Categoria: LEIA MAIS

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB) que garante parto humanizado às gestantes em Mato Grosso do Sul. O projeto agora vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Conforme o texto, fica garantido à gestante ou parturiente o direito à opção pelo uso de analgesia durante o trabalho de parto normal. A utilização do medicamento, no entanto, deverá ser precedida de avaliação médica. Antes da utilização da analgesia, serão considerados os métodos não farmacológicos para alívio da dor.

Ainda de acordo com o projeto, a gestante ou parturiente receberá todas as informações necessárias relativas aos métodos de analgesia disponibilizados, incluindo, mas a eles não se limitando, o modo de aplicação, os efeitos colaterais, a duração de seus efeitos e qualquer outra informação que a parturiente requerer ou o médico responsável pelo parto julgar pertinente.

As disposições de vontade manifestadas pela gestante ou parturiente, ainda conforme o projeto, irão se sobrepor às decisões médicas quando  exigir a segurança do parto ou a saúde da mãe ou do recém-nascido.

Já na hipótese de risco à vida ou à saúde da gestante ou do nascituro, o médico responsável poderá restringir as opções ou mesmo impedir o uso de analgesias, desde que a decisão seja devidamente fundamentada, demonstrando de forma clara, precisa e objetiva as implicações da disposição de vontade da gestante ou parturiente que forem contraindicadas pelo médico responsável. Para isso, a justificativa será averbada ao prontuário médico após a entrega de cópia à gestante ou ao seu cônjuge, companheiro, parente ou acompanhante.

Inicialmente Marçal Filho havia apresentado projeto em que garantia à mulher o direito de optar pelo parto cesariano quando chegasse na 39ª semana de gestação. No entanto, devido a protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) recomendou veto ao texto. “Tive que modificar para que ficasse parto humanizado às gestantes”, explicou o deputado durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.

Conforme o deputado, a modificação do texto passou a garantir que a partir de agora o parto passe a ser mais humanizado, com possibilidades do uso da analgesia, que garante alívio da dor. Vai também possibilitar que o médico especifique no prontuário a decisão, por ele tomada, sobre parto normal ou cesariana, deixando o procedimento mais transparente.

Fonte: assessoria

A vereadora Liandra da Saúde (PTB) encaminhou indicação durante sessão na Câmara de Dourados, solicitando ao Executivo, a realização do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), possibilitando que os contribuintes com dívidas junto ao Fisco Municipal possam quitar seus débitos, com redução de multas e juros, beneficiando às pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa.

Para Liandra, por consequência do longo período de pandemia, muitos contribuintes ficaram em situação de débito com a Fazenda Pública “e desta forma, a implantação do Refis facilitará de forma significativa o pagamento de suas dívidas”, ressalta a vereadora.

A indicação foi endereçada ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópias aos secretários municipais, Everson Leite Cordeiro (Fazenda), Romualdo Diniz Salgado Junior (Planejamento) e Henrique Sartori de Almeida Prado (Governo).

SAÚDE

Em outra indicação, a vereadora solicitou ao secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, a implantação de serviço de laudos radiológicos para a radiografia integrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Segundo consta, a UPA 24 horas em Dourados dispõe de equipamentos de Raio X digitalizados, porém, esses exames não estão sendo faturados devido à falta de emissão de laudos.  “Com a viabilização de laudos, além de agilizar os diagnósticos, evitará que o paciente, mesmo após ter sido atendido na UPA e submetido ao exame de Raio X, tenha que passar por novo exame no Hospital da Vida, pelo fato de não um laudo para apresentar a fim de confirmar o exame, ou seja, dois exames serão realizados”, justifica Liandra.

Fonte: Assessoria

O projeto de Lei do deputado Neno Razuk (PTB) que institui frases de consumo consciente nas contas de água e luz, foi aprovado na segunda discussão em plenário durante sessão realizada nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa. A proposição recebeu 18 votos favoráveis, nenhum contrário, e foi levado à redação final na Casa de Leis.

Neno destacou que o momento é crítico e devemos contribuir com as ações propostas pelo Governo Federal para evitar chegar ao estágio de racionamento, como já acontece em alguns estados.  “Em meio a essa crise hídrica em que vivemos, é importante todo trabalho de conscientização e por todos os meios. Vamos juntos estimular a população sobre a importância de redução do consumo, seja para a questão econômica quanto para a sensibilidade do momento ambiental que estamos vivendo. Agradeço aos meus colegas pela aprovação e espero que continuemos progredindo para bem da população”, pontuou Neno.

