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Terra

O Instituto Vladimir Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas, na manhã desta sexta-feira (29) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro. A petição tem relação com a orientação de Bolsonaro para comemorações nos quartéis, no próximo domingo, 31 de março, data que marca os 55 anos do golpe militar de 1964.

O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam “modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar”.

A queixa também cita as recentes entrevistas de Bolsonaro, em que o presidente “nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado”. No domingo, 24, Bolsonaro mandou os quartéis celebrarem a “data histórica”. Nesta quinta-feira, 28, ele disse que sugeriu às unidades militares que “rememorem” o 31.

Para o Herzog e a OAB, a comemoração constitui “uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia”.

No documento, eles pedem aos relatores que a ONU cobre explicações do presidente.

A expectativa do Instituto é que a ONU se manifeste sobre “a importância do direito à memória e à verdade e a necessidade de se manter viva a lembrança das atrocidades cometidas durante o regime militar, a fim de evitar qualquer tentativa de revisionismo histórico”.

Segundo o Instituto Vladimir Herzog, “a queixa tem caráter confidencial”.

Nesta quinta, o instituto protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir comemorações que façam alusão à 1964. “Em razão dos crimes cometidos durante a ditadura, isso representaria imoralidade administrativa por parte do Poder Executivo”, afirma o Instituto, em nota publicada em seu site.

O Instituto leva o nome do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto nas dependências do DOI-CODI, núcleo mais temido da repressão, ligado ao antigo II Exército, em São Paulo.

G1

O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta quinta-feira (28) que o documento assinado pelo Ministério da Defesa e pela Forças Armadas, a ser lido nos quartéis em referência a 31 de março de 1964, não teve o objetivo de “comemorar” o golpe.

A intenção da determinação feita pelo presidente, segundo ele próprio, era “rememorar” o fato e identificar pontos corretos e errados para o “bem do Brasil no futuro”.

A declaração diverge do termo utilizado pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Na segunda-feira (25), ele afirmou que o presidente determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe que derrubou o então presidente João Goulart e deu início à ditadura militar.

Bolsonaro comentou a ordem do dia – divulgada pelo Ministério da Defesa na quarta-feira (27) – após cerimônia na qual recebeu a Ordem do Mérito Judiciário Militar.

Ele citou a Lei da Anistia, de 1979, que perdoou civis e militares por crimes cometidos durante o regime militar, para dizer não se deve voltar ao assunto. “A Lei da Anistia está aí e valeu para todos. Inclusive, o governo militar fez com que ela fosse ampla, geral e irrestrita, porque alguns setores de dentro do parlamento não queria que certas pessoas voltassem do exílio porque os atrapalhariam em seus projetos políticos. Lei da Anistia, vamos respeitar para todo mundo, ponto final, não toca mais no assunto”, declarou.

Em seguida, Bolsonaro foi questionado se determinar uma comemoração pela data não seria voltar ao assunto. O presidente destacou que a intenção da ordem não era comemorar o golpe. “Não foi comemorar. Rememorar, rever, ver o que está errado, o que está certo. E usar isso para o bem do Brasil no futuro”, disse Bolsonaro.

Ordem do dia

Nesta quarta-feira (27) o Ministério da Defesa divulgou em seu site a Ordem do Dia a ser lida nos quartéis em referência a 31 de março de 1964.

O documento assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos três comandantes das forças armadas, não classifica o regime militar como uma ditadura oriunda de um golpe. O texto diz que “as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação”.

Outro trecho do texto afirma que o 31 de março estava inserido no ambiente da Guerra Fria e que a intervenção militar contou com o apoio da maioria da população e da imprensa da época.

O documento afirma que as Forças Armadas “acompanharam estas mudanças. Em estrita observância ao regramento democrático, vêm mantendo o foco na sua missão constitucional, e subordinadas ao poder constitucional, com o propósito de manter a paz e a estabilidade, para que as pessoas possam construir suas vidas”.

