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Assessoria

O vereador Junior Rodrigues (PR), retomou as atividades legislativas, durante a sessão de segunda-feira (24) e encaminhou indicação à prefeita Délia Razuk (PR) e ao secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, solicitando vistoria nos postes de iluminação da Rua Coronel Ponciano, no trecho entre a Prefeitura até o trevo do DOF (Departamento de Operações de Fronteiras), e a substituições de lâmpadas danificadas.

O vereador lembrou ainda que as pessoas que transitam diariamente pelo prolongamento da via, reclamam que há muito tempo o local não conta com iluminação pública, deixando os moradores inseguros. “São mais de dez lâmpadas queimadas, o que torna o local muito escuro. Assim, a iluminação adequada da via é essencial para a população, pois o trânsito no local é intenso, podendo ocorrer graves acidentes”, destaca.

O vereador pontou ainda que a Rua Coronel Ponciano dá acesso a diversos bairros como Izidro Pedroso, Jardim Santo André, Vila Industrial e outros da região. “Dá acesso também à Prefeitura de Dourados, ao Detran, UPA, Assaí Atacadista e da BR. É uma via de grande fluxo de pessoas, tanto pedestres, como os condutores de veículos”, afirma.

Junior também já fez pedido para adequação e melhoria da iluminação no entorno da Unidade Básica de Saúde do Jardim Guaicurus, e da Feira Central de Dourados, sempre em busca de segurança e qualidade de vida para a população.

Campo Grande News

O desembargador federal Maurício Kato, da 5ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou, em caráter liminar, a concessão de habeas corpus ao ex-governador André Puccinelli (MDB), seu filho, André Puccinelli Junior, e o advogado João Paulo Calves, presos desde sexta-feira (20) no Centro de Triagem do complexo penitenciário de Campo Grande. A decisão foi divulgada por volta das 15h (de MS).

Puccinelli, seu filho e Calves foram presos por determinação da 3ª Vara Federal de Campo Grande, dentro de processo da operação Papiros de Lama –a quinta fase da Operação Lama Asfáltica, que apura o uso de uma empresa de Puccinelli Junior e do advogado para o recebimento de recursos provenientes de propina, destinada a integrantes da gestão estadual anterior.

O habeas corpus foi apresentado na segunda-feira (23), depois de a defesa informar que pretendia analisar minuciosamente o teor da decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que ao longo de 132 páginas acatou argumentos do MPF (Ministério Público Federal) e das apurações da Polícia Federal para determinar a prisão por garantia da ordem pública.

Kato assumiu o julgamento do caso em substituição ao desembargador federal Paulo Fontes, que está de férias.

O MPF apontou fatos novos na ação, como o prosseguimento de práticas de lavegem de dinheiro por meio de “poupança de propinas” no Instituto Ícone, registrado em nome de Calves mas, de fato, seria de Puccinelli Junior, bem como ocultação de provas em uma quitinete no Indubrasil.

Os advogados alegam que as movimentações nas contas do instituto se dão porque o mesmo continua funcionando. Já sobre o material encontrado na quitinete, a defesa de Puccinelli argumenta que se trata de “coisa antiga”.

Os três presos já tinham sido alvos da Papiros de Lama, 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, em 14 de novembro de 2017. Naquela ocasião, a prisão do ex-governador durou 40 horas.

Sem constrangimento, com sigilo – Em um despacho sucinto, no qual apenas reforçou trechos que na primeira instância fundamentaram o pedido de prisão, Kato negou o argumento da defesa de que houve “constrangimento ilegal” com as prisões de Puccinelli, do filho do ex-governador e de Calves.

Os advogados sustentaram a tese com o argumento de que não havia fatos novos para fundamentar as detenções, apontando ainda que os documentos apreendidos em uma quitinete em Indubrasil (vistos pelo MPF como novos indícios a serem verificados sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens) não representam ocultação de provas e não seriam de interesse para as investigações –além disso, pontuaram ser “no mínimo estranho” a decisão sair às vésperas da convenção na qual Puccinelli deveria ser confirmado pelo MDB na disputa pelo governo estadual.

Embora não tenha vislumbrado “ilegalidade ou abuso de poder” sobre os investigados, Kato considerou que, com base em documentos anexados, é necessário decretar o sigilo nos autos e restringir o acesso ao processo –estando autorizado a consulta ao andamento processual.