O Projeto de Lei

A proposta apresentada por Neno determina que as empresas de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica insiram frases de consumo consciente nas contas.

A ideia é conscientizar a população sobre o crítico cenário de crises em que vivemos, como a hídrica e a energética, que trouxe como consequência o aumento da tarifa em serviços essenciais como a água e a luz. As frases serão impressas nas contas enviadas aos consumidores pelas empresas concessionárias.

“Com o Brasil e o mundo vivendo uma das piores crises hídricas da história é preciso estimular o consumo consciente. Estivemos à beira de decisões difíceis de serem tomadas pelo Governo Federal, que é o racionamento de energia, alguns estados já estão passando por racionamento de água como é o caso do estado vizinho Paraná e por mais que Mato Grosso do Sul seja rico nestes recursos, precisamos ter o foco na preservação deles”, destacou o deputado sobre a importância de trabalhar esses temas em conjunto com a população.

Fonte: Assessoria

O ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT) e o deputado federal Vander Loubet (PT) chegaram atrasados em Brasília (DF) ontem (04), para a reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois líderes do partido em Mato Grosso do Sul foram chamados para falar sobre o cenário estadual e receberem orientações para as eleições 2022. Lula convidou Zeca para almoçar na sequência e aproveitaram o tempo para prorrogar as articulações.

“Apesar de chegarmos atrasados, a fala dele foi muito boa. Fez uma avaliação bem ampla do cenário e a conjuntura do momento. Terminamos por volta das 13h30 e ele me convidou para almoçar. Aproveitamos um bom tempo para avaliar os cenários do Estado. Passei para ele o quadro que se desenha e definimos que daqui a semana que vem, devo articular para ele entrevistas nas rádios em Dourados e definir uma data para ato em alguma cidade daqui. Mantemos a minha candidatura a pré-governador”, revelou Zeca.

Segundo ele, Lula estava muito alegre e motivado. “É sempre bom e agradável rever o Lula. Ele vai para a Europa agora, passará pela argentina como primeiro país da América do Sul. Está preparando a agenda internacional na Inglaterra, Alemanha, Espanha para falar do momento e da crise que o Brasil vive na economia, desemprego, pandemia, miséria, a concentração brutal de riquezas de alguns.”

Somente após o compromisso internacional, o ex-presidente deve marcar agenda em Mato Grosso do Sul. “Até fiz um convite para ele ir até o sítio para comer um carneiro e ele gostou da ideia”, completou Zeca.

Para o deputado federal Vander Loubet, ficou claro o alinhamento partidário para as eleições do ano que vem. “Ele [Lula] também acredita que será uma eleição polarizada mais uma vez. Não tem espaço, nem tempo para a construção da tal terceira via. Por isso, temos que nos preparar para derrotar o Bolsonaro. Em Mato Grosso do Sul, nossa tarefa daqui para frente será retomar as visitas e as caminhadas por todo o Estado, reafirmando o nome do Zeca como nosso pré-candidato a governador e construindo nosso programa de governo em conjunto com as lideranças e as comunidades. Também vamos intensificar o diálogo com todas as forças partidárias para que a gente possa montar não somente um palanque forte para o Lula, mas uma aliança forte contra o Bolsonaro.”

Lula cumpre agenda em Brasília até quinta-feira (07), período que vai conversar com setores do Centro, uma parte do MDB, além de ter novos encontros com PSD e empresários. “E ele nos colocou que, além dessa frente que nós já temos no campo democrático popular da Esquerda, precisamos tentar buscar, se possível, já para no 1º turno, uma parte do Centro. A preocupação que eu senti na fala dele é que ele não quer deixar que o Centro todo se articule com Bolsonaro”, comentou Vander.

Por Gabriela Couto 

CAMPO GRANDE NEWS

O vereador Maurício Lemes (PSB) encaminhou várias reivindicações ao poder público municipal na 34ª sessão ordinária da Câmara de Dourados, nesta segunda-feira (04). Ele pede obras e serviços para melhorar as condições das vias públicas e proporcionar comodidade e segurança aos transeuntes.

