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Mato Grosso do Sul passa a ter a Semana de Informação, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma (câncer ocular). É o que prevê a Lei 5.907, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (22).

A campanha deve ser realizada, anualmente, na semana em que se inserir 18 de setembro, data em que acontece o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma., instituído pela Lei Federal 12.637, de 14 de maio de 2012.

A lei determina que a Semana Estadual seja incluída no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A nova norma pretende incentivar campanhas informativas para ampliar o conhecimento da população acerca do diagnóstico precoce e do tratamento do retinoblastoma e demais enfermidades oculares, especialmente, as detectáveis na primeira infância.

A ideia é divulgar os principais sintomas do retinoblastoma, que são: reflexo branco na pupila (leucocoria), sensibilidade à luz (fotofobia), dificuldade visual, estrabismo, proptose ocular, dor no olho e globo ocular maior que o normal.

A lei visa ainda aperfeiçoar as políticas públicas estaduais sobre o tema e fomentar a pesquisa, a ciência e a inovação, no âmbito da saúde, com vistas a identificar e desenvolver novos tratamentos, bem como melhorar aqueles já existentes.

Durante a Semana Estadual poderão ser desenvolvidos procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material explicativo, digital e/ou impresso.

Fonte: Assessoria

Durante a 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, dentre os requerimentos e indicações que o vereador Márcio Pudim (PSDB) protocolou na Casa de Leis, destaca-se indicação ao prefeito Alan Guedes (PP), por meio da qual solicita a limpeza, sinalização e possibilidade de colocação de Guard Rail da Rua Josué Garcia Pires, antiga W 11, no trecho entre a Rua 20 de Dezembro, no Jardim Água Boa, e a Rua Z Três, no Parque Dos Coqueiros.

Pudim justifica que a via, que liga duas regiões importantes da cidade, é bastante movimentada, além de ser o trajeto de muitos pais e alunos que estudam na Escola Municipal Neil Fioravanti (CAIC) e que também frequentam o CEIM Kátia Marques.

Menciona também que na escola CAIC, que funciona nos períodos matutino e vespertino, são cerca de 1.250 alunos matriculados e no CEIM Kátia Marques mais 280 crianças matriculadas, ou seja, são mais de 1.500 crianças, adolescentes e pais que, diariamente, transitam pelo local. “É comum ao passarmos pelo local nos períodos de entrada e saída de alunos, verificarmos que na Rua Josué Garcia Pires, principalmente, alunos e pais transitam, por um motivo ou outro, sobre a pista de rolamento, o que potencializa e muito riscos de acidentes”, explica o vereador.

Márcio Pudim ´menciona ainda que existe nesse trecho da Rua Josué Garcia Pires uma calçada nos dois lados da via, “porém as condições de trafegabilidade não são as mais adequadas, pois a calçada está tomada pelo mato, além da falta de sinalização e, quando chove, existe um acúmulo de água sobre via, além da inexistência de Guard Rail, o que poderia funcionar como um corredor seguro para alunos, pais e demais pedestres”.

“Não só tenho presenciado, como também tenho recebido cobranças de dezenas de usuários que trafegam pela via, pedestres, moradores do Jardim Água Boa, Jardim Dos Coqueiros e do Canaã III, além de funcionários da escola CAIC e do CEIM Kátia Marques, que inclusive já presenciaram acidentes no local e cobram a adoção das medidas acima que, de forma simples, certamente, proporcionará mais segurança a todos os grupos que transitam pelo local”, argumenta Márcio Pudim, sustentando que “temos recebido pedidos de ajuda de muitos setores e grupos, e este é apenas mais um pedido de intervenção que nos foi feito e que, à princípio, uma vez sendo atendido pelo executivo municipal, certamente, proporcionará segurança viária e de locomoção a todos os munícipes”.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra (PTB) acompanhou na manhã de segunda-feira (20), a visita do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, em Dourados, onde entregou diversos benefícios do Governo Federal, aos caminhoneiros autônomos e cooperados da região.

