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A vereadora Liandra da Saúde (PTB) encaminhou durante a Sessão Ordinária remota realizada nesta segunda-feira (21) um requerimento ao Executivo solicitando informações com relação a regularidade dos pagamentos aos médicos da rede municipal de saúde.

A solicitação é direcionada aos recebimentos de clínicos, plantonistas e especialistas da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), que trabalham no Hospital da Vida e na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Segundo consta, os pagamentos dos médicos que prestam serviço pela Funsaud são realizados até o dia 20 de cada mês, porém normalmente os salários são pagos em atraso. O mês de maio, por exemplo, até esta terça-feira (22) não foi depositado na conta dos servidores.

Neste sentido, a vereadora requer informações do prefeito Alan Guedes (PP) com relação a previsão de pagamento do mês de maio e quanto a regularidade de pagamentos futuros.
O documento de requerimento foi encaminhado com cópias para os secretários municipais de Fazenda, Everson Leite Cordeiro, da Saúde, Waldno Pereira de Lucena Junior e também ao diretor-presidente da Funsaud, Jairo José de Lima.

SAMU

Já em indicação ao prefeito Alan Guedes (PP), com cópias aos deputados estaduais Neno Razuk (PTB), Renato Câmara (MDB), Marçal Filho (PSDB) e Zé Teixeira (DEM), a vereadora solicita a viabilização de recursos provenientes de emendas parlamentar, visando a aquisição de uma viatura de ambulância ‘Tipo A’ em substituição ao atual veículo utilizado no transporte sanitário pela equipe do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Liandra ressalta a necessidade da ambulância utilizada pelo SAMU na transferência de pacientes entre unidades hospitalares funcionar como base de estabilização para pacientes graves, de caráter público ou privado. Isso no que diz respeito ao atendimento de urgências, transporte para unidades de diagnóstico, unidades terapêuticas, além de outras necessidades.

“Neste sentido solicitamos aos deputados que representam Dourados a viabilização de recursos para que seja adquirida uma nova viatura de ambulância, proporcionando assim um melhor atendimento para a população”, enfatizou a vereadora durante sua fala na sessão remota da Casa de Leis.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) cobrou do secretário de infraestrutura de Estado, Eduardo Riedel, agilidade no processo de licitação para a construção do terminal do aeroporto de Dourados.

Marçal cumpriu agenda com Riedel e mostrou preocupação quanto à licitação para contratar empresa que irá construir o novo terminal de embarque, que será cerca de três vezes maior que o atual.

Os prazos para realização das etapas das obras já estão estabelecidos. “Temos que trabalhar dentro do limite estipulado pelo cronograma”, diz o deputado.

Esta é a primeira grande obra executada no aeroporto municipal de Dourados, inaugurado em 1982. Com os serviços em andamento, o aeroporto ficará fechado até o mês de outubro deste ano, na primeira etapa da obra, reabrindo de novembro a fevereiro e fechando para execução da segunda etapa de março a setembro de 2022.

Atualmente está sendo realizada a terraplanagem da nova pista de pouso, que passará a ter 1.775 metros de extensão. Aumentar a pista é fundamental para que o aeroporto mude de categoria e possa atender voos em dias de chuva ou vento, além de receber modelos 800 do Boeing 737, com capacidade para até 180 passageiros.

Segundo Marçal, é preciso que todos os agentes envolvidos na obra cumpram com suas obrigações para que o aeroporto volte a operar dentro do cronograma estabelecido.

“A partir da ampliação e melhorias na infraestrutura aeroportuária, Dourados poderá se abrir à prospecção de novos mercados, inserindo a cidade e região em uma nova rota do transporte aéreo nacional, buscando ainda formas de atrair mais empreendedores e elevar a capacidade produtiva regional”, avalia o parlamentar.

Eduardo Riedel garantiu que irá empenhar sua equipe para concluir o processo de licitação do terminal. Ao todo, serão investidos R$ 15.196.212,11.

A obra será feita em parceria entre o Governo do Estado, o Exército Brasileiro, que deu início às ações, através do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, a Secretaria de Aviação Civil e a Prefeitura de Dourados.