Ao prefeito Alan Guedes (PP) e seus secretários de Governo, de Obras e de Serviços Urbanos, Henrique Sartori, Luís Gustavo Casarin e Romualdo Diniz, respectivamente, bem como à diretora-presidente da Agetran, Mariana Souza Neto, solicitou a implantação de redutores de velocidade nas duas pistas da Avenida Presidente Vargas, próximo a Unidas Rent a Car.

A indicação, justifica o vereador, tem objetivo de atender às reivindicações da população, pois “a via mencionada possui um intenso fluxo de veículos e pedestres, os carros trafegam em alta velocidade, atrapalhado o trânsito e aumentando a ocorrência de acidentes”.

Também ao prefeito e aos secretários de Governo e de Serviços Urbanos, Mauricio Lemes indicou a limpeza, roçada e poda das árvores nos canteiros na Rua Firmino Vieira de Matos, entre as ruas Joaquim Teixeira Alves e Cuiabá. “As árvores estão precisando de controle do porte, com a retirada dos galhos quebrados ou doentes, parta melhorar o desenvolvimento da planta”, explica, observando ainda que os canteiros estão com mato alto, precisando de roçada. Os mesmo serviço de limpeza e roçada ele solicitou para os canteiros da Rua Quintino Bocaiúva, em toda sua extensão, “pois o mato está alto, sujeito a proliferação de insetos e animais peçonhentos”.

Por fim, o vereador solicitou ao prefeito, secretários e à diretora do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada, Luzia Aparecida Ferreira, a destinação de duas mulheres do semiaberto para auxiliar na limpeza no Centro de Convenções Antonio Tonani, localizado na Avenida Guaicurus, no Novo Parque Alvorada. Justifica que o local é amplo e precisa de mais pessoas para auxiliar na limpeza.

Fonte: Assessoria 

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) esteve na escola municipal Etalívio Penzo, no bairro Parque das Nações II, em Dourados, para acompanhar a apresentação de benfeitorias adquiridas com emendas parlamentares. Investimentos de bancada, de R$ 57 mil, quando Marçal era vereador, possibilitou a reforma e ampliação da cozinha e a compra de ares condicionados, geladeira e impressoras.

“Melhorar a estrutura das escolas públicas são desafios para a oferta de ensino de qualidade e aulas atrativas. Sabemos que uma das principais dificuldades é a de inserir tecnologia e laboratórios na rotina educacional. Mas com muito trabalho temos conseguido encaminhar recursos para aprimorar o ensino, de forma que o ambiente escolar fique mais atrativo para os estudantes e prazeroso para os educadores”, diz Marçal Filho.

A escola Etalívio fica numa das regiões mais distantes do centro de Dourados.  Ela atende 786 alunos do pré ao sétimo dos bairros Jóquei Clube, São Braz, Vila Mariana e o grande Parque das Nações. “Graças a esses recursos parlamentares é que conseguimos aprimorar a nossa escola. As demandas são grandes e agradeço o apoio e a parceria que Marçal tem com a educação”, comentou a diretora Creuza Ribeiro.

Na terça-feira foi realizada solenidade em comemoração aos 30 anos da escola Etalívio Penzo. A diretora Creuza comemorou uma nova emenda, de R$ 40 mil, destinada por Marçal Filho, que vai possibilitar a compra de mais ares condicionados,  atendendo todas as salas de aulas, além de novos equipamentos para a cozinha, como coifa, fogão industrial e refrigerador.

O prefeito Alan Guedes esteve na solenidade e destacou o trabalho do deputado. “Marçal Filho tem feito a diferença por Dourados e posso afirmar que é o deputado que mais tem trazido recursos para a cidade, em todas as áreas. Realmente faz a diferença e esse reconhecimento se traduz na mudança de vida das pessoas”, disse em discurso. Por causa da pandemia, apenas educadores da escola acompanharam a apresentação das benfeitorias.

Investir na educação é a melhor maneira de transformar o País. Marçal tem sido parceiro das escolas com a destinação de recursos para aquisição de mobílias, laboratórios de informática, reformas e ampliações de espaços. Emendas parlamentares deste ano do deputado, no valor de R$ 340 mil, vão possibilitar novos investimentos para escolas de Dourados e região, como Maracaju e Rio Brilhante.

