Assessoria ALMS
Ano após ano, os deputados estaduais cobram e trabalham por mais segurança pública para Mato Grosso do Sul. Em 2015, mais três leis de iniciativa do Legislativo foram aprovadas para reforçar estas ações.
A Lei Estadual 4.629/2015, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), obriga a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher (180) em hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, salões de beleza, entre outros em cartazes fixados que incentivem as denúncias e o fim da violência.
Já a Lei Estadual 4.767/2015, de autoria de Lidio Lopes (PEN), instituiu a partir desse ano, em toda primeira semana de novembro, a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet, que incentiva ações para inibir esse tipo de crime. Também sobre ações que envolvem a segurança, a Lei 4.684/2015, de autoria de Marcio Fernandes (PTdoB), institui a Semana Estadual Antidrogas no âmbito de Mato Grosso do Sul. O tráfico de drogas é um dos principais motivos de prisões no Estado.
Ao final de 2015, ainda foi sancionada a Lei Estadual 4.809, de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas. A proposta busca facilitar a recuperação das bicicletas perdidas por meio da obrigatoriedade da divulgação do número de série. Os estabelecimentos que comercializam bicicletas ficam obrigados a identificar, na nota fiscal ou cupom fiscal, o número de série da bicicleta. A medida também se aplica à pessoa física no ato da venda para terceiros, devendo emitir um recibo que conste o número de série do bem.
Em tramitação
Além dos projetos já aprovados, que se tornaram leis, ainda foram apresentados em 2015 e tramitam na Assembleia Legislativa os Projetos de Lei (PL) sobre segurança pública PL 99/2015, de Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no Estado; e o PL 263/2015, de Professor Rinaldo (PSDB), que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.
Também tramitam o PL 46/2015, de Beto Pereira (PDT), que dispõe sobre a proibição da venda e fornecimento de bebidas em garrafas de vidros em bailes, boates, danceterias, casas de espetáculo, teatros, e similares, a fim de inibir episódios de violência generalizada como a que ocorreu na boate Woods em Campo Grande, no dia 27 de março de 2015, em que muitas pessoas se feriram com estilhaços de garrafas de vidro.
De autoria do deputado Cabo Almi (PT) outros três projetos, o PL 108/2015, que dispõe sobre as instituições bancárias e equivalentes em Mato Grosso do Sul manterem profissionais de segurança nas áreas dos caixas eletrônicos de suas agências ou serviços de autoatendimento; o PL 109/2015, que dispõe sobre a Política Educacional de Resistência às Drogas – Adolescente e dá outras providências e o PL 176/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de material explosivo, de qualquer natureza, ter escolta privada de segurança e dá outras providências.
De iniciativa do deputado Renato Câmara (PMDB) está em tramitação o PL 301/2015, que Institui a Semana Estadual de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, que incentivará ações na área e a conscientização da importância do papel do agente de segurança. Ainda tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 145/2015 Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras informarem ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços.
Além dos projetos, a Casa de Leis ainda recebeu a visita da perita da polícia japonesa, Hisami Ohashi, em agosto de 2015, para tratar do Acordo de Cooperação Técnica Internacional na área da Polícia Comunitária entre o Brasil e o Japão. O objetivo é o estabelecimento de um sistema contínuo e autossuficiente de multiplicação da Polícia Comunitária pelas Instituições Brasileiras. Mato Grosso do Sul é um dos três estados escolhidos para conhecimento do avanço das políticas militares.
O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo no Parlamento Estadual, disse que uma das prioridades do Governo é a Segurança Pública. “O governador Reinaldo Azambuja nos primeiros 10 meses do mandato já possibilitou a formação de 1.110 policiais civis, inaugurou o novo Centro Especializado de Polícia Integrada (CEPOL), reformou delegacia do interior, entre outros avanços. Pela Assembleia, foi a primeira vez que vimos a Associação de Cabos e Soldados agradecer o apoio dos parlamentares publicamente. Tivemos vários avanços e vamos continuar esse trabalho”, afirmou.
Para o deputado Cabo Almi (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, ainda são necessários mais investimentos na Segurança Pública. “O alto índice de violência é preocupante e não se faz Segurança Pública sem investimentos. Este incremento pode acontecer com o valor de nossas emendas parlamentares. Eu já sugeri aos deputados para, em 2016, tentarmos destinar parte das emendas para a manutenção de viaturas e novas reformas para os prédios das polícias e bombeiros. Vamos trabalhar para isso”.
