Banner publicitário toma toda extensão do canteiro central, localizado em cruzamento da Avenida Marcelino Pires (Foto - João Pires)
O Governo do Estado utilizou diversos postes de iluminação pública e canteiros centrais de Dourados para fixar banners da divulgação da Caravana da Saúde, que acontece no próximo final de semana.
Postes são utilizados pelo Governo do Estado para fixar publicidade, como mostra a foto no cruzamento das ruas Weimar Gonçalves Torres e Toshinobu Katayama (Foto - João Pires)
Na área central, por exemplo, em pelo menos metade dos postes de cada quadra da Avenida Marcelino foram fixadas publicidades. Também podem ser vistos em vários locais da rua Joaquim Teixeira Alves, Weimar Gonçalves Torres e Hayel Bon Faker, além da Avenida Guicurus, até o acesso ao campus universitário.
O fato causou estranheza por alguns empresários da cidade, tendo em vista a burocracia exigida pela Prefeitura de Dourados e alto valor das taxas de publicidade cobradas visando à divulgação de seus produtos.
Também é questionável o uso de banners em canteiros e postes, sendo que o Código de Postura do Município impõe limites para fixação de material de propaganda.
LEGALIDADE
Segundo Artigo 182, do Código de Postura, não será permitido a colocação de anúncios ou cartazes quando: “pela
sua natureza provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito público; de alguma forma prejudiquem os aspectos paisagísticos da cidade, seus panoramas naturais, monumentos típicos, históricos e tradicionais; pelo seu número ou má distribuição, prejudiquem o aspecto das fachadas”, e outros.
O Código de Postura também prevê autorização pela Prefeitura desde que observe as exigências previstas em lei, como mencionar qual será o local utilizado para divulgação do anúncio, o tipo de material utilizado para confecção do anúncio, as dimensões, as inscrições do texto e as cores utilizadas.
Publicidades da Caravana da Saúde estão fixadas em vários postes de iluminação pública de Dourados (Foto - João Pires)
Em Dourados já foram constatadas algumas irregularidades, como na delimitação de espaço em local proibido pela legislação de trânsito (Foto - Marcos Pierry)
Detentora da concessão para explorar o estacionamento rotativo da Zona Azul pelos próximos 10 anos em Dourados, a Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informação Ltda enfrenta problemas no Sul do país. Se em Dourados tem precisado se explicar para o MPE (Ministério Público Estadual) por causa de problemas no sistema de parquímetro, em Tubarão, Santa Catarina, foi punida pela administração municipal.
No município catarinense, onde venceu a licitação em 2011 e formava o consórcio Extran com a Soluções em Tecnologia de Trânsito (Tetran) para explorar serviço semelhante ao ofertado em Dourados,
a EXP Parking teve o contrato rescindido em janeiro deste ano, foi multada em R$ 320.724,00 e está impedida de participar de licitações por um ano.
Sistema inoperante
De acordo com a Prefeitura de Tubarão, um processo administrativo constatou a inoperância do Sistema de Estacionamento Rotativo executado pelo consórcio do qual a EXP Parking era parte. O município catarinense alega que a empresa contratada “descumpriu as obrigações contratualmente assumidas”.
“A decisão se dá devido ao mau funcionamento dos sensores de presença, sinalização insuficiente ou inexistente, além da ausência de monitores junto à área de funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, o que inviabiliza o cumprimento do objetivo licitado”, informa.
No final de março a empresa ingressou com ação na Justiça de Santa Catarina contra o município de Tubarão, na qual pedia a suspensão das penalidades aplicadas. Mas em despacho no dia 1º de abril o juiz responsável pelo caso negou o pedido para suspender os efeitos da multa e da suspensão do direito de licitar por 12 meses.
Prefeitura de Tubarão informa ter rescindido o contrato com a empresa por falhas no serviço (Foto - Reprodução)
Investigações
Nessa mesma data, já corria em Dourados o Inquérito Civil nº 06.2016.00000444-7, instaurado pelo promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da 10ª Promotoria de Justiça, para apurar possíveis irregularidades na concessão do estacionamento rotativo na segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira (7) ele decidiu incluir as informações do caso em Tubarão
Em Dourados, a 10 Promotoria afirma que direitos do consumidor foram feridos. Durante reunião com representantes da administração municipal e da sociedade organizada na sede local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dia 30 de março, o promotor afirmou que no contrato “existem obrigações por parte da empresa concessionária ainda não cumpridas”.