A solenidade ocorreu na Douracoop (Cooperativa de Transportes), localizada na BR-163, saída para Campo Grande, que foi uma das três cooperativas do Mato Grosso do Sul, beneficiadas com os incentivos do ‘Programa Roda Bem Caminhoneiro’, que oferece toda logística e apoio necessário para que as cooperativas comecem seus trabalhos e consigam se beneficiar pelas demais redes instaladas no país.

De acordo com o ministro Ronaldo Bento, o programa do Governo Federal visa fomentar o cooperativismo fazendo que o trabalhador autônomo ganhe também escala por conta das associações. “Como é uma rede de cooperativas, todas se interligam e com isso, o caminhoneiro que sai daqui do MS para levar um frete no Paraná, por exemplo, ele pode se beneficiar destas redes ao longo do caminho”, ressaltou.

Em Dourados foi disponibilizado à cooperativa local, um ‘escritório container’, composto com ar-condicionado, notebook e smartphone e também um reservatório de óleo diesel com bomba de abastecimento e, ainda, 15 mil litros de combustível, disponível com valor reduzido aos 50 caminhoneiros cooperados.

Para o presidente da Douracoop, Luciano Alberto da Silva, além da estrutura física disponibilizada pelo Programa Roda Bem Caminhoneiro, o principal benefício é o incentivo fiscal oferecido as cooperativas visando a compra coletiva de insumos e do óleo diesel mais barato. “O preço combustível é o nosso maior vilão, e, através destes incentivos as cooperativas teremos um impacto grande na rentabilidade anual do caminhoneiro”, frisou.

Já a vereadora Liandra considera os benefícios importantes para o suporte aos 50 cooperados do município que terão acesso ao óleo diesel mais em conta. “Somente na Douracoop são aproximadamente 35 caminhões cadastrados, que englobam além de Dourados, também Fátima do Sul, Deodápolis e Douradina”, enfatiza.

Também participaram do evento, a ministra da Agricultura Tereza Cristina, prefeito Alan Guedes (PP), presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto (MDB), deputado estadual Neno Razuk (PL) e outras lideranças políticas.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PP) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 179/2022 que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Para ter o direito assegurado, basta o cadastro na Agência Estadual de Transporte com a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), ou qualquer outro documento que comprove a condição, como laudo médico.

As empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário deverão disponibilizar pelo menos um assento por veículo, que deverá ser sinalizado e acessível.

Conforme o Projeto de Lei, a reserva do assento pelo passageiro com autismo deverá ser feita com, no mínimo, 72 horas de antecedência do horário de partida e não havendo a reserva neste prazo é permitido à empresa fazer a venda do assento.

Já a empresa que descumprir as medidas do Projeto de Lei receberá multa entre 200 e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), a ser graduado de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.

Ao apresentar o projeto, Marçal Filho justificou ser comum que famílias que possuem algum membro com TEA sofrer alguns ônus financeiros de maneira mais intensa, como gastos em saúde e educação, por exemplo, e a pessoa com autismo pode precisar de deslocamento intermunicipal com certa frequência para acessar tratamentos e serviços especializados oferecidos em municípios com mais assistência, fora da cidade de residência do paciente.

“Por isso é necessário explorar a competência legislativa estadual para ampliar os direitos e amenizar o desgaste financeiro que impacta diretamente tantas famílias, fazendo com que pelo menos o valor do transporte intermunicipal não seja um obstáculo para a pessoa com autismo”, diz o deputado.

RG Azul

Marçal Filho tem criado projetos e leis que beneficiam pessoas com autismo. Em vigor há pouco mais de um ano em Mato Grosso do Sul está a lei que garante a identificação dos autistas no Registro Geral (RG).

O documento é um importante instrumento na defesa de direitos ao garantir prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social. Pelo menos 465 pessoas já têm a carteira de identificação com Transtorno do Espectro do Autista no Estado.

O documento com a identificação de autismo pode ser solicitado pelo próprio titular ou de seu representante legal, acompanhado de atestado médico ou de documento oficial que comprove o autismo. A inclusão da informação é feita na forma escrita e por meio do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista.

