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As eleições municipais acontecem apenas em outubro do ano que vem, mas as movimentações políticas em busca de viabilizar candidaturas e angariar apoios estão a todo vapor. Não é diferente para o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), que confirmou que irá sim disputar a reeleição, o que já era esperado.

Em entrevista ao radialista B de Paula, na Difusora Pantanal FM, Alan confirmou que tem conversado muito com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e também com a senadora Tereza Cristina (PP) para formar uma grande coalizão em busca do segundo mandato. “Serei sim candidato à reeleição”, afirmou.

Segundo o prefeito, o trunfo para apresentar ao eleitorado é o avanço da cidade durante o seu mandato. “Vou defender o legado de tudo o que nós fizemos, da forma que encontramos a cidade e como vamos entregá-la após esses quatro anos”. Para Alan, o seu palanque deve ser montado com pessoas que reconhecem esse trabalho. “Eu espero que a gente consiga formar coalizão com as pessoas que querem o bem de Dourados e entendem o momento que a cidade passa e que precisa continuar”.

Partidário de Eduardo Riedel e de Tereza Cristina, eleitos nas eleições do ano passado, Alan acredita que essas parcerias possam seguir em 2024. “Me posicionei muito firmemente na eleição passada em apoio ao governador Eduardo Riedel, em apoio à senadora Tereza Cristina, uma grande parceira de Dourados. Eu tenho convicção de que eles estarão ao meu lado caminhando por Dourados falando o que já fizemos e o que seguiremos fazendo pelo município”, afirma.

Líder política do Partido Progressista em Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, tem sido, segundo o prefeito, a principal articuladora com outros partidos. “A Tereza já está me ajudando muito a formar esse palanque, abrindo espaço, conversando nacionalmente com siglas importantes. Eu estou fazendo a minha parte conversando com as lideranças locais, com os partidos, para formar essa grande coalizão”, disse.

OPOSIÇÃO

Do outro lado, políticos se articulam para disputar a cadeira ocupada por Alan Guedes. O deputado federal Geraldo Resende (PSDB), os estaduais Zé Teixeira e Lia Nogueira (PSDB), ex-deputado Marçal Filho (ainda no PP) e o professor e ex-candidato ao Senado, Tiago Botelho (PT), seriam alguns dos apontados como pré-candidatos.

Alan Guedes, porém, vê essa movimentação como natural do momento político. “Estamos tranquilos. Dourados é uma cidade grande, altamente politizada e que discute muita política, consume muita informação. A oposição é liderada por aquelas pessoas que já quiseram sentar no meu lugar e não conseguiram ou que nunca tiveram coragem de ir para a disputa. Aí é fácil falar de camarote, sem nunca ter sentado na mesa e pego a caneta na mão”.

Para o prefeito, a movimentação de grupos de oposição não mostra novidade. “A oposição está fazendo o trabalho dela que é gritar, espernear. Mas quando a oposição está no mesmo assunto há dois anos, significa que não tem um fato novo. A gente tira de letra, continuo trabalhando, indo às ruas, aos bairros mostrando como a cidade está melhorando”, conclui.

Redação

O vereador Jânio Miguel (PTB) e a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária sempre foram grandes parceiros. O parlamentar, há tempos, vem se reunindo com representantes do governo do estado e do município a fim de trazer melhorias, tanto para o prédio da unidade básica de saúde que funciona na área daquela associação como para a sede dos Seletanos.

Em contrapartida, o vereador tem recebido grande apoio e suporte para a maior festa beneficente do município em comemoração ao dia das crianças, evento idealizado e organizado por Jânio Miguel e a equipe do Inter Flórida FC, há mais de uma década.

De acordo com o atual presidente do quadro de Dourados, Mauro Gilberto Santana, o vereador Jânio foi grande parceiro em ajudar na construção da calçada do posto de saúde. “Essa semana, por intermédio dele, maquinários da prefeitura estão nas dependências da Seleta para resolver o problema de alagamento do pátio, que tem causado transtorno até para o posto de saúde que fica no mesmo local”, comenta o dirigente.

Jânio Miguel, além de conseguir as melhorias, faz questão de acompanhar o trabalho que vem sendo realizado. “Essa parceria só viria a somar, uma vez que o poder público tem obrigação de dar suporte para que os Seletanos continuem a desenvolver o trabalho caritativo, educativo e social”, diz o vereador, observando que dia 27 de agosto a Seleta completa 55 anos de história no município.

O vereador menciona ainda que nas dependências da Seleta funciona uma unidade básica de saúde que atende toda a região do Grande Flórida. “Os moradores desses bairros e usuários da unidade de saúde necessitam de boa estrutura para um atendimento de qualidade, por isso devemos manter tudo muito organizado”, pontua Jânio.