Falhas no sistema
Dentre essas falhas, o MPE aponta “falta de fracionamento dos minutos de estacionamento, uso de um único método para computar os minutos (aplicativo), falta de carência pelo uso, falta de orientadoras para atender a demanda, uso exclusivo da fração por veículo, perda de 1 minuto e 30 segundos em média quando do acionamento do aplicativo, utilização além das vagas reservadas pelo idoso e deficiente”.
Ainda nessa reunião, os representantes da administração municipal assumiram o compromisso de levar as principais reivindicações da Promotoria e da OAB para discutir com a EXP Parking em busca de melhorias, tais como a presença de uma representante da concessionária a cada 50 metros, solução aos problemas de fracionamento dos minutos, privacidade quanto às placas e proprietários dos veículos, período de carência, utilização além das vagas reservadas pelo idoso e deficiente, problemas trabalhistas com as funcionárias da empresa, falha de acesso no aplicativo e aviso de irregularidades.
Para isso o promotor estabeleceu prazos que variam de cinco a dez dias. Uma das exigências é que a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) torne público que ainda não são aplicas multas para quem desrespeita o estacionamento rotativo.
O secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy será o palestrante principal da audiência pública “Direitos Humanos, Direito a Moradia e Renda Básica de Cidadania”, que acontece hoje (8), a partir das 18h30, na Câmara de Vereadores de Dourados.
O evento é uma proposição dos vereadores Dirceu Longhi (PT) e Délia Razuk (PR) e tem o apoio do deputado estadual João Grandão (PT) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Dourados. A audiência tem o principal objetivo de ampliar os debates sobre a eficácia e o avanço dos programas de moradia popular no país. Na audiência, Suplicy abordará diversas temáticas, entre elas, o projeto Renda Básica de Cidadania, que foi uma das principais bandeiras defendidas pelo atual secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo durante os 24 anos que esteve no Senado Federal.
O vereador Dirceu Longhi destacou a presença a importância da presença do ex-senador em Dourados. “Suplicy tem uma trajetória de vida pública destacada em âmbito nacional por sua postura ética e pelo trabalho de defesa dos direitos humanos e da dignidade do cidadão. Agora, na condição de secretário municipal em São Paulo, tem implantado projetos importantes e que podem servir de modelo para todo o país, inclusive para nossa realidade em Dourados. Será uma grande satisfação recebê-lo em nossa cidade para ampliarmos os debates sobre questões e políticas públicas voltadas aos direitos humanos e a moradia”, finalizou Dirceu Longhi.
A vereadora Délia Razuk (PR) ressalta a importância do evento para a busca pelo suprimento de moradias populares em Dourados. Como informado pela Prefeitura de Dourados, são mais de 10 mil inscritos à espera da moradia, sendo que 90% com renda até 1,6 mil. “É esta grande maioria das pessoas com renda baixa que precisa de ajuda do governo para conseguir moradia. A audiência vem para fortalecer as lutas acerca deste assunto que reflete em cheio o cumprimento do princípio da dignidade humana. Ter moradia é ter dignidade”, disse.
Segundo Délia, a presença do ex-senador Eduardo Suplicy é a confirmação da busca pela eficácia destes debates para o avanço dos programas de moradia popular. “Queremos que esta audiência cumpra os requisitos básicos deste tipo de evento. A audiência pública é um instrumento para promover um diálogo com os atores sociais, para colheita de mais informações ou provas que podem ser apresentadas como propostas e críticas. O relatório final desta audiência será de suma importância para a efetivação deste encontro e com certeza o vereador Dirceu e todos os envolvidos farão com que haja resultados efetivos”, finalizou a vereadora.
Já completou 11 meses que a tenda que cobria a concha acústica da Praça Antonio João foi arrancada, após uma forte ventania que ocorreu em Dourados, no mês de maio de 2015.
Na época, a lona foi recolocada, porém, poucos meses depois rasgou novamente e desde então não foi substituída pela Prefeitura de Dourados.
A concha acústica é bastante utilizada em eventos do município, servindo inclusive de palco para shows artísticos, religiosos e festividades alusivas ao final de ano, como tem ocorrido desde o ano de 2010, quando a praça foi reaberta pela prefeita interina Delia Razuk, após quase três anos fechada para reforma.