Assessoria

O vereador Bebeto (PR) esteve na semana passada vistoriando várias frentes de trabalhos nos distritos de Vila Vargas e Vila São Pedro, em execução pela Prefeitura de Dourados.

Na sexta-feira (20), ele, juntamente com a prefeita Délia Razuk (PR) e o secretário municipal de Obras, Tahan Sales Mustafa, acompanharam os serviços de reforma completa do ginásio poliesportivo de Vila Vargas.

No local, o secretário apresentou o projeto de reforma e afirmou que a toda a base estrutural da poliesportiva serão reforçadas e recuperadas, além do calçamento externo, pintura e replantio da grama nas áreas verdes.

A obra deve durar de 4 a 5 meses e o custo é de R$ 230 mil, com recursos próprios do município (fonte zero), arrecadados com impostos pagos pela comunidade também dos distritos. “Agradeço a prefeita Délia Razuk pela sensibilidade em atender uma das nossas principais solicitações na Câmara Municipal, beneficiando a comunidade e desportistas que há muito tempo esperavam por esta reforma na poliesportiva de Vila Vargas”, disse Bebeto.

Ainda, em companhia da Prefeita, o vereador Bebeto, visitou o canteiro de obras da ponte de concreto em execução na travessia do córrego Laranja Doce, região da Vila São Pedro. O local estava interditado há quase cinco anos, após a ponte antiga de madeira ser destruída por um incêndio.

A obra atende mais uma solicitação do vereador Bebeto, que desde o ano de 2013 tem solicitado através de requerimentos e indicações encaminhadas a administração municipal e aos deputados das bancadas estadual e federal que representam Dourados, solicitando recursos financeiros para que a obra fosse iniciada. “Esta ponte estava interditada há anos e desde o ano passado a prefeita Délia iniciou uma força-tarefa para que a construção fosse iniciada”, destacou.

PAVIMENTAÇÃO

Bebeto também tem acompanhado de perto as obras de pavimentação asfáltica das ruas Bahia, Joaquim Venceslau de Almeida e Minas Gerais, no distrito de Vila Vargas. Na semana passada, por exemplo, ele solicitou ao secretário de Serviços Urbanos, Joaquim Soares, a poda e remoção de algumas árvores que dificultavam a conclusão das obras. O pedido foi prontamente atendido e os serviços seguem normalmente.

VEJA

Centro de uma controvérsia entre os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um eventual pedido de prisão domiciliar poderia, na visão de especialistas, permitir ao petista driblar algumas das restrições da sua pré-campanha à Presidência da República.

Para a advogada Karina Kufa, coordenadora do curso de Direito Eleitoral do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), tudo dependeria dos contornos da decisão judicial, mas, em casa, o ex-presidente poderia conceder entrevistas a veículos de comunicação, o que ele tem reivindicado nas últimas semanas, para seguidas negativas da juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Moura Lebbos.

Outra possibilidade, aponta Kufa, é a de que Lula peça apenas para se recolher à noite, das 21h às 5h, utilizando o tempo restante para atos públicos de pré-campanha. “Se as restrições viessem a ser definidas de forma distinta, ele poderia também viajar para outros estados”, acrescenta. Para a advogada Marilda Silveira, “de modo geral”, Lula ainda seria obrigado a dormir em casa, mas uma eventual progressão “facilitaria a gravação da campanha eleitoral”.

Nada disso, é claro, altera o fato de que o entendimento atual da Lei da Ficha Limpa considera o ex-presidente inelegível, uma vez que ele é condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre os aliados do ex-presidente, a participação dele em atos de campanha é considerada essencial para que seja possível a transferência de votos a um outro candidato, como o ex-prefeito Fernando Haddad, se confirmando o veto da Justiça ao nome de Lula.

Hoje preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente pode receber apenas advogados e, em dias específicos, alguns amigos e aliados. Petistas com formação em Direito, casos de Haddad e do deputado Wadih Damous, se integraram à defesa técnica do ex-presidente para poder ter acesso a ele a qualquer momento.

O advogado Marcellus Ferreira Pinto lembra que o cumprimento da pena em casa obrigaria Lula a uma segregação semelhante do mundo exterior a que ele enfrenta atualmente, mas lhe daria mais possibilidade de encontros com aliados e articulação. “Considerando que o local de cumprimento da pena passa a ser a sua residência, é natural que o apenado desfrute de certo contato com o mundo exterior, o que não seria possível caso o cumprimento da pena se desse no sistema prisional”, argumenta.