Fonte: Assessoria

O Prefeito de Dourados, Alan Guedes, foi condecorado na manhã desta terça-feira (4/7) com a medalha “Águia da Fronteira”, do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), em reconhecimento ao apoio que tem prestado à unidade.

Desde a criação da honraria, em 2002, a medalha é outorgada a autoridades civis e militares que prestam relevantes serviços ao DOF e policiais que se destacam pelo seu valor pessoal e que contribuem, decisivamente, para o aperfeiçoamento e projeção do Departamento.

“Em nome do Prefeito Alan Guedes, agradeço a todos os prefeitos da região, sempre parceiros e solícitos com o Departamento de Operações de Fronteira. Que possamos continuar interagindo pelo bem comum, na missão de proporcionar a segurança e tranquilidade na nossa fronteira”, destaca o coronel Everson Antônio Rozeni, diretor do DOF.

A solenidade marca os 36 anos da unidade, que tem atuado com afinco no combate a criminalidade, em especial aos crimes de tráfico de entorpecentes, que tanto ameaçam Dourados e região dada a proximidade com o Paraguai.

“É uma honra receber esse reconhecimento do Departamento. Nós não trabalhamos esperando uma medalha, mas ficamos felizes quando ela vem. Eu agradeço essa honraria e parabenizo o DOF pelo impecável trabalho ao longo desses 36 anos, garantindo a segurança em nosso município e toda região”, afirmou Alan Guedes.

O Prefeito também destacou a estrutura moderna da nova base do DOF, que conta com equipamentos de última geração, e a eficiência dos agentes

Fonte: Assecom

Aprovado em regime de urgência especial, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 119/2023 que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos do quadro permanente de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados deve ser sancionada nos próximos dias pelo executivo municipal.

Precursor do debate na Casa de Leis e propositor do primeiro projeto a respeito do assunto, o vereador Elias Ishy (PT) destacou a importância dessa ação afirmativa, pois são elas que tentam reparar erros e corrigir desigualdades históricas para negros e indígenas. “Esses grupos sofrem muito com o racismo estrutural e o racismo institucional presente no Estado. É por isso também que ainda são poucos ocupando cargos no serviço público”, afirma.

O município já havia recebido uma recomendação do Ministério Público Federal que reservasse esse tipo de vaga. Em resposta, na época, a Prefeitura disse que não atenderia a recomendação, pois não existia Lei Municipal. O vereador Ishy, então, propôs o projeto, contou com a assinatura de outros vereadores, construiu o texto do documento com os Movimentos Sociais, que passou algumas vezes pela pauta e chegou a ser aprovado em primeira votação.

Apesar de entender que o PL apresentado não feria nenhum princípio constitucional e não havia vícios de iniciativa, o vereador retirou o projeto de sua autoria de votação e deu lugar a um do Governo para resolver o assunto, visto que o entendimento da Procuradoria é de que a competência legislativa para o caso desse PL é privativa do Executivo. “Não queremos entrar nesse debate, queremos que a prefeitura garanta as vagas às pessoas negras e indígenas. Dialogamos com os Movimentos Sociais para aceitar dessa forma, sem desvirtuar o árduo trabalho dos envolvidos”, enfatiza Ishy.

O vereador Ishy demonstra a importância das entidades que participaram das atividades e destaca o Quintal de Palmares (Centro Cultural de Divulgação e Valorização das Culturas Africanas e Afro-brasileiras), o Comafro (Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros), o Cepegre (Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia), o NEAB/UFGD (Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal da Grande Dourados), o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação)  e a Comissão da OAB 4ª Subseção de Dourados e Itaporã.

RESERVA DE VAGAS

De acordo com o PL 119/2023, de autoria do Poder Executivo, então, fica reservado aos negros (pessoa preta ou parda) 18% (dezoito por cento) e aos indígenas 5% (cinco por cento) do percentual das vagas respectivas oferecidas nos concursos públicos para provimento dos cargos e empregos públicos dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do Município de Dourados.

Ela será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 3 (três) e poderão concorrer aqueles que se autodeclararem e, na hipótese de constatação de fraude, o candidato será eliminado ou se nomeado, fica sujeito à anulação da sua admissão. Existem formas de atestar a autodeclaração, seja pelo procedimento de heteroidentificação ou através do RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena) ou outra forma disposta no edital.

A Lei tem prazo de vigência de 20 anos e não se aplicará aos concursos que já tiverem empresa contratada para sua realização antes de sua publicação. A Lei entra em vigor na data de publicação, após passar pela sanção do prefeito.

Fonte: Assessoria

O Vereador Sérgio Nogueira utilizou a tribuna na última sessão do semestre da Câmara Municipal nesta quarta-feira (28), para destacar a importância do parecer emitido pelo MPE (Ministério Público Estadual) sobre o desempenho dos gestores da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), que são os responsáveis pela administração da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do Hospital da Vida.