No local, somente a base da estrutura metálica ainda existe, servindo meramente como decoração, já que a lona que deveria oferecer conforto e condições para a realização de eventos não foi substituida.
Em contato na tarde desta quinta-feira (07) com a assessoria de comunicação da Semc (Secretaria Municipal de Cultura), a reportagem do Estado Notícias foi informada que a responsabilidade pela manutenção do espaço de eventos da Praça Antonio João é da Semsur (Secretária Municipal de Serviços Urbanos), porém, o atendimento é disponível somente no período da manhã.
Comando de Policiamento de Área de Fronteira I da PM (Polícia Militar) de Mato Grosso do Sul realizou troca de comando na manhã desta quarta-feira na Câmara de Dourados (Foto - Divulgação)
A Câmara de Vereadores de Dourados sediou na manhã desta quarta-feira (6) a troca de comando do CPA I (Comando de Policiamento de Área de Fronteira) I da PM (Polícia Militar) de Mato Grosso do Sul. O tenente-coronel Aroldo Luiz Estevão assume o comando do grupamento em substituição ao coronel Solon Shumbert de Alencar Rodrigues.
O CPA I é responsável pela gestão dos batalhões sediados em Dourados, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Fátima do Sul, além das Companhias Independentes cujas sedes são em Maracaju e Amambai. O comando tem como papel principal auxiliar o comando-geral da PM/MS na tomadas de decisões das ações a serem desenvolvidas pelos policiais nas unidades subordinadas.
A solenidade de troca de comando contou com a presença do presidente da Câmara de Dourados Idenor Machado (PSDB), do subcomandante-geral da PM/MS Francisco de Assis Ovelar, do comandante do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) Ary Carlos Barbosa, do secretário-geral do Gifron Edmilson de Oliveira Ribeiro, além de diversos militares e representantes de entidades.
Crime aconteceu próximo a biblioteca da UFGD (Foto - Divulgação)
Um homem de 36 anos está preso suspeito de estuprar uma acadêmica de 25 anos, no campus da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), no município de mesmo nome, a 214 quilômetros de Campo Grande. Após o fato, estudantes protestaram na manhã desta terça-feira (5), por mais segurança na Cidade Universitária.
Em nota, a UFGD e a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), onde a jovem estuda, informaram que “lamentam e repudiam” o episódio e que prestam toda assistência à acadêmica, ajudando ainda na investigação policial.
Foi a mãe da jovem quem denunciou a violência sexual à polícia, na tarde dessa segunda-feira (4). Ela contou aos policiais que a filha chegou em casa, correu para o banho e, em seguida lavou a calcinha no tanque.
A mãe estranhou a situação e viu que a calça da filha tinha manchas de sangue. Em conversa com a jovem, ela primeiramente disse que uma amiga havia sido estuprada e depois falou que a vítima havia sido ela. O crime teria ocorrido nas proximidades da biblioteca, cujo prédio é dividido entre as duas universidades, cujas dependências ficam no mesmo campus.
A mulher denunciou o estupro e entregou à polícia as roupas com sangue e também laudos médicos que comprovam que a filha tem distúrbio neurológico e faz tratamento desde criança.
Suspeito
Conforme o boletim de ocorrência, suspeito e vítima namoraram no ano de 2014 e o relacionamento teria terminado porque a família dela não aceitava. O homem possui passagem policial por roubo, furto e vias de fato em situação de violência doméstica. Ele foi autuado em flagrante pelo estupro.
Universidades
A UFGD informou ainda que irá ceder à polícia cópia das gravações do sistema de filmagens e apoio irrestrito ao trabalho de investigação.
As universidades disponibilizaram toda estrutura de acompanhamento psicológico, assistência social, jurídica e de saúde, através do Hospital Universitário.
Em relação à segurança da Cidade Universitária, está em execução um plano de reestruturação da iluminação, com substituição de todas as lâmpadas, rebaixamento das luminárias e implementação de um plano diretor que prevê reforço na limpeza, manutenção, integração dos espaços e um cuidadoso planejamento de segurança.
As gestões de ambas as universidades também se comprometem em acionar os núcleos representativos na discussão e atitudes no combate à violência contra as mulheres e todo tipo de violência.
dividindo espaço com mato alto, infiltrações em prédios construídos há pouco mais de três anos e equipamentos da academia ao ar livre estragados são alguns dos problemas encontrados no campus da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). A construção de dois prédios, iniciada em 2014 e que deveria ter sido concluída no ano passado, está há mais de um ano em situação de abandono.