Fonte: Assessoria

Com a vacinação cada dia mais avançada em Mato Grosso do Sul, a volta às aulas é uma possibilidade esperada por alunos e professores. E em Bodoquena, o deputado Neno Razuk (PTB) pediu ao Governo do Estado e a SED (Secretaria de Estado de Educação) que sejam aceleradas as obras das reformas estruturais na Escola Estadual João Pedro Pedrossian. A solicitação feita por meio de indicação destaca que a instituição está desativada há mais de um ano e as obras ainda não foram iniciadas.

Neno ressalta que os esclarecimentos sobre a obra devem ser feitos à comunidade escolar, que anseia por respostas. “A Escola José Pedro Pedrossian é uma referência em Bodoquena e solicitei via ALEMS à SED informação sobre a obra, pois além de ser um dos principais estabelecimentos de ensino da região, a instituição é a primeira escola do município. Sabemos das dificuldades que o Estado vem enfrentando devido a pandemia de Covid-19, mas a informação quanto ao início das obras irá auxiliar a comunidade escolar em prazos e cronogramas de ensino”, ressaltou o parlamentar sobre a espera por esclarecimentos.

O pedido foi levado até o gabinete pelo vereador Professor Alziro (PTB). Ele lembrou que a escola foi desativada para realização das obras e que os alunos foram remanejados para outra instituição do Estado, mas desde o fechamento ainda não há um cronograma informando o início das reformas no local.

Fonte: Assessoria

O prefeito de Dourados, Alan Guedes, garantiu ao deputado estadual Marçal Filho que a PAI (Policlínica de Atendimento Infantil) manterá os atendimentos no mesmo prédio e que o retorno das consultas terá início a partir da segunda-feira, dia 21.

Durante encontro com o prefeito, o deputado mostrou preocupação quanto a proposta que vinha sendo discutida na prefeitura, de levar todos os atendimentos da PAI para o PAM (Pronto Atendimento Médico), misturando crianças e adolescentes com adultos.

Marçal Filho foi quem destinou recursos para construir a PAI, que tinha como proposta inicial atender população de 0 a 15 anos em diferentes especialidades médicas, no período de 24 horas. No entanto, ao ser ativado na gestão passada da prefeitura, o espaço foi transformado em Policlínica, para receber pacientes em horário comercial.

No início deste ano parte dos profissionais que atende na Policlínica tiveram os contratos de trabalho encerrados, gerando preocupação nos pais que já tratavam os filhos no local.

No encontro com Alan Guedes, o deputado Marçal pediu a ampliação de serviços ofertados na PAI, para fortalecer a equipe multidisciplinar, e o retorno das especialidades que deixaram de ser oferecidas nas últimas semanas. O prefeito garantiu que serão incluídos novos profissionais e haverá a retomada de especialidades como a psiquiatria infantil.

Além da garantia de manter as atividades da Policlínica no mesmo local, Marçal foi informado que as crianças e adolescentes não ficarão sem atendimento.  As famílias serão avisadas sobre o reordenamento das marcações já agendadas.

A informação da possível readequação da Policlínica gerou revolta de mães de pacientes que fazem tratamento dos filhos. Elas realizaram manifestação na Secretaria Municipal de Saúde de Dourados e procuraram o gabinete de Marçal, para que o deputado pudesse interceder junto ao prefeito, de forma que a Policlínica não fosse transferida para o PAM.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) apresentou nova solicitação a Secretaria Estadual de Saúde e ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que os bancários sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19, considerando a importância da categoria, que não parou de trabalhar um dia sequer desde o início da pandemia.

“Em conversa com o Sindicato dos Bancários de Dourados e região e também com o Sindicato dos Bancários de Campo Grande foi feito esse pedido. É um serviço essencial, e ainda assim, os trabalhadores do setor não foram incluídos na lista de grupos a serem vacinados com prioridade. E não é preciso um estudo maior para justificar essa necessidade, basta olhar as filas nas unidades para já termos uma ideia da gravidade do quadro”, alertou Neno Razuk sobre a solicitação apresentada por representantes da categoria.

Os dados são alarmantes. “Muitos morreram pela doença e as agências continuam atendendo, inclusive nos piores momentos da pandemia, nada mais justo que seja dada a prioridade diante da necessidade de proteção dos trabalhadores bancários e correlatos, para se ter uma ideia, hoje um crescimento de desligamento por mortes na categoria”.