“Em 2020, ainda na gestão passada, o Ministério Público Estadual abriu um procedimento para fiscalizar e acompanhar uma Ação Civil Pública em face da Funsaud e do município. Em decisão no dia 14 de junho deste ano, o procedimento foi concluído, conforme o parecer da Promotora de Justiça Dra. Rosalina Cruz Cavagnolli, que pediu arquivamento do processo. Além disso, ela afirma que é claramente perceptível a capacidade e dedicação externada pelos gestores atuais, que estão a frente da Funsaud, que desempenham trabalho, que apesar de todas as diversidades, apresenta resultados positivos”, destacou o vereador.

Na ocasião, o Sérgio Nogueira ainda parabenizou o trabalho da atual gestão. “Venho ainda parabenizar a atual administração municipal na pessoa do prefeito Alan Guedes, que também apesar de todas as adversidades, vem impondo resultados positivos para nosso município. Também não poderia deixar de  parabenizar os atuais gestores da Funsaud, o presidente Dr. Jairo Lima, e as diretoras, Dra. Daniely Toledo, Dra. Virginia Magrini e Jociane de Souza Marques e o Dr. Waldno de Lucena Júnior, Secretário Municipal de Saúde”, finalizou.

É importante destacar que durante dois anos e meio, os gestores tiveram que tomar importantes ações, da parte administrativa, por exemplo podemos enumerar: 1) inventário de estoque 2) contabilização; 3) planejamento de compras de acordo com a prioridade e urgência; 4) revisão de todos os processos de compras de insumos e mediação e 5) estoque controlado.

“Quando assumimos a gestão da Funsaud em março de 2021, tomamos o conhecimento da ação civil pública em relação a denúncia de falta de insumos e medicações necessárias para suprir a necessidade do Hospital da Vida e da UPA, e então, iniciamos a execução de uma série de ações necessárias para podermos equalizar e resolver a situação. A Funsaud não possuía registro em inventário contábil do seu estoque, seja de insumos e/ou medicações, então iniciamos os trabalhos com o balanço do estoque, na CAF e nas unidades, com isso conseguimos saber o que tínhamos e o estoque do produto, bem como conseguimos acertar a contabilidade; depois com esses números em mãos, iniciamos nosso planejamento anual de compra programada, ou seja, baseando-se no estoque e na falta de estoque traçamos o planejamento de acordo com as prioridades e por fim, juntamente com o setor de compras, conseguimos iniciar as licitações de acordo com as necessidades de curto, médio e longo prazo. Hoje, temos ciência do estoque, ciência dos desfalques e, principalmente, dos motivos que levaram o estoque sofrer solução de continuidade e isso faz com que tenhamos o gerenciamento total, seja para negociar com fornecedores credores, seja para interpor ações judiciais para entrega do produto, seja para dirimir problemas de falta de matéria prima, utilizando muitas vezes de produtos similares. O MP por sua vez ficou ao longo desses dois anos monitorando nossas ações, até que conseguimos demonstrar que hoje a Funsaud, com todos os problemas financeiros que enfrenta, consegue ter gerenciamento eficaz sobre suas compras e estoque”, explica a Dra. Daniely Toledo, diretora administrativa da Funsaud.

Fonte: Assecom

Buscando contribuir para melhorar o fluxo de veículos em pontos onde foram colocados semáforos recentemente, o vereador Mauricio Lemes (PSB) está solicitando da Prefeitura de Dourados, por meio da
Agetran (Agência de Transporte e Trânsito), a retirada dos quebra-molas nessas vias.

“Sabemos que os semáforos visam trazer mais segurança aos condutores de veículos e pedestres, devido à sua estrutura mais alta e luminosa, proporcionando melhor visualização, permitindo que os motoristas façam a redução de velocidade no tempo correto. Porém, não se faz mais necessário os quebra-molas, precisando serem retirados para melhorar o fluxo dos veículos, principalmente quando o sinal é liberado e os motoristas precisam reduzir a velocidade por causa do redutor existente, isso tem provocado muitos acidentes”, justifica o vereador.

Maurício Lemes também solicitou à Prefeitura, por meio da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) operação tapa-buraco ou recapeamento na malha asfáltica da Rua Cafelândia, em toda sua extensão, desde a Rua Cuiabá até a BR-463.

“Esta via liga vários bairros, é bem movimentada, com a presença de vários estabelecimentos comerciais e, por conta disso, o asfalto está bastante deteriorado, prejudicando o fluxo de veículos, facilitando a ocorrência de acidentes e danos aos veículos, justifica.

Também à Semsur, Mauricio solicita a instalação de braços de luz nos postes localizados na Rua Dercy Pedroso de Almeida, entre as ruas Leôncio Marques e Izzat Bussuan, na região dos bairros Jardim Maracanã e Pelicano. “Esta região está na escuridão, causando transtornos aos motoristas devido à falta de visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros”, explica o vereador, reforçando que a iluminação pública é essencial para a segurança da população.

