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Notícias ao Minuto

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um dos inquéritos que tramitam na corte sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no qual ele era suspeito de ter maquiado fatos ilícitos dos tucanos a fim de esconder a relação do partido com o Banco Rural durante a CPMI dos Correios, em 2005.

Gilmar, relator do inquérito, atendeu à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que se manifestou pelo arquivamento. Para ela, a Polícia Federal não encontrou provas que corroborassem a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que acusou Aécio.

A decisão do ministro é da última sexta-feira (19), mas foi divulgada no site do Supremo nesta terça (23).

Segundo Delcídio, que presidiu a CPMI dos Correios, Aécio enviou o então deputado federal Eduardo Paes (hoje no DEM-RJ) para negociar com ele para que o Banco Rural enviasse dados maquiados sobre empréstimos feitos aos tucanos. À época, Aécio era governador de Minas. O indiciamento de Paes já havia sido descartado pela PF.

Delcídio disse em seu acordo de delação que chegou a se reunir com Aécio no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, para negociar a exclusão de alguns alvos da CPMI. O ex-senador disse também que Aécio e seu vice, Clésio Andrade, ofereceram vantagens ilícitas a ele em troca da maquiagem e da exclusão.

Em sua manifestação ao STF, em setembro, Dogde disse que a PF apresentou relatório afirmando que, “no início do segundo semestre de 2005, por intermédio de pessoa não plenamente identificada, Aécio Neves da Cunha e Clésio Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio do Amaral para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério”.

No entanto, a procuradora-geral sustentou que a PF não tem perspectivas de encontrar provas.

Outro inquérito sobre Aécio, também sobre fatos antigos, foi arquivado pelo relator, Gilmar, em junho. Naquele caso, o senador tucano era suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico Furnas. Essa investigação também havia sido aberta na esteira da delação do ex-senador Delcídio. Com informações da Folhapress.

Migalhas

O ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, indeferiu liminar requerida pelo presidenciável Jair Bolsonaro para impedir evento político-partidário em apoio ao candidato Fernando Haddad na PUC/SP. O evento estava marcado para o dia de ontem, 22.

Na representação ao TSE, Bolsonaro alegou que a realização do evento violaria dispositivo da lei das eleições (art. 37 da lei 9.504/97 ), que veda qualquer tipo de propaganda em bens de uso comum do povo. Ao negar a liminar, o ministro Salomão invocou os princípios constitucionais da liberdade de reunião e da liberdade de expressão.

“É por meio de reuniões que o exercício coletivo da liberdade de expressão e manifestação do pensamento pode servir como instrumento eficiente para a luta política, representando elemento da democracia direta, de modo a fortalecer a expressão das minorias e o exercício da oposição no embate político-democrático.”

Salomão observou que o encontro, amplamente divulgado nas mídias sociais, foi organizado pela campanha de Haddad como ato de natureza política, com a presença de apoiadores, reunindo juristas, religiosos, artistas e representantes de diversas frentes ideológicas, não caracterizando propaganda eleitoral em bem de uso comum do povo, como alegado por seu adversário.

“Com efeito, não há outro enfoque a ser dado na hipótese dos autos a não ser o enfoque que busca a tutela dos direitos fundamentais de reunião e expressão, porquanto o que vejo é um evento pelo qual ocorrerá agrupamento de pessoas a fim de compartilhar ideologias políticas em apoio a um dos candidatos ao cargo de presidente da República nas eleições que se aproximam.”

Notícias ao Minuto

A cinco dias do segundo turno das eleições, os candidatos à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) expõem o estilo pessoal no modo de fazer política. Ambos estarão hoje (23) no Rio de Janeiro, mas em bairros distantes. Bolsonaro deverá ficar em casa, na Barra da Tijuca, zona oeste, enquanto Haddad irá ao centro e à zona sul.

O candidato do PT concederá entrevista exclusiva a sites e emissoras logo cedo. Depois, ele tem encontro marcado com a Congregação das Igrejas Evangélicas, visita a comunidade da Maré e reúne-se com a comunidade judaica. Por último, participa de ato político organizado por artistas, intelectuais e simpatizantes nos Arcos da Lapa.

Bolsonaro tem evitado sair de casa, mas recebe visitas o tempo todo. Ontem, empresários, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, e líderes religiosos evangélicos estiveram no condomínio onde mora o candidato. Nas redes sociais, ele resume parte do seu dia. Com informações da Agência Brasil.

Assessoria 

O candidato ao governo do Estado, juiz Odilon de Oliveira, assinou na manhã desta segunda-feira, 22, uma carta compromisso com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) para valorização dos educadores e a garantir melhoria da qualidade do ensino público. Assegurar a gestão democrática, o pagamento do piso nacional do magistério e valorizar os servidores administrativos estão dentre os pontos firmados.

