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Notícias ao Minuto

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão nesta quarta-feira (24), insistiu em entrevista à imprensa, posterior ao julgamento, que a acusação não conseguiu trazer provas consistentes ao processo.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a defesa irá utilizar “de todos os meios legalmente previstos para impugnar a decisão proferida” nesta quarta.

Ele ressaltou que a defesa só pode decidir a estratégia quando tiver acesso ao acórdão, mas citou a possibilidade de entrar com embargos de declaração no próprio tribunal ou com recursos em tribunais superiores.

O advogado disse que a expedição do mandado de prisão pressupõe, no mínimo, o exaurimento da instância, ou seja, que todos os recursos sejam esgotados no tribunal. “Evidentemente não temos nenhuma decisão final.”

Ele também afirmou que a decisão desta quarta não impede que Lula registre sua candidatura. Sobre a Lei da Ficha Limpa, Zanin disse que, se houver impugnação à candidatura, a questão será discutida no âmbito da Justiça Eleitoral.

PRISÃO

José Roberto Batochio, outro advogado de Lula, afirmou que é um “exagero” falar em prisão, e que alguns ministros do STF têm se posicionado contrariamente à prisão após a condenação em segunda instância.Zanin disse que o Ministério Público falhou em mostrar o nexo entre o uso da função pública e a obtenção de uma vantagem indevida. “Mais uma vez prevaleceu o conceito de atos indeterminados.

Recorreu-se à palavra de um corréu [Léo Pinheiro, da OAS] para dar sustentação à acusação”, afirmou.

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado por Moro).

Batochio disse que o que se vê é um “grande vazio” e uma “grande vontade de condenar”.

“Estamos diante de uma condenação fora da lei. Isso gera uma grande insegurança jurídica. O que se está vendo é que há punição sem crime”, afirmou.

O advogado disse que a defesa entrará com recursos porque o país lutou muito para resgatar da ditadura militar a democracia. Ele afirmou, ainda, que o autoritarismo atual não usa verde-oliva. “Hoje se veste de preto.”

A defesa tem dois dias a partir da publicação do acórdão para entrar com embargos de declaração, que busca esclarecer partes da sentença. Como a decisão dos juízes foi unânime, em tese não cabem embargos infringentes, que pedem a manutenção do voto mais favorável ao réu.

Geoffrey Robertson, advogado que representou Lula na ONU, esteve presente no julgamento desta quarta e na entrevista à imprensa. Ele afirmou que em um país civilizado o julgamento não teria ocorrido da forma que se passou no Brasil.

O britânico disse que Lula é a maior figura brasileira e que sua reputação é “extraordinária”. “Não dá a ele imunidade, mas quer dizer que tem que olhar de maneira justa antes de derrubá-lo”, afirmou, acrescentando que Lula nunca morou no tríplex e que não há evidência de que ele tenha cometido um crime. Com informações da Folhapress.

ESTADÃO CONTEÚDO

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) disse que não pretende acompanhar nas ruas o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, 24, porque pode “sofrer violência” de apoiadores do dirigente petista. O parlamentar está em segundo lugar na corrida presidencial, atrás de Lula, segundo pesquisas recentes de intenção de voto.

“Se eu for para rua, posso sofrer violência por parte de pessoas que não respeitam o direito de se expressar”, afirmou Bolsonaro, acrescentando que essas pessoas seriam integrantes de grupos pró-Lula.

O político também disse que não está torcendo contra o ex-presidente, mas que espera que ele não seja absolvido. “Não estou torcendo pela condenação, mas espero que ele seja punido pelo que cometeu. Não tenho dúvidas de que aquele triplex seja dele. Já foram apresentadas muitas provas sobre isso”, declarou o pré-candidato.

O deputado iria participar hoje de uma solenidade de troca de comando na base aérea de Santa Cruz, no horário do julgamento, marcado para começar às 8h30, mas optou por ficar em sua casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Bolsonaro já havia se manifestado nas redes sociais sobre o julgamento, na semana passada. Em um postagem publicada no Twitter, no último dia 18, ele escreveu: “Espero que Lula, como chefe dessa organização criminosa, prove do próprio veneno no próximo dia 24”.

No dia 15, ele publicou um vídeo dizendo que Lula poderia “estar preparando uma saída estratégica, temendo uma condenação via TRF-4”. Comentava informação publicada no Diário Oficial da União de que o ex-presidente “despacharia um assessor para a Etiópia a partir do dia 23 de janeiro”, véspera do julgamento. “Pediria asilo numa possível condenação?”, escreveu o deputado na internet.