O texto da Ordem do Dia deve ser lido nos quartéis do Exército, da Marinha e da Aeronáutica até a sexta-feira, dia 29. A Defensoria Pública da União, o Instituto Vladimir Herzog e seis parentes de vítimas da ditadura entraram com ações na Justiça Federal e no Supremo Tribunal Federal pedindo que o governo seja proibido de celebrar a data.

Assessoria CMD

A Câmara de Dourados realizou, na manhã desta quinta-feira (28), reunião pública com o diretor da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), Daniel Fernandes Rosa. A proposição foi do vereador Madson Valente (DEM), em conjunto com a Comissão de Higiene e Saúde da Casa de Leis, presidida pelo vereador Elias Ishy (PT) e composta ainda pelos vereadores Daniela Hall (PSD) e Juarez de Oliveira (MDB). O vereador Maurício Lemes (PSB) compareceu ao evento.

De acordo com Madson, os questionamentos apresentados ao diretor da Funsaud, foram encaminhados antecipadamente ao órgão, já que a prioridade da reunião foi de esclarecer todas as dúvidas dos parlamentares e da população.

Os vereadores questionaram sobre a morosidade na reforma e ampliação do Hospital da Vida, mesmo com repasse encaminhado em 2016. Segundo a Funsaud, a obra possui atrasos, mesmo sabendo da importância do hospital para Dourados e municípios próximos. “A manutenção tem sido realizada com o hospital em pleno funcionamento, o que torna mais difícil de concluir a obra. Temos pedido que a conclusão seja feita o mais rápido possível”, comentou o diretor.

Sobre o déficit e os seis aportes encaminhados à fundação, Daniel Rosa apontou que o valor do contrato de gestão é insuficiente para custear as despesas da fundação, por isso foram feitos os repasses.

Madson ainda indagou sobre os valores discrepantes entre duas portarias, que explicitam o valor do déficit da fundação, porém o diretor da Funsaud assegurou que no relatório não foi incluído os valores de encargos, parcelamentos, fornecedores, entre outras dívidas em aberto.

Segundo o vereador, a reunião cumpriu seu propósito, na qual os parlamentares puderam compreender a causa dos problemas, que, para ele, é o subfinanciamento. “Acho que a questão é o chamamento para aumentar os repasses, tendo a participação maior do Estado e da União, porque vejo que o município tem feito sua parte”, concluiu.

O presidente da Comissão de Higiene e Saúde, vereador Elias Ishy, ressalta que a Câmara de Dourados tem dado transparência ao que tem ocorrido na Saúde do município, assim podendo investigar as causas e buscar soluções.

“Os gestores públicos têm que ter transparência. A Câmara, ao fazer esta reunião, tem dado transparência e cumprido a sua parte, saindo dos gabinetes e prestando contas para juntos, conhecer os problemas e poder enfrentá-los”, frisa Elias Ishy.

Assessoria

Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa da Mulher, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) diz que o combate à violência contra a mulher tem de começar já na educação infantil. “A questão da violência contra a mulher é cultural. Precisamos combatê-la desde cedo. Por isso é necessário romper o discurso que a figura masculina é agressiva por sua naturalidade, comenta o deputado.

A Frente Parlamentar em Defesa da Mulher foi lançada nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa durante o I Encontro de Vereadoras do Estado de Mato Grosso do Sul. Marçal Filho diz que muitas discussões serão feitas no grupo de trabalho, assim como propostas, a exemplo do Projeto de Lei apresentado por ele em que condenados pela Lei Maria da Penha poderão perder o direito à participação em programas habitacionais e sociais do Governo de Mato Grosso do Sul.

Sobre a violência doméstica, Marçal destaca a importância da prevenção. “Por seu uma questão cultural, a educação infantil deve abordar esse assunto, as crianças precisam aprender, resgatar valores de igualdade, seja em casa ou na escola”, defende o deputado.