Disputa

O pedido é uma das principais divergências entre Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que se integrou à defesa do petista após a condenação em segunda instância, e o advogado Cristiano Zanin, que acompanha o processo de Lula desde o início.

Pertence chegou a apresentar à Segunda Turma do STF um pedido para que cogitasse a possibilidade de enviar o ex-presidente para o regime domiciliar há cerca de um mês. No entanto, ele foi desautorizado por Zanin, que enxerga na alternativa uma desistência do esforço de provar a inocência de Lula.

Desde então, o ex-presidente do STF vem afirmando seu desejo de deixar a defesa do petista – na sexta, ele visitou Lula na carceragem da Polícia Federal e ouviu um pedido para que lhe desse mais uns dias. Advogado da pré-campanha do petista, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, disse concordar com a estratégia do Pertence.

VEJA

Em carta dirigida a parlamentares do MDB, o ministro da Secretaria de Governo Carlos Marun propôs que o MDB e o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (pré-candidato à Presidência), defendam uma forma de “leniência” ao caixa dois praticado em eleições passadas e a cobrança por serviços públicos de saúde. O articulador político do governo de Michel Temer também sugere a fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal e a criação de uma nova corte, acima do STF.

“Vamos desburocratizar as eleições, mas punir realmente o uso de dinheiro ilegal nos pleitos. Podemos propor uma forma de leniência para o caixa dois já praticado e o criminalizarmos para o futuro”, escreveu o ministro, que é citado na Operação Registro Espúrio, suspeito de interferir em registro de sindicatos no Ministério do Trabalho.

“Vamos propor mandatos para o STF, revogar a Lei da Bengala, votar a Lei do Abuso de Autoridade, e criar uma Corte Constitucional que possa dirimir conflitos entre as decisões do STF e a Constituição Federal. Vamos propor um Conselho Superior para as Polícias, para que não prospere o Estado Policialesco e as ações dos maus policiais tenha controle externo.”

A anistia ao caixa 2 e o limite ao mandato de ministros do Supremo foram discutidas na reforma política, que tramitou no Congresso Nacional, no ano passado, mas repercutiram mal e não avançaram. O ministro ainda propõe que concessionárias públicas de TV exibam programas educativos das 9h às 11h e das 14h às 16h. “Se vencermos, será uma vitória do Brasil. Se isto não acontecer, pelo menos teremos o orgulho de não termos participado da eleição a passeio.”

As ideias do ministro foram publicadas num grupo de WhatsApp de parlamentares do MDB e de Meirelles. O ministro confirmou a autoria da mensagem, mas não detalhou as propostas. “Opinião pessoal para discussão enviada ao grupo de deputados do MDB e ao candidato. Não me aprofundei nos detalhes. Quero provocar a discussão de todos os itens propostos.” Procurado, o ex-ministro da Fazenda disse que ainda não havia lido as propostas de Marun.

“Débil mental”

Marun ainda critica na mensagem dois potenciais adversários de Meirelles na disputa pela sucessão do presidente Michel Temer, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-ministro da Fazenda Ciro Gomes (PDT), a quem chama de “débil mental”.

“A atitude de Alckmin nas denúncias (contra Temer) o torna não merecedor do nosso apoio. Ajudamos a sua candidatura é verdade, ao vetarmos o apoio do Centrão ao débil mental do Ciro Gomes. Este apoio foi para os tucanos, mas isto não é de todo ruim. Sabemos que a tucanidade de Alckmin não o faz o candidato para o agora”, escreveu Marun.

Mais tarde, Marun publicou nota dizendo que não teria usado a expressão “débil mental” contra Ciro se soubesse que ela viria a público. Segundo o ministro, a mensagem a parlamentares do MDB e a Meirelles tratava de posições pessoais que ele deseja discutir com o partido.

“Admito que se soubesse que as mesmas se tornariam públicas não teria utilizado o termo ‘débil mental’ em relação ao Sr. Ciro Gomes, por reconhecer que, independentemente de minhas posições pessoais, um candidato a presidente da República deve ser publicamente tratado com o maior respeito”, afirmou Marun.