Notícias ao Minuto

Em resposta à carta de deputados americanos que criticaram “violações flagrantes” no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá a julgamento nesta quarta (24), o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, afirmou que as investigações da Lava Jato foram realizadas “em estrito cumprimento da lei brasileira”.

“O direito de defesa foi totalmente assegurado”, afirmou Amaral, que ainda destacou que a investigação puniu “algumas dúzias” de empresários e políticos de diversos partidos.

A resposta foi encaminhada nesta segunda (22) ao deputado democrata Mark Pocan, um dos signatários da carta em apoio a Lula.

O embaixador destacou que se abstém de comentar qualquer decisão da Justiça, em respeito à independência dos poderes, mas disse que o governo brasileiro está comprometido em assegurar todos os direitos de recurso ao ex-presidente Lula, e agradeceu pelo interesse do congressista no tema.

Ao detalhar o histórico da investigação, Amaral ainda afirmou que a Lava Jato “foi conduzida com total autonomia” pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

A carta encabeçada por Pocan foi assinada por 12 congressistas da bancada de centro-esquerda da Câmara dos EUA, que tem um total de 435 deputados.

Segundo afirmou Pocan à reportagem, sindicatos, centros de pesquisas que estudam a América Latina e brasileiros vivendo nos Estados Unidos o alertaram para o caso de Lula. A AFL-CIO, maior central sindical dos EUA, tem uma ligação histórica com o PT.

O manifesto dos congressistas afirma que a acusação contra Lula é baseada em provas “altamente questionáveis que seriam rejeitadas na maioria dos tribunais ao redor do mundo”. Eles ainda sustentam que o juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância, se portou de forma antiética e, muitas vezes, ilegal contra o petista.

Migalhas

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil no MTE, marcada para esta segunda-feira.

A medida cautelar foi parcialmente deferida em reclamação contra decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia concluído que no “inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista”.

Competência

Sem analisar o mérito da discussão, a ministra Cármen Lúcia tratou da seguinte questão: se ao ser acionado pela União e ter decidido, o STJ teria usurpado competência do Supremo.

Para a presidente da Corte, o ato reclamado não foi dado a público em sua inteireza, conquanto, ainda assim, com base nele se tenha marcado – para menos de quarenta e oito horas depois e sem qualquer dia útil a medear entre a publicidade do ato e a providência por ele determinada – a posse da indicada.

“Não se tem conhecimento, como observado antes, da matéria cuidada no Superior Tribunal de Justiça, para exame e decisão sobre o respeito, ou não, às regras constitucionais de competência do Supremo Tribunal Federal, sendo temerário manter-se a posse agendada antes da análise do ato reclamado. Assim se garante o princípio da segurança jurídica e resguarda-se o respeito à Constituição da República.”

Assim, Cármen Lúcia defiriu parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação.

Assecom

A prefeita Délia Razuk recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), no gabinete, a visita do deputado Luiz Henrique Mandetta, acompanhado de assessores e do ex-vereador de Campo Grande, Airton Saraiva. Durante o encontro, o parlamentar do DEM apresentou um relatório das ações realizadas em Brasília em favor do Município e dos compromissos assumidos com a prefeita.

Mandetta relatou os recursos, já assegurados para Dourados, da ordem de R$ 1,1 milhão para a Atenção Especializada em Saúde, de R$ 750 para obras de infraestrutura (drenagem e pavimentação asfáltica) e de R$ 250 mil para revitalização de campos de futebol na periferia e distritos.

A prefeita recebeu o deputado acompanhada do secretário municipal de Saúde, Renato Vidigal, e do vereador Jânio Miguel, e aproveitou para pedir a intercessão de Mandetta junto ao Ministério das Cidades, por onde tramitam projetos de captação de recursos da ordem de R$ 30 milhões, pleiteados por Dourados para a implementar o programa Avançar Cidades, que vai permitir a realização de ações de drenagem e pavimentação asfáltica nas ruas do Parque dos Jequitibás, Jardim das Primaveras, Karisma, Jardim Vitória I e II, Parque do Córrego Paragem, e ainda o recapeamento nas ruas Firmino Vieira de Matos, General Osório, João Cândido Câmara, João Vicente Ferreira, Monte Alegre e Oliveira Marques.

Ao acolher novas reivindicações do Município, por exemplo, para a área de Saúde, o deputado disse que Dourados merece ser tratada “com a importância de uma cidade cosmopolita, um centro regional de grande significado, pela prestação de serviços e a responsabilidade que tem com os demais municípios da região”, e prometeu empenho, junto aos órgãos do Governo, no sentido de ampliar as parcerias com a Prefeitura.