Fonte: Assessoria

Nem a chuva forte impediu a visita técnica do ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio nas obras do Aeroporto de Dourados. Ele visitou o local acompanhado do governador Reinaldo Azambuja e do deputado estadual Neno Razuk (PL)  na manhã de hoje (17).

“Foi feita uma inspeção técnica das obras no aeroporto Francisco Matos Pereira, que vão trazer melhorias e ampliar o acesso à cidade. O aeroporto é um ponto importante para a logística e auxiliará no fomento da economia, melhorando o acesso também de turistas e empresários que precisam se deslocar até a região”, elogiou o parlamentar.

A previsão é que as obras sejam entregues já no início do ano que vem. “Estão dentro de um novo cronograma e com estimativa de conclusão no início de 2023. A informação foi dada pelo ministro da Infraestrutura durante uma conversa onde destacamos a importância de Dourados para Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Reinaldo Azambuja por sua vez, lembrou o quanto a modernização da pista é importante para o desenvolvimento e integração regional. “Quando você amplia os aeródromos regionais, fortalece a economia. Assim que entregar a pista, os vôos regionais retornam com ampliação. Já tem procura de novas empresas aéreas que querem trazer vôos regionais e isso é bom porque dinamiza a economia e amplia o ir e vir das pessoas”, disse o governador.

São obras executadas pelo Exército Brasileiro, por meio de parceria firmada com o MInfra (Ministério da Infraestrutura) para melhorar a infraestrutura aeroportuária com pistas maiores e terminais mais confortáveis aos usuários.

Fonte: Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (15), Projeto de Lei 15/2022 de autoria de Marçal Filho (PP) que institui em Mato Grosso do Sul a Semana de Informação, Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma (câncer ocular). A doença ainda é pouco conhecida e trata-se de um tumor maligno originário nas células da retina dos olhos e que geralmente ocorre em crianças antes dos 5 anos de idade. O projeto segue para sanção do Governo.

O Projeto de Lei tem como proposta incentivar campanhas informativas para ampliar o conhecimento da população acerca do diagnóstico precoce e do tratamento, divulgar os principais sintomas, aperfeiçoar políticas públicas estaduais sobre o tema, e fomentar a pesquisa, a ciência e a inovação, no âmbito da saúde.

“A Semana de Informação e Conscientização que o projeto pretende instituir contribuirá para alertar a população sobre os sinais, os sintomas e a importância do diagnóstico precoce da doença, favorecendo, como consequência, o sucesso nos tratamentos”, justifica Marçal Filho. O Projeto propõe que ações de conscientização sejam realizadas, anualmente, na semana do dia 18 de setembro, data em que acontece o Dia Nacional de Conscientização sobre a doença.

O retinoblastoma é um tumor maligno originário das células da retina, que é a parte do olho responsável pela visão, afetando um ou ambos os olhos. Geralmente ocorre antes dos 5 anos de idade. Os casos podem ser diagnosticados por médicos experientes por meio de exame do fundo de olho, com a pupila bem dilatada.

Entre os sinais do retinoblastoma, o principal é o reflexo brilhante na pupila que é conhecido como reflexo do “olho de gato”. Outros sinais e sintomas, que podem acometer somente um ou os dois olhos, são: estrabismo (olhar vesgo), fotofobia (sensibilidade exagerada à luz) e dificuldade visual.

FONTE: Assessoria

O Governo de Mato Grosso do Sul prepara cadastro positivo para premiar condutores sem multas a partir do ano que vem. A medida atende a uma proposta do deputado estadual Marçal Filho (PP) apresentada na Assembleia Legislativa em 2019.

Ainda em fase de estudo, o cadastro positivo do Governo tem o objetivo de oferecer desconto de pelo menos 20% na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Já as empresas poderão, por exemplo, dar desconto na locação de veículos. Numa primeira filtragem, foi identificado atualmente que 135 mil condutores podem ser beneficiados pelo cadastro positivo.