Forro do teto do banheiro da Faind danificado após as infiltrações; obra tem três anos (Foto - Diário MS)
A soma dos orçamentos das duas obras ultrapassa R$ 4 milhões. Uma das construções, já na segunda etapa, é a do prédio destinado à Faind (Faculdade Intercultural Indígena), proposto para abrigar salas de aula, laboratório e sala de exposições em dois pavimentos, complementando o prédio já existente. O orçamento da segunda etapa desta obra é de R$1,3 milhão.
A outra construção está destinada a abrigar a estrutura administrativa do EAD (Centro de Educação a Distância). O prédio tem dois pavimentos, nos quais se distribuem laboratórios de informática, estúdio, gabinetes, salas de capacitação, videoconferência, produção de conteúdo, ensino e avaliação e pesquisa. O orçamento desta construção é de R$ 3,3 milhões.
De acordo com a pró-reitora de Avaliação Institucional e Planejamento, Glenda de Almeida Soprane, a empresa contratada para a construção abandonou a obra da Faind em janeiro e a do prédio da EAD em fevereiro do ano passado. Os motivos do abandono não foram divulgados pela pró-reitora. Ela acrescenta que por causa dos cortes orçamentários feitos pelo governo federal ficou impossibilitada a abertura de uma nova licitação a fim de contratar outra empresa.
“A empresa contratada para as duas obras abandonou a obra da EAD no dia 23 de fevereiro e da Faind no dia 26 de janeiro do ano passado. Essas obras não foram licitadas novamente por falta de disponibilidade orçamentária, devidos aos cortes de orçamento realizados pelo governo federal”, explicou a pró-reitora por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa da UFGD, a pedido do DIÁRIO MS. A construção do prédio da EAD iniciou em março e a da Faind em julho de 2014.
LIMPEZA E INFILTRAÇÕES
O forro do teto de um dos banheiros do prédio da Faind, por exemplo, por causa da infiltração já caiu uma parte. As paredes do corredor que dá acesso às salas de aula estão com a pintura danificada também devido às infiltrações. Ainda no prédio da Faind, o elevador para cadeirantes não funciona.
Na quadra poliesportiva ao lado da Faind, os vestiários estão com infiltrações no teto. Na piscina olímpica ao lado da quadra a água está suja e os azulejos da lateral estão rachados, algumas partes já não têm mais o azulejo. O piso ao lado da piscina apresenta muitas rachaduras também.
Do lado de fora do cercado da piscina, os equipamentos da academia ao ar livre estão no meio do mato. Alguns destes equipamentos estão enferrujados e outros foram retirados do chão. Próximo dali, caçambas de lixo sem condições de uso foram esvaziadas e os sacos de lixo estão esparramados pelo chão.
Equipamentos da Academia ao Ar Livre estão no meio do mato, muitos deles já enferrujados sem nunca serem utilizados (Foto - Diário MS)
Sobre estes problemas de limpeza, o pró-reitor de Administração, Lino Sanabria, informou que a empresa que faz o serviço de limpeza no campus da universidade teve o contrato rescindido pela UFGD. Ele reconheceu que a situação no momento está precária e garantiu que a abertura de licitação para contratação de uma nova empresa será feita em breve. “Em seguida entrará uma nova empresa licitada, quando ocorrerá a normalização do serviço, que por enquanto é precário”, explica o pró-reitor, também por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa.
Quanto às infiltrações, o pró-reitor atribuiu o problema as chuvas do mês de fevereiro, e disse que vários prédios da universidade foram afetados. Ele garante uma reforma em todos estes prédios com infiltrações, porém este trabalho, segundo ele será feito por ordem de prioridade. “Nesta semana foi concluída a troca total do telhado da Moradia Estudantil, que abriga mais de 60 pessoas”, comenta. Quanto à piscina, o pró-reitor garantiu que “a água recebe tratamento permanente”.
O pró-reitor de Administração não informou os motivos da rescisão do contrato com a empresa de limpeza e nem quando a licitação será aberta para a contratação de outra empresa. Ele também não informou quanto tempo levará para a reforma em todos os prédios danificados pela infiltração, na piscina e nos equipamentos da academia ao ar livre.
Sobre construção dos dois prédios de extensão do campus, que estão paradas, a UFGD não informou se há previsão para retomada dessas obras ainda este ano e nem o orçamento necessário para a conclusão das próximas etapas.