(com Estadão Conteúdo)

Campo Grande News

Os senadores de Mato Grosso do Sul Pedro Chaves (PRB), Simone Tebet (MDB) e Waldemir Moka (MDB) já gastaram R$ 421.317,89 em atividades parlamentares no exercício de 2018, são mais de R$ 2.300 por dia com verba de gabinete. Os dados são do portal da transparência do Senado. Todos os senadores do País, segundo o portal Poder 360, já gastaram juntos R$ 10,6 milhões em apenas 6 meses.

Os gastos incluem passagens aéreas, aluguel de imóveis para escritório político e locomoção. Dos senadores de Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves foi o que mais gastou. Sempre no topo do ranking, desta vez ele utilizou R$ 180.072,83 com despesas do mandato. Para não levar o título de campeão de gastos em MS por mais um ano consecutivo, parece que ele anda economizando.

Na comparação com a média de valores do ano passado, o custo do senador Pedro Chaves tem caído em 2018, de R$ 38,5 mil ao mês, para cerca de R$ 30 mil. Já o de Moka subiu de R$ 22.5 mil para R$ 26.1 mil mensais. Nas contas de Simone também houve redução de R$ 19.8 mil em média para R$ 13.8 mil.

Nos gastos do senador do PRB, dos R$ 180.072,83 consumidos entre janeiro e junho, R$ 54.763,27 foram para aluguel de escritório político; R$ 34.699,02 de aquisição de material de consumo; R$ 14.645,16 com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis; R$ 26.150,00 com divulgação da atividade parlamentar, R$ 28.315,61 com passagens aéreas, aquáticas e terrestres e R$ 1.995,00 com serviços de segurança privada.

Constam ainda custos com viagens oficiais no valor de R$ 3.395,67, diárias no valor de R$ 700, ressarcimento de passagens em R$ 2.695,67, consumo de material em R$ 2.434,20 e R$ 13.656,90 com Correios.

Em seguida, no valor de gastos, vem o senador Waldemir Moka, que já gastou R$ 156.991,97 com as atividades. O senador utilizou R$ 43.042,96 em aluguel de imóveis para escritório político; R$ 10.159,00 em aquisição de material de consumo; R$ 36.352,27 em locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis; R$ 14.700 em contratação de serviços de apoio ao parlamentar; R$ 10.350 em divulgação da atividade parlamentar e R$ 33.298,51 em passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.

O senador ainda consumiu R$ 2.365,08 em materiais gerais e R$ 6.724,15 com Correios.

A senadora Simone Tebet foi a que gastou a menor quantia dentre os 3: R$ 84.253,09. Foram empregados R$ 42.736,46 cem aluguel de imóveis para escritório político; R$ 1.392,03 com aquisição de material de consumo; R$ 6.002,88 com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis; R$ 1.000,00 com contratação de serviços de apoio ao parlamentar e R$ 16.065,82 com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.

Simone Tebet também gastou R$ 2.847,17 com consumo de material e R$ 14.208,73 com Correios.

No ano passado inteiro, os 3 consumiram R$ 813.273,93 em verbas parlamentares. Pedro Chaves foi campeão, com R$ 462.366,14, seguido por Moka com R$ 271.177,95 e Simone Tebet com R$ 238.578,28.

VEJA

O PSOL confirmou neste sábado (21) o nome de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), como candidato à Presidência da República para as eleições 2018. Sua vice será a líder indígena Sônia Guajajara.

Nas últimas semanas, Boulos se aproximou do PT em busca de apoio caso o ex-presidente Lula seja impugnado pela Justiça Eleitoral.

No dia 9, Boulos e o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, participaram de um colóquio promovido pelo Instituto Novos Paradigmas, em Porto Alegre (RS), cujo presidente do conselho é o ex-ministro Tarso Genro, uma das poucas lideranças petistas a romper o silêncio imposto pela direção partidária e falar publicamente sobre as alternativas do partido na disputa presidencial caso Lula seja barrado.

Além de Tarso, participaram do colóquio os deputados Maria do Rosário e Henrique Fontana, além do ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont. Segundo participantes, Boulos e Medeiros deixaram uma boa impressão entre os petistas. A repercussão favorável do encontro animou a cúpula da campanha de Boulos, que já fala em receber apoio de medalhões petistas caso Lula seja, de fato, impugnado.

Convenção

Participam da convenção deste sábado, em São Paulo, 61 membros do diretório nacional além de parlamentares do partido, de pré-candidatos aos governos estaduais, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e às assembleias legislativas. A assessoria do PSOL também divulga a presença de militantes do MTST e de organizações indígenas.