Fonte: Assessoria  

Em comemoração ao aniversário de Amambai, o deputado Neno Razuk (PTB) solicitou ao secretário da Semagro (Secretaria Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) Jayme Verruck a compra e doação de uma patrulha agrícola mecanizada para atender a agricultura familiar do Assentamento Magno Oliveira, zona rural do município.

A proposição foi feita por meio de indicação e atende um pedido da vereadora de Amambai, Janete Córdoba (PSDB), que lembrou a importância do maquinário para fomentar geração de renda para os pequenos produtores da região. “A patrulha mecanizada vai ajudar nas demandas dos pequenos agricultores do assentamento Magno Oliveira e facilitar o plantio direto”, explicou a vereadora.

Para Neno, o investimento também serve como incentivo aos agricultores da região que pretendem expandir o plantio e os negócios. “A patrulha mecanizada vai auxiliar nas demandas das famílias deste assentamento. É um importante investimento para quem vive de plantar e colher. Uma máquina faz toda diferença no dia a dia e lá temos 55 famílias que querem fortalecer suas rendas e continuarem a vida no campo, algo tão importante para nossa economia”, finalizou Neno sobre a proposição.

Em indicação encaminhada na Câmara de Dourados, a vereadora Liandra da Saúde (PTB), solicitou ao prefeito Alan Guedes (PP) com cópias ao secretários, Romuldo Diniz (Serviços Urbanos) e Henrique Sartori (Governo), a execução de reforma e revitalização completa do Ceper do BNH Plano, incluindo a implantação de placas de alerta visando a preservação do patrimônio público.

A vereadora aponta a necessidade urgente de reparos nos banheiros, pinturas e manutenção na parte elétrica e hidráulica, solicitando ainda a colocação de placas informativas alertando quanto a preservação do local até que câmeras de segurança possam ser instaladas para inibir qualquer prática imprópria contra o patrimônio.

O pedido atende solicitações dos moradores que utilizam o centro esportivo como lazer e práticas esportivas. “O Ceper do BNH II Plano é muito utilizado pela comunidade, incluindo bairros vizinhos, servindo ainda como local de encontro ao “Projeto Vida”, que utiliza o espaço frequentemente para na realização de atividades físicas, aos idosos”, ressaltou Liandra.

JARDIM GUAICURUS

Em outra indicação encaminhada na sessão ordinária de segunda-feira (27), a vereadora solicitou a administração municipal a atualização do projeto de construção de um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) no Jardim Guaicurus, para que posteriormente possam ser destinados recursos provenientes de emenda parlamentar na construção da referida obra.

“Segundo consta, existe um anteprojeto elaborado para a construção de um CRAS no Jardim Guaicurus, necessitando apenas ser atualizado para que se possa subsidiar a obtenção de recursos para este fim”, e, desta forma, solicitamos à Prefeitura a atualização imediata do projeto, para que se torne viável a obtenção de recursos das emendas dos deputados e senadores”, reforçou a vereadora.

Fonte: Assessoria

O vereador Mauricio Lemes (PSB) solicitou à Mesa da Câmara de Dourados que encaminhe requerimento ao prefeito Alan Guedes, com cópias ao secretário de Governo Henrique Sartori e ao secretário de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta, solicitando informações sobre as hortas agroecológicas comunitárias.

Com base na Lei nº 4.133/17, que instituiu o Programa de Hortas Agroecológicas Comunitárias e Educativas no município, o vereador indaga se houve implantação das hortas agroecológicas comunitárias em escolas, ceim’s e terrenos públicos e, se houve implantação, qual localidade e quantas hortas comunitárias existe até o momento no município?

Mauricio também fez várias indicações ao poder público municipal, como a solicitação do serviço de tapa-buracos na Rua Belo Horizonte, na região do Jardim Itália, e na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, em toda sua extensão. Justifica que as vias estão com o asfalto deteriorado, causando transtornos aos que trafegam e oferendo risco de acidentes.

O vereador solicitou ainda a manutenção e troca de lâmpadas em todas as vias na Sitioca Campina Verde e a abertura do abertura no canteiro central da Avenida Presidente Vargas, no cruzamento com a Rua Áustria, no bairro Jardim Europa, e também sinalização horizontal e vertical no local.