Quando apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, a proposta de Marçal Filho era mais ampla, prevendo descontos de até 15% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) caso o condutor não cometesse infração de trânsito. O Projeto, no entanto, não passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia e foi arquivado.

Por conta de o projeto ter esbarrado em questões jurídicas, Marçal Filho manteve interlocuções junto ao Governo para viabilizar a implantação da ideia de premiar bons condutores por meio de descontos. Agora, a medida segue em estudo e aquele que não cometer infração dentro de 12 meses poderá ser premiado pelo poder público e a iniciativa privada.

Vencimento da CNH

Marçal Filho é autor da Lei 5.586/20 que obriga Detran-MS  a notificar os motoristas sobre o vencimento da CNH. Conforme a Lei, a notificação deverá ser realizada com antecedência da data de vencimento do documento, por aviso de canais de comunicação já utilizados pelo órgão, como mensagem por e-mail ou telefônico.

Para viabilizar a notificação, ao titular da habilitação compete a obrigação de comunicar ao Detran quando da eventual alteração de seu endereço eletrônico. O órgão estadual possui o cadastro de todos os condutores habilitados do Estado, bem como os prazos do término da validade dos documentos de habilitação, o que direciona a possibilidade de expedir a notificação de modo automático, por meio do uso de sistemas informatizados.

Fonte: Assessoria

Em sessão solene realizada na sexta-feira (10), por proposição da vereadora Liandra (PTB), a Câmara de Dourados fez homenagens a diversos líderes religiosos, em comemoração ao Dia Pastor Evangélico, celebrado anualmente no município no segundo domingo do mês de junho.

A solenidade foi conduzida pela vereadora Liandra e fizeram parte da composição da Mesa, o presidente do Legislativo vereador Laudir Munaretto (MDB), o prefeito Alan Guedes (PP) os pastores Gerson Correia da Silva, presidente do Conped (Conselho de Pastores de Dourados) e Daniel Alexandre Medeiros (presidente da Igreja Projeto de Deus) e os vereadores pastor Sergio Nogueira (PSDB) e Daniel Junior (Patriota).

Em seu discurso, Liandra destacou o trabalho social que as igrejas evangélicas realizam na comunidade além de suas próprias denominações. “Muito me alegra poder homenagear e receber homens e mulheres de Deus que fazem diferença em nossa cidade, pois sabemos que o trabalho de um pastor vai muito mais que somente cuidar de suas ovelhas”, agradeceu a vereadora, que também é membra da Igreja Evangélica Projeto de Deus.

Ao todo foram homenageados 22 líderes de igrejas, entre pastores, bispos e reverendos, sendo eles os pastores da Igreja Evangélica Projeto de Deus, Daniel Alexandre Medeiros, Edivaldo Pastor Lucio e Rozana Rodrigues da Silva Lucio, o reverendo Benedito Troquez (Igreja Presbiteriana Independente), pastor Paulo Alves Almeida (Igreja Missionária em Dourados), reverendo Adonias Marcos Feitosa (Igreja Presbiteriana do Brasil), pastor Adriano Barros Vieira (Ministério Paz e Vida), pastor Timóteo Gueiros (Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões), pastor José Medeiros da Silva (Comunidade Evangélica Peniel) e pastor Cícero Romilson Lima Cardoso (Igreja Evangélica Missionária Jesus Cristo é o Caminho a Verdade e a Vida).

Também receberam homenagens, o presidente do Conped, pastor Gerson Correa da Silva (Igreja Hebrom de Dourados), pastor Emerson Martins (Comunidade Evangélica da Família Indígena), pastor Ermeson Duarte Rodrigues (Igreja Evangélica Betânia em Dourados), pastor Evandro Luiz Baptista (Igreja Assembleia de Deus Ministério Missão Pentecostal), pastor João Batista Borges (Igreja Evangélica Assembleia de Deus de MS), pastor Manoel Aparecido Pereira (Comunidade Terapêutica Novo Olhar), ministro Waldemar Elias Mariano (Ministério Pentecostal Evangelho Mundial), pastor Eder Lourenço Chimenez (Igreja Assembleia de Deus Elifelete), pastor Izaias Moreira da Cunha (Igreja Presbiteriana Filadélfia) pastor Genivaldo dos Santos Santana (Igreja Assembleia de Deus Ministério Vida Nova), pastor Antônio Balbino Martins (Igreja Presbiteriana do Brasil) e pastor Faustino Rodrigues de Oliveira  (Igreja Evangélica Batista Shalom).