Levantamento assustador

De acordo com levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), entre o primeiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2021, que compreende o período da pandemia, o número de desligamentos por mortes na categoria bancária teve crescimento de 176,4%. Esse crescimento provavelmente se deu por conta da Covid-19, apesar de que o Caged não informa a causa do óbito.

“Defendemos a vacinação em massa, para todos, mas lembramos que assim como outras categorias que trabalham direto com o público, prestando serviço considerado essencial, os bancários também precisam estar imunizados para poder trabalhar com maior segurança, já que a exposição dos trabalhadores resultou em grande número de infecções por Covid-19. Mesmo nos períodos de lockdown as agências bancárias disponibilizam funcionários para trabalhar no autoatendimento, sendo responsáveis pela organização das filas, contato direto com as pessoas, por mais que tenham sido tomadas medidas para diminuir o número de clientes nos bancos”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Assessoria
 

Em agenda com a vereadora Liandra (PTB), o secretário municipal de Saúde, Waldno Pereira de Lucena Junior, garantiu que no máximo até dezembro os atendimentos na PAI (Policlínica de Atendimento Infantil) serão retomados no mesmo local, localizado na rua Coronel Ponciano, próximo ao bairro Terra Roxa.

Ainda ontem (15) a vereadora esteve com o secretário para buscar informações com relação a cedência da estrutura física da PAI para os procedimentos direcionados à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), devido a necessidade por conta da pandemia da Covid-19.

Liandra da Saúde demonstrou preocupação quanto aos atendimentos das crianças assistidas pela PAI, que neste caso ficariam sem um local apropriado para os tratamentos especializados. No entanto, de acordo com o secretário Waldno, todos pacientes continuarão a ser assistidos com a mesma qualidade, porém temporariamente na estrutura do PAM (Pronto Atendimento Médico).

Para a vereadora é muito importante que estas crianças não fiquem sem assistência, já que há a necessidade de um acompanhamento ininterrupto no mesmo padrão oferecido na sede original da policlínica, cuja estrutura física foi criada para este propósito.

“A unidade da PAI em Dourados foi ativada em 2017 pela ex-prefeita Délia Razuk e desde então são oferecidos atendimentos especializados às crianças e adolescentes. Agradeço a disponibilidade e o compromisso assumido pelo secretário de saúde em retomar os atendimentos até o mês de dezembro”, destacou Liandra.

Fonte: Assessoria

Nesta terça-feira (15), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa os deputados Renato Câmara (MDB)  e Barbosinha (DEM), realizaram indicação à Bancada Federal representante do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando agilidade na tramitação do PLS n. 261/2018, que dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências.

De acordo com o deputado Renato, o projeto busca organizar as regras do setor ferroviário e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados para o transporte. A principal ideia do texto, apresentado pelo Senador José Serra é a criação do regime de autorização para o mercado.

“Hoje, as ferrovias são de domínio público e só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação, para construção e exploração de trechos. Com o novo marco regulatório, não será necessário que o poder público faça um processo licitatório para decidir quem vai operar um trecho ferroviário. Interessados em investir deverão procurar o governo com um projeto de exploração. Como acontece hoje em terminais privados de portos, a União deverá apenas analisar e autorizar o projeto”, explica o parlamentar.

O projeto aposta na valorização imobiliária advinda do empreendimento, que pode se tornar uma importante fonte de receita para o negócio. O intuito é que sejam criadas empresas de serviços ferroviários e de desenvolvimento urbano para o investimento, além de trazer investimentos e geração de empregos não só para o Estado de Mato Grosso do Sul, mas também para o país.

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Neno Razuk (PTB) solicitou via requerimento oficial ao prefeito de Dourados Alan Guedes que explique a cedência da policlínica Flamarion Capilé para a UPA da cidade nas ações contra o coronarívus. O questionamento, não é o uso do local neste momento de pandemia, mas que a população tenha esclarecimentos sobre como serão prestados os atendimentos que eram oferecidos no local e também quando o atendimento infantil será retomado.

