Os desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques (relator), José Ale Ahmad Netto e Carlos Eduardo Contar vão decidir nesta terça-feira se acatam ou não a tese dos advogados Felipe Cazuo Azuma e Alberi Rafael Dehn Ramos no julgamento do mérito do Habeas Corpus número 1412274-98.2023.8.12.0000 e colocam em liberdade Rubia Joice de Oliver Luvise, acusada de envolvimento com o assassinato de Hugo Vinicius Skulny Pedrosa, ocorrido no final do mês passado em Sete Quedas, e presa desde o dia 4 de julho.
Rúbia é a única presa até o momento. Nem mesmo o réu confesso Cleiton Torres Volbeto, que confessou à delegada do caso a participação na ocultação do cadáver de Hugo Vinicius Skulny Pedrosa, está preso. Pelo contrário, ele responde o processo em liberdade com o aval da mesma delegada que pediu a prisão de Rubia, mesmo sem ter apresentado uma única prova incontestável de participação da acusada no crime. O executor de Hugo Vinicius Skulny Pedrosa também segue em liberdade. A polícia ainda não sabe o paradeiro de Danilo Alves Vieira da Silva, que poderia esclarecer a dinâmica e os motivos do homicídio.
A defesa sustenta que Rubia tenha negado desde o início a participação nos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, a autoridade policial insiste em apontar o envolvimento dela, mesmo sem provas, tanto que deu voz de prisão em flagrante, que foi revogada pelo Poder Judiciário, e representou pela prisão temporária da acusada. “As alegações apresentadas pela autoridade policial para tentar justificar a necessidade da prisão de Rubia são extremamente genéricas, argumentando, superficialmente, que haveria diligências a serem executadas que certamente seriam comprometidas caso os investigados permanecessem em liberdade, além de sustentar que os acusados, soltos, podem dificultar a coleta das provas testemunhais”, enumera Felipe Azuma.
O advogado ressalta que o juiz da Comarca de Sete Quedes deu guarida ao pedido e, de forma genérica, assentou a necessidade da prisão pois, supostamente, Rubia estaria dificultando o esclarecimento das circunstâncias do suposto crime e até mesmo a identificação de todos os envolvidos e a participação de cada um. “Concretamente, não há uma linha sequer sobre quais seriam os riscos da liberdade da Rubia para a investigação e, mais grave, a própria atuação da autoridade policial revela a inconsistência de seus argumentos já que Cleiton Torres Volbeto, que ajudou a esconder o corpo de Hugo, está solto”, enfatiza Felipe Azuma.
O advogado Alberi Rafael Dehn Ramos sustenta que não se mostra necessária a manutenção da prisão de Rubia, pois, se a argumentação da autoridade policial fosse justificável Cleiton deveria estar preso, mas não está. “Frisa-se que a investigação só chegou ao nome do autor do disparo e do próprio Cleiton, após o depoimento prestado pelos familiares de Rúbia, quando esta estava fora de Sete Quedas por ter sido ameaçada por Danilo, e que revelou a verdade dos fatos para a mãe dela e para seu padrasto”, argumenta Alberi Dehn.
Segue ainda dizendo que “A suspeita participou ativamente da investigação e, como estava sendo ameaçada, teve que se ausentar do local por falta de segurança, oportunidade em que, distante, revelou todos os fatos à sua mãe e seu padrasto”, ressalta Alberi Dehn. “E mais, Rubia compareceu espontaneamente para prestar informações em seu segundo depoimento e disse que não detalhou o episódio no primeiro porque estava sendo ameaçada por Danilo, tanto que se apresentou em Tacuru, município vizinho, para prestar informações ao invés de Sete Quedas”, completa o advogado.
A defesa ressalta que foi em razão dos depoimentos dos familiares da própria Rubia que se chegou ao conhecimento de quem foi o autor do disparo e quem o ajudou a ocultar o corpo. “Fatos que eram desconhecidos pela investigação como se extrai da própria cronologia na produção da prova, contudo, de forma surpreendente, foi presa como suspeita de um crime que não cometeu, e que, a bem da verdade, também é vítima”, conclui Alberi Dehn.
SUSTENTAÇÃO NO TJ
Aos desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques (relator), José Ale Ahmad Netto e Carlos Eduardo Contar, o advogado Felipe Azuma fará sustentação oral no julgamento desta terça-feira para demonstrar que a prisão de Rúbia é desnecessário, além de que Danilo, que foi o autor do disparo, está foragido; Cleiton, que foi obrigado por Danilo a ajudar a ocultar o corpo, está solto; e Rubia, que foi ameaçada por Danilo para não revelar a verdade e foi quem trouxe à tona a participação de todos, está presa.
Na opinião da defesa, a prisão de Rubia só presta como medida de uma pseudoresposta à sociedade, mantendo no cárcere a pessoa que ajudou no esclarecimento dos fatos de forma decisiva.
A defesa destaca ser inconteste que Rubia não teve qualquer envolvimento com o desfecho trágico da briga entre seu ex-namorado e Danilo. No mesmo imóvel estava Cleiton Torres Volbeto, que ocupava um dos quartos da casa e saiu ao ouvir o disparo. Rubia não teve qualquer participação na dinâmica do crime. O corpo de Hugo foi retirado do local por Danilo e Cleiton, sem que ela tivesse conhecimento do paradeiro.
Para os advogados da defesa, causa surpresa o tratamento que estão dando à Rubia, atribuindo a ela um crime bárbaro do qual não teve qualquer envolvimento, nem mesmo com a ocultação do corpo de Hugo. “Rubia teve sua casa invadida, foi xingada, tentou evitar a briga, não puxou o gatilho, não ocultou o corpo e, é a única pessoa que está presa”, ratificam os advogados.
Crédito: Marcos Santos