Para ele, a Lei Maria da Penha é importante, assim como a medida protetiva, no entanto, o índice de violência contra a mulher e o número de casos de feminicídios ainda acontecem em grande escala. “São homens que não aceitam a separação, tem excesso de ciúme e, com isso, cometem agressão, assassinato. Por isso é importante que haja ações para educar as crianças”, reitera o parlamentar.

Marçal Filho também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente na Assembleia Legislativa, que ainda será lançada. O deputado explica que as ações do grupo de trabalho não serão voltadas apenas para reivindicar direitos, mas discutir os deveres. E lembra que os direitos já estão garantidos no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). “As crianças e adolescentes já possuem muitos direitos. As responsabilidades e deveres foram sendo ignorados ao longo do tempo e corre o risco de desaparecer dentro dos lares e das escolas. Nossa função no âmbito da Frente Parlamentar esta exatamente nesta questão”, afirma.

O deputado explicou que irá realizar seminários e audiências públicas na Assembleia Legislativa para discutir depressão, suicídio, bullying, pedofilia, pornografia infantil e apoio psicológico nas escolas. Ele defende a necessidade da presença de psicólogos nas instituições de ensino.

Assessoria

Durante a sessão ordinária de segunda-feira (25), na Câmara Municipal, o vereador Bebeto (PR) usou a tribuna para apresentar dois requerimentos, sendo um ao Governo do Estado e outro ao Governo Federal, solicitando informações relacionadas aos recursos destinados à área da Saúde do município de Dourados.

Ao secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, o vereador pede respostas quanto aos valores dos recursos repassados pelo Estado ao município de Dourados no período entre janeiro de 2018 a fevereiro de 2019 e se este valor corresponde ao percentual de 12% da arrecadação, em conformidade com o Pacto Federativo. Também solicita qual o valor repassado ao município mensalmente.

Já em outro requerimento endereçado ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o vereador pede respostas relacionadas aos valores repassados pelo Governo Federal no mesmo período, entre janeiro a março, e o atual valor da verba mensal proveniente da União destinada ao município. “É necessário estudar e discutir os dados que serão apresentados, tendo em vista o atual Pacto Federativo que obriga municípios investirem 15% de sua receita e Estados 12%, mas, que, até o momento tem sido insuficiente pra atender todos os objetivos propostos em sua criação”, afirmou.

Convite

Bebeto também reforçou o convite da prefeita Délia Razuk (PR) aos deputados estaduais que representam o Mato Grosso do Sul, para participarem amanhã (29), de uma reunião na Prefeitura, com o objetivo de buscar soluções para os problemas enfrentados na Saúde pública e buscar soluções visando melhorar o serviço prestado a população dos 33 municípios da região e que são atendidos em Dourados.

O vereador afirmou que em 2018 o município investiu próximo de 25% da receita em Saúde, porém, mesmo assim não foi suficiente pra tamanha demanda, em especial com a média e alta complexidade. “Essa reunião em Dourados com as forças políticas do nosso Estado busca uma solução coletiva e determinante, para que se torne exemplo pra todo o Mato Grosso do Sul, e quem sabe para outros estados”, disse. “O atual Pacto Federativo é importante, o aumento dos repasses financeiros constitucionais e aportes extras também é importantíssimo, mas, a iniciativa de cada ente federado na busca incessante de melhorar seu papel local na gestão de saúde sempre será imprescindível”, completou.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) em reunião com a Diretora-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Mara Caseiro, solicitou a reforma do Teatro Municipal de Dourados. O parlamentar pleiteou ainda que o governo do estado viabilize eventos culturais para fomentar a cultura dos municípios da região.

Inaugurado em abril de 1998, o Teatro Municipal de Dourados é o único local do município com capacidade para receber espetáculos artísticos. A estrutura conta com 420 lugares e desde a inauguração não recebeu uma ampla reforma e está em condições críticas de receber apresentações culturais.