Mauricio solicitou, ainda, que a Semsur providencie a colocação de tampa na galeria de águas pluviais na Rua Álvaro Brandão esquina com a Rua Leôncio Marques, na região do bairro Canaã I. Ele destaca a importância das tampas na proteção da população contra quedas e lesões, bem como na captação, transporte e drenagem da água da chuva nas áreas urbanas até os córregos e rios. “Além disso, as tampas evitam a entrada de detritos e poluentes no sistema de drenagem, contribuindo para a preservação do meio ambiente. Dessa forma, é imprescindível que o serviço seja realizado com urgência visando o bem-estar da população”, defende.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra da Saúde (PTB) encaminhou requerimento ao Executivo, durante sessão ordinária desta segunda-feira (26), questionando a ausência dos profissionais em técnico de enfermagem no próximo concurso público, conforme publicação no Diário Oficial do Munícipio, nº 5.909/23.

A vereadora usou a tribuna da Câmara para relatar a insatisfação da categoria, tendo em vista que o edital do concurso não inclui o nível médio, ou seja, os técnicos de enfermagem para o devido preenchimento do quadro de profissionais que “há muito tempo encontra se escasso em déficit e suprindo a vários anos apenas com processo seletivo”, afirmou.

Liandra ressaltou ainda que os referidos profissionais se sentem injustiçados, considerando a necessidade dessa categoria para a prestação de assistência em Saúde. “O Portal da Transparência da Prefeitura, revela que o déficit aumentou, ou seja, atualmente são 79 técnicos de enfermagem, sendo 21 efetivos. Os outros 58 profissionais possuem vínculo de contrato temporário. Fato que inclusive levou o Conselho Regional de Enfermagem encaminhar ofício ao Ministério Público Estadual requerendo alteração do edital”, pontuou em seu discurso.

Já o requerimento encaminhado pela vereadora Liandra da Saúde, pede informações quanto aos critérios que a administração municipal considerou ao não incluir no concurso público os do nível médio da enfermagem e se existe a possibilidade da inclusão destes profissionais ainda neste certame.

O documento foi encaminhado ao prefeito Alan Guedes (PP) e aos secretários municipais, Waldno de Lucena (Saúde), Vander Soares Matoso (Administração) e Wellington Rocha (Governo).

Fonte: Assessoria

Para atender com mais agilidade e segurança mulheres vítimas de violência no Estado, o deputado estadual Neno Razuk (PL) solicitou por meio de proposição ao Governador Eduardo Riedel (PSDB), que seja criado e disponibilizado o “Aplicativo Maria da Penha”, para que as mulheres possam , de forma rápida e segura, peçam medidas protetivas com urgência.

A solicitação foi feita por meio de indicação, após um pedido da vereadora Liandra da Saúde (PTB) de Dourados.

“Em que pese termos no site do Tribunal de Justiça, que faz um belíssimo trabalho em relação às medidas protetivas que podem ser feitas pelo site, o aplicativo vai tornar isso mais ágil e o socorro literalmente vai estar na palma da mão das mulheres vítimas de violência do nosso Estado”, destacou Neno Razuk sobre o pedido que foi apresentado em plenário e enviado com cópia ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Pedro Arlei Caravina.

A vereadora Liandra lembra que há iniciativas de sucesso no Rio de Janeiro e que tem mostrado resultados positivos. “No Rio as mulheres já usam e o aplicativo é disponibilizado em qualquer dispositivo eletrônico, não só no computador ou notebook, como também no celular. Isso garante a privacidade das vítimas e também a agilidade, já que o celular é um dispositivo que a maioria das mulheres consegue ter acesso”, defendeu.

O aplicativo não apresenta ícone na tela do celular, garantindo a privacidade e segurança da vítima, que preenche um formulário com seus dados, relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos, vídeos e áudio. “Desta forma, o Poder Público poderá garantir praticidade e segurança à mulher vítima de violência e acima de tudo, salvar vidas, porque é importante frisar que medidas protetivas salvam vidas e protegem as vítimas”, finalizou Neno Razuk sobre o pedido.

Para ampliar a participação da comunidade e economia dos cofres públicos, o aplicativo pode ser desenvolvido pelas secretarias responsáveis pela tecnologia do Estado ou em parceria com Universidades. Pelo aplicativo, a vítima poderá preencher um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor, com breve relato do ocorrido, sendo possível anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolher a medida protetiva que consta na Lei Maria da Penha.

No final do processo, uma petição de pedido de medida protetiva de urgência é gerada e distribuída automaticamente para o juizado competente para agilizar a expedição do mandado.

Fonte: Assessoria