“Sabemos que o momento é delicado? Com certeza, mas a Policlínica é de atendimento infantil e foi pensada para estes fins, para atender desde recém nascidos até adolescentes com 15 anos em atendimento multidisciplinar. Esse é um dos projetos mais importantes para o atendimento infantil às crianças em Dourados”, explica o parlamentar sobre os questionamentos enviados também para o Conselho de Saúde da Câmara Municipal e ao secretário de saúde Waldno Pereira de Lucana Junior.

De acordo com as informações, a estrutura física da PAI (Policlínica de Atendimento Infantil) será cedida ‘temporariamente’ para a UPA, por motivos de emergência de saúde pública, devido à Covid-19. A confirmação foi feita pelo secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori, a representantes de pais atípicos, que estão preocupados com a desativação do local.

No requerimento enviado via Assembleia Legislativa, o parlamentar questiona ainda se foram feitos estudos técnicos para implantação da unidade de extensão da UPA em outras unidades além da Policlínica. “Se há esses estudos técnicos, eles devem ser apresentados juntamente com as razões para a escolha deste local. E a população quer saber se os serviços de atendimento oferecidos na Policlínica continuarão sendo ofertados e em qual unidade de atendimento. Precisamos sim de respostas, sobre quais são os esforços e as adequações necessárias por parte do Poder Executivo do Município de Dourados para atender as demandas das atividades especializadas oferecidas pela Policlínica”, apontou.

HISTÓRICO – A Policlínica Flamarion Capilé (PAI), que foi pensada desde 2010 quando a ex-prefeita Délia Razuk ainda era vereadora, e logo após assumiu interinamente a Prefeitura Municipal. Desde a criação do projeto, o objetivo era atender crianças e adolescentes das 7h às 19h, sendo atendimento ambulatorial e não 24h com urgência e emergência.

“O projeto original sempre foi para prestar atendimento desde bebês recém nascidos até adolescentes com 15 anos. Ainda em 2010 uma equipe foi até Londrina, no Paraná, para conhecer o projeto da PAI e houve a inserção junto ao Ministério da Saúde da proposta de convênio para a construção da unidade.”, aponta.

A partir daí, com recursos federais que foram garantidos por emendas do então deputado federal Marçal Filho foram feitas as obras da policlínica que ficou pronta em 2013.

Quando assumiu a prefeitura a ex-prefeita Délia Razuk tomou a iniciativa de ativar a unidade, quando só aí, foi iniciado o trabalho para mobiliar e estruturar o atendimento.

Para o parlamentar, essa é sem dúvida uma das maiores conquistas na área da saúde para Dourados. “Quando a Policlínica foi inaugurada eram oferecidos atendimentos em psicologia, psiquiatria, neuropediatria, exames complexos como eletroencefalograma com mapeamento e vigia. Além do acompanhamento em enfermagem, ambulatório de tratamento da Sífilis Congênita, pediatria, alergo e imunologia, pneumologia, fonoaudiologia, otorrinolaringologia, dermatologia, odontopediatria, ortopedia, nutrição e homeopatia pediátrica.”, enumerou.

Fonte: Assessoria

A vereadora Liandra da Saúde (PTB) protocolou nesta segunda-feira (14) na Câmara de Dourados, indicação ao prefeito Alan Guedes (PP), solicitando a inclusão dos 93 servidores municipais, incluindo estagiários, que compõe o quadro de funcionários da Central de Atendimento ao Cidadão (Semfaz, PGM e Semdes), no grupo prioritário da campanha de vacinação contra a Covid-19, no município.

A parlamentar considera que diversas categorias já foram imunizadas, porém, avalia a necessidade urgente destes servidores serem vacinados por trabalhares em contato direto com o público em ambiente fechado. “Muitos grupos de profissionais foram priorizados para receberem a vacina contra o COVID-19, por trabalharem diariamente com muito risco à sua saúde, pela facilitação de exposição ao vírus, comparados aos demais trabalhadores. Na Central do Cidadão são mais de 350 contribuintes atendidos diariamente”, exemplificou.

Liandra cita ainda o Art. 37, inc. XXII da Constituição Federal, que estabelece que as administrações tributárias de todas as esferas de poder são atividades essenciais ao funcionamento do Estado. “Caso ocorra um surto de Covid na Central, o atendimento ao Contribuinte será prejudicado, impactando na arrecadação municipal e por consequência na situação financeira da Prefeitura, principalmente nos repasses à saúde, prejudicando a compra de insumos e custeios de UTIs.”, reforça.