POLÍTICA

Délia e Mandetta também conversaram, reservadamente, sobre política. A prefeita revelou a preocupação com os entendimentos que começam a ser feitos em torno da sucessão estadual e reivindicou a participação de Dourados nesse processo. “Entendo que não podemos mais continuar sendo tratados como um município que tem perto de 230 mil habitantes, mas, vamos reivindicar a condição de polo regional, responsável por um universo de quase 1 milhão de pessoas, nessa negociação”.

O deputado federal concordou que, pela força política regional que concentra, Dourados deve, mesmo, estar presente no debate da formação de chapas majoritárias para as eleições de outubro. “Embora, por enquanto, seja quase impossível definir quem serão os candidatos ao Governo, por exemplo, diante do clima de incertezas que predomina, não podemos ignorar a força dos bons quadros políticos que esta região oferece para essa composição”, observou Mandetta.

VEJA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou em ato na noite desta quinta-feira, em São Paulo, sua intenção de ser candidato à Presidência da República este ano “aconteça o que acontecer”. O discurso foi feito a seis dias do julgamento do recurso do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode torná-lo inelegível.

“Quero que o PT me indique à Presidência. Se não for como candidato, serei como cabo eleitoral. Se o PT quiser, estarei como candidato à Presidência, aconteça o que acontecer”, disse. O processo diz respeito ao apartamento tríplex no Guarujá (SP), que teria sido reformado pela empreiteira OAS a pedido de Lula e em troca de vantagens indevidas.

Sobre o julgamento, o ex-presidente afirmou estar “tranquilo” e com a “consciência limpa”. “Mesmo se acontecer a condenação, vocês verão que eu continuarei tranquilo. A minha tranquilidade vai infernizar a vida deles”.

Argumentando de que os governos não petistas dilapidaram o patrimônio estatal, Lula avaliou que seu julgamento se transformou em uma questão de “soberania nacional”. “O que está em jogo neste instante é algo mais forte que eu, é a soberania nacional. Eles querem fazer com que esse país volte a ter complexo de vira-lata”.

Ele também voltou a dizer que os servidores envolvidos na Operação Lava Jato estão presos em uma mentira e não sabem como inocentá-lo agora: “Os delegados da Lava Jato mentiram. Mentiu o Ministério Público quando fez a acusação e mentiu o juiz Sergio Moro quando me condenou”. “Como eles vão dizer agora que eu não tenho um tríplex?”, questionou.

Ato

Participaram do ato, que aconteceu na Casa de Portugal, na Liberdade, região central da capital paulista, um grupo de artistas e intelectuais simpáticos ao PT. Na lista, os músicos Odair José, Thaide, Ana Cañas, Raquel Virginia, Assucena Assucena e Edgar Scandurra, os atores Celso Frateschi e Aílton Graça, a cineasta Laís Bodansky, a urbanista Raquel Rolnik, o jurista Fábio Konder Comparato e o escritor Raduan Nassar.

Já entre os políticos, a plateia foi composta quase que exclusivamente por petistas. Estiveram lá a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o ex-senador Aloizio Mercadante e os ex-ministros Celso Amorim, Alexandre Padilha, Eleonora Menicucci e Paulo Vannucchi. Constantemente falado como um possível “plano B” a Lula para os petistas, Haddad negou em entrevista a VEJA que será candidato a algum cargo no pleito de outubro.

A exceção ficou para Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Boulos, que é cotado para disputar a Presidência da República pelo PSOL, afirmou que “neste momento, não há dúvidas que defender Lula é defender a democracia no Brasil”. “O papel de quem é de esquerda, concorde ou não com o presidente Lula, é defender seu direito de participar dessa eleição”.

(com Estadão Conteúdo)

G1 MS

A Polícia Federal concluiu o inquérito da quinta fase da operação Lama Asfáltica, a Papiros de Lama, e indiciou 25 pessoas por lavagem de dinheiro, entre as quais o ex-governador André Puccinelli, seu filho, André Puccinelli Júnior e a ex-secretária de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa.

O inquérito foi encaminhado para a 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande e seguiu para análise do Ministério Público Federal, que definirá com base na documentação apresentada pelo inquérito se vai pedir mais informações ou se apresenta ou não denúncia contra os indiciados à Justiça Federal.

O advogado do ex-governador e do seu filho, Renê Siufi, disse ao G1 que vai aguardar o posicionamento do MPF para se manifestar. Já o advogado André Borges, que representa outros dois indicados, Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves, disse que o procedimento é equivocado e que não deve ser acolhido pelo MPF.