Fonte: Assessoria 

Com emendas parlamentares destinada para diversos municípios de Mato Grosso do Sul o deputado estadual Neno Razuk (PTB) recebeu moção de agradecimento após a liberação de recursos para a saúde de Itaquiraí. A proposição é de autoria do vereador do município, Zuza (PTB).

Neno agradeceu o reconhecimento feito pelo companheiro político e ressalta que a destinação dos R$ 40 mil em emendas parlamentares está contribuindo para melhorias na saúde de Itaquiraí, mas que a ação só é possível graças a união de lideranças que buscam sempre melhorias para os moradores.

“O trabalho conjunto com nosso gabinete e a união de lideranças é o caminho para um municipalismo mais forte e sempre com destinação de recursos para auxiliar a população. Quero ressaltar também o trabalho do Governo do Estado para que esses recursos sejam liberados diretamente na conta da secretaria de saúde. Agradeço ao vereador Zuza que está sempre trazendo demandas de Itaquiraí e lutando pelos pedidos daqueles que acreditam no nosso trabalho”, destacou Neno sobre o reconhecimento.

Emendas parlamentares

Neno destinou 75% das emendas parlamentares para aplicação na saúde nos municípios de Mato Grosso do Sul. Um total de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil) em emendas parlamentares a saúde de 22 cidades do Estado, inclusive Itaquiraí.

Os recursos estão sendo disponibilizados pelo Governo do Estado e vão ser aplicados nos setores apontados nos documentos entregues pelos solicitantes. “Desde o início priorizamos o combate a pandemia de Covid-19 e o atendimento na saúde, para um trabalho conjunto com os vereadores e vereadoras, com as lideranças locais, prefeitos e secretários, porque sabemos que ações como estas auxiliam no atendimento para a população.”, pontuou o parlamentar sobre as emendas apresentadas pelos representantes dos municípios.

Fonte: Assessoria

Condomínios em Dourados começaram a receber placas com orientações sobre a lei de combate à violência doméstica. De autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), a Lei estabelece que os síndicos e os administradores deverão registrar, por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de segurança pública, a ocorrência e as informações que permitam a identificação da vítima e do autor do crime.

A Lei é a 5.591, de 10 de novembro de 2020, que obriga os responsáveis pelos condomínios a registrar todas as ocorrências de violência contra mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência que vierem a ter conhecimento.

Autor da Lei, o deputado Marçal tem confeccionado placas para colocar nos condomínios do Estado. Nesta semana ele esteve no residencial Roma III, em Dourados. O complexo de condomínio conta, ao todo, com 820 apartamentos e mais de 2,2 mil moradores.

“Sabemos que há ocorrências de violência nos condomínios, independente de classe social, e muitas vezes os casos não chegam a conhecimento do síndico, da polícia. A lei vem para proteger a mulher, a criança, o idoso e a pessoa com deficiência e obrigar que os responsáveis pelos condomínios façam a denúncia na polícia”, disse o deputado Marçal Filho.

Muitos condomínios já tem aderido à campanha de violência doméstica. “Precisamos fortalecer a ideia nos condomínios do senso de comunidade e conscientizar que este é um problema que deve ser combatido por todos. Neste sentido, o síndico tem um papel ainda mais fundamental, que passa a ser porta-voz e aliado na luta contra a violência doméstica no condomínio”, explica o deputado.

O síndico do Roma III, Antônio Marcos Severio de Souza, diz que a lei garante um respaldo para que os moradores possam denunciar os casos de violência. “É um trabalho em conjunto. Quando há ocorrência a gente sempre comunica a polícia, mas a Lei vem orientar e instruir a todos que devemos proteger as vítimas. Isso facilita e educa os condôminos”, afirma o síndico.

Como Denunciar

Em casos em que a violência esteja ocorrendo no momento, sendo possível ouvir gritos e pedidos de socorro: Ligue 190. Em casos que a situação tenha chegado ao conhecimento do síndico ou administrador do condomínio, a denúncia pode ser feita pelo 180, pelo site da Polícia Civil – Delegacia Virtual ou ainda pelo Aplicativo MS Digital, sem necessidade de comparecimento pessoal.

Fonte: Assessoria