Espaço destinado para estacionamento ignora legislação de trânsito que proíbe estacionar após a faixa de contenção (Foto - Marcos Pierry)
O radialista Marcos Pierry registrou na tarde de ontem (30), a irregularidade de uma vaga em local inapropriado na Avenida Marcelino Pires, no Centro de Dourados.
De acordo com informações de Pierry, entre a faixa de retenção e a de pedestres, o parquímetro está com vaga marcada, sendo que no local é proibido estacionar.
O radialista questionou um guarda da AGETRAN que estava próximo da vaga, o mesmo confirmou que a vaga está irregular. Porém, a cobrança da vaga está sendo cobrada, sendo que a mesma está sinalizada em local proibido.
Pierry ainda comentou. ‘Segundo a legislação do transito nacional, entre a faixa de retenção e a faixa de pedestres não pode estacionar, ou seja, a faixa deveria ser amarela e o parquímetro não poderia estar cobrando para estacionar na vaga. O parquímetro pode regularizar? Pode cobrar? E se não tivesse o tal parquímetro, poderia estacionar?’
Outro cidadão comentou que também presenciou a vaga irregular. ‘Já vi uma vaga em faixa amarela, na Hayel Bon Faker. Parei, já que pintaram a vaga teoricamente eu não poderia ser multado. Tirei foto da vaga para provar que tem na faixa amarela. Iria recorrer caso tivesse sido multado.’
Em outro local, o espaço foi delimitado mesmo com a pintura amarela no meio fio que proíbe o estacionamento de veículos (Foto - Marcos Pierry)
A reportagem entrou em contato com a AGETRAN para obter informações, porém, até o momento não conseguiu ser atendida pela responsável.
Fotógrafos profissionais e amadores de Dourados têm até amanhã (31) para se inscreverem no Prêmio Jaguaribe de Fotografia, promovido pela Câmara de Vereadores de Dourados. Os participantes vão concorrer a uma premiação de R$ 12.250,00 em dinheiro.
Os autores das cinco melhores fotografias da categoria Profissional receberão os seguintes prêmios: 1º lugar – R$ 4.000,00; 2º lugar – R$ 2.000,00; 3º lugar – R$ 1.000,00; 4º lugar – Moção de honra ao mérito e 5º lugar – Moção de honra ao mérito. Os autores das cinco melhores fotografias da categoria Amador receberão os seguintes prêmios: 1º lugar – R$ 3.000,00; 2º lugar – R$ 1.500,00; 3º lugar – R$ 750,00; 4º lugar – Moção de honra ao mérito e 5º lugar – Moção de honra ao mérito.
O regulamento completo do concurso pode ser encontrado no Diário Oficial do Município, edição nº 4.038, de terça-feira, 25 de agosto de 2015.
Autor do projeto de lei que criou o concurso, o vereador Dirceu Longhi (PT) enfatiza que o Prêmio Jaguaribe de Fotografia tem o objetivo despertar e incentivar o interesse pelo conhecimento de lugares e fatos que caracterizem Dourados, incentivando o registro fotográfico de suas atrações e equipamentos culturais e estimulando a produção fotográfica na cidade.
Conforme o regulamento, as fotografias deverão enfocar os aspectos do patrimônio cultural – paisagens, arquitetura, folclore, artesanato, costumes, festas e eventos, compras, vida noturna, cultura, esporte, recreação e lazer, lugares pitorescos ou qualquer outro aspecto característico da cidade.
Na categoria Profissional, a participação é exclusiva para fotógrafos profissionais, devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego ou que comprovem o exercício profissional da atividade, por meio de vínculo empregatício, empresa devidamente constituída ou contratos e comprovantes de prestação de serviços fotográficos.
Já na categoria Amador a participação é aberta a toda sociedade. Cada participante poderá concorrer com, no máximo, três fotos distintas, em preto e branco ou colorida. Não serão aceitas inscrições de montagens fotográficas. As fotos poderão receber tratamento de luz, contraste, cor, matiz, enquadramento ou outro que não caracterize fotomontagem. Também não serão aceitas fotos que já tenham vencido outro concurso, interno ou externo, ou que tenham integrado exposição.