“O indiciamento é equivocado, representando apenas o entendimento da autoridade policial, que chegou a pedir prisão que foi considerada ilegal 48 horas após; acredita a defesa que o trabalho da PF não será acolhido pelo MPF (que pode denunciar ou não). Se for acolhido, será rejeitado pela Justiça Federal, pela fragilidade e não caracterização de qualquer crime”, afirmou ao G1.

A reportagem também entrou em contato com a ex-secretaria de Educação, no Instituto Educatores, em Brasília, mas ela disse que estava em uma reunião e que não poderia atender a reportagem no momento, mas que ligaria depois. Entretanto, até a publicação da matéria não houve o retorno.

Prisões

No dia em que foi deflagrada a quinta fase da Lama Asfaltica – Papiros de Lama, em 14 de novembro de 2017, o ex-governador e seu filho foram presos. Os dois chegaram a passar a noite no Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Campo Grande, mas no dia seguinte, conseguiram um habeas corpus e foram soltos. Na ação também foram presos Jodascil Gonçalves Lopes e João Paulo Calves.

Na época que a ação foi desencadeada, o ex-governador André Puccinelli foi apontado como chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos em Mato Grosso do Sul. O montante de desvio comprovado, até aquele momento pelas investigações era de R$ 235 milhões, conforme divulgou o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti.

O delegado explicou na apresentação dos resultados da operação que o ex-governador mantinha as operações com empresas envolvidas na lavagem de dinheiro. Durante o período de varredura dos documentos, o pecuarista Ivanildo da Cunha Miranda teria entrado em contato com a Polícia Federal para obter o benefício da delação premiada.

O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul, José Paulo Barbiere, disse na época que os suspeitos deverão devolver cerca de R$ 22 milhões na forma de GRU [Guia de Recolhimento da União]. Segundo ele, o valor é mais um prejuízo que foi causado ao funcionalismo público.

Fases da Lama Asfáltica

A primeira operação da PF sobre desvio de dinheiro público em gestões anteriores do governo do estado foi deflagrada em 9 de julho de 2015. A ação apurava fraude em obras públicas –em uma delas, a grama que deveria ser plantada ao longo de três rodovias era substituída por capim. Todos os investigados negaram as acusações.

Segunda fase da investigação, a operação Fazendas de Lama ocorreu em 10 de maio de 2016. Foi a primeira vez que a PF esteve na casa do ex-governador André Puccinelli. Investigação da PF, CGU e Receita indicaram que o dinheiro obtido com corrupção foi usado para a compra de fazendas, daí o nome da ação.

Em julho de 2016, CGU, Receita e PF deflagraram a terceira fase da operação: a Aviões de Lama. Apurações apontaram que os investigados sobre corrupção estavam revendendo bens de alto valor e dividindo o dinheiro com diversas pessoas, com o objetivo de ocultar a origem.

A quarta fase, Máquinas de Lama, foi deflagrada em maio de 2017. Conforme a PF, os alvos direcionavam licitações públicas, superfaturavam obras, faziam aquisição fictícia ou ilícita de produtos e corrompiam agentes públicos. Os recursos desviados resultaram em lavagem de dinheiro.

Migalhas

O presidente Michel Temer teve seu pedido de indenização contra o empresário Joesley Batista negado pela 10ª vara Cível de Brasília. O juiz titular ainda condenou Temer ao pagamento de R$ 60 mil, referente às custas processuais e aos honorários advocatícios, valor equivalente a 10% da ação, que cobrava indenização de R$ 600 mil por danos morais.

Dentre as afirmações de Temer na ação, o presidente destacou a entrevista que o empresário concedeu à revista Época em uma das edições de junho de 2017. Segundo Michel Temer, nesta entrevista, Joesley Batista desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.

O presidente alegou também que lhe foi atribuída a chefia de uma organização criminosa que praticava atos de corrupção e de obstrução à Justiça. Citou a afirmação do empresário da JBS a qual afirmou que, desde 2009, mantinha relação institucional com Temer objetivando o financiamento de campanha eleitoral. Entre outras afirmações, Temer pediu o julgamento de procedência do pedido para condenar Joesley Batista ao pagamento de R$ 600 mil a título de indenização por danos morais.

Em defesa o empresário alegou que sua entrevista corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada, que foi homologada em maio de 2017 pelo ministro Edson Fachin. Também afirmou que a sua fala teve como objetivo o exercício regular do seu direito à defesa perante a opinião pública.

Após análise dos autos, o magistrado não acolheu o pedido de Temer. O juiz entendeu que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo como se considerar que a entrevista teve o propósito de denegrir a imagem do requerente:

“Importante destacar, também, que a entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”.