SUPERMERCADOS

Em outra indicação a vereadora solicita também no grupo prioritário de imunização, os funcionários de mercados e supermercados, principalmente atendentes dos caixas e empacotadores. “Esta categoria por mais que os estabelecimentos estejam cumprindo as normas sanitárias estão expostas ao contágio, ficam nos caixas, em contato direto com pessoas que possam vir a estar infectadas”, justificou.

As indicações foram encaminhadas ao prefeito Alan e aos secretários municipais Henrique Satori (Governo) e Waldno Pereira de Lucena Jr (Saúde).

Fonte: Assessoria

Fazer uma denúncia de violência doméstica não é fácil para nenhuma mulher, mas pode ser ainda mais constrangedor e doloroso se não houver um espaço para a vítima contar o crime que vivenciou de maneira reservada e de ser atendida, de preferência, por outra profissional mulher. Para corrigir essa problemática em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que altera a política de amparo e assistência à mulher no Estado, obrigando as delegacias a ter um efetivo mínimo de público feminino para atender as mulheres.

Conforme o Projeto de Lei, apresentado ontem na Assembleia Legislativa, nos Municípios em que não houver Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMS), as delegacias distritais deverão ter em todas as suas equipes um efetivo mínimo de mulheres, as quais atenderão, prioritariamente, em salas separadas, as ocorrências de violência doméstica que se enquadram pela Lei Maria da Penha e os delitos contra a dignidade sexual em que figurarem como vítimas mulheres.

Nos casos de violência sexual, conforme o Projeto de Lei, quando da realização do exame de corpo de delito ou outros exames periciais e procedimentos médicos necessários, a vítima terá o direito de ser atendida, preferencialmente, também por profissional do mesmo gênero, isto é, por servidora ou médica legista.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia, Marçal Filho justifica que o Projeto de Lei de modificação legislativa tem como proposta proteger e criar um ambiente de acolhimento às mulheres vítimas, buscando minimizar o quanto possível o sofrimento delas já fragilizadas pela violência sofrida.

Atualmente, Mato Grosso do Sul só tem uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Campo Grande, que funciona em regime de plantão 24h. Outras cidades do interior do Estado, como Aquidauana, Coxim, Corumbá, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Paranaíba e Três Lagoas, também possuem Delegacia da Mulher, porém o atendimento só é das 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.

O Governo do Estado tem implantado desde 2019, de forma gradativa, as chamadas “Salas Lilás” nas demais cidades do interior, que são espaços diferenciados para atendimento exclusivo a crianças de ambos os sexos, adolescentes e mulheres em situação de violência física e sexual. A medida é uma alternativa para que esses públicos possam ser atendidos de forma humanizada.

Para Marçal Filho, deputado que mais aprovou lei em benefício das mulheres, toda e qualquer medida que venha minimizar os casos de violência doméstica é de fundamental importância, mas é preciso haver conscientização da população, para denunciar os casos. O Projeto de Lei, segundo ele, traz o devido e necessário aperfeiçoamento legislativo, com o objetivo de contribuir com a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Assessoria

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10), o deputado estadual Renato Câmara (MDB) cobrou do Governo do Estado um canal de apoio e informação entre os hospitais e familiares de pacientes internados com Covid-19 fora do Estado.

“Bruna Maria Santos Duarte, de 29 anos, é uma das pacientes transferidas de Dourados para Porto Velho, no último dia 4. Há três dias, ela recebeu alta médica e não consegue voltar para Mato Grosso do Sul”, disse Câmara.

Availde Duarte, pai de Bruna, procurou o deputado para pedir ajuda. “Os familiares estão sem saber com quem falar e o hospital precisa de autorização para liberá-la. O pai não possui condições financeiras para trazê-la de volta”, disse Câmara.

O parlamentar ressaltou que a maioria dos pacientes transferidos para outros Estados é de famílias simples e precisa do apoio do governo. “É necessário uma equipe da Secretaria de Estado de Saúde para atender às necessidades das famílias afastadas dos seus entes”, destacou.

Fonte: Assessoria