As inscrições serão realizadas por meio do preenchimento de Ficha de Inscrição, assinatura do Termo de Responsabilidade bem como da Autorização de Uso de Imagem. O material enviado será julgado pela Comissão do Concurso, composta por seis profissionais das áreas de comunicação (jornalismo e marketing, fotografia) e artes visuais, além de um servidor da Câmara de Vereadores de Dourados escolhido pela comissão organizadora. A comissão julgamento utilizará como critérios, criatividade, originalidade, adequação da imagem ao tema do concurso, composição, técnica e acabamento.
Em Dourados, moradores contemplados do conjunto Dioclécio Artuzi III, localizado próximo à MS-156 estão revoltados com a demora na entrega das residências, que deveria ser entregue em maio de 2015, conforme teria anunciado a superintendência da Caixa Econômica Federal.
Dezenas de moradores fizeram manifesto na tarde de ontem (22) em frente ao residencial temendo nova invasão das casas, como ocorreu em 2015. Segundo informações divulgadas no jornal Diário MS, a entrega das residências já foi adiada quatro vezes e das 450 unidades, pelo menos 100 estão prontas e as demais ainda não receberam acabamento.
ASSISTA:
Ainda nas imagens registradas pelo repórter Eliel Oliveira, demonstram o desperdício do dinheiro público, diante das centenas de portas destruídas durante a
Na reunião de pré-pauta desta segunda-feira, vereadores discutiram questão do rotativo (Foto - Thiago Morais)
As mudanças no sistema de cobrança pelo estacionamento na área central de Dourados não tem agradado a população usuária e o descontentamento já chegou à Câmara Municipal, onde vários vereadores já questionaram o novo modelo de prestação de serviço.
Nesta segunda-feira, o assunto foi tema de discussão na Comissão de Segurança Pública e Trânsito, com participação dos demais vereadores, e decidiu-se pelo envio de ofício ao prefeito Murilo Zauith (PSB) solicitando, em caráter de urgência, uma reunião entre o poder executivo, empresa administradora do sistema e Câmara Municipal, para tratar sobre o assunto.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Raphael Matos (PMDB), a maioria dos vereadores entende que, se for o caso, seja suspensa temporariamente a cobrança do rotativo, “até que haja entendimento legal sobre o serviço, uma vez que a forma praticada fere amplamente o Código de Defesa do Consumidor”.
“É uma decisão tomada pelo conjunto dos vereadores, haja vista a quantidade de reclamações que nos chegam diariamente, por parte de pessoas que se sentem lesadas com a nova maneira de cobrança do rotativo”, revela o vereador presidente da Comissão de Segurança e Trânsito.
Inquérito contra Marcelo Barros e outros três ex-vereadores foram arquivados (Foto - Arquivo/Estado Notícias)
O MPE (Ministério Público Estadual) determinou o arquivamento do inquérito cívil nº 22/2012, contra os ex-vereadores Gino José Ferreira, Marcelo Luiz Lima Barros, Paulo Henrique Amós Ferreira (Bambu) e Aurélio Bonatto, envolvidos na ‘Operação Câmara Secreta’, desencadeada em 2011 para apurar denuncias de uso de dinheiro público para pagamento de empréstimo consignado e desvio de salários que deveriam ser pagos a funcionários nomeados, na Câmara Municipal de Dourados.
O inquérito que tramitou contra os vereadores na 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, surgiu posteriormente a Operação Uragano, desencadeada pela Polícia Federal, que resultou na prisão do ex-prefeito Ari Artuzi, em 2010.
Ao todo oito pessoas entre vereadores e funcionários nomeados do Legislativo foram citados na Operação Câmara Secreta, desenvolvida pela GAECO (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado).
Destes, além de seis servidores, somente os vereadores Sidlei Alves e Junior Teixeira cumprirão pena em regimes aberto e semiaberto, respectivamente, após a publicação determinada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão foi proferida após a negativa dos recursos expedidos pela defesa dos dois vereadores em 1ª e 2ª instâncias.
Decisão foi assinada pelo procurador de Justiça Ricardo Rotunno
Manifestantes protestam contra o governo Dilma e pedem o fim da corrupção (Foto - Eliel Oliveira)
Em Dourados, um grupo de aproximadamente 50 manifestantes esteve na manhã desta sexta-feira (18), em frente ao MPF (Ministério Público Federal) para protestar contra o governo Dilma e pedir o fim da corrupção no País.
