função da safadeza da imprensa nacional, minha família constrangida”, afirmou. “Quem vai ser punido quando isso resultar em nada, como sei que vai resultar? Por isso, insisto com meus colegas de Congresso, que tenham coragem de votar a lei de abuso de autoridade para que absurdos que estão acontecendo deixem de acontecer. A prática do ‘acusa, vaza, criminaliza’ tem de deixar de existir”.

Marun ainda respondeu a questionamentos sobre o destino de Helton Yomura no Ministério do Trabalho. Ele afirmou que o presidente Michel Temer já analisa o caso, mas que “não é possível, no meu modo de ver, um ministro afastado exercer as funções”.

O fato também foi conversado com o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), uma vez que o partido patrocinou a indicação do ministro. Conforme Marun, o partido deixou Temer à vontade para tomar as providências que julgar necessárias.

Assessoria PDT

Com o pedido de licença do presidente eleito João Leite Schimidt da presidência do PDTMS, durante o período eleitoral, assume o comando do partido o primeiro vice-presidente, deputado federal Dagoberto Nogueira. Schimidt assume a coordenação da campanha do juiz Odilon de Oliveira, pré-candidato a governador de Mato Grosso do Sul. As deliberações foram tomadas na reunião da Direção Executiva realizada na tarde dessa quinta-feira, 5, na sede do Diretório Estadual.

Conforme o estatuto do PDT, o segundo vice-presidente, ex-deputado federal Antônio Carlos Biffi, passa a ocupar a primeira vice-presidência. Também foi comunicada a realização da Convenção Estadual do partido para o próximo dia 21, a partir das 9 horas, na sede do Diretório Estadual.

De acordo com o presidente Dagoberto Nogueira, a Convenção no dia 21 de julho será um ato burocrático para confirmar o nome do juiz Odilon de Oliveira candidato a governador, o vice, e a homologação dos nomes dos candidatos a deputados estaduais e federais. “O evento festivo acontecerá no lançamento da candidatura do juiz Odilon, a ser marcado entre os dias 20 e 27 de agosto, conforme a agendas do candidato a presidente Ciro Gomes e o presidente do PDT, Carlos Lupi”, explicou Dagoberto.

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João Leite Schimidt comunicou que a partir da próxima semana começa a atender no escritório do pré-candidato juiz Odilon de Oliveira e vai continuar fazendo as conversas sobre as alianças com os demais partidos, junto com o vereador Odilon Junior. “Vou despachar e fazer as conversações políticas no escritório do juiz Odilon. É lá que vamos trabalhar a partir de agora”, afirmou.

Notícias ao Minuto

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad passará a atuar como advogado em processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso livre ao petista. Lula está preso desde o dia 7 de abril, na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde cumpre pena de 12 anos e um mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Nesta sexta-feira, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Haddad deve encontrar-se com o ex-presidente, a fim de fechar a estratégia de registro da candidatura dele no TSE, além de ajustar o plano de governo.

Haddad é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Economia e doutor em Filosofia. Nos últimos meses, também vem sendo apontado como “plano B” à candidatura do ex-presidente.

“Ele pediu para eu vir aqui todos os dias para fecharmos o programa de governo, para que o plano Lula possa ser mostrado ao Brasil”, disse Haddad, na última quinta-feira (28), após visitar o ex-presidente.

Na ocasião, questionado sobre ser a alternativa de Lula na corrida presidencial, Haddad mais uma vez desconversou, ressaltando que o povo quer votar em Lula.

Assessoria CMD

A Câmara Municipal de Dourados realizou, durante a manhã desta quarta-feira (4), a 3ª sessão extraordinária de 2018. Dentro os projetos votados, foi aprovado o Projeto de Lei nº 056/2018 (013), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o perímetro urbano dos distritos do município.

O projeto, que propõe a regularização do perímetro urbano dos distritos, foi aprovado pela maioria dos votos.

Ainda do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 063/2018 (014), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a alienar bens imóveis do patrimônio público municipal, e também o Projeto de Lei nº 064/2018 (015), que cria dispositivos na Lei nº 3.971/2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados (Comtur) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo.

De autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), foram aprovados os projetos de Lei nº 044, 055 e 060/2018, que denomina as ruas A, B e C do Residencial Ildefonso Pedroso como José Pedro de Lima, Antonio Augusto de Oliveira e Nilson Jerônimo, respectivamente.

Os projetos de Lei nº 053/2018 e 054/2018, de autoria do vereador Braz Melo (PSC), também foram aprovados por unanimidade. Eles denominam como “Túnel José Paulo Teixeira” e “Túnel Engenheiro Djalma Dante Bianchi” as ligações viárias existentes entre as ruas Honduras e Francisco Areco e Canadá e Andelina Viléla dos Reis, respectivamente.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 061/2018, de autoria de Idenor Machado, que denomina a Praça Damásia Irlanda Blanco Ruiz o espaço localizada na Rua Porto Alegre, esquina com as ruas Independência e Mediterrâneo, na Vila Ilda.

Recesso

A Câmara de Dourados entra em recesso legislativo a partir da próxima segunda-feira (9) e se estende até 22 de julho, sendo as sessões ordinárias retornam no dia 23. A Casa de Leis permanece com atendimento ao público, de segunda a sexta das 7h às 13h.