No pedido, Marçal destaca a importância da reforma geral do teatro. “Vale ressaltar que a estrutura foi construída há muitos anos e ao passar do tempo não recebeu os devidos cuidados, o que trouxe danos que só serão reparados com uma reforma completa e bem planejada”, pontuou.

Outra reivindicação de Marçal foi a possibilidade de a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, em levar para Dourados e para as cidades vizinhas, eventos teatrais, shows artísticos e culturais, exposições e feiras literárias, para fomentar a cultura nas comunidades destes municípios.

“É necessário também, que o governo do estado planeje ações para financiar a produção de obras literárias, teatrais, musicais e culturais em geral, para que possamos enriquecer ainda mais o conhecimento e a criatividade no interior de nosso Estado” defende Marçal Filho.

G1

Depois de ser alertado por aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que haveria um esvaziamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Guedes decidiu não ir ao colegiado nesta terça-feira (26). Ele vai enviar técnicos da pasta em seu lugar, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

A ida do ministro à CCJ estava prevista para ele dar explicações aos parlamentares sobre a reforma da Previdência. Enviada pelo governo ao Congresso, a reforma começa a tramitar pela CCJ.

O temor do ministro da Economia era ficar muito exposto ao ser sabatinado apenas por integrantes da oposição. A expectativa é a de que ele só vá à CCJ depois que houver uma organização maior da base, já com relator escolhido para o texto da reforma.

O aviso de que Guedes não compareceria foi dado aos líderes nesta manhã pelo secretário de Previdência do ministério, Rogério Marinho.

Aliados de Maia mandaram recado a Guedes, porque o consideram o melhor interlocutor do governo com o presidente da Câmara e não o queriam exposto a oposicionistas, que poderiam explorar, por exemplo, falas recentes do presidente Jair Bolsonaro.

“Os líderes aconselharam ele a não ir” , afirmou um líder partidário.

Posição do ministério

A assessoria do Ministério da Economia informou que a equipe técnica e jurídica da Secretaria de Previdência vai representar Guedes na CCJ nesta terça.

O ministério disse ainda que a ida de Guedes será “mais produtiva” quando houver um relator escolhido.

Veja a íntegra da nota do ministério:

O Ministério da Economia informa que a equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estará à disposição para representar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para esclarecer pontos da PEC 06/2019, nesta terça-feira, 26 de março. A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator.

Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) acaba de garantir uma importante conquista para os moradores do Jardim Guaicurus, Dioclécio Artuzi, Ildefonso Pedroso, Harrison de Figueiredo, Vival dos Ipês, Esplanada, Dubai, Green Ville, entre tantos outros bairros que exige a travessia da Rua Coronel Ponciano com a BR-163, no Trevo do DOF. Após uma longa reunião com o diretor de Relações Institucionais da CCR MS Via, Claudemir Alves Mata, o deputado foi informado que a concessionária que explora os pedágios na BR-163 vai determinar a elaboração de um projeto técnico para acabar com os acidentes que se repetem naquele trecho. “Essa notícia é uma conquista dos moradores, que contavam com meu empenho desde o momento em que fui eleito vereador e após minha eleição para a Assembleia Legislativa”, enfatiza Marçal Filho.

Na audiência com Claudemir Alves Mata ficou estabelecido que apesar dos problemas financeiros advindos da queda de arrecadação com o pedágio ao longo da BR-163 e do contrato de concessão estar sendo discutido na justiça, a concessionária vai mobilizar todos os esforços para solucionar o problema. “Certamente não será um viaduto nos moldes que as concessionárias de pedágio realizam em outros Estados, mas o importante é que as obras acabem com as tragédias e que, também, garanta mobilidade aos moradores daquela região”, analisa Marçal Filho.

Após a reunião com o diretor da CCR MS Via, o deputado Marçal Filho se reuniu com o governador Reinaldo Azambuja onde informou a disposição da concessionária em realizar o projeto técnico para a obra. “O governador foi muito receptivo com a proposta, demonstrou conhecimento do problema no Trevo do DOF e assegurou que o governo do Estado será um parceiro estratégico na busca pela solução para o problema”, comemorou Marçal Filho.