De acordo com o presidente da entidade, Jaime Teixeira, entre os pontos mais importantes da carta está a valorização dos servidores administrativos da educação, que hoje o piso não chega nem a um salário mínimo.

“Nós temos uma derrota em relação ao atual governo Os nossos administrativos tem o pior salário do Estado. É a única categoria do Estado que tem um piso menor que o salário mínimo, coisa que já tínhamos banido isso no governo do Zeca, quando o Biffi foi secretário de administração. Fizemos uma política que previa a valorização do administrativo e isso foi se perdendo ao longo do tempo e a gente cobra essa profissionalização”, afirmou Teixeira.

Além disso, a carta também pede que após concurso público, que será realizado em novembro, o próximo governador convoque o máximo de profissionais possível para corrigir o rombo que há hoje. Segundo o sindicalista, neste ano atuaram na educação do Estado 9 mil professores efetivos e 9 mil convocados. “Nós chegamos ao absurdo este ano. Grande parte deles estão convocados em funções administrativas”.

Antes de assinar, Odilon lembrou sua gratidão pela educação e se comprometeu a fazer a melhor gestão para a educação da história do Estado. “Se eleito for, não tenham dúvida disto, vou me dedicar completamente à educação, não tenham dúvida. E estou perfeitamente de acordo com as reivindicações de vocês. O que eu garanto, e acho que isso é fundamental, é que ninguém deve decidir unilateralmente, tem que haver o diálogo. Nós temos que conversar com todos os representantes da categoria da educação e decidir em conjunto. A educação foi tudo na minha vida, eu não poderia jamais virar as costas para ela, para o professor, para os servidores administrativos, que reconheço que ganhar uma miséria”.

Notícias ao Minuto

Em contato com manifestantes a favor da sua candidatura, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) disse neste domingo (22) que fará uma “faxina” para banir os “marginais vermelhos”, em referência ao seu rival do PT. O militar falou por telefone com responsáveis pelo ato, que aconteceu na Avenida Paulista, em São Paulo.

“Não tem preço as imagens que vejo agora da Paulista e de todo o meu querido Brasil. Perderam ontem, perderam em 2016 e vão perder a semana que vem de novo. Só que a faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão pra fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”, disse o candidato em vídeo divulgado pela ‘Folha Política’.

Bolsonaro ainda aproveitou para mencionar, mais uma vez, a ligação do candidato Fernando Haddad (PT) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção e lavagem de dinheiro.

Aqui não terá mais lugar para a corrupção. E seu Lula da Silva, se você estava esperando o Haddad ser presidente para soltar o decreto de indulto, eu vou te dizer uma coisa: você vai apodrecer na cadeia. E brevemente você terá Lindbergh Farias (senador do PT) para jogar dominó no xadrez. Aguarde, o Haddad vai chegar aí também. Mas não será para visitá-lo, não, será para ficar alguns anos ao teu lado.”

O discurso em tom de vitória seguiu com ameaças: “Pretalhada, vai tudo vocês para a ponta da praia. Vocês não terão mais vez em nossa pátria”, disse. “Vocês não terão mais ONGs para saciar a fome de mortadela de vocês. Será uma limpeza nunca vista na história do Brasil”, completou.

Veja

A ação movida pela coligação de Fernando Haddad (PT) para que o Tribunal Superior Eleitoral investigue a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) foi distribuída na corte e terá como relator o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral eleitoral. O processo está baseado em uma reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual empresas pagaram, em contratos que chegariam a 12 milhões de reais, pelo envio em massa de conteúdos contra o petista no WhatsApp.

A campanha petista pede que, ao final das investigações, a ação seja julgada procedente para que Bolsonaro seja considerado inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A ação do PT aponta haver no caso práticas vedadas pela Lei Eleitoral, como doação de pessoa jurídica e compra de cadastros de usuários. O partido ainda pede que o WhatsApp apresente em 24 horas, sob pena de suspensão, medidas para conter o envio das mensagens.

Os advogados do PT também afirmam que a campanha de Bolsonaro é beneficiada pela proliferação de fake news (notícias falsas) nas redes sociais. “A sistematização das fake news, ao que se aponta, parece estar claramente voltada ao favorecimento dos noticiados, o que faz surgir a preocupação acerca da autoria e responsabilidade de quem está produzindo tais materiais. Eis que, não é crível atribuir apenas à militância orgânica de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão a capacidade produzir e disseminar com tamanha eficácia todas as notícias falsas editadas em detrimento da Coligação noticiante.”

Por meio de uma transmissão em sua página no Facebook, o presidenciável Jair Bolsonaro negou que sua campanha tenha relação com notícias falsas disseminadas no WhatsApp e redes sociais contra seu adversário. “Não tem prova de nada, é a Folha jogando nesse time do Haddad. Nós não precisamos de fake news para combater o Haddad, as verdades são mais que suficientes”, afirmou Bolsonaro.