Na próxima semana estão previstas outras manifestações, como o fechamento da BR-163 e ainda a paralisação do comércio. “Estamos respeitando hoje a tarde a manifestação contrária e estamos mobilizando outros protestos, no máximo terça ou quarta-feira”, disse Cláudio Gaiofato, um dos coordenadores do movimento.
O protesto faz parte do movimento “Reaja Brasil!” e coincide no mesmo dia das manifestações previstas a favor da permanência da presidente Dilma.
No início da manhã, em São Paulo, a Avenida Paulista foi liberada pela Polícia Militar, onde são esperadas manifestações contrárias ao impeachment, a partir das 14 horas.
(Com informações – Eliel Oliveira)
(Matéria atualizada para acréscimo de informações às 12h01)
Morador flagra caminhão transitando pela via rotina causa revolta (Foto: Divulgação)
Indignados com o péssimo estado de conservação da estrada que liga o Jardim Maracanã ao Anel viário, moradores prometem impedir o trânsito, principalmente de veículos pelo local, nesta sexta-feira, 18 de março, no Jardim Santa Hermínia.
Os avodart with viagra moradores resolveram ir à luta, sobretudo por asfalto na Rodovia Nelson http://cialis4dailyusedosage.com/ Amaral de Matos, em todo o trecho, sobretudo o que liga a Rua Ponta Porã à Perimetral Norte. “Não encontramos eco às nossas reivindicações, em dia de sol a poeira toma conta; aqui muitos moradores são pessoas idosas e crianças, os que mais sofrem com o descaso”, avalia uma moradora bastante indignada e naion cialis descontente com a realidade.
“Em dias de chuva o barro surge forte e poderoso, e tem mais, ao longo da rodovia lixo e animais mortos são deixados aleatoriamente, causando mal where to buy viagra cheiro e a propagação de doenças como a dengue e outras”, continua. O tráfego é intenso no local, principalmente de caminhões e carretas, tornando a situação insuportável.
Os moradores, na tentativa de resolver o problema já recorreram a diversas autoridades, http://cheapdiscountpharma.com/ vereadores, prefeitos, deputados, mas até agora não houve a solução, apenas promessas, principalmente em épocas de eleições. Diante da inercia governamental a comunidade se une na busca de melhorias.
Com a construção de conjuntos habitacionais, a facilidade de se locomover para Campo Grande e outros municípios e ate mesmo para o Instituto Federal no Canaã 1, aumentou o numero consideravelmente o fluxo cialis coupon discounts no local o que causa preocupação para quem vive e para que usa a via regularmente.
A Câmara de Dourados vai receber no dia 8 de abril, a partir das 19h, a audiência pública “Direitos Humanos e Direito a Moradia”, proposta pelo vereador Dirceu Longhi (PT) e pela vereadora Délia Razuk (PMDB). O evento visa ampliar os debates sobre a eficácia e o avanço dos programas de moradia popular no país.
A audiência terá como palestrantes o secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo e ex-senador Eduardo Suplicy, que atendendo ao convite formulado por Dirceu Longhi no final do ano passado, confirmou presença na atividade da Câmara de Dourados. Em novembro de 2015, Dirceu fez uma visita a Suplicy para conhecer de perto algumas das políticas públicas implementadas em São Paulo em áreas como mobilidade urbana, moradia popular e assistência a moradores de rua e sem-teto.
Na ocasião, o ex-senador manifestou à disposição de vir a Dourados para debater questões relacionadas aos direitos humanos. Na audiência, Suplicy abordará diversas temáticas, entre elas, o projeto Renda Básica de Cidadania, que foi uma das principais bandeiras defendidas pelo atual secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo durante os 24 anos que esteve no Senado Federal. A implantação do projeto está prevista na Lei n° 10.835/2004, de autoria do próprio Suplicy, que prevê a transferência de quantias em dinheiro para garantir que cada cidadão possa atender necessidades básicas, como alimentação, educação e saúde.
“Suplicy tem uma trajetória de vida pública destacada em âmbito nacional por sua postura ética e pelo trabalho de defesa dos direitos humanos e da dignidade do cidadão. Agora, na condição de secretário municipal em São Paulo, tem implantado projetos importantes e que podem servir de modelo para todo o país, inclusive para nossa realidade em Dourados. Será uma grande satisfação recebê-lo em nossa cidade para ampliarmos os debates sobre questões e políticas públicas voltadas aos direitos humanos e a moradia”, finalizou Dirceu Longhi.
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