A luta de Marçal Filho em favor dos moradores do Jardim Guaicurus, Dioclécio Artuzi, Ildefonso Pedroso, Harrison de Figueiredo, Vival dos Ipês, Esplanada, Dubai, Green Ville tem sido constante. Tanto que durante o mandato de vereador, o parlamentar chegou a defender uma parceria entre União, Estado, município e CCR MS Via para a construção de viaduto ou túnel no prolongamento da Rua Coronel Ponciano com a BR-163. “Sempre alertamos que o trânsito na região tem se tornado cada vez mais caótico e tende a se agravar com a expansão imobiliária, quando milhares de novas residências foram construídas nos bairros que formam o Grande Guaicurus”, ressalta.

Durante a passagem pela Câmara de Vereadores, Marçal Filho cobrou a realização de estudo técnico de viabilidade para construção de túnel ou viaduto no local e alertou que na era preciso esperar por tragédias para só depois iniciar uma discussão sobre o assunto. “Como a Prefeitura de Dourados não exerceu seu protagonismo nesse debate, decidi agora como deputado estadual cobrar a CCR MS Via de forma mais incisiva, mas o importante é que a diretoria institucional da concessionária entendeu a gravidade do problema e anunciou que o projeto técnico será elaborado com brevidade para acabar com as mortes no Trevo do DOF”, conclui Marçal Filho.

Assessoria

Desde o ano passado está em construção uma Audiência Pública sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde coletiva. Na tarde desta quarta-feira (20) uma reunião definiu os rumos para o debate. A atividade será realizada no dia 25 de abril de 2019, às 18h30, na Câmara de Dourados, com proposição do mandato do vereador Elias Ishy (PT).

Para além da saúde humana, o uso de agrotóxicos tem graves consequências para o meio ambiente, lembra o parlamentar. Publicado em outubro de 2017 pelo Greenpeace Brasil, o relatório sobre “Agricultura Tóxica” relata que “muitos dos efeitos a longo prazo ainda são desconhecidos, indicando que o impacto da exposição aos agrotóxicos pode ser bem maior do que se imagina”, mostrando que as intoxicações crônicas são “silenciosas”.

Além disso, o texto diz que “a exposição constante a essas substâncias pode estar relacionada ao surgimento de graves problemas de saúde como cânceres, mutações genéticas, distúrbios e problemas sobre o sistema reprodutivo, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e outros, com importantes repercussões sobre o perfil de morbidade e mortalidade das populações e incalculável custo social”.

A ONU (Organização Nacionais Unidas) e o INCA (Instituto Nacional do Câncer) também já divulgaram várias informações sobre doenças. Entre os mais vulneráveis estão às grávidas, as crianças e as comunidades que moram próximas às plantações, como as indígenas. Na região, de acordo com o dossiê Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), foi observada correlação entre a prevalência de intoxicações e de tentativas de suicídio pela exposição a agrotóxicos, principalmente nas culturas de algodão e feijão. Os municípios de Dourados, Fátima do Sul e Vicentina se apresentaram como mais críticos, de acordo com a pesquisa.

Para entender e debater mais sobre o assunto, a palestrante será a Fernanda Savicki de Almeida, Doutora em Ciências, pesquisadora da Fiocruz Mato Grosso do Sul e integrante da Comissão de Estudo dos Impactos dos Agrotóxicos no MS. Ela é ainda membro do Núcleo de Agroecologia da Extensão, Ensino, Pesquisa e Saberes Tradicionais de MS e da Coordenação Coletiva do Grupo de Trabalho de Saúde da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA – Agroecologia).

A próxima reunião do grupo será no dia quatro (04) de abril, às 16h30, no Plenarinho. Lembrando que Ishy é presidente da Comissão de Saúde da Câmara.