O evento ainda contou com a apresentação das cantoras Fran Santos e Dalila de Jesus e da dupla Katiusce Gomes da Silva Medeiros e Leandro Trosdolf Alves.

Fonte: Assessoria

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 224/2021 de autoria do deputado Marçal Filho (PP) que obriga as instituições de saúde públicas e privadas de Mato Grosso do Sul a disponibilizar espaço físico com condições adequadas de convivência e repouso para a equipe de enfermagem durante repouso de horário de trabalho. O Projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

A aprovação do projeto era muito aguardada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MS). Conhecida como “Lei do Descanso Digno”, ela é uma realidade nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia e a proposta tem como objetivo fazer com que as instituições de saúde sul-mato-grossenses, sejam elas públicas ou privadas, a disponibilizarem espaço físico com as condições adequadas de convivência e repouso aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, durante o horário de trabalho.

Conforme o projeto de lei, a área de convivência e repouso deve ser destinada especificamente à convivência e repouso dos trabalhadores, ser arejada, equipada com conforto térmico e acústico, possuir instalações sanitárias, ser provida de mobiliário adequado ao repouso, ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Conforme Marçal Filho, o Conselho de Enfermagem tem feito denúncias sobre a falta de condições adequadas para o descanso dos profissionais no Estado. Com isso, o Projeto de Lei tem como proposta preservar a integridade física dos profissionais e dos pacientes por eles atendidos, com ambientes de repouso específicos para descanso.

O presidente do Coren-MS, Dr. Sebastião Duarte, espera que a lei seja instituída, para que possa fortalecer as ações de fiscalização do Coren-MS que atua na preservação da saúde física e mental dos auxiliares de enfermagem, técnicas de enfermagem e enfermeiros sul-mato-grossenses. “É uma proposta que atende necessidades muitas vezes ignoradas pelos gestores das unidades de saúde. Não queremos mais encontrar profissionais descansando em locais minúsculos e insalubres, nos intervalos de uma rotina que é extremamente desgastante para eles”, justifica Sebastião.

Após a Projeto de Lei ser sancionado pelo Governo, os estabelecimentos de saúde, públicos e privados de Mato Grosso do Sul terão o prazo de 180 dias para se adequarem às disposições da Lei.

Fonte: Assessoria

Nesta sexta-feira (10), o médico veterinário e deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) estará em Dourados para fazer o cadastramento dos tutores que desejam participar dos próximos mutirões de castração. Aos que comparecerem ao local, será entregue um voucher para realizar a inscrição.

“Vamos, eu e ao prefeito Alan Guedes, realizar um grande evento de cadastramento dos tutores que pretendem castrar seu animal. Como a demanda é muito grande, vamos fazer de quem estiver presencialmente no local”, destacou o deputado Marcio Fernandes.

Como alertado pelo parlamentar, apenas quem estiver no local irá ganhar o voucher para fazer a inscrição. Os próximos mutirões são uma parceria da Prefeitura de Dourados com o deputado Marcio Fernandes, e clínicas veterinárias.

“Ano passado mandei a emenda de R$ 150 mil para compra do Castramóvel e este ano mais R$ 150 mil para os convênios com clínicas. Dourados é uma cidade grande e atender este pedido do prefeito Alan, que me fez enquanto ainda era vereador, é muito gratificante. As duas já foram pagas e estão na conta da prefeitura”, disse Marcio Fernandes.

RGA

Além do cadastramento de novos animais, os tutores que já realizaram o cadastro, e comparecerem ao evento, vão ganhar o RGA dos cães e gatos.

Fonte: Assessoria